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materia nº 163/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConcessão de título de cidadão verde ao srº Sebastião Elviro de Araújo Neto.
native_id37510

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.636, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 244. Processo arquivado.
2026-02-11 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2026-01-06 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-02 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-24 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:17.257364-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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3910 DE Rio,
eso
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Concede o Título de cidadão Verde ao senhor
Sebastião Elviro de Araújo Neto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficá concedido, nos termos da Lei nº 1.086, de 24 de maio de 1993, o título de
Cidadão Verde ao senhor Sebastião Elviro de Araújo Neto, pela contribuição à defesa do meio
ambiente e à preservação ecológica. !
4
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, Acre 11 de setembro de 2025.
Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
A concessão do título honorífico de Cidadão Verde é regulamentado atualmente nos
termos da Lei nº 1.086, de 24 de maio de 1993.
“+ A honraria pode ser concedida a pessoas físicas nacionais e estrangeiras radicadas no
país, que tenham realizado atividades e contribuição à defesa e a preservação ecológica no município
de Rio Branco. s -
No caso vertente, o agraciado apresenta cópia legível e idêntica ao original do seu
documento de identificação civil, bem como seu currículo o qual demonstra a aptidão exigida. O
trabalho desenvolvido junto aos munícipes, preza pela honestidade e acima de tudo a boa relação com
a sociedade em geral.
Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, requeiro a aprovação deste projeto.
ro DE RO
emo
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Biografia:
Nascido em Caicó, RN em 10 de janeiro de 1975, teve sua formação fundamental em Brasiléia,
Acre, Cursou o antigo Colégio Agrícola de Rio Branco, Escola Agrotécnica Profº. Roberval
Cardoso, em 1992.
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Acre (UFAC), Campus Rio Branco,
em 1997.
No ano 2000, concluiu o Mestrado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA),
em Mossoró/RN, e, em 2004, obteve o Doutorado pela Universidade Federal de Lavras
(UFLA), êm'Lavras/MG, ambos em Produção Vegetal.
Desde que assumiu o cargo de professor na UFAC em 2004, dedica-se à pesquisa, ensino e
extensão com temas relacionados à agricultura ecológica e promoção de práticas sustentáveis
na agricultura.
Publicou 152 artigos científicos, 4 livros e orientou 145 estudantes de graduação, mestrado e
doutorado, a grande maioria inserido ao mercado de trabalho. '

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