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materia nº 145/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaReconhece o calendário de eventos diocesanos da Diocese de Rio Branco como, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Branco e dá outras providências.
native_id36486

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Processo Arquivado — —
2026-03-03 Norma promulgada — —
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T05:17:06.117743-03:00 Aprovado por unanimidade 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Gabinete do Vereador André Kamai
PROJETO DE LEINº 12025
Reconhece o calendário de eventos
diocesanos da Diocese de Rio Branco
como, Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Rio Branco e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido o calendário de eventos diocesanos da Diocese de
Rio Branco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Branco, em razão
de sua importância religiosa, histórica e cultural para a cidade e para a identidade do
povo rio branquense.
Art. 2º. O Calendário que trata o artigo 1º, caput, desta Lei, corresponderá aos
seguintes eventos:
|— Rio de Água Viva;
Il — Semana Santa;
HI — Corpus Christi;
IV — Círio de Nazaré
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, em parceria com a Diocese de Rio
Branco, poderá promover ações para a preservação, valorização e difusão dos even-
tos elencados no artigo 2º, bem como incentivar eventos e atividades educativas que
ressaltem a sua relevância cultural e tradicional.
Art. 4º. Fica autorizado o município a firmar parcerias e convênios com entida-
des e instituições da Igreja Católica visando à promoção e fortalecimento dessas ce-
lebrações.
ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Gabinete do Vereador André Kamai
= Art. 5º. Os eventos presentes no artigo 2º desta lei, poderão contar com O apoio
institucional, logístico e cultural por parte do Poder Público Municipal, respeitada a
legislação vigente, com vistas à promoção da cultura e do turismo religioso.
Art, 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio Branco/AC, 20 de agosto de 2025.
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André Kamai
K Vereador
Partido dos Trabalhadores — PT/AC
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PARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
abineto do Vereador André Kamai
JUSTIFICATIVA
io denis da Diocese de Rio Branco reúne algumas das mais
uia. donadam as € es a fé, cultura & tradição do povo rio-branquense. Entre
Christ e 6 Clio de N io de Água Viva, a Semana Santa, a celebração de Corpus
ana azaré, que mobilizam milhares de fiéis e simpatizantes todos os
Esses eventos vão além do
encontro comunitário, de
identidade cultural
aspecto religioso: representam momentos de
preservação da memória coletiva e de fortalecimento da
da cidade. Suas expressões artísticas, como procissões,
encenações, ornamentações e cânticos, conferem singularidade às celebrações e
contribuem para que se tornem parte viva do patrimônio imaterial de Rio Branco.
O reconhecimento legal dessas tradições como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município garante não apenas a valorização de sua dimensão espiritual, mas
também a preservação de um legado histórico que integra a vida da comunidade local
há décadas, Além disso, possibilita que o poder público atue em parceria com a
Diocese, apoiando e incentivando iniciativas que assegurem a continuidade e o
fortalecimento dessas manifestações.
Outro aspecto relevante é o potencial turístico que tais festividades
proporcionam. O turismo religioso é uma realidade crescente no Brasil e pode
contribuir significativamente para a movimentação econômica da cidade, gerando
oportunidades para comerciantes, artesãos, artistas e prestadores de serviços.
Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes,
reconhecendo eventos de fé e cultura como patrimônios imateriais, a fim de protegê-
los e difundi-los para as futuras gerações. Ao seguir esse caminho, Rio Branco
demonstra sensibilidade para com sua história, sua religiosidade e seu povo,
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, que representa um compromisso desta Casa Legislativa com a
preservação das tradições culturais e religiosas que marcam a vida da nossa cidade.
André Kamai
Vereador
Partido dos Trabalhadores — PT/AC

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