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皇重宝
Camara Municipai de Rio Branco
Gabinete do Vereador Le6ncio Castro
REQUERIM帥TO N9 _ l 2026
ExceIen寄ssimo Senhor Presidente da C台mara Municipal de Rio Branco,
O Vereado「 Le6ncio Cast「o, Vice-Presidente da Cama「a Municipai de Rio
Branco, nO uSO de suas at「ibuic6es iegais e regimentais, Vem, POr meio deste,
「espeitosamente, a PreSenCa de Vossa Excelencia, requerer que Seja encaminhado a
Superintendencia Municipal de Transportes e T「ansito de Rio Branco - RBTRANS, Offcio
SOIicitando a averigua辞o conjunta da Camara Municipal e da RBTRANS quanto ao
CumPrimento do contrato celebrado com a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda.,
COm O intuito de apurar possんeis /megul。hdodes na execu辞o do§ Servicos prestados.
Ademais, SOlicita-Se que a C台mara Municipai de Rio Branco designe duas (02) pessoas, COm
a devida competencia e responsabilidade, Pa「a aCOmPanhar, COm d掴g台ncia, a aPuraC5o
das possiveis irregularidades e a execu辞o dos servicos prestados peia empresa em
quest5o, garantindo a devida fiscaIizac害o e transparencia nos processos. A fiscaliza錐o
incluira a reaIiza弟o de visitas加foco para averigua「 as condic6es reais da presta9aO dos
Servicos e se os termos do contrato estao sendo cumpridos integraImente.
A C台ma「a MunicipaI, COmO伽g∂o月Sco施odor, deve zeIar peIa transpar全ncia e efetividade
nas ac6es contratadas pelo poder pdblico, buscando assegurar que os servicos sejam
reaIizados conforme os requisitos iegais e as normas vigentes.
Requer, ainda, que eSte requerimento seja apreciado em regime de urgencia simples,
COnforme o disposto no An.重36 do Regimento interno da Camara Municipal de Rio
Branco, tendo em vista a reIevancia e a necessidade de ag描dade na apuracao das possiveis
ir「egularidades e na gara南a da qualidade dos servieos prestados a popuIac5o.
Diante disso, SOiicita-Se que Sejam tomadas as providencias cabiveis para a abertura da
investiga辞o e o acompanhamento pela Camara Municipal.
Nestes termos, Pede deferimento.
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