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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaRequer copias de relatórios das empresas contratadas para prospectar poços em Rio Branco.
native_id41256

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
Telefone: (68) 3302-7200
 REQUERIMENTO Nº ____ /2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
especialmente com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio 
Branco, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora que seja encaminhado 
expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que a Prefeitura de Rio Branco 
encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos:
I – Cópia integral do relatório técnico final elaborado pela empresa ou pelas 
empresas contratadas para a prospecção de poços de água no Município de Rio Branco, 
incluindo estudos geológicos, hidrogeológicos, metodologias empregadas e conclusões 
técnicas;
II – Identificação completa da empresa ou das empresas contratadas, com razão 
social, CNPJ e responsável técnico;
III – Informações referentes ao processo administrativo e ou licitatório que 
originou a contratação, com número do procedimento, modalidade, valor contratado e 
período de vigência;
IV – Indicação dos locais onde foram realizados os estudos de prospecção, com 
detalhamento dos resultados obtidos em cada ponto analisado;
V – Informação sobre eventual execução de perfuração de poços a partir desses 
estudos e, em caso afirmativo, a situação atual dessas estruturas.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
Telefone: (68) 3302-7200
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar o pleno exercício da função 
fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, garantindo transparência, coerência 
administrativa e acesso às informações relativas à aplicação de recursos públicos.
Conforme amplamente divulgado pela mídia local, a empresa ou as empresas 
contratadas pela Prefeitura de Rio Branco para a prospecção de poços de água teriam 
concluído, em seus relatórios técnicos, pela inexistência ou insuficiência de água em 
volume capaz de atender à demanda do município em determinadas áreas analisadas. 
Essas informações geraram preocupação legítima na população, especialmente diante 
da recorrente crise no abastecimento de água que atinge diversos bairros da capital.
Entretanto, nas últimas semanas, o Prefeito de Rio Branco, que se declarou 
publicamente pré-candidato ao Governo do Estado, passou a afirmar reiteradamente 
que a abertura de novos poços seria a solução para sanar o problema do abastecimento 
de água no município. Tal posicionamento, aparentemente dissociado das conclusões 
técnicas anteriormente ventiladas, torna ainda mais necessária a atuação fiscalizatória 
desta Casa Legislativa.
Diante desse contexto, é imprescindível que a Câmara Municipal tenha acesso 
integral aos relatórios técnicos produzidos, a fim de verificar a consistência das 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
Telefone: (68) 3302-7200
informações, a viabilidade técnica das medidas anunciadas pelo Executivo e a 
compatibilidade entre os estudos realizados e as ações atualmente divulgadas à 
população.
A transparência desses dados é essencial para assegurar o correto uso dos 
recursos públicos, evitar decisões dissociadas de critérios técnicos e permitir que o 
Poder Legislativo cumpra seu dever institucional de controle e fiscalização, sempre em 
defesa do interesse público e da população de Rio Branco.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões “Edmundo Pinto de Almeida Neto”, 
03 de fevereiro de 2026.
EBER MACHADO
VEREADOR
Líder de bancada
Movimento Democrático Brasileiro – MDB/AC

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