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materia nº 80/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaProjeto de Lei - Dispõe sobre a nomenclaturada da quadra poliesportiva do bairro Bela Vista - Doutor Marcio Bestene Koury
native_id32994

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Processo Arquivado — —
2026-03-05 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-23 Aguardando Encaminhamento — —
2025-07-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-12 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da Presidência.
2025-06-12 Aguardando Encaminhamento — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T05:10:22.223634-03:00 Aprovada 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete Vereador Samir Bestene
http://www.riobranco.ac.leg.br/ Endereço eletrônico: samir.bestene@riobranco.ac.leg.br
PROJETO LEI ____ / 2025
Dispõe sobre nomenclatura da 
quadra poliesportiva Doutor Márcio 
Bestene Koury.
Art. 1° Fica denominada a nomenclatura Doutor Márcio Bestene 
Koury, a quadra poliesportiva do município localizada à rua Jorge Amado, S/N, 
Conjunto Bela Vista.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - AC, 2 de junho de 2025.
SAMIR BESTENE
Vereador - PP
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete Vereador Samir Bestene
http://www.riobranco.ac.leg.br/ Endereço eletrônico: samir.bestene@riobranco.ac.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que 
visa a alteração da denominação da quadra poliesportiva situada à Rua Jorge 
Amado, no bairro Conjunto Bela Vista, em Rio Branco – AC, para “Quadra 
Poliesportiva Doutor Márcio Bestene Koury”, em justa homenagem a um 
ilustre cidadão acreano.
Doutor Márcio Bestene Koury foi médico reconhecido nacionalmente por sua 
destacada atuação na medicina esportiva. Natural do Acre, dedicou grande 
parte de sua vida profissional à promoção da saúde de atletas e à valorização 
do esporte como instrumento de inclusão e desenvolvimento humano. Sua 
conduta ética, competência técnica e compromisso com o bem-estar coletivo o 
tornaram referência na área.
Em 2016, o Dr. Márcio Koury teve sua trajetória precocemente interrompida no 
trágico acidente aéreo envolvendo a delegação da Associação Chapecoense 
de Futebol, da qual fazia parte como médico. Sua morte representou uma 
grande perda para o esporte brasileiro e para o povo acreano.
A proposição encontra amparo legal no exercício da competência legislativa do 
Município para dispor sobre a denominação de próprios públicos, conforme 
previsto na Lei Orgânica Municipal e demais normas correlatas. Trata-se de 
medida de natureza simbólica, com relevante valor histórico e cultural, que visa 
preservar a memória de um profissional que elevou o nome do Acre 
nacionalmente por meio de sua atuação exemplar.
A escolha da quadra poliesportiva no bairro Conjunto Bela Vista como espaço 
para a homenagem é pertinente, por se tratar de um equipamento público 
voltado à prática esportiva e ao convívio social, áreas às quais o homenageado 
dedicou sua vida.
Diante do exposto, e considerando o alto mérito do cidadão que se pretende 
homenagear, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da 
presente matéria legislativa.
Rio Branco - AC, 9 de junho de 2025.
SAMIR BESTENE
Vereador-PP


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