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materia nº 158/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaConcede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à entidade INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO MALUCOS NA ROÇA.
native_id37284

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.624, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 242. Processo arquivado.
2026-02-11 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-10-24 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-24 Aguardando Encaminhamento — —
2025-09-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-22 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-19 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:14.390913-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PROJETO DE LEI N°_____2025
Concede o título de Guardiã da 
Cultura, da História e da Memória 
de Rio Branco à entidade 
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E 
ESPORTIVO MALUCOS NA ROÇA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448, de 05 de 
janeiro de 2023, o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco 
à entidade INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO MALUCOS NA ROÇA, pela 
notória e reconhecida contribuição para a preservação da cultura, da história e da 
memória do Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2025.
VEREADOR MOACIR JUNIOR 
 Partido Solidariedade 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade conceder 
o Título de Guardião da Cultura ao Instituto Social, Cultural e Esportivo 
Malucos na Roça, em reconhecimento à sua destacada atuação no resgate e 
preservação cultural, na valorização da memória histórica e no fortalecimento da 
identidade cultural de nossa cidade.
Sediado no bairro Cidade Nova, o Instituto é gerido pela Quadrilha 
Junina Malucos na Roça, que há mais de 25 anos se dedica ao segmento 
cultural. Dentro e fora da comunidade, a instituição desenvolve ações voltadas 
ao fortalecimento, reconhecimento e preservação da cultura popular, em 
especial das tradições juninas.
Além do aspecto cultural, o Instituto desempenha um papel social relevante, 
contribuindo para o resgate de crianças, adolescentes e jovens do mundo da 
criminalidade e do uso de entorpecentes. Para isso, promove atividades e 
oferece acompanhamento social, educacional e familiar, ampliando sua 
contribuição para a sociedade.
Diante do exposto, não restam dúvidas de que o Instituto Social, Cultural e 
Esportivo Malucos na Roça é merecedor do reconhecimento desta Casa 
Legislativa, sendo exemplo de dedicação, compromisso, valorização e difusão 
da cultura de Rio Branco.
VEREADOR MOACIR JUNIOR 
 Partido Solidariedade
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
53.757.533/0001-89
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
31/01/2024
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO MALUCOS NA ROCA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
330-1 - Organização Social (OS)
LOGRADOURO
R NOVA ANDIRA
NÚMERO
349
COMPLEMENTO
********
CEP
69.905-412
BAIRRO/DISTRITO
CIDADE NOVA
MUNICÍPIO
RIO BRANCO
UF
AC
ENDEREÇO ELETRÔNICO
INSTITUTOMALUCOSNAROCA@GMAIL.COM
TELEFONE
(68) 9958-1958
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
31/01/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 02/02/2024 às 13:43:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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