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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaConcede Título de Cidadão Rio -Branquense ao senhor Francisco Alves de Assis Filho.
native_id38539

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2026-02-23 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-22 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-10-17 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T13:34:56.496256-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900
Contato: (68) 3302
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
Art. 1°- Fica 
julho de 2019, o Título de Cidadão Rio
ASSIS FILHO. 
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, EDMUNDO 
Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900-550 | Rio Branco - Acre. 
Contato: (68) 3302-7200 | e-mail: gabpresidencia@riobranco.ac.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ____/2025
Concede Título de Cidadão Rio
Branquense ao senhor 
Alves de Assis Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta: 
Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n°21, de 16 de 
e 2019, o Título de Cidadão Rio-Branquense ao senhor FRANCISCO ALVES DE 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Sala das Sessões, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, 02 DE OUTUBRO
JOABE LIRA DE QUEIROZ 
Vereador-Presidente da CMRB 
Acre. 
Concede Título de Cidadão Rio -
ranquense ao senhor Francisco 
Alves de Assis Filho.
concedido, nos termos do Decreto Legislativo n°21, de 16 de 
ranquense ao senhor FRANCISCO ALVES DE 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
BRO DE 2025. 
Assinado digitalmente por JOABE LIRA DE 
QUEIROZ:68241151268
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=09035422000177, OU=
Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JOABE 
LIRA DE QUEIROZ:68241151268
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOABE LIRA DE 
QUEIROZ:6824
1151268
Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900
Contato: (68) 3302
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a maior 
honraria desta Casa de Leis 
Francisco Alves de Assis Filho
Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA)
 Conhecido como Assis Filho
pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com a gestão previdenciária do 
Estado. Ex-sargento da Força Aérea Brasileira, Analista de Sistemas, e com sólida 
atuação como Diretor de Administração e Finanças antes de assumir, há vários anos, a 
Presidência do Instituto, Assis Filho é reconhecido como uma das maiores autoridades 
do Acre em matéria previdenciária.
Graduado em Sistemas 
especializações e MBA, Assis Filho, natural de Imperatriz/MA, consolidou uma carreira 
exemplar, pautada pela ética, competência técnica e espírito público.
 Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de 
Decreto Legislativo, em reconhecimento à notável trajetória, ao relevante trabalho 
desenvolvido e à contribuição do homenageado para o fortalecimento das políticas 
previdenciárias e, conseque
Sala das Sessões, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, 
2025. 
Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900-550 | Rio Branco - Acre. 
Contato: (68) 3302-7200 | e-mail: gabpresidencia@riobranco.ac.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a maior 
nraria desta Casa de Leis — o Título de Cidadão Rio-Branquense
Francisco Alves de Assis Filho, atual Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do 
tado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA). 
como Assis Filho, o homenageado possui uma trajetória marcada 
pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com a gestão previdenciária do 
da Força Aérea Brasileira, Analista de Sistemas, e com sólida 
atuação como Diretor de Administração e Finanças antes de assumir, há vários anos, a 
Presidência do Instituto, Assis Filho é reconhecido como uma das maiores autoridades 
idenciária.
Graduado em Sistemas de Informação e Direito, e detentor de diversas 
especializações e MBA, Assis Filho, natural de Imperatriz/MA, consolidou uma carreira 
exemplar, pautada pela ética, competência técnica e espírito público.
exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de 
Decreto Legislativo, em reconhecimento à notável trajetória, ao relevante trabalho 
desenvolvido e à contribuição do homenageado para o fortalecimento das políticas 
previdenciárias e, consequentemente, para o futuro dos servidores do Estado do Acre.
Sala das Sessões, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, 02 DE 
JOABE LIRA DE QUEIROZ 
Vereador-Presidente da CMRB 
Acre. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a maior 
Branquense — ao Senhor 
tituto de Previdência do 
, o homenageado possui uma trajetória marcada 
pela dedicação ao serviço público e pelo compromisso com a gestão previdenciária do 
da Força Aérea Brasileira, Analista de Sistemas, e com sólida 
atuação como Diretor de Administração e Finanças antes de assumir, há vários anos, a 
Presidência do Instituto, Assis Filho é reconhecido como uma das maiores autoridades 
, e detentor de diversas 
especializações e MBA, Assis Filho, natural de Imperatriz/MA, consolidou uma carreira 
exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de 
Decreto Legislativo, em reconhecimento à notável trajetória, ao relevante trabalho 
desenvolvido e à contribuição do homenageado para o fortalecimento das políticas 
ntemente, para o futuro dos servidores do Estado do Acre.
DE OUTUBRO DE 
Assinado digitalmente por JOABE LIRA 
DE QUEIROZ:68241151268
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC 
SOLUTI Multipla v5, OU=
09035422000177, OU=Presencial, OU=
Certificado PF A3, CN=JOABE LIRA DE 
QUEIROZ:68241151268
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOABE LIRA 
DE 
QUEIROZ:6824
1151268

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Francisco Alves de Assis Filho
Curriculum Vitae
Advogado e Analista de Sistemas. Graduado em Direito pela Uninorte (2008) e Sistemas de Informações 
pela Universidade Federal do Acre (2003). Pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Público, Direito 
Previdenciário; pós-graduado em Desenvolvimento Delphi; e MBA em Investimetos e Finanças Pessoais. 
(Texto informado pelo autor)
_____________________________________________________________________________________
Identificação
Nome Francisco Alves de Assis Filho
Nascimento 20/04/1969 - Imperatriz/MA - Brasil
Lattes ID http://lattes.cnpq.br/2580177404794042
Nome em citações bibliográficas Assis Filho, Francisco Alves
______________________________________________________________________________________
Formação acadêmica/titulação
2022 - 2023 MBA em Investimentos e Finanças Pessois. 
Centro Universitário ETEP, ETEP, Sao Jose Dos Campos, Brasil
2019 - 2021 Especialização em Desenvolvimento Delphi. 
Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC, Joacaba, Brasil
Título: Desenvovimento Delphi
2013 - 2015 Especialização em Direito Previdenciário. 
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, 
Campo Grande, Brasil
Título: Pensão por morte ao menor sob guarda à luz do princípio constitucional da 
proteção especial da criança e do adolescente
Orientador: Profa. Daniela Aparecida Flausino Negrini
2009 - 2010 Especialização em Direito Processual Civil. 
Uniseb COC, UNISEB COC, Brasil
Título: Mandado de Injunção na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Orientador: André Pires Gontijo
2008 - 2009 Especialização em Direito Público. 
S B I , UCAM, Rio De Janeiro, Brasil
Título: O Federalismo e os Limites da Competência Legislativa dos Estados, em Matéria 
Previdenciária, Pós Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003
Orientador: Prof. Ms. Rogério Monteiro Barbosa
2003 - 2008 Graduação em Direito. 
União Educacional do Norte, UNINORTE, Brasil
Título: PREVIDÊNCIA SOCIAL: Considerações sobre as Emendas Constitucionais 20, 
41 e 47 e o Impacto no Regime Próprio de Previdência Social
Orientador: Eronilson Maia Chaves
1998 - 2003 Graduação em Sistemas de Informações. 
Universidade Federal do Acre, UFAC, Rio Branco, Brasil
Título: Segurança de Software: Proteção contra Pirataria
Orientador: Valmir Saraiva de Oliveira
Página gerada pelo sistema Currículo Lattes em 02/10/2025 as 09:43:04 Página 3 de 3
______________________________________________________________________________________
Atuação profissional
. Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA
2019 - Atual Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Diretor-Presidente, 
Regime: Instituto de Previdência do Estado do AcreDedicação exclusiva 
. Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA
2006 - 2019 Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Diretor de 
Administração e Finanças , Carga horária: 40, Regime: Instituto de 
Previdência do Estado do Acre Integral 
. Governo do Estado do Acre - GOVERNO/AC
2003 - 2005 Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Analista de Sistemas , 
Carga horária: 40, Regime: Governo do Estado do Acre Integral 
. Força Aérea Brasileira - FAB
1988 - 1998 Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Sargento, Regime: 
Força Aérea Brasileira Parcial 
______________________________________________________________________________________
Outras informações relevantes
1 Deficiente físico. Amputação traumática do membro inferior esquerdo (CID-10 S78.1).

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