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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaNos termos regimentais, requeremos a realização de Ato Solene nesta Casa Legislativa, no dia 05 de março de 2026, com a concessão de Moções de Aplausos, destinadas a: • Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026 -2028; e • Drª Patricia de Amorim Rêgo, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026–2028.
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2026-02-10T13:00:02.398145-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E mail.joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
REQUERIMENTO ____ / 2026
Assunto: Requerimento de Ato Solene em homenagem ao Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima 
Neto e à Drª Patricia de Amorim Rêgo.
Senhor(a) Presidente,
Nos termos regimentais, requeremos a realização de Ato Solene nesta Casa Legislativa, no dia 05 de 
março de 2026, com a concessão de Moções de Aplausos, destinadas a:
• Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do 
Estado do Acre para o biênio 2026 -2028; e
• Drª Patricia de Amorim Rêgo, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para o 
biênio 2026–2028.
O presente ato visa reconhecer e enaltecer os relevantes serviços prestados por ambos à sociedade
acreana, destacando-se a atuação ímpar, a dedicação institucional e a excelência na condução de suas 
atribuições, que engrandecem não apenas o Ministério Público, mas toda a Justiça e a cidadania do Estado.
Conquanto sejam públicas e notórias as contribuições dos homenageados, entende-se adequado que este 
Parlamento manifeste, por meio de solenidade própria, seu reconhecimento e aplauso, reforçando os laços 
entre os Poderes e valorizando o serviço público de qualidade.
Nestes termos, solicitamos a apreciação e aprovação deste requerimento pelos nobres Pares, para que seja 
incluído na Ordem do Dia e realizado no período indicado.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E mail.joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
CONVIDADOS
Dr. Oswaldo D’Albuquerque 
Lima Neto
PGJ Alessandra 6199585 9889
Drª Patricia de Amorim Rêgo Corregedoria Mirla 68 99963 7846

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