Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
PROJETO DE LEI N°_____2024
Concede o título de Guardiã da Cultura,
da História e da Memória de Rio Branco à
senhora Guajarina Lima Margarido.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448, de 05 de
janeiro de 2023, título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à
senhora Guajarina Lima Margarido, pela notória e reconhecida contribuição para a
preservação da cultura, da história e da memória do Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2025.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
JUSTIFICATIVA
Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei que confere à Sra. Guajarina Lima Margarido o título honorífico de
“Guardiã da Cultura de Rio Branco/AC”, nos termos da Lei Orgânica do Município
e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em reconhecimento aos serviços
relevantes prestados à preservação, promoção e difusão da cultura popular riobranquense.
Guajarina Lima Margarido é educadora, fazedora de cultura e líder
comunitária com trajetória diretamente ligada ao bairro Seis de Agosto e ao
Segundo Distrito, onde há décadas fomenta práticas artístico-culturais que se
tornaram referência para a cidade. Sua atuação formativa uniu escola, família e
território, aproximando crianças, adolescentes e adultos de expressões
tradicionais, com especial destaque para o resgate e a coordenação do grupo “As
Pastorinhas do 2º Distrito”, iniciativa que, desde 2006, revalorizou um auto
natalino histórico, mobilizando costureiras, músicos e a comunidade em torno da
memória e do pertencimento.
Sob sua liderança, o pastoril foi consolidado como instrumento de
educação, cidadania e inclusão, com atenção à permanência escolar e ao
desenvolvimento humano, transformando apresentações públicas em verdadeiras
aulas abertas de cultura popular. O impacto social desse trabalho é notório:
fortalece vínculos comunitários, protege a infância, cria oportunidades de
protagonismo juvenil e salvaguarda patrimônio cultural imaterial de Rio Branco.
A relevância de sua contribuição encontra-se amplamente reconhecida por
homenagens e prêmios em âmbitos municipal, estadual e federal, além de
convites para representações simbólicas — a exemplo da condução da Tocha
Olímpica quando do revezamento em Rio Branco. Projetos realizados por meio de
leis de fomento (como Aldir Blanc e Paulo Gustavo) e registros audiovisuais
recentes asseguram a continuidade e a memória de sua obra, permitindo que o
legado das Pastorinhas e de suas ações pedagógicas permaneça vivo para as
novas gerações.
Ao conferir o título de “Guardiã da Cultura de Rio Branco/AC”, esta
Câmara:
a) reconhece o mérito de quem, com trabalho permanente e abnegado,
transformou a cultura em política de cuidado e promoção humana;
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
b) valoriza o patrimônio cultural do município, incentivando agentes e
coletivos que produzem arte com identidade rio-branquense;
c) estimula a formação cultural de crianças e jovens, assegurando que
tradições locais sigam inspirando o presente e o futuro da cidade.
Ressalte-se, por fim, que a honraria ora proposta possui caráter
meramente honorífico, sem ônus ao erário, e guarda estrita consonância com as
competências regimentais desta Casa para concessão de títulos e homenagens a
personalidades que prestam relevantes serviços à coletividade.
Diante do exposto, por justiça, gratidão pública e compromisso com a
valorização de nosso patrimônio imaterial, solicitamos o apoio e a aprovação
dos(as) nobres pares ao presente Projeto de Lei.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
Guajarina Lima Margarido
Biografia
Resumo
Educadora, fazedora de cultura e líder comunitária, Guajarina Lima
Margarido se tornou um dos nomes centrais na valorização das tradições
populares em Rio Branco (AC). Ao articular educação, arte e ação social, ela
reativou e coordenou por mais de uma década o grupo folclórico As Pastorinhas
do 2º Distrito, mobilizando meninas e famílias dos bairros Seis de Agosto e
entorno, e projetando o pastoril como símbolo vivo da cultura da capital acreana.
Infância e formação
Nascida no seringal São Luís do Remanso, Guajarina mudou-se para Rio
Branco ainda jovem. Formou-se na primeira turma do curso de Letras da
Universidade Federal do Acre (Ufac), concluída em 1971. Ao longo de mais de
quatro décadas de magistério, lecionou Artes e Inglês em instituições como o
Colégio Imaculada Conceição (onde atuou por cerca de 30 anos), o Colégio São
José e o CERBR. Sua atuação docente sempre esteve integrada às expressões
da cultura popular — festas juninas, autos natalinos e brincadeiras tradicionais —
que ela incorporava às atividades pedagógicas.
Magistério e arte-educação
Reconhecida pela comunidade como ‘fazedora de cultura’, Guajarina
costurou pontes entre sala de aula e território. Além das Pastorinhas, orientou
oficinas e ações culturais em espaços públicos de Rio Branco — como a Casa de
Cultura D. Neném Sombra —, envolvendo crianças, adolescentes e adultos em
práticas de artesanato, canto, contação de histórias e teatro popular.
As Pastorinhas do 2º Distrito (2006–2020)
Em 2006, na Associação de Mulheres do Segundo Distrito, Guajarina
liderou o resgate do auto natalino As Pastorinhas, tradição de origem ibérica
difundida no Nordeste e encenada no Acre nas décadas de 1940 e 1950. Com
apoio comunitário e institucional (FGB/Fundação Garibaldi Brasil e
FEM/Fundação Elias Mansour), o grupo formou meninas de 7 a 15 anos,
conciliando formação artística com acompanhamento escolar e regras de
convivência. Entre as apresentações destacadas estiveram os Autos de Natal
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Gabinete do Vereador André Kamai
anuais e espetáculos na Esplanada do Palácio Rio Branco.
Prêmios e reconhecimentos
A iniciativa das Pastorinhas foi contemplada pelo Prêmio Culturas
Populares 2008 – Edição Mestre Humberto de Maracanã, do Ministério da Cultura
(categoria Grupos Tradicionais Informais). Em 2010, recebeu o Prêmio Matias de
Culturas Populares (FEM). Em 2012, Guajarina foi agraciada com a Comenda
Volta da Empreza, a mais alta honraria municipal de Rio Branco. Já em 2016, ela
conduziu a Tocha Olímpica na passagem do revezamento por Rio Branco,
reconhecimento à sua contribuição cultural e comunitária.
Memória e audiovisual
Entre 2021 e 2023, o cineasta acreano Sílvio Margarido dirigiu o
documentário ‘Estando as Pastorinhas aqui nesse lugar’, produzido com apoio do
Edital Aldir Blanc e da FGB, registrando a história do grupo e a liderança de
Guajarina. O lançamento ocorreu em março de 2023, na Rua da África, no
Segundo Distrito, como celebração pública da memória coletiva construída ao
redor do pastoril.
Legado
A trajetória de Guajarina Lima Margarido evidencia como a cultura —
especialmente a popular, feita na base da solidariedade — atua como política de
cuidado, educação e pertencimento. Ao reorganizar redes comunitárias e inspirar
sucessivas gerações, ela ajudou a consolidar As Pastorinhas do 2º Distrito como
patrimônio afetivo de Rio Branco e referência para iniciativas que unem arte e
vida cotidiana. ‘Nasci com o micróbio da arte dentro’, costuma dizer — uma
síntese de sua entrega à cultura e ao povo acreano.