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materia nº 92/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaConcede o título Campos Pereira ao Senhor Afranio Moura de Lima.
native_id38531

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2026-02-20 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-22 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-10-17 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T13:34:55.778576-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ____/2025
Concede o título Campos 
Pereira ao Senhor Afranio Moura 
de Lima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n°2.484, de 8 de 
dezembro de 2023, o título Campos Pereira ao senhor Afranio Moura de Lima.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2025.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder 
honraria do Parlamento Municipal ao senhor Afranio Moura de Lima, em 
reconhecimento à sua trajetória exemplar dedicada à educação física, à gestão 
pública do esporte e à promoção do lazer comunitário em Rio Branco/AC. Ao 
longo de mais de quatro décadas de atuação, o homenageado consolidou um 
legado que combina formação acadêmica, experiência docente continuada, 
liderança administrativa em órgãos municipais e estaduais e compromisso 
permanente com a inclusão social por meio do esporte.
Afranio iniciou sua vivência esportiva ainda na adolescência, nos anos 
1970, em programas sociais governamentais — a exemplo do Projeto Rondon —, 
destacando-se como atleta de handebol pela equipe do CSU. Aos 15 anos, já 
atuava como Monitor de Esporte e Lazer Comunitário na então FUNBESA 
(Governo do Estado), experiência que moldou sua visão sobre o papel 
transformador do esporte na vida de crianças, jovens e famílias.
No magistério, somou extensas passagens em escolas tradicionais da 
capital: Colégio Meta (1981–1998), Colégio Anglo (1991–2004) e Colégio Primeiro 
Passo (2001–2013), formando gerações de rio-branquenses com foco em valores 
como disciplina, cooperação e cidadania. Tais resultados didático-pedagógicos 
projetaram sua atuação para a esfera de liderança e coordenação acadêmica, 
como Coordenador de Apoio Docente e Pedagógico na UNINORTE (2006–2009).
Na gestão pública, sua contribuição foi decisiva para o fortalecimento de 
políticas municipais de esporte e lazer: foi Diretor do Departamento do Desporto e 
Lazer da Fundação Garibaldi Brasil (2006–2012), Secretário Municipal de Esporte 
e Lazer (2013–2018) e, posteriormente, Diretor do Departamento de Esporte e 
Lazer da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (2019–
2020). Em todas essas funções, pautou-se por ações voltadas à democratização 
do acesso, ao fomento de eventos e à integração entre escola, comunidade e
poder público.
Mesmo após sua aposentadoria pelo regime do INSS, o homenageado 
permanece ativo como atleta master de handebol, tendo sido convocado para a 
Seleção Brasileira Norte–Nordeste Master 60+ que disputou a Copa América, em 
Assunção (Paraguai), em setembro de 2025 — fato que simboliza a continuidade 
de sua dedicação ao esporte e sua capacidade de inspirar novas gerações.
Diante desse conjunto de serviços prestados — que abrangem formação 
acadêmica (Licenciatura em Educação Física pela UFAC), docência, 
coordenação, gestão pública e representatividade esportiva — a concessão da 
honraria pelo Legislativo Municipal revela-se medida de inteira justiça, servindo 
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
também como estímulo a políticas públicas de esporte e lazer que valorizem a 
educação, a saúde e a cidadania em Rio Branco.
VEREADOR ANDRÉ KAMAI
 PT/AC
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
Biografia
Afranio Moura de Lima nasceu em 18 de abril de 1963, em Rio Branco/AC. 
Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal do Acre (UFAC), em 
1994, iniciou sua trajetória esportiva na década de 1970, nos programas sociais 
de governo — entre eles o Projeto Rondon —, destacando-se como atleta de 
handebol da equipe do CSU. Aos 15 anos, começou a atuar profissionalmente 
como Monitor de Esporte e Lazer Comunitário na FUNBESA (Governo do 
Estado).
No campo educacional, construiu uma sólida carreira docente: foi Professor 
de Educação Física no Colégio Meta (1981–1998), no Colégio Anglo (1991–2004) 
e no Colégio Primeiro Passo (2001–2013). Em paralelo, exerceu funções de 
coordenação e gestão acadêmica como Coordenador de Apoio Docente e 
Pedagógico na UNINORTE (2006–2009).
Na administração pública do esporte e lazer, ocupou cargos estratégicos 
na Prefeitura de Rio Branco, incluindo a Diretoria do Departamento do Desporto e 
Lazer da Fundação Garibaldi Brasil (2006–2012), a Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer (2013–2018) e a Diretoria do Departamento de Esporte e Lazer 
da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (2019–2020). 
Atualmente, é professor aposentado pelo regime do INSS.
Como atleta, segue atuante na categoria master de handebol e integrou a 
Seleção Brasileira Norte–Nordeste Master 60+ convocada para a Copa América 
de 2025, em Assunção, Paraguai, reafirmando seu compromisso histórico com o 
esporte como instrumento de desenvolvimento humano e social.

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