| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Agropecuária – SEAGRO, para que prestem informações e encaminhem documentos acerca do projeto/programa de incentivo ao cultivo de café, coordenado pela SEAGRO, no período de 01/01/2021 até a presente data, preferencialmente em meio digital (PDF e/ou planilhas) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Gabinete do Vereador André Kamai REQUERIMENTO ___/2026 Senhor Presidente, Nos termos dos incisos X e XIX, artigo 24, da Lei Orgânica, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Agropecuária – SEAGRO, para que prestem informações e encaminhem documentos acerca do projeto/programa de incentivo ao cultivo de café, coordenado pela SEAGRO, no período de 01/01/2021 até a presente data, preferencialmente em meio digital (PDF e/ou planilhas), contendo: 1. Atos e documentos institucionais 1.1. Cópia integral dos atos de instituição/regulamentação do programa (lei, decreto, portaria, resolução, edital/chamamento, termos/convênios, plano de trabalho, etc.). 1.2. Projeto/plano do programa (escopo, público-alvo e desenho operacional). 2. Critérios 2.1. Critérios de adesão/participação e documentação exigida. 2.2. Critérios de seleção/priorização (se houver) e forma de classificação/ordem de atendimento. 2.3. Contrapartidas dos beneficiários e regras de suspensão/cancelamento. 3. Prazos 3.1. Forma de acesso ao programa (edital/chamada pública/fluxo contínuo) e respectivos prazos. 3.2. Cronograma: prazos de inscrição/adesão, análise, execução, entrega de insumos/mudas/assistência técnica e vigência. 4. Metas 4.1. Metas e indicadores por exercício/ano: nº de produtores, área (ha), territorialização, produtividade esperada e demais metas oficiais. 4.2. Relatórios de monitoramento/avaliação e resultados alcançados (se existentes). 5. Valores e execução financeira 5.1. Valores previstos e executados por exercício (dotação/suplementações, empenhado, liquidado e pago). 5.2. Fontes de recurso (tesouro, convênios, emendas, parcerias), com identificação do instrumento (nº, objeto, vigência e valores). 5.3. Valores por tipo de apoio e, se aplicável, por beneficiário (mudas, insumos, equipamentos, assistência técnica, capacitações, logística etc.). CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Gabinete do Vereador André Kamai 5.4. Relação de despesas/contratações vinculadas ao programa (processos, contratos, fornecedores, objetos, valores e vigências). 6. Dados de atendimento 6.1. Quantitativo de beneficiários atendidos por ano e por localidade/região, preferencialmente em planilha. 6.2. Se houver relação nominal, encaminhar versão com dados pessoais minimizados/anonimizados (quando necessário). Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco, 02 de fevereiro de 2026. André Kamai Vereador Partido dos Trabalhadores – PT/AC