br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

materia nº 77/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaConcede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Roraima Moreira da Rocha.
native_id38094

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 105ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2025. Decreto Legislativo n° 73/2025. Publicado no D.O.E nº 14.182, de 08 de janeiro de 2025, pág. 46. Processo arquivado.
2026-03-16 Norma promulgada — —
2026-01-06 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-09 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-10-07 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:29:43.885196-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°____/2024
Concede o título de Cidadão rio￾branquense ao senhor Roraima 
Moreira da Rocha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 21, de 16 de 
julho de 2019, o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Roraima Moreira da Rocha.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2025.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
PT/AC
ANDRE KAMAI DA 
SILVA 
SOARES:7441329
5234
Assinado de forma digital 
por ANDRE KAMAI DA 
SILVA 
SOARES:74413295234 
Dados: 2025.09.22 
19:07:07 -05'00'
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão 
Rio‑Branquense ao Sr. Roraima Moreira da Rocha, reconhecendo‑lhe a relevante 
contribuição prestada ao Município de Rio Branco/AC e ao Estado do Acre, 
especialmente no campo da saúde pública, do combate às doenças tropicais e da 
formação acadêmica em saúde.
Natural de Boa Vista/RR (31 de outubro de 1944), o homenageado chegou 
ao Acre em 1959, aos 15 anos de idade, fixando raízes familiares e profissionais 
em Rio Branco. É casado com Maria Dirce da Costa Rocha e pai de quatro filhos 
acreanos. Sua história se entrelaça, ainda, ao legado materno: sua mãe, Maria 
Moreira, foi uma das primeiras parteiras profissionais da Maternidade Bárbara 
Heliodora, reconhecida como Cidadã Acreana e patrona da Escola de Saúde do 
Acre – Escola Maria Moreira.
Formado em Farmácia‑Bioquímica pela Universidade do Amazonas, o Sr. 
Roraima é especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública de 
São Paulo; cursou Malariologia e Saneamento Ambiental em programa promovido 
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na Venezuela; e integrou grupo de 
pesquisa no Instituto de Medicina Tropical, em Berlim (Alemanha). No serviço 
público federal, iniciou como técnico na antiga SUCAM e, após longa trajetória, 
assumiu a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), 
função que exerceu por mais de 20 anos, tornando‑se uma das lideranças com 
atuação mais consistente no combate à malária e a outras doenças tropicais no 
Brasil.
No âmbito estadual, foi Secretário de Estado de Saúde do Acre, 
contribuindo para o fortalecimento da gestão do SUS em território acreano. É 
coautor de diversos trabalhos científicos, sobretudo sobre malária, com 
publicações no Brasil e no exterior; e Professor aposentado da Universidade 
Federal do Acre (UFAC), com reconhecida dedicação à formação de profissionais 
de saúde.
Sua atuação em saúde pública levou‑o a percorrer todo o Estado do Acre, 
com presença efetiva em seringais, comunidades ribeirinhas e territórios 
indígenas, notadamente nas décadas de 1970 e 1980, quando essas áreas eram 
pouco assistidas pelo poder público, levando ações de vigilância, prevenção e 
cuidado. Em sua vida pessoal, o homenageado também prestou contribuição 
cultural e ambiental ao estudar e registrar a avifauna acreana, gravando cantos de 
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
pássaros — trabalho que resultou na produção de um CD e na identificação de 
novas espécies —, reafirmando seu apreço pela Amazônia e seu compromisso 
com a valorização da fauna e flora regionais.
A presente homenagem encontra amparo na Lei Orgânica do Município de 
Rio Branco e no Regimento Interno da Câmara Municipal, que autorizam a 
outorga de honrarias a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao 
Município. No caso do Sr. Roraima Moreira da Rocha, o conjunto de sua obra 
evidencia mérito público, impessoalidade e interesse social, refletidos na melhoria 
da saúde coletiva, no enfrentamento endêmico da malária, na produção científica 
e na formação de quadros que seguem servindo à população de Rio Branco e do 
Acre.
Pelo exposto, submeto à consideração dos(as) Nobres Pares o presente 
Projeto de Decreto Legislativo, confiando em sua aprovação em razão do 
inequívoco interesse público e do mérito inconteste do homenageado.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
 PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
CURRÍCULO
Nome: Roraima Moreira da Rocha
Naturalidade: Boa Vista/RR (nascido em 31 de outubro de 1944)
Estado civil: Casado com Maria Dirce da Costa Rocha
Filhos: Quatro filhos acreanos
Residência e vínculo com o Acre: Reside no Acre desde 1959 (chegada aos 15 anos), 
com trajetória pessoal e profissional consolidada em Rio Branco/AC
Síntese Executiva
Profissional de saúde com sólida atuação em saúde pública, referência no combate à 
malária e a doenças tropicais na Amazônia. Servidor federal de carreira 
(SUCAM/FUNASA), onde exerceu a Coordenação Regional por mais de 20 anos. Ex￾Secretário de Estado de Saúde do Acre. Coautor de trabalhos científicos na área de 
malária, com publicações no Brasil e no exterior, e Professor aposentado da Universidade 
Federal do Acre. Atuou diretamente em seringais, comunidades ribeirinhas e territórios 
indígenas, especialmente nas décadas de 1970 e 1980, levando vigilância, prevenção e 
cuidado a áreas remotas do Acre.
Formação Acadêmica
• Graduação em Farmácia-Bioquímica — Universidade do Amazonas
• Especialização em Saúde Pública — Faculdade de Saúde Pública de São Paulo
Cursos e Aperfeiçoamento Técnico-Científico
• Malariologia e Saneamento Ambiental — Programa promovido pela Organização 
Mundial da Saúde (OMS), Venezuela
• Participação em grupo de pesquisa — Instituto de Medicina Tropical, Berlim 
(Alemanha)
Experiência Profissional (selecionada)
• Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) — Coordenação Regional no Acre (por mais 
de 20 anos). Atuação estratégica no planejamento, coordenação e execução de ações 
de controle de endemias, com ênfase no combate à malária e a doenças tropicais, 
integração intersetorial e formação de equipes locais.
• Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) — Ingresso como 
técnico. Execução de campanhas de saúde pública, vigilância e controle vetorial, 
atividades de campo em áreas urbanas e rurais do Acre.
• Secretaria de Estado de Saúde do Acre — Secretário de Estado de Saúde. Gestão do 
SUS no âmbito estadual, organização de redes de atenção, fortalecimento de 
vigilância em saúde e programas estratégicos.
• Universidade Federal do Acre (UFAC) — Professor (aposentado). Docência e 
orientação de alunos na área de saúde, contribuindo para a formação de profissionais 
no estado.
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
Produção Técnica e Científica
• Coautor de diversos trabalhos científicos na área de malária, com publicações no 
Brasil e no exterior.
Atuação Territorial e Comunitária
• Presença direta em seringais, comunidades ribeirinhas e terras indígenas, 
especialmente nas décadas de 1970 e 1980, ampliando o acesso a ações de 
vigilância, prevenção e cuidado em saúde pública.
Contribuições Culturais e Ambientais
• Estudo e registro da avifauna do Acre; gravação de cantos de pássaros da região, 
resultando em um CD e na identificação de novas espécies.
Legado Familiar e Reconhecimento Público
• Mãe: Maria Moreira — uma das primeiras parteiras profissionais da Maternidade 
Bárbara Heliodora; reconhecida como Cidadã Acreana; dá nome à Escola de Saúde 
do Acre (Escola Maria Moreira).
Informações Complementares
• Amante da região amazônica, com atividades de lazer voltadas a trilhas, estudos de 
fauna e flora e educação ambiental.

open original →