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materia nº 148/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaFica acrescido o §2º ao artigo 185º do Título III - Dos Planos e Programas Especiais - Capítulo I Planos Gerais ao Livro III – Da Política de Mobilidade Urbana Sustentável do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
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EMENDA ADITIVA N° /2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26/2025.
Fica acrescido o §2º ao artigo 185º do Título III -
Dos Planos e Programas Especiais - Capítulo I
Planos Gerais ao Livro III – Da Política de
Mobilidade Urbana Sustentável do Projeto de Lei
Complementar nº 26/2025 que “Dispõe sobre a
revisão do Plano Diretor do Município de Rio
Branco em consonância com o disposto na
Constituição da República, na Lei Federal n°
10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da
Cidade, da Constituição do Estado do Acre e na
Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
Art. 1º - Fica acrescido o §2º ao artigo 185º do Título III - Dos Planos e Programas
Especiais - Capítulo I Planos Gerais ao Livro III – Da Política de Mobilidade Urbana
Sustentável, com a seguinte redação
§2º – O Município promoverá a criação de corredores verdes de transporte, integrando
ciclovias, calçadas e vias de pedestres a sistemas de drenagem natural e áreas de lazer.
I - Os corredores verdes deverão contribuir para a absorção da água da chuva, o
sombreamento urbano e a arborização das vias, funcionando como infraestrutura
ecológica.
II - Os projetos de urbanização e requalificação viária deverão priorizar o uso de
pavimentos permeáveis, vegetação nativa e mobiliário urbano sustentável.
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http://www.riobranco.ac.leg.br/endereço eletrônico: felipestche@gmail.com / WhatsApp: 68 99208-1282
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala de Sessões Edmundo Pinto, Rio Branco, Acre, 27 de outubro de 2025.
Felipe Tchê
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda propõe a criação dos chamados corredores verdes de
transporte, conceito inovador que integra infraestrutura de mobilidade, drenagem e
meio ambiente.
Esses corredores consistem em faixas urbanas planejadas que conectam ciclovias,
calçadas e áreas de lazer a sistemas de drenagem natural, promovendo a
arborização das vias, o sombreamento e a permeabilidade do solo urbano.
Em uma cidade como Rio Branco, que enfrenta historicamente os impactos das
enchentes e das ilhas de calor, a adoção dessa política representa um avanço
estratégico na construção de uma infraestrutura urbana adaptada às mudanças
climáticas e voltada à sustentabilidade.
Além dos benefícios ambientais, os corredores verdes também incentivam a
mobilidade ativa (a pé e de bicicleta), fortalecendo a saúde pública, a segurança
viária e a valorização dos espaços públicos.
Dessa forma, a emenda contribui diretamente para o desenvolvimento de uma
cidade mais verde, conectada e resiliente, alinhada aos princípios de
sustentabilidade e qualidade de vida urbana previstos no Plano Diretor.
Felipe Tchê
Vereador – PP
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