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materia nº 153/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaConcede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à senhora Guajarina Lima Margarido.
native_id37254

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.640, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 244. Processo arquivado.
2026-02-11 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-10-24 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-22 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-19 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:13.669268-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
PROJETO DE LEI N°_____2024
Concede o título de Guardiã da Cultura, 
da História e da Memória de Rio Branco à 
senhora Guajarina Lima Margarido.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448, de 05 de 
janeiro de 2023, título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à 
senhora Guajarina Lima Margarido, pela notória e reconhecida contribuição para a 
preservação da cultura, da história e da memória do Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2025.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
JUSTIFICATIVA
Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei que confere à Sra. Guajarina Lima Margarido o título honorífico de 
“Guardiã da Cultura de Rio Branco/AC”, nos termos da Lei Orgânica do Município 
e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em reconhecimento aos serviços 
relevantes prestados à preservação, promoção e difusão da cultura popular rio￾branquense.
Guajarina Lima Margarido é educadora, fazedora de cultura e líder 
comunitária com trajetória diretamente ligada ao bairro Seis de Agosto e ao 
Segundo Distrito, onde há décadas fomenta práticas artístico-culturais que se 
tornaram referência para a cidade. Sua atuação formativa uniu escola, família e 
território, aproximando crianças, adolescentes e adultos de expressões 
tradicionais, com especial destaque para o resgate e a coordenação do grupo “As 
Pastorinhas do 2º Distrito”, iniciativa que, desde 2006, revalorizou um auto 
natalino histórico, mobilizando costureiras, músicos e a comunidade em torno da 
memória e do pertencimento.
Sob sua liderança, o pastoril foi consolidado como instrumento de 
educação, cidadania e inclusão, com atenção à permanência escolar e ao 
desenvolvimento humano, transformando apresentações públicas em verdadeiras 
aulas abertas de cultura popular. O impacto social desse trabalho é notório: 
fortalece vínculos comunitários, protege a infância, cria oportunidades de 
protagonismo juvenil e salvaguarda patrimônio cultural imaterial de Rio Branco.
A relevância de sua contribuição encontra-se amplamente reconhecida por 
homenagens e prêmios em âmbitos municipal, estadual e federal, além de 
convites para representações simbólicas — a exemplo da condução da Tocha 
Olímpica quando do revezamento em Rio Branco. Projetos realizados por meio de 
leis de fomento (como Aldir Blanc e Paulo Gustavo) e registros audiovisuais 
recentes asseguram a continuidade e a memória de sua obra, permitindo que o 
legado das Pastorinhas e de suas ações pedagógicas permaneça vivo para as 
novas gerações.
Ao conferir o título de “Guardiã da Cultura de Rio Branco/AC”, esta 
Câmara:
a) reconhece o mérito de quem, com trabalho permanente e abnegado, 
transformou a cultura em política de cuidado e promoção humana;
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
b) valoriza o patrimônio cultural do município, incentivando agentes e 
coletivos que produzem arte com identidade rio-branquense;
c) estimula a formação cultural de crianças e jovens, assegurando que 
tradições locais sigam inspirando o presente e o futuro da cidade.
Ressalte-se, por fim, que a honraria ora proposta possui caráter 
meramente honorífico, sem ônus ao erário, e guarda estrita consonância com as 
competências regimentais desta Casa para concessão de títulos e homenagens a 
personalidades que prestam relevantes serviços à coletividade.
Diante do exposto, por justiça, gratidão pública e compromisso com a 
valorização de nosso patrimônio imaterial, solicitamos o apoio e a aprovação 
dos(as) nobres pares ao presente Projeto de Lei.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
 PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
Guajarina Lima Margarido
Biografia
Resumo
Educadora, fazedora de cultura e líder comunitária, Guajarina Lima 
Margarido se tornou um dos nomes centrais na valorização das tradições 
populares em Rio Branco (AC). Ao articular educação, arte e ação social, ela 
reativou e coordenou por mais de uma década o grupo folclórico As Pastorinhas 
do 2º Distrito, mobilizando meninas e famílias dos bairros Seis de Agosto e
entorno, e projetando o pastoril como símbolo vivo da cultura da capital acreana.
Infância e formação
Nascida no seringal São Luís do Remanso, Guajarina mudou-se para Rio 
Branco ainda jovem. Formou-se na primeira turma do curso de Letras da 
Universidade Federal do Acre (Ufac), concluída em 1971. Ao longo de mais de 
quatro décadas de magistério, lecionou Artes e Inglês em instituições como o 
Colégio Imaculada Conceição (onde atuou por cerca de 30 anos), o Colégio São 
José e o CERBR. Sua atuação docente sempre esteve integrada às expressões 
da cultura popular — festas juninas, autos natalinos e brincadeiras tradicionais —
que ela incorporava às atividades pedagógicas.
Magistério e arte-educação
Reconhecida pela comunidade como ‘fazedora de cultura’, Guajarina
costurou pontes entre sala de aula e território. Além das Pastorinhas, orientou 
oficinas e ações culturais em espaços públicos de Rio Branco — como a Casa de 
Cultura D. Neném Sombra —, envolvendo crianças, adolescentes e adultos em 
práticas de artesanato, canto, contação de histórias e teatro popular.
As Pastorinhas do 2º Distrito (2006–2020)
Em 2006, na Associação de Mulheres do Segundo Distrito, Guajarina 
liderou o resgate do auto natalino As Pastorinhas, tradição de origem ibérica 
difundida no Nordeste e encenada no Acre nas décadas de 1940 e 1950. Com 
apoio comunitário e institucional (FGB/Fundação Garibaldi Brasil e 
FEM/Fundação Elias Mansour), o grupo formou meninas de 7 a 15 anos, 
conciliando formação artística com acompanhamento escolar e regras de 
convivência. Entre as apresentações destacadas estiveram os Autos de Natal 
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
anuais e espetáculos na Esplanada do Palácio Rio Branco.
Prêmios e reconhecimentos
A iniciativa das Pastorinhas foi contemplada pelo Prêmio Culturas 
Populares 2008 – Edição Mestre Humberto de Maracanã, do Ministério da Cultura 
(categoria Grupos Tradicionais Informais). Em 2010, recebeu o Prêmio Matias de 
Culturas Populares (FEM). Em 2012, Guajarina foi agraciada com a Comenda 
Volta da Empreza, a mais alta honraria municipal de Rio Branco. Já em 2016, ela 
conduziu a Tocha Olímpica na passagem do revezamento por Rio Branco, 
reconhecimento à sua contribuição cultural e comunitária.
Memória e audiovisual
Entre 2021 e 2023, o cineasta acreano Sílvio Margarido dirigiu o 
documentário ‘Estando as Pastorinhas aqui nesse lugar’, produzido com apoio do 
Edital Aldir Blanc e da FGB, registrando a história do grupo e a liderança de 
Guajarina. O lançamento ocorreu em março de 2023, na Rua da África, no 
Segundo Distrito, como celebração pública da memória coletiva construída ao 
redor do pastoril.
Legado
A trajetória de Guajarina Lima Margarido evidencia como a cultura —
especialmente a popular, feita na base da solidariedade — atua como política de 
cuidado, educação e pertencimento. Ao reorganizar redes comunitárias e inspirar 
sucessivas gerações, ela ajudou a consolidar As Pastorinhas do 2º Distrito como 
patrimônio afetivo de Rio Branco e referência para iniciativas que unem arte e 
vida cotidiana. ‘Nasci com o micróbio da arte dentro’, costuma dizer — uma 
síntese de sua entrega à cultura e ao povo acreano.

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