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materia nº 168/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaConcede o Título de Cidadão Verde ao Senhor André Luiz Pereira Hassem
native_id37712

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 92ª Sessão Ordinária, no dia 14 de outubro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.638, de 25 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.164, de 09 de dezembro de 2025, pág. 244. Processo arquivado.
2026-02-10 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-10-24 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-10-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-01 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-09-29 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:02:17.724451-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor
André Luiz Pereira Hassem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Lei nº 1.086, de 24 de maio de 1993, o título
de Cidadão Verde ao Senhor André Luiz Pereira Hassem, pela contribuição à defesa do meio
ambiente e à preservação ecológica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
JUSTIFICATIVA E CURRÍCULO
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
O Senhor André Luiz Pereira Hassem, brasileiro, casado com Leanne Rodrigues
Duarte Hassem, tem dois filhos Luiz André Duarte Hassem e Josué Lucas Duarte Hassem.
Graduado em 2003, pela FARO - Faculdade de Ciências Exatas de Rondônia, no Curso de
Direito, exercendo a profissão de advogado pelo período de 08 anos, sendo eleito a Prefeito
Municipal no Município de Epitaciolândia em 2012, exercendo o cargo de 2013 á 2016.
Sendo que no Ano de 2019 nomeado para exercer o Cargo de Presidente do
IMAC- Instituo de Meio Ambiente do Acre, onde exerce a função até a presente darta, estando
pelo período de sete anos no cargo, onde desempenha um trabalho priorizando a população
com o Licenciamento e Fiscalização dos Crimes Ambientais em todo o Estado Acre.
Diante da função fundamental a proteção ao meio ambiente, exercida a oito
anos com dedicação e competência, o Senhor André Luiz Pereira Hassem é amplamente
qualificado de forma inconteste a concessão título de Cidadão Verde.
Assim sendo, requer encaminhêmentos e providências.
Rio Branco, 04 de setembro 2025.

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