br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

materia nº 166/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaTítulo de Cidadã Verde à senhora Almecina Balbino Ferreira.
native_id37524

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.637, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 244. Processo arquivado.
2026-02-10 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-10-24 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-26 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-25 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:17.506228-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
 
 PROJETO DE LEI N°____/2025
Concede o Título de Cidadã Verde à senhora
Almecina Balbino Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o título de 
Cidadã Verde à senhora Almecina Balbino Ferreira, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à 
preservação ecológica.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 24 de setembro de 2025.
FÁBIO ARAÚJO
Vereador – MDB/AC
Assinado digitalmente por FABIO DE 
ARAUJO FREITAS:52152901215
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
09035422000177, OU=Presencial, 
OU=Certificado PF A3, CN=FABIO 
DE ARAUJO 
FREITAS:52152901215
Razão: 15612156
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FABIO DE 
ARAUJO 
FREITAS:52
152901215
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
O Título de Cidadão Verde, instituído pela Lei Municipal nº 1.086, de 24 de maio de 1993, tem 
como propósito reconhecer e homenagear pessoas que prestam relevantes serviços à defesa do meio 
ambiente e à preservação ecológica no município.
A indicação da Professora Dra. Almecina Balbino Ferreira para receber essa honraria justifica￾se por sua expressiva contribuição à conservação da biodiversidade amazônica, à valorização dos 
saberes tradicionais e ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável na região.
Graduada em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Acre – UFAC, mestre e 
doutora pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, e pós-doutora pelo Jardim Botânico de Nova 
Iorque, a professora Almecina construiu uma trajetória acadêmica e científica dedicada ao 
fortalecimento da bioeconomia e à promoção da segurança alimentar na Amazônia. Atualmente, 
exerce funções de relevância na UFAC, como docente, curadora do Herbário e vice-diretora do Centro 
de Ciências Biológicas e da Natureza, coordenando pesquisas de impacto regional e internacional.
Sua atuação vai além da universidade. Entre suas contribuições, destacam-se os trabalhos 
realizados com os povos indígenas Kaxinawá, resgatando plantas tradicionais e medicinais, e com a 
etnia Puyanawá, fortalecendo o uso das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) para a 
segurança alimentar. Também tem apoiado comunidades tradicionais do Acre e do Amazonas em 
pesquisas sobre plantas medicinais no tratamento da malária, promovendo saúde e sustentabilidade.
A professora Almecina lidera o grupo de pesquisa “Estudos Interdisciplinares de Plantas 
Medicinais e Alimentícias na Amazônia” (CNPq), orientando jovens pesquisadores e estabelecendo 
parcerias nacionais e internacionais que ampliam o alcance de sua atuação científica. Sua 
contribuição está alinhada às pautas globais de enfrentamento das mudanças climáticas, tendo 
participado recentemente de atividades relacionadas à COP 30.
Reconhecida nacionalmente, foi laureada duas vezes com a honraria de Dama Comendadora 
e, mais recentemente, recebeu o título de Grão-Colar do Mérito Ambiental e Sustentabilidade, 
distinções que reafirmam sua relevância como liderança acadêmica e social na defesa da Amazônia e 
do meio ambiente brasileiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
 
Diante de sua trajetória, marcada pelo compromisso com a ciência, os povos originários, a 
sustentabilidade e o futuro das próximas gerações, a Professora Dra. Almecina Balbino Ferreira reúne 
todos os méritos necessários para ser agraciada com o título de Cidadã Verde pela Câmara de 
Vereadores de Rio Branco.
Rio Branco, 24 de setembro de 2025.
FÁBIO ARAÚJO
Vereador – MDB/AC
Assinado digitalmente por FABIO DE 
ARAUJO FREITAS:52152901215
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
09035422000177, OU=Presencial, 
OU=Certificado PF A3, CN=FABIO 
DE ARAUJO FREITAS:52152901215
Razão: 15612156
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FABIO DE 
ARAUJO 
FREITAS:521
52901215
Currículo – Dra. Almecina Balbino Ferreira
Dados Pessoais
Nome: Dra. Almecina Balbino Ferreira
Titulação: Doutora
Área de atuação: Meio Ambiente, Educação e Sustentabilidade
Formação Acadêmica
• Graduação: Engenharia Agronômica – Universidade Federal do Acre (UFAC)
• Mestrado: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Doutorado: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Pós-doutorado: Jardim Botânico de Nova Iorque
Atuação Profissional
• Professora e pesquisadora dedicada à educação ambiental e à agricultura sustentável.
• Experiência em extensão universitária, levando conhecimento técnico às comunidades rurais e 
urbanas.
• Orientação e formação de novos profissionais comprometidos com a sustentabilidade.
Projetos e Contribuições
• Defesa do Meio Ambiente: trajetória marcada por atuação firme em prol da preservação da 
natureza e da qualidade de vida das populações.
• Educação ambiental: trabalhos com escolas, associações comunitárias e movimentos sociais.
• Gestão sustentável: participação em iniciativas de recuperação de áreas degradadas e incentivo a 
práticas agrícolas sustentáveis.
• Ações comunitárias: contribuição em projetos de fortalecimento da agricultura familiar e do 
desenvolvimento regional.
Experiência em Gestão e Participação Institucional
• Colaboração com órgãos de meio ambiente e instituições de ensino superior.
• Participação em conselhos e fóruns de discussão sobre políticas públicas ambientais.
• Liderança de iniciativas que integraram pesquisa científica, extensão e impacto social.
Produção Técnica e Científica
• Publicações e relatórios voltados para a sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais.
• Participação em congressos, palestras e eventos científicos relacionados à educação ambiental e 
agroecologia.
Reconhecimentos e Impacto Social
• Destacada pela sua trajetória de vida dedicada ao meio ambiente, sendo referência em ações de 
sustentabilidade.
• Contribuição direta na formação de consciência ambiental em comunidades do Acre.
• Reconhecimento como exemplo de compromisso com a preservação ambiental e a educação 
cidadã.









open original →