CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
Telefone: (68) 3302-7200
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“Institui o Programa Municipal
de Prevenção e Enfrentamento
das Síndromes respiratórias
Graves em Crianças na Primeira
Infância, no âmbito do
município de Rio Branco-Acre e
dá outras providências”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Branco – AC, o Programa
Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves na
Primeira Infância, com foco especial em crianças de 0 a 5 anos de idade, abrangendo
bronquiolite, pneumonia e outras síndromes gripais de risco.
Art. 2º O Programa tem como diretrizes:
I – prevenir o agravamento de quadros gripais em crianças por meio da
informação e orientação precoce às famílias;
II – capacitar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o reconhecimento de
sintomas críticos e protocolos de orientação e encaminhamento;
III – estabelecer rotinas sistemáticas de visitas domiciliares com foco nas
síndromes respiratórias infantis;
IV – fomentar a integração entre atenção básica e unidades de urgência e
emergência para resposta rápida nos casos suspeitos.
Art. 3º Os Agentes Comunitários de Saúde atuarão como elo entre os serviços de
saúde e as famílias, cabendo-lhes:
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I – mapear e monitorar crianças de 0 a 5 anos nas áreas de atuação;
II – identificar sinais de alerta como febre persistente, tosse intensa, dificuldade
respiratória, chiado no peito, batimento de asas nasais, gemência, retração das costelas
e desânimo;
III – instruir os pais e responsáveis sobre como agir diante dos sintomas gripais,
incluindo:
a) oferecer líquidos com frequência;
b) manter a criança em repouso;
c) evitar locais fechados e aglomerados;
d) não administrar medicamentos sem orientação médica
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Senhor Presidente
Nobres Vereadores
JUSTIFICATIVA
A capital Rio Branco enfrenta, desde 2022, uma preocupante escalada de casos
graves de doenças respiratórias em crianças, especialmente em menores de 5 anos.
Naquele ano, conforme dados da própria rede municipal de saúde e reportagens
veiculadas em mídias locais, foram registrados diversos óbitos de crianças vítimas de
bronquiolite e pneumonia, doenças que, em sua maioria, poderiam ter sido evitadas
com diagnóstico precoce e instrução adequada às famílias.
A situação se agravou nos meses iniciais de 2025, com uma nova onda de
síndromes gripais que levou a superlotação de unidades de saúde e aumento expressivo
de internações pediátricas, muitas delas com evolução rápida para insuficiência
respiratória. O sistema público enfrentou sobrecarga, e dezenas de crianças foram
transferidas às pressas para leitos de UTI infantil em estados vizinhos, expondo a
vulnerabilidade da rede local frente à sazonalidade dessas doenças.
Esse cenário revela a urgente necessidade de fortalecer a prevenção no âmbito
domiciliar, especialmente por meio da atuação estratégica dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS). São eles que mantêm contato direto com as famílias e podem, com a
formação adequada, salvar vidas ao orientar os pais sobre os sintomas de alerta e o
momento certo de buscar atendimento médico.
Este projeto visa institucionalizar uma política de educação em saúde
continuada, voltada à primeira infância, com base em experiências bem-sucedidas de
outros municípios e nos princípios da atenção primária. Estudos demonstram que a
informação adequada reduz a automedicação, evita agravamentos e diminui a
mortalidade infantil por causas evitáveis.
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Com esta lei, o Município de Rio Branco poderá avançar na proteção de suas
crianças, oferecendo suporte real às famílias e promovendo um cuidado mais
humanizado, preventivo e eficiente.
Sala das Sessões “Edmundo Pinto de Almeida Neto”,
02 de junho de 2025.
EBER MACHADO
VEREADOR
Líder do Movimento Democrático Brasileiro – MDB/AC