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materia nº 162/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaConcede o Título de Cidadão Verde ao senhor Agenor Geronimo de Souza.
native_id37435

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.635, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 243. Processo arquivado.
2026-02-11 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-10-24 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-23 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-22 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:16.995440-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR LEÔNCIO CASTRO
 
 PROJETO DE LEI N°____/2025
Concede o Título de Cidadão Verde ao senhor 
Agenor Gerônimo de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o título de 
Cidadão Verde ao senhor Agenor Gerônimo de Souza, pela contribuição à defesa do meio ambiente 
e à preservação ecológica.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 11 de setembro de 2025.
VEREADOR LEÔNCIO CASTRO
Partido PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR LEÔNCIO CASTRO
JUSTIFICATIVA
 O Sr. Agenor Gerônimo de Souza, com vasta experiência em Direito e Direito 
Ambiental, bem como com formação e pós-graduação voltadas ao Desenvolvimento Sustentável e à 
proteção do meio ambiente, tem se destacado como um defensor ativo da preservação ambiental e 
da promoção de práticas sustentáveis. Ao longo de sua carreira, ele demonstrou um profundo 
comprometimento com a causa ambiental, tanto em sua atuação profissional quanto em sua 
participação em seminários e conferências nacionais e internacionais sobre o manejo sustentável da 
Amazônia e a defesa do meio ambiente.
 Destaca-se sua contribuição como delegado do Estado do Acre nas III e IV 
Conferências Nacionais do Meio Ambiente, o que reflete sua liderança e visão estratégica em prol 
do desenvolvimento sustentável. Além disso, sua participação ativa em seminários e cursos sobre 
direito ambiental, licitações e contratos administrativos e manejo sustentável demonstra sua busca 
constante por aperfeiçoamento e disseminação de boas práticas ambientais.
 A experiência do Sr. Agenor no Ministério da Agricultura e Pecuária, como 
Coordenador Geral de Infraestrutura, e em sua trajetória como servidor público do Governo do 
Estado do Acre, de 1984 a 2020, evidencia seu compromisso com o progresso do estado e sua 
capacidade de influenciar positivamente a legislação e as políticas públicas voltadas ao meio 
ambiente.
 Sua formação acadêmica, incluindo o curso de Direito na Universidade Federal 
do Acre e a pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pela Universidade 
de Brasília, confirma sua base sólida e técnica no campo ambiental, complementada pela constante 
busca por mais conhecimento, como evidenciado pelos diversos cursos complementares que 
completou.
 Dessa forma, por suas significativas contribuições para o meio ambiente, para 
o Estado do Acre e para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, o Sr. Agenor 
Gerônimo de Souza é merecedor do título honorífico de Cidadão Verde, uma vez que sua atuação 
reflete não apenas um compromisso pessoal com a causa ambiental, mas também um impacto real 
e duradouro para as futuras gerações.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR LEÔNCIO CASTRO
Currículo de Agenor Gerônimo de Souza
Dados Pessoais
Nome: Agenor Gerônimo de Souza
Idade: 60 anos
Sexo: Masculino
Endereço: Rua Capitão Vilarim, 311, Bairro Ponto Certo, Limoeiro, PE
Telefone: 068 99975 8167 / 081 99955 8634
E-mail: agenor.souza.as.as@gmail.com
Formação Acadêmica
Curso Técnico em Agropecuária - Escola Estadual de Segundo Grau ‘Manoel dos Reis Araújo’ 
(Agrícola)
Curso Superior: Direito - Universidade Federal do Acre
Pós-Graduação: Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental - Universidade de Brasília (UNB)
Cursos Complementares
Licitações e Contratos Administrativos (27 horas)
Legislação Trabalhista (15 horas)
Seminário sobre Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades (10 horas)
Seminário de Direito Ambiental – Ano V (16 horas)
Seminário Manejo Sustentável na Amazônia: A Experiência do Acre (5 horas)
Preparação de Gestores da Água, do Programa Gestão Empresarial da Água e do Meio Ambiente (8 
horas)
Seminário Internacional sobre Manejo Sustentável na Amazônia Brasileira (24 horas)
Seminário sobre Agricultura Urbana e Peri-Urbana (8 horas)
VIII Curso de Aperfeiçoamento em Direito Ambiental (60 horas)
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR LEÔNCIO CASTRO
Participações em Eventos e Conferências
Delegado do Estado do Acre nas III e IV Conferências Nacionais do Meio Ambiente em Brasília-DF
Seminários sobre Agricultura Sustentável, Manejo Sustentável e Proteção ao Meio Ambiente, com 
foco na Amazônia
Experiência Profissional
Coordenador Geral de Infraestrutura no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) - 2003 a 2004
Servidor Público do Governo do Estado do Acre de 1984 a 2020
Advogado OAB/AC 1.159, com atuação no Direito Ambiental e Defesa do Meio Ambiente
Aposentado, com foco em ações de educação ambiental e apoio a iniciativas sustentáveis
Contribuições para o Meio Ambiente
Agenor Gerônimo de Souza tem uma sólida trajetória de comprometimento com a sustentabilidade 
e proteção ambiental, acumulando experiências e realizações que contribuíram diretamente para a 
conservação dos recursos naturais e a promoção de práticas ambientais no Acre e além.
Sua formação acadêmica e sua vasta experiência prática no campo do direito ambiental e do 
desenvolvimento sustentável, aliada à participação ativa em seminários e conferências de alto 
impacto, consolidam seu papel como líder na implementação de políticas de sustentabilidade.
Destaca-se ainda por sua atuação em seminários sobre a Amazônia, onde abordou os desafios do 
manejo sustentável, e por ter sido delegado em conferências nacionais sobre o meio ambiente. Sua 
atuação no Ministério da Agricultura e Pecuária e no Governo do Estado do Acre foi pautada na 
implementação de iniciativas para a preservação da natureza e a gestão responsável dos recursos 
hídricos e ambientais.
Hoje, aposentado, Agenor continua sua trajetória, agora voltado para a educação e conscientização 
ambiental, com ênfase na promoção de políticas públicas sustentáveis no Acre.
VÁLIDA EM TODO 
O TERRITÓRIO NACIONAL 
2571998404
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO BR
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO/DRIVER LICENSE/PERMISO DE CONDUCCIÓN
2 e 1 NOME E SOBRENOME
AGENOR GERONIMO DE SOUZA
3 DATA, LOCAL E UF DE NASCIMENTO
25/04/1962, RIO BRANCO, AC
4a DATA EMISSÃO
29/08/2023
4b VALIDADE
28/08/2028
4c DOC IDENTIDADE/ÓRG EMISSOR/UF
1159 OAB AC
4d CPF
138.062.972-15
NACIONALIDADE
BRASILEIRO
FILIAÇÃO
5 N° REGISTRO
01613773277
WEBISTER AUGUSTO DE SOUZA
1º HABILITAÇÃO
24/03/1980
ACC
-9 CAT НАВ
AB
Atm fum
7 ASSINATURA DO PORTADOR
EUDOXIA VIDAL DE SOUZA

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