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materia nº 205/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-12-11
Ementa2º EMENDA TEXTO DA LEI §2° O quantum subsidiado deverá ser avaliado anualmente a fim de verificar a imprescindibilidade de sua manutenção, podendo ser reduzido, e, até mesmo encerrado, se verificada a sustentabilidade do negócio, devendo tais disposições estarem consignadas no contrato de concessão administrativa. EMENDA §2° O quantum subsidiado deverá ser avaliado (TRIMESTRALMENTE) a fim de verificar a imprescindibilidade de sua manutenção, podendo ser reduzido, e, até mesmo encerrado, se verificada a sustentabilidade do negócio, devendo tais disposições estarem consignadas no contrato de concessão administrativa.
native_id40484

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T13:54:50.690525-03:00 Aprovada 12 7 0

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