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← Rio Branco (AC)

materia nº 348/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 348 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DAS MATÉRIAS DISCRIMINADAS ABAIXO: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''; 2 - PROJETO DE LEI Nº 245/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL A MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE”; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 290, DE 09 DE JANEIRO DE 2024''; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO/AC, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ED
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