br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

materia nº 219/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaConcede o Título de cidadã Verde à senhora RAIELLE FREIRE DA SILVA
native_id39152

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Processo Arquivado — Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 116ª Sessão Ordinária, no dia 11 de dezembro de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.659, de 30 de janeiro de 2026. Publicada no D.O.E nº 14.199, de 04 de fevereiro de 2026, pág. 186. Processo arquivado.
2026-03-16 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-12 Aguardando Emissão de Parecer Jurídico — —
2025-11-05 Aguardando Encaminhamento — Matéria aguardando exame de admissibilidade da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T05:18:57.453106-03:00 Aprovado por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
 PROJETO DE LEI N°____/2025 
Concede o Título de cidadã Verde à senhora 
RAIELLE FREIRE DA SILVA. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o título de 
Cidadã Verde à senhora RAIELLE FREIRE DA SILVA, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à 
preservação ecológica. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Branco, 03 de novembro de 2025. 
VEREADOR MOACIR JUNIOR 
Partido Solidariedade 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
JUSTIFICATIVA 
Neta de seringueiros, filha de agricultores, é engenheira florestal (UFAC, 2016). Com experiência em 
desenvolvimento comunitário, atuou na COOPERACRE em projetos voltados à recuperação de áreas 
degradadas, fortalecimento e organização de Associações e Cooperativas, e certificação de 
produtos extrativistas. Atualmente, integra a equipe da VEJA como Analista Técnico Florestal, 
acompanhando cooperativas fornecedoras da cadeia da borracha na Amazônia. Seu trabalho foca 
em coordenar a Certificação Fair for Life, que garante relações transparentes e justas, impacto 
social e ambiental, e valorização das comunidades extrativistas. 
Diante do exposto, não restam dúvidas de que a RAIELLE FREIRE DA SILVA é merecedora do 
reconhecimento desta Casa Legislativa, sendo exemplo de dedicação, entrega e compromisso com o 
desenvolvimento de Rio Branco e do Acre. 
VEREADOR MOACIR JUNIOR 
Partido Solidariedade 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 

open original →