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materia nº 89/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaConcede o título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Albert Alves Azenha Moreira.
native_id38414

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-17 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-10-14 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T13:34:54.801171-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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+55 (68) 9.9942-8440
CÂMARA DE RIO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOAQUIM FLORÊNCIO
 @joaquimflorencio9
 Joaquim Florêncio
 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2025
Concede o título de Cidadão Rio￾branquense ao senhor Albert Alves 
Azenha Moreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Rio-branquense ao senhor
Albert Alves Azenha Moreira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio Branco, 9 de outubro de 2025.
PL
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares.
A concessão do título honorífico de Cidadão Rio-branquense é 
regulamentada atualmente pelo Decreto Legislativo nº 21/2019, de 16 de julho de 
2019.
A honraria pode ser concedida a pessoas físicas nacionais e estrangeiras 
radicadas no país, que tenham realizado atividades culturais, políticas, científicas 
ou sociais, ou que, comprovadamente, promoverem benfeitorias à população do 
município de Rio Branco.
Albert Alves Azenha Moreira, nascido em 21 de julho de 1990, é bacharel 
em direito e servidor público de vocação. Sua trajetória profissional teve início muito 
cedo, aos 19 anos, quando ingressou no serviço público efetivo, na Prefeitura do 
Rio de Janeiro, demonstrando desde então sua dedicação ao trabalho e 
compromisso com a sociedade.
Em 2012, chegou ao Acre, Estado que adotou como sua casa e onde 
construiu uma carreira marcada pelo empenho, pela seriedade e pelo espírito 
público. Sua atuação profissional no estado, iniciou no sistema Fecomércio, como 
gestor no SENAC, importante instituição que contribui para a formação de 
profissionais no Brasil e, em especial, no nosso Acre.
Posteriormente, Albert Azenha integrou o quadro de servidores da 
Assembleia Legislativa do Estado do Acre, manejando processos legislativos e 
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trabalhando na formulação de Leis que, depois de aprovadas, se tornaram 
instrumentos de transformação social. 
Reconhecido pelo trabalho na ALEAC, Azenha inicia uma nova trajetória, 
agora no Executivo estadual, na Agência de Negócios do Acre (ANAC), ocupando 
os cargos de Controlador Interno e Chefe de Departamento. Nestas funções, 
desempenhou papel estratégico no processo de desestatização do Estado, política 
de Governo, bem como no assessoramento técnico da gestão.
Atualmente, Albert exerce a função de Diretor de Indústria e Comércio na 
Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), onde tem deixado 
um legado de resultados concretos para o desenvolvimento econômico do Acre. 
Entre suas principais entregas sob a égide de determinação do Governo Gladson 
Cameli, destaca-se a implementação e construção de diversas agroindústrias, 
fortalecendo os processos produtivos locais e ampliando as oportunidades para o 
setor industrial.
Além disso, foi responsável pela condução de importantes iniciativas de 
política de incentivos tributários, concessão de áreas industriais e atração de novos 
investimentos para o estado. Sua visão estratégica o levou também a contribuir 
com a implantação do Programa de Compras Governamentais do Estado do Acre 
(COMPRAC), considerado a maior política de fomento à economia regional no 
período pós-pandemia. Como primeiro presidente do programa e, atualmente, seu 
gestor direto, Albert contribuiu para que mais de R$ 120 milhões fossem injetados 
na economia acreana, gerando emprego, renda e oportunidades para centenas de 
famílias.
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Com apenas 35 anos, Albert Azenha já possui uma trajetória marcada pelo 
comprometimento com o desenvolvimento do Acre, aliando juventude, experiência 
e espírito público. Sua história é a de alguém que escolheu servir e dedicar sua 
vida ao progresso do estado, construindo, com trabalho e resultados, um legado 
de cidadania e desenvolvimento.
Por tudo isso e por outras benesses que ele traz à Capital, merece a 
presente homenagem.
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