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GABIENTE DO VEREADOR BRUNO MORAES
RUA ANTUNES DE ALENCAR, 105, BOSQUE – RIO BRANCO/AC
vereadorbruno11@gmail.com | (68) 9 9234-4774
INDICAÇÃO Nº ___/2025
“Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos –
SASDH, a disponibilização de profissionais para
a Divisão de Atendimento Socioeducativo –
DIASE.”
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, com
cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH,
a presente Indicação, solicitando a disponibilização de 02 (dois) Pedagogos e 02
(dois) Assistentes Sociais para atuarem na Divisão de Atendimento
Socioeducativo – DIASE, vinculada à Diretoria de Assistência Social da referida
Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A Divisão de Atendimento Socioeducativo – DIASE exerce papel
fundamental na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, como a
Liberdade Assistida (LA) e o Serviço de Prestação à Comunidade (PSC),
destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas determinadas pelo Poder
Judiciário.
A atuação da DIASE envolve um conjunto integrado de ações nas áreas
de Assistência Social, Saúde e Educação, com o objetivo de garantir a proteção
social, a promoção de direitos e a reintegração dos adolescentes à sociedade,
prevenindo a reincidência de atos infracionais.
GABIENTE DO VEREADOR BRUNO MORAES
RUA ANTUNES DE ALENCAR, 105, BOSQUE – RIO BRANCO/AC
vereadorbruno11@gmail.com | (68) 9 9234-4774
Os atendimentos são realizados de forma individual e coletiva, com
acompanhamento contínuo de uma equipe multidisciplinar, composta por
psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais e equipe de apoio, sendo
indispensável a atuação técnica qualificada para o adequado cumprimento das
medidas socioeducativas.
Entretanto, atualmente, a DIASE enfrenta um volume de casos superior à
capacidade operacional da equipe existente, o que compromete a efetividade do
acompanhamento multidisciplinar, a qualidade dos atendimentos e o pleno
cumprimento das atribuições legais da divisão.
Diante desse cenário, a disponibilização de 02 Pedagogos e 02
Assistentes Sociais mostra-se medida necessária e urgente, a fim de fortalecer
a política pública socioeducativa, assegurar atendimento humanizado, contínuo e
eficiente aos adolescentes, bem como apoiar o trabalho já desenvolvido pela
equipe técnica.
Assim, a presente Indicação visa contribuir para o aprimoramento dos
serviços prestados pela DIASE, refletindo diretamente na proteção de direitos, na
inclusão social e na construção de um futuro mais digno para os adolescentes
atendidos, além de fortalecer a atuação da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos no cumprimento de suas finalidades institucionais.
Sala das Sessões “Edmundo Pinto de Almeida Neto”, __ de ____ de 2025
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