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materia nº 165/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 165 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 2025 - PPA 2026-2029 TEOR DA EMENDA: EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 11: “ART. 11 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR, POR DECRETO, AJUSTES DE NATUREZA TÉCNICA NOS ANEXOS DESTA LEI, QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS, PRODUTOS, METAS GLOBAIS DO PROGRAMA OU RECLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES, VISANDO À MELHORIA DO MONITORAMENTO E À PADRONIZAÇÃO DE INDICADORES, SEM PREJUÍZO DAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
native_id39814

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Matéria Encaminhada ao Executivo Municipal — —
2025-12-09 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —
2025-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T18:26:25.502707-03:00 Aprovada 12 1 0

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