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materia nº 228/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDeclarar como utilidade pública o Instituto Drº Thomas Henry Geddis.
native_id39477

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Processo Arquivado — —
2026-03-03 Norma promulgada — —
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Aguardando Encaminhamento — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T05:19:57.084016-03:00 Aprovada 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 48

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Rua Hugo Carneiro, 567, Bosque
PROJETO DE LEI NO. /2025
"Declara de Utilidade Pública o
INSTITUTO DR TIIOMAS HENRY
GEDDIS'
O PREFEITO IIO MUNICIPIO DE RIO BRANCO-ACRE, Faço
saber que a Câmara Municipal de fuo Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lo- Fica declarado de utilidade pública, no âmbito municipal, o
INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS, inscrito no CNPJ sob o no.
23.301.338/0001-89; pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos ou
econômicos, de caráter socioassistencial, de desenvolvimento e promoção de direitos,
natureza social, educacional, cultural, desportiva e promotora de assistência social e
saúde, com sede e foro na cidade de Rio Branco, comprovados os seguintes requisitos:
I - está constituída há mais de um ano;
II -está em efetivo exercício e visa servir desinteressadamente a
coletividade de acordo com os seus frns estatuários;
III -nâo remunera a qualquer titulo os cargos de sua diretoria e conselhos
e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou
associados sob nenhuma forma ou pretexto; e
lV -promove assistência social, inclusive atividades Íilantrópicas no
Município.
Art.2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio Branco -Acre, l9 de Agosto, 1360 da Repúbli c\ l22o do Tratado de Petrópolis, 630
do Estado do Acre e l42o do Município de Rio Branco- Acre.
SALA DE SESSOES, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, 19 DE
NOVEMBRO DE 2025
MORAIS
Vorcador
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CÂMARA MUNICIPAL OE RIO BRANCO
Rua Hugo Carneiro, 567, Bosque
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e R. Comissões Permanentes
O INSTITUTO DR. THOMAS HINRY GEDDIS tem por objetivo e
finalidade promover a busca do desenvolvimento social, fisico e mental de crianças e
adolescente, a promoção de valores como respeito, disciplina, trabalho em equipe e
autoconfiança" contribuindo com emancipação social do individuo em situação de
wlnerabilidade social, em seus diversos segmentos, emancipando cidadãos pertencentes
a grupos excluídos da sociedade para que possam ter ferramentas de mobilidade social
que propiciem uma porta de entrada aos seus direitos e à cidadania plena, objetivando a
melhoria da qualidade de vida da população infanto-juvenil e em especial as pessoas
portadoras de TEA - TDAH-DOWH e outros aspectos.
No âmbito de suas atividades, atuará nas áreas do desenvolvimento e inclusão
social por meio da promoção, acesso e propagação de desenvolvimento da garantia de
direitos, capacitação profissional, fortalecimento de vinculos familiares dentre outros
temas afins.
Diante de tâmanha relevância para nossa sociedade rio-branquense, requeiro aos
membros das comissões que analisarão o presente projeto de lei; bem como dos Nobres
Vereadores que emitirão seu voto em plenário, a aprovação do Projeto de Lei em tela.
Rio Branco -Acre, 15 de outubro 2024, 136o da República, l22o do Tratado de
Petrópolis, 630 do Estado do Acre e t4lo do Municipio de Rio Branco- AC.
SALA DE SESSÔES, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, I9 DE
NOVEMBRO DE.2025
Municipal
M RAE
adot
26
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.' 12025.
a
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Rua Hugo Carneiro, 567, Bosque
Rio Branco -Acre, l5 de outubro 2024, 136o da República, l22o do Tratado de
Petrópolis, 630 do Estado do Acre e 14lo do Município de Rio Branco- AC.
SALA DE SESSOES, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, I9 DE
NOVEMBRO DE2O25,
202t2026
0l ESTATUTO SOCIAL
02 CNPJ
03 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO DA DTRETORIA
01 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
0-§ DOCUMENTAÇAO DA DTRETORIA
05 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - AÇOES
SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO
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CHECK LIST DOCUMENTACÃO DO PL N.' /2025 - CóDiAS
Anexadas
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nguerónro DE ATTvTDADES DEsENvoLvÍDAs
Instituto Dr. TonÉ
O Institúo Dr. Tomé é uma organização sem fins lucrativos que atua na promoção da
inclusão social, capacitação profissional e melhoria da qualidade de vida de crianças,
adolescentes e adultos em situação de vulnerdbilidade social. Nosso foco de atendimerto
inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção
e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros Eanstornos do
neurodesenvolvimento.
Desde sua criação, o Instituto tem dedicado esforços contínuos para ampliar o acesso a
oportunidades, fortalecer vínculos comunitários e contribuir para a consüução de uma
sociedade mais justa e inclusiva. Este relatório reúne as principais açôes desenvolvidas,
demonstrardo a relevância social de nossas atividades e justificando o pleito pelo Título
de Utilirtade Pública.
1. Capacitação ProÍissional e Inclusão Digital
O Instituto promove cursos de informática básica para jovens e adultos residentes nas
periferias de Rio Branco.
Esses cursos têm como objetivos:
. Capacitar para inserção no mercado de trabalho;
. Promover autonomia no uso de tecnologias;
. Estimular a inclusão digital em comunidades com acesso limitado a forma$o técnica.
Ao longo das turmas realizadas, diversos alunos concluíram a capacitação, muitos dos quais
consegui ram mel hora r suas oportunidades prof i ssiona is.
2. Atendimento Terapêutico e Apoio Educacional
O Institúo oferece acompanhamento terapêutico especializado para crianças com autismo
e outÍos transtornos do neurodesenvolvimento, por meio de:
. Psicólogos;
. Psicopedagogos;
. Atend imentos i nterd iscipl inares voltados ao desenvolvimento cognitivo,
comportamental e social.
Além disso, são oferecidas aulas de refuço escohr para estudantes do ensino médio,
com foco na meltpria do desempenho escolar e na peparação para oomes e vestibulares.
Av. Edmundo Pinto, 151, Bairro Tangará, Rio Branco-Ac - CEP: 69.915-014 -Tel: (68) 99281-4694
CNPJ: 23.301.338/0001-89 - e-mail: insitutodrtorne@.snarl.corn - Ainstituto dr. tome
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3. Apoio a Outras Instituições
O InstitrJto Dr. Tomé atua tambÉm auxiliando organizações sociais na elaboração e
organização de:
. Estatutos;
. Atas;
. Documentos institucionais diversos,
Esse apoio fortalece outras entidades do terceiro setor, contribuindo para a formalização e
regularização de iniciativas comunitárias,
4. Ações Sociais em Cruzeiro do Sul e Região
Desde 2012 realizamos importantes ações sociais no município de Cruzeiro do Sul e
comunidades rurais da região.
Em parceria com igrejas locais, foi estabelecido um programa de atendilnento
odontológico itinerante, com bco em:
Prevenção de doenças bucais;
Procedimentos básicos de tratamento;
Atendimentos humanizados para populações ribeirinhas e moradores de ramais de
difícil acesso.
Essas atividades têm impacto direto na saúde e bem-estar das famílias em situação de
vulnerabilidade.
5. Formação de PÍoÍessoÍes e Lideranças Comunitárias
Outra área de atuação do Institúo é a capacitação de prcfessores, lUeranças e
agentes comunitários, preparando-os para atuar na dehsa dos direitos da infância e na
promoção da proteção integral de crianças e adolescentes.
Também desenvolvemos ações culturais por meio de:
. Contação de histórias;
. Atividades musicais;
. Teatralizações e oficinas de arte.
Essas atividades furtahcem vínculos, promovem cultura e trabalham valores essenciais para
o desenvolvimento humano.
Av. Edmundo Pinto, 151, Baino Tangará, Rio Branco-Ac -CEP: 69.915-014 -Tel: (68) 99281-4694
CNPJ: 23.301.338/0001-89 - e-mail: institutodrtome@ernail.com - A instituto dr. tome
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Conclusão
As ações desenvolvidas pelo Instituto Dr. Tomé eviênciam seu compromisso com o bem￾estar social, a inclusão e o desenvolvimento humano em diferentes regiões do Acre. A
amplitude e a relevância das atividades realizadas reforçam a importârrcia do
reconhecimento institucional por meio da corrcessão do Título de Utiladade Pública, que
contribuirá para ampliar o alcance e o impacto de nossos projebs.
Em anexo, seguem fotos e regisbos das atividades mencionadas. /VES
Capacitação ProÍissional e Inclusão Digital
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V€rifique a aulenticidade do docurnento
l6ndo o QR code com o aplicaüvo Vio.
Docum6nto dê identif eaçâo
Esle docurnento digital pode ser utilizado
para sua identificação, náo sendo
necessána a apresentaÉo de docurnento
complêmêntar, conicrme Decreb n0 10.97/,
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AÍA DÂ ASSEMBI.EIA GERAT DA IO ATIENAÇÃO DO ESTAÍIÍÍO, ETErcÃO E
POSSE DA NOVA DIRSIORIA DA IGREJA ASSEMII,EIA DE DEUS MOilIE SANÍO
Àto do Assembleio Gerol do l" AlteÍoÇôo do Estotuto, EleiçÕo e Posse do
Novo Dkelorio lgrejo Assembleio de Deus Monfe Sonlo, CNPJ:
23.301.33810001€9, reofizodo às 19:00 horos do dio 0l do mês de outubro
de2024. no Ruo Águo Azul,59l, Boino Floresto Sul, Rio Bronco, AcÍê, CEP:
69912-55ó. Nesto doto comporecerom à reuniÕo os oboixo ossinodos, e os
demois conslontes do listo de presenço (oro retificodo tendo em üsto o
Êal| Vôaô al| rar nla no nar.rro rln cntidarr{ê êm sêr i cahoro hol com o iniuito
de dêÍberor o AlteÍoçõo do Estotulo e do Nome do IGREJA.ÀSSEMBLÉh
DE DEUS MONTE SANTO poro II{STITIITO DR. THOITIAS HEilnY GEDDIS. com
sede no Ruo Águo Azul,59l, BoiÍro Floreslo Sul, Porque Bonsucesso Rio
Bronco, Acre, CEP: 69912-556. O presidenle em exercício Sr. DAVI SANTOS
DO NASCIMENTO, presidiu os trobolhos, que indicou como secrelôÍio o Sr.
iOSÉ OA SILVA FIGUEIREDO. Foi dodo in'aio oos lrobolhos com umo oroçôo.
pelo Postoí Roberlo Rodrigues Cosos. A seguir, o Sr. DAvl SANIOS DO
NASCIMENTO, presidente, opós veÍificoÍ o otendimenlo oo quórum de
insÍoloçõo e deliberoçõo, píosseguiu com os lÍobolhos, com vistos ô
oprovoçõo do AlleÍoÇôo do Estoluto. O secretório pÍocedeu o leiluro do
Eslotulo. ortigo por orÍigo. Conclu'rdo o leiÍuÍo, o mesmo foi submetido à
discussôo e posteíior votoçôo - que resullou no oprovoçôo do Estoluto,
por unonimidode por todos os presenles. Procedeu-se, enlÕo o votoçôo
poro eÍeiçôo e posse do novo Direiorio, poro o perbdo de 0l/10/ã)24 o
31l0inm8, tendo sido o seguinte composiçôo: Prcrldenle: EtOlUlA
CHAVES VlElnA UMA, brosileiro, cosodo, RG: 285922 SSP-AC.il'u-*
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ó08,134.072-19, professoro, residente U l. EoirÍo FloÍeslo
Sul. CEP: 69912-55ô, Porque Bonsucesso, Rio Eronco-AC; Vke Prerldcnle:
DAVI §ANÍO§ DO NA§C|â ENIO, brosileiro, cosodo. moloristo, RG: ú1152
SSP-AC. CPF: 2ló.105.502-00, residente no Ruo Sonlo Quitério, Boino Vlo
Acre, Romol Bom Jesus, Cep: ó9.9@-710, Rio Bronco - AC; PÍlíflêfo
Secrelórlo: JOSE DA Sll.VA flGUEIREDO, hrosileiro, cosodo, Posloí
Evongéüco, RG: 405ó01 SSP/AC, CPt: 671.362.272..49, residenle no Eslrqdo
do Sõo FÍoncisco,388, BoirÍo: Boixo do Cofno, CEP ó9.901-3tó, Torouocó￾Acre; Segundo Secrelodo: ANA CAtOl.lilA FEIIOSA PISANO, brosíleiro,
solteiro. psicólogo. RG:-246142Ç2 §P MT. CPF: 0ó021073185, residente no
Ruo Rio de JoneiÍo, 294 - Dom Giocondo, CEP: ó9.90G3O?, Rio BÍonco -
Acre; Pdnrelro fesoureko: MARIA lÂAlÍA ALVE§ NOGUEIIA, brosileiro,
cosodo, ouxilior odministÍotivo, RG: 234217 SSP-AC. CPF: .,fóó.016.ó02.30,
residente no Ruo Topólo. 09 Boino wonderlei Donlos, CEP ó9.902€91. Rio
Bronco-AC; Segundo Tesourelro: IOIANOA SIIVA tli Â, brosileiro, cosodo,
oulônorno. RG: 10559930 SSP/AC, C?F:961.528.122{4, Íesidente no Ruo:
Notol l/t0. BoiÍro Woldemor Mociel, CEP: ó9.9'14-280, Rio Bronco - AC; 'lo
Conretheto Fbco[ JOSÉ DA Sll.VA UMA, brosileiro, cosodo, moto boy, RG:
02862V2 SSPiAC, CPF:. 592.824.142-87, residente no Ruo Sonho meu, 124,
Eoino Allo Alegre, CEP 69.921-§7, Rio BronccAc; ? Conselheko Flrcql:
IUCIANA D'AVlLA COSÍA, bro§leiro, solleiro, sociólogo, RG:0239ó,§ SSP
AC. CPF: 434.1&.582-72, residente no Ruo Velerono Telmo JuÍÕo n. 221 -
Abroôo Àlon, CEP: 69.907-l§, Rio BÍonco'ÂC; 30 Consêlhelro tlscol:
iOBERIO iODI|GUES CA§A§, brosileiro, cosodo, poslor êvongé[co. RG:
531ó0 SSP-AC, CPÍ:078.623.262.53, residenle no Ruo Abocoxi, 128/AP 0$
LoÍeomento Céu Âzul BoiÍÍo wondeÍlei Dontos, Rio BroncoeC. Todos os
íÍEmbíos eleilos forom empossodos neste olo inveslindese nos funçÔes
esloluÍórios poro os quois forom nomeodo§, e declqrondo, sob os penos
do lei, que nôo eslôo impedídos de exerceÍ o odministÍoçôo do enlidode
em virlude de condenoçôo cÍiÍnnol, firmondo poÍo lonlo o presenle olo
juntornente com píesidenle e secrelório do reuniÕo, responsóveis pelo
conduçôo dos lrobolhos e pêlo fiel tronscÍiçôo do oconido no reuniôo.
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O presidenle em êxercício ofirmou oindo, que permoneceu o írênle o
enlidode desde o têrmino do mondolo onlerior, em 02/10/2023, sê
responsobilizondo por todos os otos prolicodos olé enlÕo. Nodo mois
hovendo o trolor, toi feiio umo oroÇôo, pelo novo dhelorio eloito e
empo§sodo, o quol encenou os lrobolhos, às 2Oh. A olo voi ossinodo poí
rim. secrelório dos lrobolhos. pelo presidente desto ossembleio ê dketoíio
eleito.
Presidente do Assembleio
JOSE DA SII.VA TIGUEIREDO
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Regr r': 0{956, Lrvro A - oo«a, Folha í25
Ceniíico que o pÍesenta Ate dc Elcrçáo
t'01 ê Íêíere€! ao Ata d! Fundaçáo e Eía&tô
Registrado om 0.U09r20t3, sob RagtÍil,o n1 956,
do LlvÍo A - 00171, Folha 243. Oo qua Fa.
Adlhulânne R. R. da Silva - Rio Bran
novembro de ã)2a. Re9istradoft! lntarlnâ
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Rag.rlro rl. I' ALTERACÂO DE ESÍATUTO DO
INSTITUTO OR.THOMAS HENRY GEODIS
CAPÍTULO I
DA DENOMINACÃO E AFINS
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ART|GO í" O INSTITUTO OR.THOÍI'IAS HENRY GEDDIS, á uma pessoa lurídica
dê direito pÍivado, CNPJ: 23,30í.33U0001{9, sem íins lucíatiros ou êcofiômico§, com
duraçào por t€mpo indêlêrminsdo, com sêds rua Água Azul, 59í, BâiÍÍo FloÍsíâ Sul,
Rio Branco, Aqe, CEP: 69912-550, estabêlecida e oÍganizadâ noo leÍÍnos da
ConstluiÉo Fedêrâ|, do Código Ciül - Lcl n ,0.a06/2q)2, da Lel n.' 9.7$1199ít, b
DecrtÊo n," 3.í@rí990, dE Lel n.o 9.0í5,í098 e da Lel í3,0í9/ãlí4, no que couber,
e nâs leis subsequentes, regêr-se-á por esle Estetulo Social e legisla@ pêíinente,
tendo seus alos constitulivos oÍiginais erquivedos no CartóÍio de RegistÍo Ciül das
Pessoas JurídirEs de comaÍca de Rio Branco, Eíado do AcÍ€, doravaÍ ê demminadâ
§mplesmente INSTITUTO DR. TOMÉ.
CAPíTULO II
DA FINALIDADE SOCIAL E DESENVOTVIMENTO DAS ATIVIDADES
ARIGO 2" O INSTITUTO DR. TO{É é uma inrtituto de cadterlocioâssbtencbt,
do doionvohim€nto e pomoçao dlrstor que tem por obieb e finalidads proír,veÍ
e busca do desenvolviÍnento social, ísico e mental de crianF e adolescêntes, a
promoçáo de valores como respeíto, discidine, trabslho em equipe e aut@nfiança
contÍibuindo com emancipaÉo social do indivíduo em situaçâo de vuln€rabilirâdê
social, em sêus dilErsos sêgmentos, emancipaído ddadâos pertencÊírtcs a grupos
exduídos da sociedade para que possam teÍ ÍeÍramêÍrtas de mobilidade social que
propidem umâ porta de eÍ rada aos sâus dir6itos 6 à cidadânie pl€na, obistivâÍldo a
melhoria da qualidade de üde da populqáo infanto-juvenil E em especbl es pesso€.s
poÍladoÍas de TEA - TDAH-DOWN e outrcs êspêctro§. No ámbito de suas atividades,
etuaá na áÍEa do desenvolvknento e lnclurão sochl por mêio da pÍoítoÉo, acêsso
e propagaÉo de dêsênvolvimenlo da gerântia d6 dirp{os, capecitaçáo pí!frs§ond,
pÍdâgmisÍms de suas habilidadês, íoítalecimentos de vinqrlos familiâÍes. teÍnas
ligados à garântia ds diÍeilos, acêsso as red€s dê?tendiÍnento socioassislêncial, dâí Íê
outÍos tcmas afins, etuando junlo I pessoas de todas m idades, priodzando as ixrens,
ê out os coíflitês independentes íoÍmedoíes dâ rêdê do INSflTUTO DR. TOÍúÉ
nacirnal, coíformê câda pmgiama ou porsb d*envolvldo. Na conseotÉo de sua
fnalidade, indueÍÉê, mes náo se limitando, as s€guintes açôss:
l. Na áíea de raslrtônclr loclrl, se deslacam:
a. CÍiaÉo ê implantâç& ds campânhas de combstê à Íome, à misária e a exdusfu
Bocjal, induiw atusndo nâ capacttaçâo paÍa g6.aÉo própÍia ds ÍEnda;
b. Monitorârnênto e acompanhaÍnenlo ds pÍogÍamas do polÍticâs publicas no
combde à forn€ e snadicaÉo da misáÍia;
c. Açôes pontuais ds con8cisntizaçáo om comunidados caÍentes, por meio de
palesú$ e âtividades rdâcionada! a populaÉo om s'rtuaçào de wlmratilidadê
aocial.
ll. Os culturs, s€ deslacam: 't *-/
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a. Rcconhêcaí a pluralidede o.{lurd poÍnorrndo o rcrrslo a o intcídmbb e todot
os cidsdâoa cm auas dhEÍse6 lmnfoslaçoes:
b. Redizaçâo dG toÍnêio dc Jiu ütau, dença, toelÍo, mú3ica, litsÍâlurâ, ,.rliveig
Ír rhulturais munidpair, e3tsdusis, nmi.rnais . lÍ cmacimd!, íâiía! qrlluÍ8i3,
intercâírbioc, oficins d! pílperaçáo prúcdond pâía eluâçáo na3 áícas
tácnicas e th atuaçâo *porlê, anllural o meniís3teçôo3 culluíai3 drls.
lU. D. ctp|cftrçlo, s€ d63tem:
e. CapâciteÉo. gastâo;
b. Poliüce3 PúUicd c gErantia dc diÍ€itos;
c. Capacitaçáo am âoa afins:
d. Capacitaçâo cm clladania;
e. CepâciteÉo úr ethridados bcndogh da idormação; Í. CâpedeÉo n8s álêas de qrraos pmfis8bndhantos;
g. câpacitaÉo ê bímaçáo pÍofi$ional.
lV. Oo enrpÍoendedoíbmo & lnovaçlo, sê dêslacam:
â. lnorreÉo E sl,enups;
b. Dar sgo a conhêcirmí o da dto nheltécnico;
c. Píowr Gso ao csistêma dê êmpÍÊendedorbÍno & inovSç&;
d. Câpeofar coídt& ê colêtivB pere quê pos56m apcÍar ê criar prcjetc
êmPÍeêndêdoÍ8 êm sues árêâs de aüJaÉo;
ê. lncubâr píojêt6 tlc comitês e colêtivos.
V. Voz Polltícr, se dedacam:
a. Anâise dc coniuíüura ecoíromia, polilica e qrllural;
b- Rêelizaçáo d. p.squisas, dabatcs sobtc candidatura e têínag ídêtÉnbs da
soc*:dde;
c. AtuaÉo no coflrbâtG à üolênda € u6o dê díogas ne juwntude;
d. PaíhipaÉo . essêssorâÍneí{o em açõês de Contole Ssid das Politica§
Púbficas, oonbÍÍn as diÍ€'tÍizes do SUAS, MEC ê SUS.
M. lloa cporbr, sê destacam:
a. ProífloÉo da sssislência, íntêgraÉo 6 inclusáo seid atrarés dG ospoÍtes
direcionados às cÍiançaô, do j{rwns o adullc, pÍincipalÍÍlentê daqmles com
írcooisidd§ aspêdâis ou em sr'tuaÉo ds vulnoÍabilidadâ pcsso€|, 6qÉÍrü).
e, ou scial;
b. ContribuÍ paíe a pmt€çáo da iníância, da adolescância, da lventu<h c da
têÍcdra id*, atÍavés d€ ações, pÍogÊnas G alivídadGs di\cÍsas, poÍ Índo do
êspoíia, visando o de*nrcfuimenb ílsi:o, Ínêntal, mral, espiritrC e said;
c. Atuar, pdticipaí, oont ibuir p6ra com dou atuer juÍrto ss podaíÊs @ffilituldos o
íssp6dirro6 óígáoô, soje no âmbito hdeÍd, etaduel e munkJpd, Fincipdmont€
üsaldo o apcíCiçúmônto, I implomêírtraçáo ê implantaÉo. êntÍo oulÍo6, d6
normss legâis volledâs â áíês do espoíe e aos atletrBs.
Vll. NA §AÚDE, se deslscam:
r. ÂtuaÍ de íorma integreda com as govemamontais e nác
govemannntais no senlido do propiciar um melhoÍ alondimêflto as Íamllias
@m pessoas que tênham os sinlomas, ou qu€ já ostêjem diagnosticadas com
guaisquer esp€ctros em especial TEA-TDAH-DOWN;
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b. Criar e epolar grupos que úaem o forlaledmenlo dsg pesloar c€Íool€!
em especial as portadoras de delici&rciag ou qlp€cüos TEÂ-ÍDAH￾oow
c. MotÍli2âr r€curtos p6ra cÍier um embisntê saudável . itrc,vedot Oeíe ê,
pessoas com qualquer tipo de esp€ctro iÍom e íazerem 3ua3 tcÍaÍÍas ou
psicoterapias.
P^RAGi FO PRilrEtRO. O lt{STlruTO DR. TOtÉ r. dGdice b ür.! sriddadca
poí Íncb dá cxccüÉo diÍlta ou krdiÍEta dÊ pÍoirlos, pÍogÍeínú c pltros d, âçóa!,
po(hÍtdo htcr uto do doaçâo & ílqjr3oú llCcos, huÍnanoa a financdrc., oU pírsLçâo
dc scwirps lntcrnadiá.ios dc apoio ou p.ÍEcÍia! com oúr.! oígútreçó.! 3.m fn3
lucntíru c ór9âo3 do lctoÍ prrrlico quâ duam rm áÍÉ! afim à quailqucí aiivirad6.
tlcsdc çc pcrmiüds poí bi, tsnto nedoísls como pdrradaü
PAR^GR FO SEGUNDO. Para o &sarolúmento do sou olisto social c consa4áo
dc §tas atividad.s €m lodo o têÍritóÍio n*ional fl ÍnGsmo êm ost o! pels.., o
NSTITUTO DR. TOtÉ ríilizeÍá d8 scAúntcr ícnarncrÍa:
I . AtJ.Éo dÍrtâ cfii píúiContjs voàntáioc oU coíttÍat8do., ttc torrE da
Lêi, do pílscntê Eíetuto, do RoguleÍncnto G dcmais |'loÍmas da cnlidâdo, na
SEDE olt om locais divEÍso6 (PaÉgrâío PÍiÍnêim do AÍtiro 2');
ll. Cdcbraçáo & coírtÍstG, convÔnioo, termos de paíc.Íias ê 0úí6 8@ídos
con I Poder PriUbo, oqant'zaÉc: píivadas, êítpÍ€lc r oílnnbÍnos neirnis
e intêínebnâb;
56
lll. PaÍcêÍia com antíos grupos € associaçôes afins, univêÍsidad€s, facuHedes,
êíÍrpírgs coírErciais, quê tênham os m€s{íros pÍoɧtos e que comungu€m dos
nrsrms poɧtos G valoíGs da INSTITUTO DR. TOilÉ. eiíÉe quê apênâs
em proFtm isdadc;
M. DisponitilizaÉo, qusndo peslvel e desde quc de inleí€ssc de insütuto e
êstaje m sêu rlcopo de objarivc â finalldadê, de íecrlÍsos mateÍiei3, humane
c fnanceirç para aplicaÉo no dâsenvolüÍnento dê pÍogrâÍnas, campanhas,
fnancÊíÍo3 para elicaç& no desernrolvimeÍ o de pmgrâmss, enpanhas,
píqírtos, à/êntos e Eliyidades divursas exeoladas poÍ teícêiÍos (cofibíÍÍrê
condigô6 êslabelocid83 nêslG síigo â Estâlu{o), ou êm conjunto com ês{ês;
V. prêíegão de sêÍviços dê coÍsultoÍie técflica erou píomoçáo dG alivilades
produri\r8s c coÍEÍcidizaçâo dô pÍodutoo poÍ moio dG pÍolr(os desenvolvidos
pela instituipo, fazfidoG êm !,eíêss€ obcdiêncie à bgiCaçáo pêítinêrüê,
obicti\.aô auÍnêírlaÍ I lroeitg do institulo em prol da coírsccuÉo dê suâ
finalidadc socjel. Ersâs alividadog nâo üsam venta0.ns pêcr.rniáÍiâs I quâisquoÍ
do6 aslodedos ou diÍÊtoíBs do in8tituüo. Todo o seldo operadonal apurado
ílessss ativit sd€s será ohhatoÍhínenb aplicdo no desêírvolviÍnento dG
tÍabalhos do INSTITUTO DR. TOtÉ, pera conreoaào da:cu obicto smid, a
coííÉrdalizâÉo podeÉ ser ía'ta por meio dG Enda oo{in6;
Vl. Poí ÍírGio dê írcaHmoí o dc cnpndas padamnlacs munlcipds, estaduds
6 íêdêreis, boín coíÍp ne paítidpâÉo &s cfiamsmontos públicos c ôditab quo
poí ventura íoíem publicdG com vtrbas pâr8 e coír!êcuÉo doE obiili\ros do
lnlêrmâ
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Vll. orrtÍâs lbíÍnâs Sro podcrâo srr ajusladr d. ecoído com e dcci!áo de
t»ntorlr rro INSTITUTO DR, TOHÉ, deüOsma,flc .lteôrhcidâ âm Ar€.
ARnGO 3'. No dêscnwlvimcnlo do 3êu! obtíir/os sodei3, o do IISTITUTO DR.
TOmÉ o|,3êÍvârá o! píinclfros da lqalidedê, imp€s3oat idÍÍl., ítr,tã/tdí*,c, puutidedê,
ecoírorÍricidadê ê & êficiêoda. Podcrá prunover aÉca, progreínss , gtffi3 e ptrrtter
§êNirps dc Éssbtêírcia social, cm rôntido emplo, gretuitor: nb lazerú díinçáo
âlguÍna quarto à reçe, coí, sexo, oriênteçâo saxual, condiÉo rocial, cÍêdo pdilico ou
ÍÊligiGo ê quaisquer q,tres bÍms! dê dilcÍimineçào.
PAGRAFO Útllco. A graruidedr apticada pcto INSTITUTO DR. ÍOmÉ ge ÉÍeatoáa
dêntÍo doE cÍitêriG o ,lquisitos 8 Íêm êslab€lrcidoo pel8 Dlrotorb ê lríáo coíno paíânüÍos, dêí Í! oulros, o3 ddomÍnedos pelâs normá3 quo regulam as ênlidadct
benofic.ntêB de a*díência social, sompíê considerando e logirlâçâo locsl dc ondc
devrÍá têí dGênvohrido o trabalho. Âtêndidos os cÍitáÍior lcçis, podcé a rntide&
edizar alividedes náo grâtuitas, sempÍê eplicaÍldo êvenlu€is saldos opcrecioírai3 êm
píd & coÍrsêqrÉo do objetivo social da enlidâdo.
CAP,TULO III
oA coilsnruçÂo soclAl
ARTIGO ao. - DOS ASS(rcnDOS
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EnteíÉê-s€ por ASSOCIADOS àqueles que âtuam ou tenham aluado de fornu
em pÍol do desênolüÍnento dss elivid€dês rlo INSTITUTO DR. TOtÉ, disponrbsa
nas sêguiÍ ês catêgoíias:
/3,í. ASSOCIAOOS EEXEilÉRÍTO§: sâo âquêlês quô tunderâm o INSTITUTO DR.
TOMÉ ou por Íêlêr/ântes seNiços praslados ou qualqueÍ oúra íoÍma de coÍrlribuiçáo
Ícita ao inrtiluto. por dclibâreÉo da DiÍstoÍia, e/ou aqLElês que inlegÍem ou tenhem
integrado a ÍNRETORIA E COI{§ELHO FISeAL do INSnTUTO DR. TOilÉ, a quc
stuêm oín píol do dêsêovolüÍnêÍ o dae etiüdades do institulo, da maneim cofilinua ou
nào e qrr eíej8ín d€ acoído com a findidado sodal do iÍrstituto, coÍn as dispci?óês
estatutfuias e RegiíEnto lntemo. Esscs tâm dreito a vc ê vúlo nâs Assêmblêi6.
42, ASSOCüÀoOS EXECUTIYOS: Sâo os ÍneÍrúíDs da DIRETORIA. Ess.s têm dÍBito
a t oz ê vdo na§ AssÊÍÍÊlêiâ§.
43. ASSOCIADOS CO(IB(nAD(TRES: sâo aqu3les que coÍ ÍihJaín para
con$o.çáo dos lrabâlhG desenvdvidos pdo in§ituto, diíde ou indiístarnentê, com
píê§açáo dê sêír,ilps volunlários or doaçáo de íecursos ou bens, nas ath,idedês rlâ
enti(He. E99e3 lêm diÍêito a ve nas Âssemueiao quo paÍficipaÍcm.
a3,í. A coírdiÉo de ASSOCIADO COLABO,R^DOR é tácita, fican&
consignada mm a ÍpqtÉncia de colabonaçáo nor rrldcr irúi:ados no capú, a
paÍtiÍ da tcrcsiÍa, oíldirrâ colaboÍaçáo, seÍdo que a ausóncia da colaboração por
rnab de Oe (sâir) Ín6sos conssulhr$ implicâ no d€sl(IaÍncnlo tácito da
coorf,Éo de AS§OCIÂDO.
a3Z A coleboÍâçáo poí meio da ícelh@ dg trebaltEs é êxecutads Ín€diâítto
píaüa epíowçáo da Dirdoris, quê á qucm cstip.tla ê indica a nccassitdo e
dêlibera sobG 06 tÍabalho3 o ÍrspG.iivG êílrrohridos êín sua o(eoJçào. poítaÍlto,
â coÍxriçáo de ASSOCIÂOO COLABORÂDOR poí Ín€io da §.Írrip ostá
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únotlade â prêvia oílanizeçâo pela Dlr.toÍlr do lt{gTITUTO COilAATE
PELO BE*|, das aliüdader a seram cxeculedss.
ARTKIO !.. - D ADil|SS^O OOAS§(,ct^OO
Sô 3êrào admitid$ o manüdo3 ASSOCIADOS, do quelqueí cstagoííe, quc prêonctrâm
os segúntes ÍÊquisilG:
l. Concodcm c obodoçam aG leÍmos do pí.sont Esláulo Saiel;
ll. CoírcoÍdcín 6 obêdêçam s3 t€íÍno6 do RâgiÍÍrcírlo lntcmo do INSTÍTUTO
DR. TOirÉ; lll. ConcoÍdêm ê acsl€m todas 6 Ordons Normalivas c Ordens Ereculilras om
vtgol: lV. Sc comprorretam a cuíntriÍ Íígoo3âmênlê as Íerponsatilirada msuÍ*ías: V. TGflhâm Í€ÊÍaçâo ilibada Vl. Sejam apronados pala DIRETORIA, em maioria simplo§; Vll. Gozcm de bom conccito e lênham boa coÍdute
ARNGO 6" OO PEDIDO DE Í'E§UGANENTO D€ ASSOCIADO
É diíüto dos ÀSSOCI,ADOS pcdir seu desligemento do quâdÍo associathro quantb iulgar
necessário, dêvendo, êÍrbetanlo, íaz+lo por escÍito, enceÍinhaÍdo eÍclido peduo à
SEDE do INSÍTUTO DR. TOMÉ, qrr remeterá à DIRETORIA que tomaÉ ciência e
dGtêÍminaÉ á dcaligârnento do ASSOCIAoO e a baixe ps@iva nos ÍsgííÍGr do
ins l.no.
ARTTGO 7. - OA EXCLUSÀO DE ASSOCTADO
 exdusâo do OuadÍo cle ASSOCIADOS do INSTITUTO DR. TOMÉ se dará nos
9êgrÍíltês casos:
I . MoaeÉo das dispo-cigões esíatutárias, do ÍEgiÍÍEnto e oÍdêíls noÍmativas olr
otecutinas:
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F olt'tí,
-íCPJ RtO 8t^ngOAC Rr!úúo ,f ll. DíÍamer o insdituto,
lll. Difarnar os rnembros dts óÍ9á6 sdminiíreti\ros e liscds, 01956,
Silvr lV. Oesêíwolver Ou praiicsr 8tiüdadês quê coÍ rad€m decisôes d€ Âssembleias,
adora lnEín8
V. PraücaÍ alos ilícitos ê imorais, contíáÍios âos bofls costuínês e/ou que causem
pí€iuízoe ao INSTITUTO DR. TOmÉ ou aos usu&ios dos pogramas
des€nwlviros.
P RÁGRAFO Úillco. Â peÍda da qualidad€ do ASSOCIADO das calogoÍias Execrliyo
c Cdaborador eeráo delibcradas pda ASSEMBLEIA GERAL Parâ os ASSOCIADOS
BENEMÉRíTOS deveÉ 8âÍ indi€da peh DiÍetoÍia € ràliíicada pcla Asscmbleis Garal.
Em qudquer cao & cxdusáo do Âssodado, no ent$to garaÍ ido ao ASSOCIADO o
oxoícício d€ §ua defê6s, aprssêntâÍÉosô Íêoríso na .3ctita, cndêÍoçado o
tNSnruTO DR. TOfrÉ, .m dé 05 (cinco) di8s da daia da qra ciôncia íonrC da
exdusáo, que poderá ser íeila por mêio âlôtrünico ou csríoÍm€ indicar sua ficfia da
associado. A Oiretoia apoacnlará sêu pâí6cer a íêspêito con\rocaÍá nova Assombleia
Gard, para i.rlgaírEn(o dâ deíese, qus \rotaíá manutGnç& da oxdusáo ou
rêd.bdêciírEnto (b ASSOCIAOO exduÍdo.
ARTTGO 8.. - oos oos AssocrADos
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l. Cunprir ê íezêr cuÍÍpÍir o Eíalulo Socisl, Rcgimcnto3 c dcmair Ordcns
l,lormativas e Excqrliras; ll. Resp.ilar c cumpílr s3 dêdsõ33 dE AdminldÍaçáo; lll. ZêleÍ pêlo bom nofitc c pÊle visâo, írús!âo ã vsloÍrs do INSTITUTO DR.
TOÍrtÉ:
lV. Oc{cnder ê zolaÍ pclo patimônio Ínord c malâíial c os inlarasscg do
INSNTUTO DR. TOMÉ;
V. CompgÍ€cêÍ. rroter poí eCâo das conrrccaçôoc des Aslrmuie! GcÍaas,
conliteÍando 03 podGírs dG \rolo dc rue ícapGdive câtcgoÍiã: Vl. RêpoÍtars. s t Ícdíot sêmpr! cm defusa do INSTITUTO DR. TOÍúÉ,
lÍâtâítdo e«les coín a DIRETORIA E CONSETHO ou ãm Ass.mblciâs
ê\rÊí uâis pÍouâíÍras ol, discod&Eies; Vll. Dânunchr âs iütânciE! cofiipctêntas qudguêÍ âto quo possâ compíoír.têí
03 inleÍessês da oíganizaçâo;
Vlll. Comunhar qudquer altera@ d€ sêrrs êídêíêços para coírÉspondênciâ,
indusiç cndcoço dGlónioo ê têl€íonê; ê
lX. Nâo pomovêr indiüduel ê isolsdsmânte etos êm noíne do INSTITUTO OR.
rorÉ.
ART|GO 9. - @S ÍXREÍOS OOS ASSoc|AoG
São diídte de todos os ASSOCIADOS:
l. PaÍticipeÍ de lodas Es aliviradês prornovidas pelo INSTIÍUÍO OR. TOMÉ,
respeitadoc as cond(úcs cspeclficas de ÍE§pêdi\re dividsde;
ll. Pcdir dcsligírÊnto do quadÍo associatit/o, quando lhe convier:
lll. Consutter lodo3 os livÍB e doc,umênlo§, em éPoca píúpíÉ e nos temx,s
detcminade pela DIRETORIA ou CONSELHO FISCÂL;
M. @zãr dos b!ruficios e serukpc que o |I{§TITUTO DR, TOtÉ pltdar ol vier
I pr8star, mêsÍÍx, que por rnio da convêniosrpaÍcaÍissrcontratc firmdc, na
foímâ prrüstâ nrltê Eslatúo, RogulaÍnonto lnt€mo ou Ordens f'lorrdivas c
Exesjtivas: ê
V. Âp<Íar, diwlgar, píopoí aÉ.3, âr/€Írto3, progÍÊmas ê píopod83, enlÍê o{J|ftl§
social do INSTITUTO
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Fôlrrt, J /
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áividades, tudo úsando à conscatÉo dâ finelidede
TOrÉ.
g.í. - Slo dlÍlltoú dc A§SOCIADOS BENEnÉRITOS:
L Volâr G seÍcm voldos para os cargos elolitrG;
ll. TomaÍ paíe e v.ÍaÍem nas AsseÍnblêhs Gerais Ordinádas ê EírmÍdináÍiasi e
lll. Sêíüm nomêados/indicadG psÍe cargo da OlRfiORlA, do CONSELHO FISCALi
92. - Slo.lkÊtto. dor AS§OC1ÂDGI EIECUTNOS:
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Sih,
lflte
il.
ilt.
OclibcraÍqn, coníoím a Gspcdirra Coo«bnaçâo, gobrú e3 ahridadcr
déônvolviras no do indilrr{o;
Volsí c 8êísr1 yolâdG peÍe c caÍgc dctivos;
ÍcxnaÍ pa,ts I voLrÊín ns AslcmH.hs GcÍais OídinâÍia3 a Eírrcrdinárias;
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SeÍêm nomead$/indicadG p.Ís câígo d. OIRETORIA e do CONSELHO
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IV FrscAL; 
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9.3. -Slo diclbc dc ASSOCIÂOO§ COLA
L ScÍêíÍt vEta&s pâre 05 caílor Glrtivos;
ll. ToÍnaÍ p8Ítc (\ror) nâs Ass.mtldrs C'crâi3 Oídináíia! r ErtíroídháÍisr: e
lH. S.í!m nom.edosrindidG pen CIilp de OIRErORIA c ô CONSELHO
FISCAL;
cAPlruLO ty
DOS RECUR§OS E DO PATruTÔilO
ÂRn@ Í0. Co.rstitueín bntes dê Í!cunto{3 do INSITI.IFIO DR TOIÉ pan
consecçáo de sus ativird.., r.clrÍ!o6 qur !.Íâo capta(b, na Íoms da ld, juí o as
êÍrtiddô! pública3 r píivedes, na condllo de &adores o p€tÍocin8dorÊs, e einda:
l. OosÉGs, lêgado6, suh,cnÉ.s t,olutúrias & pcssoas tíshs ou juÍidi€sl
patÍoclnios d. píoittos ou píogrâín s espccÍficos; contÍibuk)ôes de
ASSOC!ÀDOS ê o pÍoduto dê dos lío'tos de liberdirede dos ASSOCTAOOS,
mÊntenêdoIr6 c dc tarcêiío!:
ll. Currc dê tíêinaÍnenlB G drͧ6 profisConalizânte, rnto oúros, parâ
angsíiâÍ ftrndc nêcessáÍioc à coírs..r4âo dos ob.iotir/os do INSTITUTO
DR. TOilÉ, íÊalizdos no pals ê/ou no rxleÍioc
lll. Cempânhás, píograner, píoirto§, lyEnlos e (xrtres dfuirades visando
ângariâÍ fundos nêcassários à manutençâo e dBênrrdviÍrEnto dos sêus
obifrrG, ílalizsdar no pÊlr dou no rxtoÍior:
M. Bazârê§ ê í6iras êm gcrd, soíleic, hilôes, areíltG espoÍtivG o qltluÍais,
calizadoc m paÍs c/ou no !í.Ííoí, antÍa drt B; V. PíaíaÉo da servips dfuersos, píoduÉo e/ou oornercialzaçâo e/ou
distÍibüiÉo da produtoa daconrntÉ d. atividado mdo, para a ob(âíÇ& de
Írcails para o inditulo; Vl. Licenciar. qncrcialzar a çrir rnarca a bgoíflsEa r diÍêatos auloÍei!, sâ bÍ
o ceso:
Vll. Ediçáo, puuixçâo e dbtÍibuiÉo . coíncÍcializaÉo dr lívÍB, Íevis16,
Fmaft, íolhêtos, caíÍsotos, êntÍê oulíos pÍodutos. todos decoÍÍlnlc! dê
atividadc mcio pera e obtrnÉo d€ r.cciles, m pair € no eíêíior:
Vlll. Cornercidiza@o poÍ qualqueÍ Íormr e meio, dradc qu. êntÍo dâ noÍma
hSd, d. píoduios q, bcíls doados ao lnúliluto, peÍs oütençâo dê Í€0rÍ306
paÍE! a @írsêq,çào de lindidadê socid ê paía a $d.ntatilida& do
INST|TUTO oR. rotilÉ;
X. Coofac, convêíri6, tcíÍÍEs d€ paícarias êbrj dc gaíáo:
X. Rcanrsoo pmnnicnter do Poder PúHico; Xl. EÍnêndalPaÍíanEíiârês;
Xll. Rccaitas patinpniai! a fnancdras; c
Xlll. Otíras íEita! úlídar drey& do quaisqusr orlÍÉ slivirdos tcitas
rhsênolvirâr pclo II{STITUTO DR. TOilÉ.
PARÁGRAFO PRIilERO. O lNsTlÍUTO DR. TOmÉ portaÉ njcitar as doaçôes a
l€0ed6 quc contonham ürcaÍgG qr gÍaremr! de qualqLsÍ acFlde ou ainda, quc
seiam contÉrias á sue findidsde e obiclivos tocidg, à su8 naluruza an à lei. Caberá o
NSTfn TO OR. TOtÉ bÍnaÍ a3 pocauçês &vidas no scn$<lo do ld.nlificaÍ I
oíbtm da3 doaçóes, adsbdêc.íxlo oltádos para l8l, rffpí€ nc lsmros da Ld,
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ficando, oulmssim, consignádo quo o INSTITUTO nâo é ÍsspoflsárÊl poí
ocoÍÉflcias advindâs de 3ituâÉé crrjs inbona@tenha sido, dc algurna íorma, omitiía
ou a(fulteradâ.
P RÁGR FO SÊGU}|DO. Og b«rr c coíltfibuiçôca dc quâlquoí nstuÍaâ, do.do. s
NSflTTO DR. TOmÉ, nao ser& dcrotúdc ou raíituldog.
PAR^GR FO TERCEIRO. O INSTITUTO OR. TOilÉ C csponsá,d p.ta gcíamis r
aplicaÉo dos bcns ê contÍibuiçõB Írcobidâs, cotypÍoínáeítdesê a zder poÍ sua
guada, gozo e Íruir$o.
PAR^cf,AFO OUARTO. Íodss ss rec.itas e ÍêcuÍsos iírgÍsssos no INSnTUTO DR
TOÍ*É serb obíigstoÍiaÍnGnt!, spliãdo3 ou invcstidos m coílsêqrçâo d. sua
finalkLde c oqielivos sodsis e lmtlucionais e íormaçáo de sêu petrirúnb e, em
nerüuÍna hipdêse os esultatlos fnaneims ssrâo dislÍibul$s aos ASSOCI/ADOS,
consêlhêiíos, ma ênêdoíês, diíctoÍes, colabordoes, êmpÍêgsdos, dodotcs,
íníituiror€s ê bonÍeitoí€s.
PARAGRAFO OUNTO. O INSTITUTO DR. TOTÉ ÍúO pM REMUNEMR SEUS
OIRIGENÍES (CONSELHO FISCAL E OIREIORIA), bcm coíno nâo di3tÍibui e rB sêus
ASSOCTADOS, consclheiÍos, diÍEloÍ.s, dingentes, eípregadosou dosdoí€s, evenluãis
exc.dêfib3 opêracbnsis, brutos ou llquiros, dMdeíxtG, bonifceçôês, penicipaÉê ou
parcdas do scu patÍimôÍúo, 6uíêÍidc ír.diantê o €xcrclcio dê luss atiyiddrs, c os
spli.:a intê0rdmentê na consê@çào do sau obje{ivo socjal.
ARIIGO íí . DO PATRIHÔI|o
O PaÚinúnio do lNSnruTO DR. TOÍúÉ sêrá consütútdo dc bens móvds a imówis,
dicilor c valorÊs pcla íÍrêsma adquiÍido, recclidos ou arecadados sob a íorÍns dê
doaçáo, lGgados, subvençÕcs, auxilios ou qualqucÍ outro mcio llcito e dcvÊrá 3€r
adÍrlniíÍdo ê utilizado êxdusirramêntr p€ra oJmpÍimêÍrto o coírsêcução das suas
findftldcs sociâb, além de alusÍ em píoielos quc íesullrm de íorma indiÍÊla em
bcn€fido m fim ostâlutáÍio, ínesíno que seja apenss ptre íêimrestiÍ o Íê§.úlâdo
finaÍEio ne @ns€cuçáo rhsle Íim.
ÂRTIGO í2 - O^ VEI{OA OE BENS (p TRJXÔxtOl
Os bcns iínúvas pod.rão s.r âliênados. poÍ dclibcrado da DlREfORn, devcndo o
vdor Çurâdo sGr i,ttcAr.lmcnte aglicado no dcscnrrolúmfito ds3 dhrirad€s scids ou
no arÍnrírto do pdíirúÍÍo seial do INSTIruTO DR. TOUÉ. oa b.íts móvdt podoráo
sêr alianadoa/dascaÍl8dos confoÍmê dâliborado no Rêgimênto lntâmo da êndda&.
CAPIIULO V
D 8 REL çÔES. RESPOI{§AB|LIDADE DOS ASS(rcnDOS
ARIIGO í3. 03 ASS@IADOS náo táo solidárh ou aubddÍiâínonb rcspottsávcis
pd6 obíhaçôes ê coípíoítssc conlÍaldos pcb |N§TÍTUTO DR. TOilÉ.
PAR^GR FO Úttlco. A êxceçâo & quantum coolido no caÊrt d6ío aÍtieo sê íaz €os
ÂSSOCIADOS qu€ vírÍrm I cupeí c.Ígc .m óÍOáo dií€tiro (OREfOR|A E
CONSEL"FIO FISCAL) os quds, ns ,nodida d€ 3ua! Íe3p€({ves poaiçôês r nos EíÍnos
de hi, !.ráo sdidáÍie ou ryblijirÍiaÍnrít rÊsponúvci3 polac obÍig8çô€s e
compÍoíússo3 coÍrtÍaíde p€lo lt{gTITUTO OR, TO}tÉ, Íerpond€ndo, Êín cas6 dô
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infreçfo eíahnáÍia c do .rcliro dG ni.ílddo ou oÍIÚsrâo no quc trngÊ à! íclp.diya!
obÍie€çôês qt . @írpatGm à lua funÉo.
ARDGO la. Nâo há cntrc os ASSOCIADOS diÍlito! . obíigaçõor rcclprocac, a
qutÍd.d. dG ASSOCIADO á iíitramrÍt.shrd. náo podcndo lcÍ lildaí.r dc quot ou
ftBçâo idcd do patriÍnôÍúo dr oÍganlzâçâo.
ARnGO íõ. 03 ASSOCIADOS qtjc dcdigaÍgm.s., pcdiom dcnússâo do lníitub ou bÍam dCa a,(duldc, bem conro as deíneis parsoss íi€s . juÍldcas gu6
GvqrtudÍnêntê lGí'thflr coírtÍibütdo pere e oí!ânizaçáo coín doaçú€ cm ban3, dhhaiío
ou qud$.Í ourÍe ca9écie ú coírtíibuiÉo 80 pâtÍimôílio do lt{sTlTUTo oR TotÉ,
iodushrc seus hcrddrcs c sucassor€s. nâo rêcaboÍâo guahueÍ ê5p&i6 da dor,oluÉo,
Írriituiçâo ou ír.fiÉolso, m.3mo no Go da .íinÉo olr dissoluÉo, saguindo as
dcÍniçõ3s do eÍt. 61 do C&igo Ciü|.
c PlruLOVt
DA ORGAIIIZAçÃO SOCTAL e ÂiltilFTR^çÂO
ARIIGO í6. Â a&únlíraÉo do INSTITUTO DR. TOmÉ é íeita no3 Ínoldes da lêi,
oiiB óígâos gu. comp6cm o quadÍo adÍúniíÍalh/o sáo:
l. OIREÍORIA, coít'tpoctr pobc regulotrt membroo:
e. Presidenlo;
b. Mcê,PÍêsidente:
c. í'Secretário;
d. ? SecÍÊtáÍio:
e. 1o TesôurÊiío:
f. 20 Tasoureio;
[. COi{SELHO FlScAl- compoctt p.hc r.guhs mtmbÍG:
a. íc Conselhoiío Fiscal;
b. ? Conselhciro Fiscal;
c. 3o Cooselheiío Fiscal;
lll. ASSETBLEIA GER I. que 3ô coníiluiÉ dos ASSOCIADOS em phno g@o d.
s3us diíritG a dâvcí€s 6§etul&io3, Í€36slvandc5e, no quG tang€ ao podeÍ dê vob, o§
critêÍÍrs d66tê E.datuto pars cada categoÍí8. O§ píocêdimênb3 dG convocaçfo
ddiboraçáo csláo irÉi:dos nG AÍtigoe 19 e 20 d€ío Eststub PÂR,AGRAFO
PRIMEIRO.
ÍV. A coínpciÉo cla DIRErORü{ E CONSELFIO FISCAL sâ d8É Pela cdaçáo dê um.
únice Cl'lAPA psre os og (nov.) caÍgpa, a qud será ELEITA pcls Assêmtloia Geral, de
Ínodo gue a dslÉo ó pela CHÂ,PA e náo indiúdualmcnto, nos tcrmos do ÂÍtigo 23.
p RÁGR FO PRluElRo. A administraÉo do INSTITUÍO DR. TO}.É porbrá ser
eíativada, a cÍitáÍio da DIRETORIA, poí mdo d€ parcêÍia3 ou coíilÍdeçÔca (p€tos
Í3icae ou juridicas) pâÍa lal fim, os qusis ficarão sujeite ao conüolo, filcdizaçâo o
geíárrcie doa membrcs da OIRETORIA c CONSELHO FISCAL, no [mitc & tunÉo c
rcsponrúíidde de ceda um.
P RÁGRAFO SEGUilOO. O NSnTUTO DR TOMÉ adotsrá pÍáticas do gsstto
adrúnis{r8liva, necessáÍias c lufcicírt Ê Ê cúÍHÍ s obtcnçáo, d. foíme individud oü
coláil/â, de bêncffcios € vantqonâ passo6is, em dcsúrrcia da paÍticipaçâo nos
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pílcÊslo3 dccftôíior. ír3peitsíúo* .lcAislsçb pGÍtin.nt. â maláÍis, csrE lemb&r
tê obs.í\rendo o! píinctçrc da bgelitld., iÍrTclsodidâdc. moíelÍrlda, puHiddedâ,
Gcmoír*rdtdê, dt .ficiêírdr c da áüca.
ARII@ í7 - ÍlA COrpErÊNCIA OOS ÔRGÃOs URETIVOS E 3EU9
INTEGRA}'IES
t7.1. - OnEfORüÀ: Rcrpcilades .3 funÉ.r dâ cada m.mbío, no lmuto gcÍal,3âo
.tihrk)ôê. d! OIRETORIA:
l. Zalar pâíe quo c obictivor d. .ntidad. sâjâm armpÍiroc:
ll. RGprcs.ntâÍ o INSTITUTO DR. TilÉ juÍxo â sociGddc, iÍúicendo ê
poíÍrorêítdo eçÕG6 quc hítalcçam o boíl| nomo do imüIuto pcraíía à rociêdadê
G óí!á6 Éblicoô;
lll. EhborÍ o oç.Írí{o .nud; c
M. ApílsêÍttsÍ ô Alscínbasia Gcral na ísuniáo aíual o rcletôÍio dc slla gcal&, .
píratâÍ úrta3 dos babdlc llEJtados Í!í6írÍ e3 e exêÍdcb ent€íioí.
V. Dclbrer !oàí! ar alh,Uadr! da orgFnizaçáo ô efilo oom o píê§.nto
E3t8tlltq adnúnirtnr o patriínônlo sociâ|, d€finiÍ mctr3 e .vdiaí as eçõ.3,
promorlcn<b o bcm gpral rlo INSÍITUTO DR TOmÊ c dos ASSOCüÀDOS;
M. Cunryir c íazaí cumpÍlÍ o píllrcnlê Eúlstúo. RrgiÍnaírb lntcmo, l,loíms
ErcoJtivas e DCibaÍalhrs e al dcnnis dcdsóes da Assamblda Garal;
Vll. PíoímvrÍ ê irE!í iver a cÍiaçáo dG grupos dc lrabslho, dc conissões, tnth
ússtdo o darcnrdvimcnb dos #livos e da finalidadc saial; Vlll. RêpílsoítâÍ ã dG{üdêÍ os iÍÉâÍassca dê sêus ASSOCIADOS;
lX. RrüdÍ-se, poí do do convocaç&, dc todoc o! sru! m!mb{os, para dccidir a
íêspeito dc casoll conE: aquiriçâo, dbnaÉo, vonda ou doaçâo dos bêns
môveis c imórysic. dí€itos e valoÍes adquiddos, Í€cctide ou *ecededos:
X. OáaíÍIinaí oc caús c esssrto3 $rê det/am sêí subíÍElidos à fusêlrüêaâ;
xl. DcfibcÍer sobía lodo o .qudqu€Í a6sunto qu€ 6nd\r, a edÍÍúnidÍaçâo do
INSTITUTO DR. TOmE, nos lrnnG dostê Estâtrrto, ReorlaÍmíio lntcmo a
doínsis OÍdêns ÀloÍmatníâs c Execrrlirras, viseíúo sEÍnpÍê ô pÍimaÍÉo pêla
coírldrçáo dá srrá finalidad., esiim o fszando sanrpÍâ por maio d. ÍürÍú6ê3 €
Asrcnràlcias a lcílm dü,irsnantc rêgistÍ.das por mcio ê Âta, rBpoit do, em
calo dê ürpstr. o wto d! dcsampatc do PtssHenb dG lbnrâ cm toda e
qudquêí dccisào @locada em p8.ns;
Ao/iai€,t, diroíir e deliberar 6obÍê a dissoluÉo e dectim dos bons do instluto ;
ê
. Occidir sobÍ6 e conrênianciâ da âlicnâr, tramigiÍ, hipotccsí ou PcÍmú8í
bans pstÍiírcnieis.
xil.
172. - SÀO FUIIçÔES DOS IilIEGR^XIES D DIRETORIA:
í72.í. - PRESTDEilTE
xil
tv
Con\rÉaí e pÍesidir as reunilcs doo ôrgâos diÍÊtivos;
Convaar c prctídir ar Asscmblcias e R6unirg3 OÍdiúÍias 6 EíÍaoÍdináÍiã;
AÍibuir íunções aos \íoluntáÍios ê ASSOCIAOOSI .
DelegaÍ poderes e conútuiÍ pÍoc{radoíü3 inchsiré, coír dáusulâs adjudiJa
e êl eíÍa, parâ o fim qua julgsÍ mcessáÍio; Ínedianla I rrutoÍgE do
inslrumento, puuico ou perliallar, dc píocuÍaçâo, êspccllico o cün prazo
€xprêssamêí a dataÍíúnab, quando foÍ o caro. com ârc.çâo dqtEl€ cofl!
dáusule ed iudiciâ.
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€,ú^o +Í.sucr {r,rasç^- 4r.""-
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Eleboíer o CaneienEnlo executi\D do iníilulo,
Rçnrsentaro INSTITUTO DR. TOtUÉ, aivae
iuizo ou hra dalo, indhid r círsÍrdidslÍmnto pr.aÍ r lodot oo óígâo.
ptiuioa G pÍivado3, iníitu(76er piva<Íar, po&ndo coírlflrlaí c oÍoânizar
qudm adíÍiniírâtirro. insüuir píogÍaína3, píolrlo3. coÍitÍdeÍ tcÍvíç6 d.
tcícliroa, 6Ímr peíErÍia. coí ÍatrÍ a dc lilh íuncirnáÍior;
Vll. Supcnntcn&í. oç.Íir.Í G diÍírií.s etividarhr do INSTITUTO DR. IOmÉ,
ooordcnando o trebeho dos rnvohridos ne3 rliviradG; Vlll. Contratar e Ílscindir coíilrato. oom eínpílss! doü pe*roal aspocislize.to,
oígenizaçôar tacnicai a tudo o mab quo for nêce!áÍio, iÍ1du3ivE ê rc bí o
câso. para I poíaçâo & !cNiç6, ob3ân ândo3â peÍe tÊí o a3 ÍrgÍss dê
sâláÍios a saÍviç6 ô locd dr coíttralsçâo, ludo isso pare gârantií 3ct
Í!gdaí fuÍrcaoíremarto: lX. Cdêbrar odrtrrlos, drvânba, tGrmG ê pâÍEaÍíâs, roído§. cnlÍe oulÍo6
com organisrc intamacbÍCa e nacixlsi3, com &gác puHi:os e
oqanizaçôes naciooris, oofir ou sêm fins lucÍativos c GmpÍesasi e
X. Outoqar podeÍca psrâ otíÍGÍÍ fÍmí e dooJÍncntaÉo INSTITUTO DR.
TOME em seu lugar.
PÂRÁGRAFO PRlf,ElRO. Os procuradorcs coníiluldos nG lêírÍ16 da alínea lV,
acjma, náo oodcráo assinar eneis. alienecôes. oÍêder o&enüas Í"ais. n€m
hdêiusódas. 6aia a aucm íoÍ. nêm ÍaauêÍs, êmdíiíno6 do oualouer netuGza am
noíÍiê do instlúo.
P R^GR FO SEGUXm. A contr8taÉo dê Gmpíêsâ ê/ou dG pGsoal dG quo trsta o
índso Vlll 3upÍâ, obrnnrá rogras de :clção profissional, alcndosc à cap*ilação para
o ex!Írilo ds funÉo o dos tÍabdhos a atividades a sêÍrm executad8 coÍm tâÍüérn a
posturs áice além da idoneidadê ê htGgridede do pessod, prestadoÍ ou da êmpÍesa
pesirdon dc scrviços.
t 7r"2.-vtcE+RESIDEIITE
t. Subslíuir o PÍrsldcntê, em sua3 a.r3ânciB, impêdirncntc, wcância: c
ll. Auxíhr o PÍÊ.rirênb no dês.mp.nho dc clras funÉ.s, dêldc $r dctrÍÍinad$ ?xpíüsaírEntr poÍ êlê,
í7r3.. í. sEcREÍÁRo
l. Rad,giÍ, lavrar c assinar, lü .môoto com o ftr.Hant a Atrt ds
Ízoísfl
necassários para o bom c ogular funciommcnb do inrftno;
[. Rcdigir c prblhar corrunkxdor r loda .r notlcirs das dividd!! do
lil§rruTo DR. TOilÉ;
$. Outrar eÍihri)ócr quc a pópda íun$o cígir p.Í. a con!.qrçáo ds
findirado r oliGtltroa rodals; c
lV. Cooídeoaí o3 traôChor dc cvcntud funcirnáÍío ou pcíedoÍ d. rcoin quc
Énhr I dcr.írydrrGÍ r ftnçáo Gm qu!.tao (rdrt Íh), conbcna pírvô o
Parágrdo Segudo do Aítieo í5 dcdâ Eltrtrno.
í7.2r.- r SECRET^RIO .-P￾vt
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Folh', í/
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l. SubútihrÍ o t. Srcrüáílo, aír 3u6 ll Auxiliar o t. Sccrçlárlo a o Pí"lidcÍÍâ no dc rur íunçóa!.
dcrra çr dctorrineda lrprÊtrlrrlntr poí da.
ír.2.c.. í. IESoi RE|RO
l. ExGqrl!Í.t diídílr.t drdrl p.lo PRESTOENTE . CONSEI.}Io F|SCÁL; ll. Prrrt r coírl.l d. auet txrí.. . r..liz.É.. .o CONSELHO FISCAL
rubmatcndola à .ll.t oÍlcnürçôo!:
lll. G«rnciar o íuxo financdío <h cnüdatc, fazaítô p.orrítú|o. c
píovidommnto docan:
lV. MovimrntarcmlscoínnL! b.ncôd8l, íaqtpírí ldô.. ô clÉqtrt, Édfiaí
cà.qua., obíig.toítÍtrglL. .flr cq|lunb com o PRESIOENÍE, pod.ndo
abÍií. lrlnlcí G ürornrí coír{.r b.ncafur, aa*raí a ,ülU.í!í trlóar. Da
càcqucr. ailcaçô.l financdrar, ríúm, loílrÍ $ral{rr.í furuaaa,
fimando Gtpaclirrü d@JltÉí{oa, qtl. íoírm Ítcaaúíba pafir o bom.
ílgulaí fundoír.íÍrGí'ilo dr lru finrnocln & INSÍITUTO OR. TOIÉ;
V. Aprovar c doliü.ítÍ . Ítapaito dre cooteo nr.nri3. oídin&iÕ otJ
.íÍaoftliÍúÍie3. píoíÍprÉíÉo . fquEsçao der dr.p...r d. cí{id.d. q,
Írcdi:r r rtueçfo ô fundonaíbrpírdrdoí da ravip enfído prÍ. U,
83liranlo oo o3pcclirro! Í!dü6;
Vl. Pmmo*r a prcpeot'o dc RrlrtôÍio. c prrdeçâo da coírtsr;
Vll. Zdrí p.lo Grlírio contíolr fnJlc.lío, o/Íipíiído c lr.crü or.r?ík .i
ÍroíÍÍrc pcítiÍlGí'[... Ílo Ôííüito contatil. filcel, lÍihrt*io a dGíÍt& lqi.leÉa!
aplirúrcis; c
Vlll. Fircciz.Í c cooírrcnar oi babdho! d. ãrontC funciofláÍb ou pílstrdoí dc
scrvilp quc yanha a dcrnrofuor a funç& om qilsLo (tG3otJÍaíi.). confoíít
pírva o P.Íúeíeío ScgurxÍo tb Âíigo í6 dtcc BtaMo;
lX. GcíríxlsÍ pí@ssc, aquipe ê .tÍibuiçôaâ adniniíralivrc da aüdda conp
manutançào, fmFazs. tagútaíta c ítcuílo! humrtoc. qúoínê
oíiGntaÉê o PRESIOENrE.
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l. Sub.üluir o lo Trlouíliío, âm sus3 ausânciâs, impGdiÍÍr.íilc. vrcârcb; .
ll. AulitisÍ o lc T€lorrrliÍo ! o PÉ.idrnte m d.!.mp.nho .râ $a funÉGs,
dédc qIG d.teÍÍÍindáú â)çí€ss.llEnts poÍ dc.
í7.t. - collsElllo FrscAL:
L Definir otiíiroc fucaí3, êramins 6 liví6 contábêa! ê oricítâr afudct. sa Íor o
cato;
tl. OdnaÍ soüí! bdanço. c mlatóúr finamiíos o oo.rlábGB bêm coírE sobíê.t
opcraçOcs pat iÍnoÍú{úr rsdlzedss. commícamb or oEgrúsÍnos sltpGÍiolês do
in!ülrio . aúíndãdo 3lle oÍraniáo & Âr..íülGaa Gcoiq Ordirúda q.r
&traordirúh:
lll. Arditr a. coírtâs dql @ímaírhar o tÍ8bClro <h arrbcl êícÍnq3
irx!.lpctt<rctres, rc br o ceroi
lV. CoÍtrrocaÍ âíÍaoídinaÍiânta.tt! a Aladttt{aie GoÍal, rG êÍrtcndcí quê hâ qlEstôc.
finamdr8s quo dcvan r.í la/adar à dCibaÍado: ê
V. Filcdizaí c ompüh.í É contaa o prcvirõcr oçamsntáriar. cportr«b sua
coíldd.írÉcl à OIRETORIA;
Vl. Pro«rcvcr fiscalizaçfo^nlloeçâo ô Rclatôrior c prurtaçâo dG cs{âs:
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Vll. Com,uÍ c pílsúí as Rârítiijas Oídinôrie3 ! Eíítofitnâíilr
ARIX'O t!. DA CilPCÍÊTCI,À DA ASSETBLEIA GERAL
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Coínp.te t AÚfirbLh G.rrl:
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l. ElcgÊÍ o qurdío âdÍ*íxslrrtrc. â33im @n3ircraÍldo âquclot guc compõcm
OS COT{SEL}IOS FISCAL Ê DIRETORIA:
ll AltÊíaí o ErlrMo Socirl:
lll OGhbGf!Í soôír qÍÍo! arruírtos dc inl!ír3st do. ASSOCIADOS c dâ
oílm.z.Éo:
lv. RcícítrÉa cÍon Ocatituií o3 At»TINISTRAOORES:
V. Garantir r cxeo4& do Esl,stuto Socid r do R.giíÍtGíío lnlüno.
Vl. Dissú[í o lnstitlrto.
PARÁGRAFO PRltElRO. A Assemttcia sr insld.rá êm píií[dÍa coorrÉ.çÔo @ín e
rmlxia doa ASSOCIADOS (g»6+1) c, em sêgunds coín caçâo, om qua§or nuneo.
^Rnco 
le - oAs AssElBr"ErAs GER rs - oRulúRns E ETTR OROIil^ruA3
13.í. - A.rünbhr. G.r.l t. õ.|tsrÉ, ORDlllARl tEtllE, unr vrz por rno p.r.:
l. ÀpíoraÍ . píopo.ilâ dc píogrâmaç{o .nuâl do |N§TÍrUTO DR. TOIÉ,
3{bmGlidâ Éa DIRETORIA;
tt. Apctin o rulet&io anud do CO{SELHO FISCAL; c
lll. E[lorür a homlogsÍ as oonlrs e o bdanço apovado pelo CONSELHO FISCAL.
t92. - A Al. lllb|.L G.r.l .. Ít.lts ra, EXISAORDIIIARIAIEIíIE^g'EDAISI.]U
!!Sl!$!§. Scó coÍtrôcad. pêlo PÍêsidêntê ê nE glrsêílda ou n íalts dêlâ. pêlo VrG
PÍÊsaêntr, ou airúâ. sê bÍ o câso. c ainda, poÍ com,oc.çáo írita poí um 1/5 (um quirÍo)
dos ASSOCIADOS, quc aôssrçrâo G ê3p.dficâráo ot Íldvo3 da píoííroçh d8
Asaaíürrb GêÍC, oàadacêffb, part tento, e íoím da coírrEcaÉo, equale pírvista no
Aíip 20 $eixo cita<lo.
ARÍt(x, 20. D COI|VOCAçÂO DAS ASSETBLETAS GER TS
Rêssdrrâ.b o Parágrsío Únio do ArtEo 22, e conrroceÉo ecooleoaá com
.trt c.daírclr mlniÍna de (ío (E) dias, poí cdilãl afix* na SEDE do INSTITUTO DR.
TOilÉ ou poÍ coíxrnicado poí mio êlcfôíico, poden& ainda, virÊm â 3êí utilizado3
ouloô rÉ6 dc di\ dgeÉo. O Presiderilc ô IXSTITUTO DR. TOIÉ scrá o
Pícaidêírte das Alsâínblaiss Gerais c rm caso d€ âusáítda, impêdiÍnênb ot
impocúiHf,dâdc lnslificeda, cerÉ o Vios -PÍridêntê, qua com'i(bÍá qualqor um dc
ASSOCIAOOS fasmtcc, pam raortad4,b. A Assemblda Gcrd derrerá sar lavra& em
Ata.
ARITGO 2í . m rArOArO
2í.1. - O ÍÍreÍÉâto dr DIRETORIA E CONSELHO FISC L a llo or (guúo) .noô,
podon<b h*or rcctci$er, ÍÊssdveds er eaguiÍrbs o3pdcidadâ!:
PAR^GRAFO PRIIEIRO. Pofthra o mgldalo qua,.quêÍ tÍr.muo8 dt DIREÍORIA E
@i€E|JlO FlsC L, pochn(b ta omÊLoÍiemfitc c)(duldo, qtn irconerar em:
l. lrdnilaÉoúdlLltd,f,É.^dopetirúnbreirl; ll. GrstÉ yiÍeçáo dedc Edatuto Socjal;
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lll Abâírdono dG ceígo. arsam
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(tê3) rluniôcl onlfirlrier â cÍtÍeodiÍúíi$ coírt.cuth,rr, dclcÍllâ! m ,
AÍfiíro 19. r.m r .tpíttcr comrni:.çao c iríiÍrcrlivr r crnlüÍoSEDE;
N. Acüt çào dê tuoç5 inconrp.líyd coíÍ o rlêíclcio do c!r!o no lilSTlTUTO
DR. TOÍúÊ: c
v Prüiã dG rbs ilícitos c iírords.
P R^GRAFO SEGUT{DO. A pcn r do Er.ndslo l.rá d.c*rida pcls Ar!.ínucia Gcrd,
capGcidÍrí{ê conrEcdr paÍa ersc im a e d.cisôo !o deÍá p.lo volo dâ mâaoíir . rít
c6o dG GírpltG, o PRESIO€I{IE daó o vo& d. daaomprb. Cao o prógrlo
PRESIOÉNTE *F o ,r.mbíD cm qnrtáo, o volo dc dnêÍva scíá do CONSELHO
FISCAL. EntÍltrÍrto, acrá $laouredo o smplo diÍ!ilo & d.ía.s. I râí
ardirlâ/ird!.de pcho dcmab mcrüoc da OIRETORIA r COI|SELIIO FlSCAt, quc
úwocaíá a fus.mtrLie Gcral para tpítciar c dccidir o ÍlcuÍro.
PARÁGR rc IERCEIRO. O pcdiJo dc onúncia, poí quaílqu€r do3 ín mbío. da
DIRETORIA c CONSELHO FISCAL, podará sêr í.ito I qualqucr lcmpo a s. dâíá
ÍÍrcdir$a coíilJnirçao, por êlcÍilo, GírcaÍinhada à i.círleíia (lâ DRErORn. tan&
quc $. .í.tivã Gxdu3ào da Gsp.clivt tunçao darará sâ der rm slá 30 (líinta) di.3 d..
dâts.to rutÍmob da coíÍImiceÉo.
ARII@ Z!. Í! VACAI{C|iÀ. ST CESS^O
Em ceso dc vacàcje, poÍ Írnúncje. lmpadiÍ|tírto, dasfilLiçáo da qrrCquar mcnúo da
DIRETORIÂ c CONSEU{O FISCAL. dc\l!íá 3.Í indicado oot o ou noírado oufo no
pílro da dnnôc.Éo (30 dia3 - Parágraío TêrcdÍo do Arfgo 21), ooÍúoflrú og
re+cOrs cÍit&ios dG 8sslrí,lçào dos caíloü cm quedb. No calo da vadnda poí
fdcrrrncto, peÍa o câso dâ OIRETORIA, 8§qrmiÉ o VICE-PRESIDENTE e eCm
§llcaGsirrârÍsrts, stá uÍna nora dê(Éo qu€ dorrsrá ocoÍÍ€r em aló 90 (mrêntra) dia3 do
ocoíÍido. quando dâraíá sêr indicado o norD membío pde Cl-lAP ÀTUAMTE, para
apíot eçáo ô Asscmu.i. Ciêrd.
ARnGO zl- DAS Ct{ PAS
o§ iíü.g'entê§ da DIREÍoRIA r oo0lsElllo FlscAL só seráo eleiloc em compocçào
de Ctl PAS, quc drlrü5 trÍ vdeda3 pela ÂSSEMBLEIA GERAL. ÂS CIIAPAS
dovsrào ..Í coírpo6iâ5 poí 09 (no[) rpmbíos, coÍíoímo cab Atligo, oc qrCr
inlêereráo OIRETORI c C(»{§EUIO F§CAL.
P R^GRAFo SEGUNDO. A coílposiÉo dar CFIÂPAS darrcrá scr encaminhedg
obêdrcendo G trrmos do ÍGspêdivo EOÍTAL DE COIWOCAçÂO.
ARIGO2..DA PREST çÂO DE COIír S
A píÊltaçâo dÊ coíias d6rêra ob6êív.r, m mÍnimo:
l. Or glrclÍfur ftrnddn Ítd3 d. ccrtâbilftrâ& ê ai NoíÍr8 BrâC.irâs do
Contabilidad€; .
ll. Pubüciladc, poí qtCquêÍ mcio c a caÍlp da D|RErOR!\ doc s.rr3 &r c
bdapoo.
PARÁGR FO ÚX|CO. OcncrA ccr ainda obccrvdr a dilposi{Éos atEixo,
coír3oantr dríêÍfiina o ircilo Vll do Aíiro {' de lri 9790/ÍD:
l. A F/blicireô, poÍ qrCquêí m.b !fiê-', no enc!íram.filo (to cxcíclcio fucal,
do Ídalóíio dc aaivida&r c des dGínon3treçôê. íha.Eir6 de cnüdsdc,
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indriírdGr. .a c.íffi naedrâ. d! dôbitot luto m INSS c m FGTS.
mlondooc I <ItfodÉo pm cxam & qudqGÍ ASSOCIAOO c ddrdlo; ll. A rcctUrçfo ô ürdiloítr dovrrÔ lcr ÍlCirtda poÍ üÉiloílr .í.írpr
lndcpandcnlü!, tobí! a elioaÉo dof .rúnlud! Írcuílo! obl.to d! T!ímo
dcProdr; lll. A poarÉo dc odrte3 tlc cedr cxctclcio filcel darcíá EÍ í.dzrds p.lo
IESOJREIRO o rndirrdr pclo COi{SEL}IO FISCAL qusíxrod. Í.ciz.çáo
du Ar*rnblCÉ Gair Orfináder:
lV. A poarÉo rh cmtÉ, cm aúo dâ íÉrtimrnto poí p.ír do lMlTlÍUTO
OR, TOtÊ dc íaníro! c baln dr ülg.ír púfu, ..íá ícitr oonbíÍr€
dctcmine o Perâgffi Úr*:o oo aqp zo ca Comilui;Eo Feo.Íat.
GAPIIULOV[
DA DIsgoTUçÀO r UQUIDAÇÀO
ARnGO 26
O NSITruTO OR. TOff Ê pod.íá ..r dbolvido a qudquoÍ tcmpo, poí &lib€raÉo dâ
Asccm*ir GcrC. GpaciCÍmntc coíryocrds psra cíc lim, nor bítrD. do Ârtiro 16 ê
AílíIo 20 d.rta Eitltub, poÍ qrdqurÍ Ínoa'n o, indl,3iw loínaÍ-sc iÍrpGsft,€l e
continuaÉo rh ar.3.tivíJad.!.
PAR^ORAFO Úrpo. na tusêmuêia @ral cm quê íor dlcidda a dslduÉo da
crtirtdc. rará normdo poí rrdaÉo da As8ríflt{ah, dqttÊ o! mcmbo quc cornpôc a
CxÍr*oíb ê Cqr!âlho Fiscal, um Liqddúti . um Conaclho dc L§uideÉo, coít 03 (lÍts)
íx!núíE! peíe píoc.d.Í com a ftuidrçJo. Também poderá sor cdabclcidos crilâic
píoc.diÍEntds p6ír a lhuidaçâo.
ART|@26
Ittitl& o píEso rlc liçidaçáo. as dividades de êntid* serâo ENCERRÂDAS,
detrfldo !rÍ fin*'ader as etiyUâdca/píqir(os quê odeiam eín andaíneí{o.
ARIIGO?
Coníabdo! mdivo! }ldc, s Âssêínbaêia podrrá, e quaQucr tÊmpo c cm i!§3&
EíÍaofttiÍÉÍh. d.!ü'tuir o LlT/idântc c os msmbÍos do Consdho ds LhuidsÉo,
dêúgnrtdo srJb!ülutoo no írêâím âb.
PAR^GRAFO ÚilrcO. Scm pojuÍzo dc drÍos, sáo considoradoo ÍrotivÉ jusloc: irúrcia
Íl(E píoodiÍrÍtc; dclarmpdnÉífo dc prazos .vúhJeftrÊÍtc êrtôclGddosi ídta dr
prcCaÉo d3 coni6; descrÍÍpiÍÍloíilo dc pÍoccdim.Ítc iÍldicâdB nasta capltrdo túolr
ns Âlsêírttlêia sn quo Íorâ dcsbneda a üssoluÉo.
ARII@2t
O lJqddürb tlm todo3 03 podeírs dc admiÍú3traçáo, cqrdp€ramb3â àt tunçôcs do
PRESIDENTE, ílpÍta.ntrldo a .nüdad€ am juÍzo ot fura ôle. atirr. ou pascivaÍnüta,
Podcndo melÍcÍ o coípo adíÍinidrdiE (toa.l ou pücid) para fins d. e.Biliar no píocâsso
de fqddeçao; pratir:.r atos r @re$.. n c.lrárias à apuraçôcr p8r! íldizâÉo &
alhro c p4mrao do pesú/o, atá e .íUira di$olr,çáo.
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ARNGO 29 0í,r.: tl'ârro,, I
O LiquirâííÊ dqrrá conrocar Arrcmucia no mlnimo a cada 06 (rcir) mcrcr, pare
apír3êírtí ÍCatódo G bdâíço do aírdrm.nlo de LiquúdeÉo r garlaÍ conla dor aloa
prdiceÔa dÔ cotto, ou 3ênrpí! qua nao.§!áÍb, psÍe d.libcíaÍ qEilqucí âaluííos dG
inlcílslc do iníitrio.
ARnGO 30
Nâo podcrá o LQuidanb ptoapvor a vonda. granr dc ônur, garadir cnry&imc ur
ÍtcgodâÍ knót/* ó in3ftrlo lcm dêl[baíaÉo pêla fu!êmHcia, ldro !a nêc63árb
púa paealrrntG dr cgllss inadiólrai!.
ARII@tí
En€íÍdo o píoo!3so d€ laquidaçe, com p{sínento d6 todo passirro, o saHo/
psüirÍúÍ*, llquiro scrá tnndcddo à oulra(r) pc$oe(s) iuÍldicâ(r) dê nstuÍêze iuííüca
coí{êírar!. ÍlgistÍadâ no Cl.lAS on órgâo €fim. praíoÍsÍrciâlíllente que lcnha o ín€mo
oDiÊto sodâl &ds.
PAR^GRI FO PRIIEIRO. No caso rh caput, do lnstitúo etêí sÍá aiídâ aG têÍrÍtG dc
AÍt€o 6í do Código Cjiyil. G capêiteÉ 03 cÍitéÍioô psra tâl inst'tuido ncsL E§âürto,
&ndo â Assenüeia GêÍd dêddh qud(is) sêÍqáo) a(r) cntldade(r) bênsfic.íile(s)
qlrê lrccôcrá(to) êvrírlúâiâ ÍemânêscantêE da sêu pafimônio llquido, deFÍr dê
dcú.tri(b8 ãrêíüuais harÊÍrs.
P RAGR FO SEGUlloO. Além des dclibêraÉê. cihde! no Parágrafo PÍim.im ê
caput desG Ar$o, na Assemblah dc 0írconam€olo taínbám d6rêrá o Lhuidsntc úâzeí
a píríaçáo fnd & contas. Com a çíorraÉo das conts pda Âssêmildâ, d&sô por
arccnada a l§uitlaSo, pgsserÉo+e à ías€ da 6xêarçáo de dkduÉo Íormd.
ARnGOt2
Oada por .flccÍrade e lhuirâÉo, +íovdas 6 ooíittâs c dêcj.ride I traníaíêÍicb do
paüfuútÉo, o Lhuidant dsverá iniàr o pÍocsDso d€ trandotência dos bêíl3, c, êín
s6guidá, dG bdxâ dá possoe irrÍdice nos cadaíros piub6 (EXECUÇÃO OA
orssoluÇÃo FoRMÁL).
P RÁGR FO ÚillcO. A! órigaÉcs do Líqui&ntê ronêrÍâ 3â êíEíÍâm quando êi!
spíêEsntaÍ à As$mtrl€aa o cqlpronanle do baixa da pê3sos ilÍldÉa ê o 'nads coírstB'
em noíÍP dr cÍ id€do.
CAPITUIO Vlil
DAS DTSPOSÍçÔES GER ts
ARÍIOO33
O fo3ênte Esfafino podrÉ acr allcrado, no todo fl .m p3Ít . a qualqucÍ t€Írpo, poí
dêlibêÍaçao de Asscnblcia Gcol. ê+.delÍnânt6 convoceda pan estc fint, compqit.
dê ASSOCI,ADOS, quit s ún onsr ódgnÉca saisir, noc teínG ô.tô Ert lub c Írs
L€i.
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dcrmflstrrçôcr filr.ncrkr do lÍ{ÍltUlo On. TOMÉ, de oníomlôdc roín ü dirpo.içôat
Lgair.
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Ot cror o i§or ô?rl. trtrtuto r.rlo Írrohido, p.h DIRSTOnIA qrc obr.Íyrá, p.,' t nto, 13
<firyorigcr pítliÍtar 9.r. oú .nalo3or .. nlo or h ndo, o: prhddol do Côd[o Ovtl c
Hirlaçlo paífinãtc.
C.pftrtu lX
o§osFo$çôc§rr$§rónas
ARNGO :T6
O 9ttt.írte E ültl,to ãltrará efi! ütoí aPô I rua rproveçlo cm A3sernblcie Gr.l,. lhprl t.r
g.ruka& c rclistredo na íofina da H vtaaírtc, ficrtdo Íaros,.dat todas ü disrorldat
anhÍioít3.
Rio Sranco-AcÍe, 01 da outubÍo dc 2024.
oAVt 3^lllos Do N^scuÂExro
Písidrnte d. Ass.mblriâ
E DA SITVA HGUEIIEBO
SccretáÍio da Asrãnblrl.
Etolr tA CHAVES vlgr^ Ul,lA
PÍe5id€nle eleilo e ompolsodo
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C,, loar Patr<,aa. r,í<ra óa Âo 8 a.(ô
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rrcu Fa. Ad.huhn da glva Rro 8ÍrncôrAc, 22 da no
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ü CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE IN6CRIÇÁO
23.301.338/000'' 49
MATRIZ
CoMPROVANTE DE TNSCRTçÃO E DE S|TUAçÂO
CADASTRAL 04t09t2015
INSTITUTO OR. THOMAS HENRY GEDOIS
OO ESTÁBELECIU ENTO (NOM E DE FANTASIÂ)
INSTITUTO DR. TOME OEMAIS
cÓD Go E DESCRIÇÁO DAAÍIVIDADÊ ÉCONÔMICÁ PRINCIPAL
94.30{{0 -Atividades de aaaociações de deÍesa de dirêitos sociais
CÔOIGO E OESCR ÇÀO DASATIV]OADES ECONÔMICAS SECUNOÁR]AS
73.203{0 - Pêsqui6as dê mê.cado e de opiniâo públicá
74.90-1{5 -Agênciamento de proíissionais paÍa atividades êaportivas, culturais ê artísticas
74.90-l§9 - Outras etividadês proíissionais, ciêntíficas ê técnicas não êspêciÍicadas antêÍiormêntê
82.30{{1 - Serviços dê organização dê feira§, congÍê6sos, êxposiçôês e lêstas
84.í2.4{0 - Regulação das atividadês dê saúde, educaçâo, servigos culturais e outros serviços sociais
85.41-{-00 - Educação profissional de nível técnico
85.82§.03 - Ensino de música
85.996{3 -TÍêinamento em infoÍmáticâ
85.99€{4 -TÍêinamênto em dêsenvolvimênto pÍoÍissional e gerencial
85.99€§9 -Outras atividades de ênsino não espêcificádas anlêÍioímêntê
86.iO-2€9 -Atividades de sêruiços de complêmeítação diagnósticâ e terapéutica não especificadas anteriormênte
87.'l'l§43 - Atividades de assistência a deficienlês físicos, imunodeprimidos ê convalescentes
87.20-4"01 -Atividades de centros de assistência psicossocial
90.0'l§{r2 - Produção musical
90.01§{3 - Produção de êspetáculos de dançâ
90.036{0 - Gestão de espaços para artês cênicas, êspetáculos ê outÍas atividadês artísticas
93.19-í{1 - PÍoduçâo ê promoçâo dê êvêntos êsportivos
93.í9-1€9 - Outras atividadês êspoÍtivas não espêciÍicádas anteriormentê
94.93S{0 -Atividadês de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.996{0 -Atividadea asaociativas não eapecificadas anteriormente
cÓoIGo E DEScRIÇÀO DA NAÍUREZAJURiDICA
330-í - Organizaçâo Social (OS)
R AGUAAZUL
NÚMERO
56í
69.9í2-656 FLORESTA SUL
MUNICiPIO
RIO BRANCO
EN DER EÇO ELET RÔNICO
ELOTLMA.CONSULTORA@GMAtL.COM
TELEFONE
(68) 9s25§s52
ENÍE FEDERÁÍIVÔ RESPONSÁVEL {EFR)
AÍIVA
DAÍÀ DA §IÍUAÇÁO CADASÍRÂL
19tOü2019
MOÍIVO OE §IÍUAÇÁO CAOASÍRÂI
SIÍUÂÇÁO ESPECIAL DAÍA DA §ITUAÇÀO ESPECIAL
ApÍovado pela lnstruÉo Normativa RFB no 2.í19, de 06 de d ezembto de 2022
Emitido no dia 2810412025 às'15:25:17 (data e hora de BrasÍlia). Página: í/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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ATA DA ASSEMBTEIA GERAI DA IO ATIERAÇÃO DO E§IAIITO, ETEIÇÃO E
POSSE DA NOVA olRETOllA DA IGREJA A§§EMll,ElA DE DEUS Â,lOtíE SAilÍO
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0 3
da 9ilvr
Inleíinã
Ato do Assembleio Gerol do I'AlleÍoÇõo do Btotuto, Eleiçôo e Posse do
Novo Dkelorio lgrejo Assembleio de Deus Monle Sonto. CNPJ:
23.301.338/0001-89, reolzodo os 19:00 horos do dio 0l do mês de outubro
de?024, no Ruo Águo Azul,59l, Boino Floresto Sul, Rio Bronco. ^cÍe, 
CEP:
69912-556. Nesto doto comporeceÍom à reuniõo os oboixo os$nodos, e os
demois constontes do lislo de presenço Íoro retiftcodo tendo em üslo o
equívoco ouonto oo nome do enlidode em seu cobecolhol. com o intuito
de def,beror o AlteÍoçõo do Estolulo e do Nome do IGREJA ASSEMBTÉh
DE DzuS MONTE S^NTO poro tNSTÍn ÍO Dn. THO ,IÂS HENiY GEDDI§. com
sede no Ruo Águo Àzul,59l, Boiíro Floreslo Sul, Porque Eonsucesso Rio
Bronco, Acre, CEP: ó9912-556. O presidente em exeÍc'lcio Sr. DAVI SANIOS
DO NASCIMENTO, pÍesidiu os hobolho§. que indicou como secrelóíio o Sr.
JOSÉ OA SILVA FIGUEIREDO. Foi dodo início oos hobolhos com umo oroÇõo,
pelo Postor Roberlo Rodrigues Cosos. A seguir, o SÍ. DAVI SANIOS DO
NASCIMENTO, presídente, opós verificor o olendimento oo quórum de
insloloçôo e deliberoçôo, pÍosseguiu com os lrobolhos, com üstos ô
opíovoçôo do AlleroçÕo do Btotuto. O secretório píocedeu o leiluro do
BtofuÍo, ortigo por orligo. Concluído o leituro, o Ínesmo foi submetido à
discussÕo e posteíioí voÍoçõo - que resultou no oprovoçôo do Estotulo,
por unonimidode por todos os presentes. Procedeu-se, enlôo o voloçôo
poro eleiçôo e posse do novo Dkelorio, poÍo o pêÍíodo dc 0l/10/2024 o
31l0?nm8, tendo sido o seguinle composiçõo: prcrldcnlc: EtOll^iA
CHAVES VIHnA UMA, brosileiro, cosodo, RG: 2&5922 SSp-AC, CpF;
,f , Q1,n;/ 0 {ra"!*. 
d^o,^ J^"^À \[*'"''^-
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§ Ca-scanne.
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608. 131.072-19, pro,essoro, residen U l, Eoino Floresto
Sul. CEP: ó9912-55ó, Porque Bonsucesso, Rio Bronco-Ac; Vlcc ?rerldcítle:
DAVI SAI{IOS DO ilASCII ENIO. brosileiro, cosodo, rnoloíislo, RG: 091452
SSP-AC. CPF: 2ló.105.502{0, residente no Ruo Sonlo Quilério, EoirÍo Vilo
Acre, Romol Bom Jesus, Cep: ó9.909-710, Rio Bronco - AC; Pdrnelo
Secrelôlo: JOSE DA §lwA rIGUHnEDO, brosileiro, cosodo. Posloí
EvongéIco, RG: 405ó01 SSP/AC. CPt: 671.362.2D.,49, residenle no Blíodo
do Sôo FÍoncisco, 388. BoirÍo: Boixo do CoÍno, CEP ó9.901-31ó, Torouoc&
Acre; ScAUndo Secrelqlo: ANA CAnOUilA FEÍÍOSA PISANO, broíleío,
solleiro, psicólogo. RG:246112Ç2 S§P MT, CPF: 0ó021073185, residente no
Ruo Rio de Joneiro, 294 - Dom Giocondo, CEP: ó9.90G309, Rio BÍonco -
Acre; Prlme&o fesoureko: lllÂRlA ÂÂARIA AIVES NOGUÊInA, brqsileiro,
cosodo, ouxi[oÍ odminiskotivo, RG: 234217 SSP-ÂC. CPF: ,íóó.01ó.ó02.30,
Íesidente no Ruo Topólo, 09 BoirÍo WondeÍlei Donlos. CEP ó9,902€91, Rio
BÍonco-AC: Segundo Terourelro: lOtAllDA SIwA LIMA, brosileiro, cosodo,
oufônoÍÍro, RG: 10559930 SSP/AC. CPF:961.528.1D44, Íesidente no Ruo:
Notol '140, Boino Woldemor Mociel, CEP: 69.91ê280, Rio Bronco - AC; lo
Conrelhelo Escol JO§É DA SIIVA LlMA, brosileiro, cosodo, molo boy. RG:
ü2862f2 SSP/AC, CPF:592.821.142-87, residente no Ruo Sonho meu, l2zl,
Boiíro Alto Alêgre, CEP 69.921-§7, Rio BÍonceAC; ? Conrelheko Flscol:
LUCIANA D' AVll.A COÍA, bro§leiro, solteiro, sociólogo. RG: 0239ó.45 SSP
AC, CPF: 134.1&.fi2-72, residenle no Ruo Velerono Telmo JuliÕo n. 221 -
Abíoôo Alon, CEP: 69.907-l§, Rio BÍonco-AC; 30 ConrclhelÍo tbcol:
iOBEÍÍO iODRIGUES CASAS, bÍosileiro, cosodo, postor evongéfco, RG:
531ó0 SSP-AC, CPt:078.623.262.53, residente no Ruo Abqcqxi, 128/AP 0$
Loleomento Céu Azul BoiíÍo wonderlei Dontos, Rio BronceAê. Todos os
membíos eleitos foíom empossodos neste olo inveslindese nos tunçÕes
estolutóílos poro os quois forom nomeodos, e declorondo, sob os penos
do lei, que nõo eíõo lmpedidos de exêrcer o oclminislíoçôo do enlidode
em ürlude de condenoÇôo cÍiÍTÍnol, flÍmondo poro lonlo o pÍesenle oto
junlomente com presidenle e secÍelório do reuniôo, responsóveis pelq
conduçôo dos Írobolhos e pelo fiel tronscriçôo do oconido no reuniôo.
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O presidenle em exercício oÍirmou olndo, que peÍmoneceu o írenle o
enlidode desde o término do mondolo onlerior, em OZttOlzOZg, se
responsobilizondo por todos os otos prolicodos olé enlôo. Nodo mois
hovendo o lrotor, foi feito umo oroçôo, pelo novo diretorio eleilo e
empossodo, o quol encenou os lrobolhos, às 2Oh. A olo voi ossinodo por
nÍm, secrelório ctos lrobolhos, pelo presidenle deslo ossembbio e direíorio
eleito.
DAVI SANTOS DO NASCIMENIO
Presidente do Assembleio
JOSE DA SII.VA TIGUEIREDO
Secrelório
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ETOILMA CHAVES VIEIRA I.IMA
Presidente eleilo e empossodo
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Âlâ 6a Elacào c Po Êíorcco'o n. 2§O2t Reg[lm n.
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C,vló.. P6rô.t JúÉcD dG n o &ú;o
S.lo. 45000ür9OC . Chrv.: 2!al2 482
A5 . Íi!§rt!C da _,illra 
a OOalnr.loa . R.l{:ro
Clti dta Pcasoa!.rrd,6ar dc RO Ertnco
S"lo: ASO000O90B - Ch.Yr: ,o^tE CGs
c.ratr§f. 22,rta02a(}ô 0G lt
c,Dra Lllt eÉ2cpR^ lAGo t a stlvA
V.b. ?ctd: il 9.1ô ;.-..* R3 2.r2 Fúq R!5.5
Cql.lL a ,rl6rl,cÉa(ra
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Crr,l cal Pêrsoat Júral aal are F o ErarÉo
S.lo: 
^50000D90O 
- Ch.v!r 90E28,aC2
Í.arrria óc Jstt ;r Oo E3tâOo óO ler. Reg n": (rt36, Lrvlo A . 004r[4. Folha 125
CeÍtitico qu€ o prB'rntr Ata de Etêiçâo
v0l G ÍsÍer!€t ao Ata dr Fundação ê E$r&to
R€gistÍedo €m 04Í09, 956,
Ort F., r^c.a 7?tr1t2{.21 ü 6 12
crD^L l^ SEZERR !Á600^9LVA
V.lc. ÍcLl: Rt al.r!
f ..3rn RS 2 9, . F ri., Rl 5.Íl
C6,ra a .lrllüÊúada ..lc-{lcjt.t
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Ad.lquiannê R. R. da Silva. Rio Bran
novambro de 2024. Rê9rstradoÍa lntarina
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RELATóRIO DE ATIVIDADES DESENVOTVIDAS
Instituto Dr. Tomé
O Instituto Dr, Tome é uma organização sem fins lucrativos que atua na
promoção da inclusão social, capacitação profissional e melhoria da qualidade
de vida de crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade
social. Nosso foco de atendimento inclui pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (IEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade C[DAH),
Síndrome de Down e outos transtomos do neurodesenvolvimento.
Desde sua criação, o Instituto tem dedicado esforços contínuos para ampliar o
acesso a oportunidades, fortalecer vínculos comunitários e contribuir para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Este relatório reúne as
principais ações desenvolvidas, demonstrando a relevância social de nossas
atividades e justificando o pleito pelo Título de Utilidade Pública.
1. Capacitação Profissional e Inclusão Digital
O Instituto promove cursos de informática tÉsica para jovens e adultos
residentes nas periferias de Rio Branco.
Esses cursos têm como objetivos:
. Capacitar para inserção no mercado de trabalho;
. Promover autonomia no uso de tecnologias;
. Estimular a inclusão digital em comunidades com acesso limitado a
forma$o técnica.
Ao longo das turmas realizadas, diversos alunos concluíram a capacitação,
muitos dos quais conseguicm melhonr suas oportunidades profissionais.
2. Atendimento Terapêutico e Apoio Educacional
O Instituto oferece acompanhamento terapêutico especializado para crianças
com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento, por meio de:
. Psicólogos;
. Psicopedagogos;
. Atendimentos interdisciplinares voltados ao desenvolvimento cognitivo,
comportamental e social.
Além disso, são oferecidas aulas de reforço escolar para estudantes do
ensino má1io, com foco na melhoria do desempenho escolar e na preparação
parc! exames e vestibulares.
3. Apoio a Outras Instituições
O Instituto Dr. Tomé atua tambÉm auxiliando organizações sociais na
elaboração e organização de:
. Estatutos;
. Atas;
. Documentos institucionais diversos,
Esse apoio fortalece outras entidades do terceiro setor, contribuindo para a
formalização e regularização de iniciativas comunitárias.
4. Açõ6 Sociais em Cruzeiro do Sul e Região
Desde 2017, realizamos importantes ações sociais no municrpio de Cruzeiro do
Sul e comunidades rurais da região.
Em parceria com ig§as locais, foi estabelecido um prognma de atendimento
odontológico itinerante, com foco em:
. Prevenção de doenças bucais;
. Procedimentos básicos de tratamento;
. Atendimentos humanizados para populações ribeirinhas e moradores de
ramais de difícil acesso.
Essas atividades têm impacto direto na saúde e bem-estar das famílias em
situação de vulnerabilidade.
5. Formação de Professores e Lideranças Comunitárias
Outra área de atuação do Instituto é a capacitação de professores,
lideranças e agenEs comunitários, prepamndo-os para afuar na defesa
dos direitos da infância e na promoção da proteção integnl de crianças e
adolescentes.
TamhÉm desenvolvemos ações culturais por meio de:
. Contação de histórias;
. Atividades musicais;
. Teatralizações e oficinas de arte.
Essas atividades fortalecem vínculos, promovem cultura e trabalham valores
essenciais para o desenvolvimento humano.
Conclusão
As ações desenvolvidas pelo Instifuto Dr. Tomé evidenciam seu compromisso
com o bem-estar social, a inclusão e o desenvolvimento humano em diferentes
regiões do Acre. A amplitude e a relevância das atividades realizadas reforçam
a importância do reconhecimento institucional por meio da concessão do Título
de Utilidade Pública, que contribuirá para ampliar o alcance e o impacto de
nossos poetos.
Em anexo, seguem fotos e registros das atividades mencionadas.

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