| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2025, que deu origem ao autógrafo n° 47/2025, o qual comunica "VETAR PARCIALMENTE, especificamente no anexo 06 - Ação 10.122.0101.2601 referente a Dotação Orçamentária Criada pela Emenda Modificativa N° 199/2025 e nos seguintes dispositivos: inciso I do art. 6°, art. 7°, §1° ao 3° todos art. 14, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, oriundo do Autógrafo n° 147/2025, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais
Chefia de Gabinete
OFÍCIO N° 58/2026 SEJUR-SECESP-CG
Rio Branco, 03 de fevereiro de 2026.
À Sua Excelência o Senhor
Qats:
Joabe Lira de Queiroz Nara:
Recebidc:
Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco
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Assunto: Comunicação de Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n°
11/2025, que deu origem ao Autógrafo n° 47/2025
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, no uso das atribuições legais a
mim conferidas, previstas no artigo 40, § 1° da Lei Orgânica do Município de Rio
Branco, comunico Vossa Excelência que decidi VETAR PARCIALMENTE,
especificamente no Anexo 06 — Ação 10.122.0101.2601 referente a Dotação
Orçamentária Criada pela Emenda Modificativa N° 199/2025 e nos seguintes
dispositivos: inciso I do art. 6°, art. 7°, §§ 1° ao 3° todos art. 14, ao Projeto de
Lei Complementar n° 11/2025, oriundo do Autógrafo n° 47/2025, que "Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências"
As justificativas para tal estão contidas na Mensagem
Governamental n° 06/2026, Nota Técnica n° 3/2026/SEPLAN-DOM, da Secretaria
Municipal de Planejamento, bem cmo no parecer SAJ n° 2026.02.000117, da
Procuradoria Geral do Município de Rio Branco , para apreciação dessa nobre
Câmara Municipal.
Atenciosamente,
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Prefeito de Rio Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
MENSAGEM GOVERNAMENTAL N° 06 /2026
RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
11/2025, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 47/2025.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Comunico a essa Egrégia Câmara Municipal que, no uso da
competência que me confere a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e
com fundamento na manifestação técnica da Secretaria Municipal de
Planejamento — SEPLAN, bem como no Parecer Jurídico da ProcuradoriaGeral do Município, exarado no Processo SAJ n° 2026.02.000117, decidi
VETAR PARCIALMENTE, especificamente no Anexo 06 — Ação
10.122.0101.2601 referente a Dotação Orçamentária Criada pela Emenda
Modificativa N° 199/2025 e nos seguintes dispositivos: inciso I do art. 6°, art.
7°, §§§ 1° ao 3° todos art. 14, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025,
oriundo do Autógrafo n° 47/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências pelas razões de ilegalidade, inconstitucionalidade e
contrariedade ao interesse público a seguir expostas.
I — DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO (SEPLAN):
Preliminarmente, registre-se que a Secretaria Municipal de
Planejamento — SEPLAN, órgão central do sistema de planejamento e
orçamento do Município, manifestou-se tecnicamente favorável ao veto parcial
de dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 33/2025, conforme Nota
Técnica n° 03/2026/SEPLAN-DOM, emitida após análise da compatibilidade do
texto aprovado com a legislação orçamentária vigente, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e os princípios do equilíbrio fiscal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
A manifestação técnica da SEPLAN incide especificamente sobre:
1. dotação orçamentária criada nos anexos da Lei Orçamentária Anual de
2026, referente à concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos
servidores da saúde;
2. inciso I do art. 6° do Projeto de Lei;
3. art. 14 e seus parágrafos, relativos à incorporação. pelo Poder Legislativo,
de rendimentos financeiros do duodécimo.
As conclusões técnicas da SEPLAN foram integralmente acolhidas
pela Procuradoria-Geral do Município e integram a presente motivação do veto,
nos termos do controle preventivo de legalidade e responsabilidade fiscal.
II — DO VETO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRIADA PELA
EMENDA MODIFICATIVA N° 199/2025
(Anexo 06 —Ação 10.122.0101.2601 - SEMSA)
O veto incide sobre a dotação orçamentária constante do Anexo 06
— Programa de Trabalho, da Lei Orçamentária Anual de 2026, vinculada à ação
10.122.0101.2601 — Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Saúde, no valor de R$ 9.500.000,00, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA. conforme detalhamento constante dos anexos da
LOA (Programa de Trabalho, Demonstrativo por Fontes de Recursos e
Compatibilização PPA/LOA).
l2nllçìo cºestante nos aaesos dº Prpjfto de Lai OrçamentiriaAnua12026
ANEXO 06, da lei i32t I - PIEI)GRÃMA DE TRABALHO
Orgoo 01.011000.000 Secreotia Mtàcípal de Saúde - SEMSA
CÓDIGO ESPECU1CAÇAO &t4 PROJETOS ATIVIDADES O5 ESPECIAIS TOTAL
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ANEXO - Demonstrativos dos Prelens !bridadas Sgnado as Fomes de Recºrsea
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Conforme apontado pela SEPLAN, durante a tramitação do Projeto
de Lei Orçamentária Anual, a Emenda Modificativa n° 199/2025 propôs a criação
da referida ação orçamentária, indicando como contrapartida anulação de dotação
que não possui saldo orçamentário suficiente, na fonte de recursos e no
elemento de despesa indicados, para suportar integralmente a despesa criada.
Tal inconsistência técnica viola o art. 43 da Lei Federal n°
4.320/1964, que condiciona a criação de despesa pública à existência de recursos
disponíveis e adequadamente identificados, bem como os arts. 10, §1°, e 15 da
Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que vedam a
criação de despesas sem cobertura financeira real.
Diante da inexistência de lastro orçamentário suficiente, a
emenda mostra-se tecnicamente inexequível, razão pela qual a SEPLAN propôs
o veto à dotação criada, entendimento que se acolhe, por contrariar o interesse
público, o equilíbrio fiscal e a segurança jurídica da Lei Orçamentária Anual.
Ill — DO VETO AO INCISO I DO ART. 6000 PROJETO DE LEI
O veto incide, ainda, sobre o inciso I do art. 6° do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2026.
Conforme manifestação técnica da SEPLAN, o dispositivo faz
referência ao art. 44 da Lei Orgânica Municipal, contudo, referido artigo não
trata da matéria regulada pelo inciso, inexistindo pertinência temática entre a
norma citada e o conteúdo disciplinado, o que configura remissão normativa
equivocada.
Além disso, verifica-se que o inciso IV do mesmo art. 6° reproduz
integralmente a redação do inciso I, configurando duplicidade normativa,
capaz de gerar insegurança jurídica e dificuldades de interpretação e aplicação da
lei.
Dessa forma, o dispositivo mostra-se formalmente inadequado, em
afronta aos princípios da clareza, precisão e técnica legislativa, impondo-se o veto
por contrariedade ao interesse público.
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ESTACO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
IV — DO VETO AO ART. 7°
Ainda que o dispositivo não tenha sido objeto de apontamento
expresso na Nota Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN,
incumbe a esta Procuradoria-Geral do Município, no exercício do controle
preventivo de constitucionalidade e na defesa das prerrogativas institucionais do
Poder Executivo, manifestar-se acerca da inconstitucionalidade do art. 7° do
Autógrafo n° 47/2025.
O referido dispositivo dispõe que o Poder Legislativo ficaria
autorizado a abrir créditos suplementares, por ato do Presidente da Câmara
Municipal, com a finalidade de realizar realocações de recursos entre suas
próprias dotações orçamentárias.
A norma padece de inconstitucionalidade formal e material, por
violar os princípios da separação dos poderes, da simetria constitucional, da
unidade orçamentária e da exclusividade da lei orçamentária, além de
afrontar diretamente o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/1964, que estabelece, de
forma expressa, que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
Nos termos do art. 165 da Constituição Federal, a iniciativa das leis
orçamentárias é privativa do Chefe do Poder Executivo, cabendo-lhe; por simetria,
a condução do sistema de planejamento e orçamento, inclusive no que se refere à
abertura de créditos adicionais. A abertura de crédito orçamentário constitui ato
administrativo complexo, que envolve autorização legislativa e execução pelo
Executivo, não havendo respaldo jurídico para sua efetivação por ato unilateral do
Poder Legislativo.
O dispositivo incorre, ainda, em impropriedade técnica ao confundir
créditos suplementares com remanejamentos, transposições e
transferências (TRT), institutos distintos previstos no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal. Enquanto os créditos suplementares destinam-se ao reforço
de dotações insuficientes, desde que observadas as fontes de custeio previstas
no art. 43 da Lei n°4.320/1964, as operações de TRT representam repriorização
de despesas e exigem autorização por lei específica, não podendo ser
genericamente autorizadas na Lei Orçamentária Anual, sob pena de violação ao
princípio da exclusividade orçamentária (art. 165, § 8°, CF).
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ESTADO -J O ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Ao permitir que o Presidente da Câmara Municipal promova, de
forma ampla e indeterminada, realocações orçamentárias mediante abertura de
créditos suplementares, o art. 7° autoriza, na prática, alterações unilaterais da
Lei Orçamentária Anual, sem a participação do Poder Executivo, responsável
pela consolidação das contas públicas, comprometendo a unidade do orçamento
e criando risco de um sistema orçamentário paralelo e incompatível com o modelo
constitucional vigente.
A jurisprudência dos Tribunais de Contas é pacífica no sentido de
que a competência para abertura de créditos adicionais suplementares e
especiais é exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ainda que se trate de
dotações dos demais Poderes, entendimento reforçado, no âmbito municipal, pelo
art. 40, § 1°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Rio Branco para 2026 (Lei n°
355/2025), que dispõe expressamente que os créditos adicionais serão abertos
por decreto do Prefeito Municipal.
Dessa forma, o art. 7° do Autógrafo n° 47/2025 revela-se
incompatível com a Constituição Federal, com a legislação orçamentária
nacional e com a LDO municipal, devendo ser integralmente vetado, a fim de
preservar a higidez do sistema orçamentário, a unidade das contas públicas e a
competência constitucional do Poder Executivo.
V — DO VETO AO ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS
O veto alcança o art. 14 e seus parágrafos, que pretendem
autorizar a incorporação, como receita própria da Câmara Municipal, dos
rendimentos financeiros decorrentes das aplicações dos recursos do duodécimo,
bem como sua utilização para abertura de créditos adicionais.
A SEPLAN manifestou-se contrariamente ao dispositivo, por
entender que tal previsão não encontra amparo no art. 29-A da Constituição
Federal, o qual estabelece, de forma taxativa, o limite máximo de despesas do
Poder Legislativo Municipal, fixado, no caso da Câmara Municipal de Rio Branco,
em 5% da receita constitucionalmente definida.
O texto constitucional não autoriza a ampliação da capacidade de
gasto do Poder Legislativo, ainda que por meio da apropriação de rendimentos
financeiros oriundos da aplicação dos recursos do duodécimo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Ademais, o art. 168, §2°, da Constituição Federal determina que o
saldo financeiro decorrente desses recursos deve ser restituído ao caixa único
do Tesouro Municipal ou deduzido dos repasses do exercício seguinte, o
que reforça a impossibilidade de sua incorporação como receita própria da
Câmara Municipal.
A manutenção do dispositivo implicaria elevação indireta do limite
de despesas do Poder Legislativo, em afronta aos princípios da legalidade
orçamentária, da unidade de tesouraria e ao sistema constitucional de controle
das despesas legislativas, razão pela qual se impõe o veto.
VI— CONCLUSÃO
Diante do exposto, à vista da manifestação técnica da Secretaria
Municipal de Planejamento — SEPLAN e do Parecer Jurídico da
Procuradoria-Geral do Município, opõe-se VETO PARCIAL, especificamente
no Anexo 06 - Ação 10.122.0101.2601 referente a DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA CRIADA PELA EMENDA MODIFICATIVA N° 199/2025 e nos
dispositivos no inciso I do art. 6°, art. 7°, §§§ 1° ao 3° todos art. 14 ao Projeto
de Lei Complementar n° 33/2025, por razões de ilegalidade,
inconstitucionalidade, desequilíbrio orçamentário e contrariedade ao
interesse público, relativamente aos dispositivos acima especificados,
devolvendo-se a matéria a essa Augusta Casa Legislativa para apreciação.
Conforme destacado no Parecer n° 2026.02.000117, embora a
finalidade da proposição seja socialmente relevante, a forma jurídica adotada não
se harmoniza com o ordenamento constitucional e financeiro vigente, razão
pela qual se impõe o veto parcial.
Desta forma, devolvo o presente Autógrafo à apreciação dessa
Augusta Casa Legislativa, para os fins previstos no art. 40, §§ 1° e 2°, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco.
Atenciosamente,
Rio Branco-AC, 03 de fevereiro de 2026.
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Tião B2aIom ---
Prefeitoi B.Canço
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PREFEITURA DE RIO BRANCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Processo SAJ n o. 2026.02.000117
Interessado (a): SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS
OFICIAIS
Assunto: Projeto de Lei - Autógrafo
PARECER JURÍDICO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
(LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026. AUTÓGRAFO N.°
47/2025. ANÁLISE DAS SUGESTÕES DE VETO
APRESENTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO (SEPLAN). PRELIMINARMENTE.
DELIMITAÇÃO DA CONSULTA E INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. CRÍTICA À EXIGUIDADE DO PRAZO PARA
ANÁLISE JURÍDICA E À DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA.
DEFESA INSTITUCIONAL DA PGM. IMPOSSIBILIDADE DE
DISTINÇÃO, NOS AUTOS, ENTRE TEXTO ORIGINAL E
EMENDAS PARLAMENTARES EM RAZÃO DA JUNTADA
APENAS DO TEXTO CONSOLIDADO. MÉRITO. EMENDA
MODIFICATIVA SEM A DEVIDA FONTE DE CUSTEIO.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 166, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E AO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL N.° 4.320/1964.
DESRESPEITO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.°
355/2025. DISPOSITIVO COM REMISSÃO NORMATIVA
EQUIVOCADA E DUPLICIDADE TEXTUAL. MÁ TÉCNICA
LEGISLATIVA. PREVISÃO DE INCORPORAÇÃO DE
RENDIMENTOS FINANCEIROS COMO RECEITA PRÓPRIA
DO PODER LEGISLATIVO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 29-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO DA UNIDADE
DE TESOURARIA. CONTROLE DE CONSTITUCIONAL IDADE
PREVENTIVO. ANÁLISE DO ARTIGO 7°. AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER LEGISLATIVO ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS POR ATO PRÓPRIO.
INCONSTITUCIONAL IDADE FORMAL E MATERIAL.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
E AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS MEDIANTE DECRETO.
ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL N.° 4.320/1964. CONCEITOS
DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E
TRANSFERÊNCIA (TRT). RECOMENDAÇÃO DE VETOS
PARCIAIS.
I — RELATÓRIO
Trata-se de processo administrativo encaminhado a esta Procuradoria
Geral do Município, por provocação da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e
Atos Oficiais (SEJUR), visando à análise jurídica e emissão de ,carecer acerca do
Autógrafo n.° 47/2025, oriundo do Projeto de Lei Complementar n.° 11/2025, que
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Avenida Getúlio Vargas. n°. 1.522, 2° andar,
Bairro Bosque, Rio Branco - AC, Telefone n°. 3223-7157
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PREFEITURA DE RIO BRANCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências".
O feito tem por objetivo subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal
no exercício de sua competência constitucional de sanção ou veto ao projeto de lei
aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco.
Compulsando os autos, verifica-se que a Secretaria Especial de Assuntos
Jurídicos e Atos Oficiais, por meio do Ofício n.° 33/2026 - SEJUR-SECESP-CG,
datado de 14 de janeiro de 2026, encaminhou o referido Autógrafo à Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), solicitando manifestação técnica acerca do
viabilidade orçamentária e financeira dos dispositivos aprovados, bem como a
indicação expressa de eventuais óbices que recomendassem a aposição de veto.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento, através do Ofício
n.° 1/2026 - SEPLAN-DOM, posteriormente complementado pela Nota Técnica n.°
3/2026/SEPLAN-DOM, de 26 de janeiro de 2026, manifestou-se pela necessidade
de vetos parciais a determinados dispositivos do Autógrafo.
A área técnica de planejamento apontou inconsistências legais e
orçamentárias em três pontos específicos: (i) na dotação orçamentária inserida no
Anexo 06, referente ao código 10.122.0101.2601, destinada à concessão de auxíliosaúde e auxílio-alimentação aos servidores da saúde, por ausência de saldo
orçamentário suficiente na fonte indicada para anulação; (ii) no inciso I do artigo 6°,
por conter remissão equivocada à Lei Orgânica Municipal e duplicidade de redação
com o inciso IV do mesmo artigo; e (iii) no artigo 14 e seus parágrafos, que
pretendem autorizar a incorporação de rendimentos financeiros de aplicações do
duodécimo como receita própria da Câmara Municipal, o que afrontaria os limites de
gastos do Poder Legislativo previstos na Constituição Federal.
Na sequência, os autos foram remetidos a esta Procuradoria Jurídica,
mediante o Despacho n.° 141/2026 - SEJUR-SECESP-CG, para a devida análise
jurídica da constitucionalidade e legalidade dos dispositivos questionados, bem
como para a avaliação integral do texto aprovado sob a ótica do controle preventivo
de constitucionalidade e da higidez das normas de Direito Financeiro.
É o relatório. Passa-se à fundamentação jurídica.
II — DA DELIMITAÇÃO DA CONSULTA E DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL
Cumpre a esta Procuradoria Jurídica, preliminarmente, realizar um
apontamento de ordem formal e instrutória que impacta diretamente a metodologia
de análise do presente autógrafo. Em detida análise dos autos, observa-se que o
processo administrativo foi instruído exclusivamente com o Projeto de Lei
Consolidado, isto é, o Autógrafo n.° 47/2025, que representa o texto final aprovado
pelo plenário da Câmara Municipal de Rio Branco após a conclusão de todo o
trâmite legislativo.
Não constam dos autos, contudo, os documentos que discriminam
individualmente o texto original enviado pelo Poder Executivo e as emendas
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PREFEITURA DE RIO BRANCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
parlamentares (modificativas, supressivas ou aditivas) apresentadas e
aprovadas durante o processo legislativo.
Essa inconsistência torna impossível a esta Procuradoria identificar,
com precisão absoluta, quais dispositivos foram propostos originalmente pelo
Poder Executivo e quais resultaram da iniciativa parlamentar, salvo naqueles
casos em que a própria natureza da matéria ou a manifestação técnica da
SEPLAN evidenciem a alteração.
Soma-se a essa deficiência instrutória a flagrante exiguidade do prazo
concedido para a análise jurídica de matéria de tamanha complexidade e relevância.
Conforme se observa no Ofício n.° 33/2026 SEJUR-SECESP-CG, foi estabelecido à
Secretaria Municipal de Planejamento o prazo improrrogável de apenas 24 (vinte e
quatro) horas para a emissão de sua manifestação técnica. Tal limitação temporal,
imposta igualmente a esta Procuradoria Geral, compromete o exercício pleno da
função consultiva e o zelo técnico que a Lei Orçamentária Anual exige.
Sob o prisma da defesa institucional, a PGM registra que não deve
aceitar a repetição de tais fatos, sob pena de inviabilizar o controle preventivo de
legalidade necessário à segurança jurídica do Município. Nesse sentido alerta-se à
SEJUR para que encaminhe os processos sobre controle de legalidade de
"autógrafo ou vetos" com prazo razoável para análise da Procuradoria Geral do
Município, sendo inaceitável o prazo de 24 horas para exame do PLOA, ainda
mais sem a instrução integral do trâmite legislativo, encerrado em 11 de
dezembro de 2025, data da aprovação na Câmara Municipal./
Essa circunstância impõe uma delimitação necessária à presente
manifestação jurídica: a análise recairá sobre a legalidade e a constitucionalidade do
texto final aprovado (Autógrafo n.° 47/2025), independentemente da autoria original
dos dispositivos, presumindo-se a higidez do processo legislativo quanto à
tramitação, mas reservando-se o direito de apontar vícios de iniciativa ou de
conteúdo material que maculem as normas ali constantes.
A identificação de dispositivos estranhos à proposta original, portanto, darse-á pela análise de compatibilidade sistêmica com o ordenamento jurídico pátrio e
com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n.° 4,320/1964,
conforme apontado pela pasta técnica de Planejamento.
Feita essa ressalva quanto à instrução documental e à impossibilidade de
segregação precisa entre texto original e emendas parlamentares apenas com base
nos documentos fornecidos, passa-se ao exame do mérito dos vetos sugeridos e
das demais inconstitucionalidades verificadas.
Ill — DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A competência do Chefe do Poder Executivo para vetar projetos de lei,
total ou parcialmente, encontra amparo no texto constitucional, constituindo um
mecanismo essencial do sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
O veto pode fundamentar-se na inconstitucionalidade do projeto (veto
' -Câmara Municipal aprova LOA 2026 e encerra ano legislativo após sessão que avançou pela madrugada -
Câmara Municipal de Rio Branco>
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Bairro Bosque, Rio Branco — AC, Telefone n°. 3223-7157
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jurídico) ou na contrariedade ao interesse público (veto político).
No caso em apreço, a análise jurídica corroborará as razões técnicas
apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, além de apontar vício
insanável em dispositivo não suscitado pela área técnica, mas que reclama a
intervenção do controle de constitucionalidade preventivo.
1. Da análise dos vetos sugeridos pela Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN)
1.1. Do Veto à Dotação Orçamentária no Anexo 06 (Ação
10.122.0101.2601)
A Secretaria Municipal de Planejamento indicou a necessidade de veto à
ação orçamentária incluída no Anexo 06 (Programa de Trabalho), sob o código
10.122.0101.2601, que versa sobre a "Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio
Alimentação aos Servidores da Saúde", no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões
e quinhentos mil reais).
Segundo a Nota Técnica n.° 3/2026, tal inserção decorreu de emenda
modificativa que anulou dotações que não possuíam saldo orçamentário
suficiente na fonte de recursos indicada para suportar a nova despesa.
Nesse contexto, o poder de emenda do Poder Legislativo submete-se a
determinadas balizas, entre as quais uma relação de pertinência temática com a
proposição original, o que não existiu no caso concreto. Embora uma maior
participação do Poder Legislativo seja positiva, deve-se impedir a inviabilização da
execução orçamentária e financeira a cargo do Poder Executivo ou o prejuízo
desproporcional do ciclo orçamentário.
Sob o prisma estritamente jurídico, a proposição padece de vício
insanável. A Constituição Federal, em seu artigo 166, § 3°, inciso II, estabelece
que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser
aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesa.
Essa exigência não é meramente formal; trata-se de um imperativo de
responsabilidade fiscal que visa assegurar o equilíbrio orçamentário. Criar uma
despesa sem a correspondente e efetiva anulação de outra (ou indicando uma fonte
inexistente ou insuficiente) resulta em um orçamento fictício e desequilibrado.
Sobre o tema, é imperiosa a observância do artigo 113 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impõe requisito de validade
para proposições legislativas que criem despesa:
"Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa
obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da
estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro."
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o
entendimento de que a ausência de estudo prévio de impacto econômico e
financeiro em projetos que ensejem aumento de despesas de caráter
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Avenida Getúlio Vargas, n°. 1.522, 2° andar,
Bairro Bosque, Rio Branco — AC, Telefone n°. 3223-7157
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continuado macula a norma de inconstitucionalidade. Para a Suprema Corte, tal
exigência é pilar da responsabilidade na gestão fiscal e sua inobservância impede a
aferição da compatibilidade da nova despesa com as metas fiscais e a capacidade
financeira do ente federado. Veja-se:
"É inconstitucional - por violar o art. 113 do ADCT - lei
estadual que concede vantagens e aumento de vencimentos a
seus servidores públicos sem prévia estimativa de impacto
orçamentário e financeiro. Com o advento da EC 95/2016, que
incluiu o art. 113 ao ADCT, tornou-se necessária a qualquer
proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou
renúncia de receita a respectiva estimativa de impacto
financeiro e orçamentário. Embora direcionado à União, esse
regime abarca todos os entes federativos. Caso concreto: lei
estadual criou adicionais de qualificação, de penosidade, de
insalubridade e de atividade em comissão, além de fixar o
vencimento básico dos cargos efetivos que integram o quadro de
pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima
(ITEIRAMA). Ocorre que não houve prévia estimativa de impacto
orçamentário e financeiro."
(STF. Plenário. ADI 6.090/RR, Rei. Min. Dias Toffoli, julgado em
13/6/2023 - Info 1098).
A Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro, é taxativa em seu artigo 6° ao determinar que todas as receitas e
despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer
deduções.
Ademais, o artigo 43 da mesma lei condiciona a abertura de créditos à
existência de recursos disponíveis. Ao aprovar uma emenda que utiliza como fonte
de anulação uma dotação sem saldo suficiente, o Legislativo viola o princípio do
equilíbrio orçamentário e cria uma despesa desprovida de lastro financeiro, o
que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.°
101/2000), especialmente em seus artigos 15 e 16, que consideram não autorizada,
irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa que não atenda ao
disposto nos artigos 16 e 17.
Vale-se destacar que o presente autógrafo deve guardar compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Complementar Municipal n.°
355/2025 (LDO para 2026), em seu artigo 18, determina expressamente que o
Orçamento obedecerá ao princípio do equilíbrio das contas públicas.
No ponto, a criação de uma despesa de grande vulto - R$ 9,5 milhões
- sem a devida cobertura, rompe com essa diretriz basilar, tornando a emenda
ilegal por afronta à LDO, conforme preceitua o artigo 166, § 3°, I, da Constituição
Federal.
Portanto, o veto à referida dotação e seus reflexos nos demais anexos é
medida de rigor jurídico.
1.2. Do Veto ao Inciso 1 do Artigo 6°
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O dispositivo em questão autoriza o Poder Executivo a "criar ações,
projetos ou atividades vinculados a créditos extraordinários abertos por medida
provisória, em conformidade com o art. 44 da Lei n°4.320, de 97 de março de 9964,
e o art. 44 da Lei Orgânica". A SEPLAN aponta erro na remissão normativa e
duplicidade com o inciso IV do mesmo artigo.
A análise jurídica confirma a inadequação. A remissão ao artigo 44 da Lei
Orgânica do Município mostra-se equivocada, uma vez que tal dispositivo no
diploma municipal não versa sobre a abertura de créditos extraordinários ou
medidas provisórias, carecendo de pertinência temática. A legislação orçamentária
exige clareza e precisão, não podendo conter referências legais errôneas que
possam induzir o gestor a erro ou gerar insegurança na execução do orçamento.
Além disso, a duplicidade apontada é evidente. O inciso IV do mesmo
artigo 6° reproduz conteúdo idêntico, autorizando a criação de ações vinculadas a
créditos extraordinários.
Nesse sentido, a manutenção de dois dispositivos com o mesmo teor
viola o princípio da clareza e da precisão das normas, preconizado pela Lei
Complementar Federal n.° 95/1998, que dispõe sobre a elaboração das leis.
É que a existência de normas repetidas no mesmo diploma legal é inócua
e atenta contra a boa técnica legislativa, logo o veto ao inciso I é juridicamente
recomendável para sanear o texto legal.
1.3. Do Veto ao Artigo 14 e seus parágrafos
O artigo 14 do autógrafo propõe que os rendimentos financeiros
decorrentes das aplicações dos recursos do duodécimo repassado ao Poder
Legislativo constituem receita própria da Câmara Municipal, vinculada ao seu
orçamento, não se incluindo no limite do artigo 29-A da Constituição Federal.
Tal dispositivo é flagrantemente inconstitucional. O sistema orçamentário
brasileiro é regido pelo princípio da unidade de tesouraria (artigo 56 da Lei n.°
4.320/1964), segundo o qual o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação
para criação de caixas especiais. Embora o Poder Legislativo possua autonomia
financeira e orçamentária, esta não se confunde com independência financeira
absoluta ou soberania.
Os recursos repassados ao Legislativo a título de duodécimo destinam-se
exclusivamente ao custeio de suas despesas, observados os limites constitucionais
estritos previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.
O texto constitucional é claro ao fixar tetos de gastos baseados em
percentuais das receitas tributárias e transferências. Permitir que os rendimentos
financeiros (que são, em última análise, recursos públicos municipais) sejam
incorporados ao orçamento da Câmara além do limite constitucional, e utilizados
para abertura de créditos adicionais, constitui uma burla ao teto de gastos imposto
pelo constituinte.
Ademais, a própria Constituição Federal, no artigo 168, § 2° (com redação
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dada pela EC n.° 109/2021), estabelece que o saldo financeiro decorrente dos
recursos entregues na forma de duodécimo deve ser restituído ao caixa único do
Tesouro do ente federativo, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas do
exercício seguinte.
Se o principal (saldo não utilizado) deve ser devolvido, com muito
mais razão os acessórios (rendimentos financeiros) pertencem ao Ente
Municipal (Município de Rio Branco/AC) e não ao Poder (Câmara). Apropriação
desses rendimentos pelo Legislativo como "receita própria" para expansão de
despesas fere a lógica da unicidade de caixa e o controle fiscal.
Portanto, o artigo 14 e seus parágrafos são materialmente
inconstitucionais.
Tem sido essa a interpretação dada pelos Tribunais de Contas e Órgãos
de Controle, TCE/MG:
"REPRESENTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL. IRREGULARIDADES
FINANCEIRAS. [...] AUSÊNCIA DE REPASSE AOS COFRES
MUNICIPAIS DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DOS DUODÉCIMOS. PRINCÍPIO DA UNICIDADE
DA TESOURARIA. PROCEDÊNCIA. [...] 3. Os rendimentos da
aplicação financeira dos recursos dos duodécimos devem ser
repassados ao Poder Executivo, dado que o Poder Legislativo
não é órgão arrecadador, em consonância com o entendimento
firmado por este Tribunal na Consulta n. 677160 e diante da
interpretação da Emenda Constitucional n. 109/2021, que estabelece
que o saldo financeiro decorrente dos duodécimos deve ser
restituído ao caixa único do Tesouro do ente federativo. Ademais, a
receita do Poder Legislativo municipal advém dos duodécimos e
os respectivos rendimentos seguem o mesmo caminho da verba
principal."
(PRIMEIRA CÂMARA — 24/10/2023)
No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que
aprovou a Instrução Normativa 74/2021 para disciplinar de que forma os Órgãos e
Poderes do Estado e dos municípios deverão fazer a restituição do saldo financeiro
de recursos de duodécimos ao caixa único do Tesouro. A devolução desses
recursos se tornou uma determinação, com a aprovação da Emenda Constitucional
109, de 15 de março de 2021.
A instrução normativa (publicada no Diário Oficial de Contas do dia
16.06.2021) prevê que, nos termos da Constituição, o "saldo financeiro" que deverá
ser restituído ao caixa único do Tesouro, ou deduzido das parcelas duodecimais do
exercício seguinte, deve ser entendido como o valor do superavit financeiro
decorrente dos recursos ordinários entregues sob a forma de duodécimos,
ressalvados os recursos com vinculação específica.
Registra-se que não foram encontradas deliberações do Tribunais de
Contas do Acre com a pertinência temática.
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2. Da Inconstitucionalidade do Artigo 7°: Violação à Separação dos
Poderes e ao Processo Legislativo Orçamentário
Ainda que não tenha sido objeto de apontamento expresso na Nota
Técnica da SEPLAN, incumbe a esta Procuradoria, no exercício do controle
preventivo de constitucionalidade e na defesa das prerrogativas do Poder Executivo,
manifestar-se acerca do Artigo 7° do Autógrafo n.° 47/2025.
O referido dispositivo estabelece:
"Art. 7° O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos
suplementares com o intuito de efetuar realocações de recursos
entre suas próprias dotações orçamentárias, por meio de ato do
Presidente da Câmara Municipal."
A norma padece de inconstitucionalidade formal e material, por violação
aos princípios da simetria, da exclusividade e da separação dos poderes, bem como
por afronta expressa ao artigo 42 da Lei Federal n.° 4.320/1964.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, confere ao Chefe do
Poder Executivo a iniciativa privativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Por
simetria, a gestão do orçamento, incluindo a abertura de créditos adicionais
(suplementares, especiais e extraordinários), é função típica de natureza executiva e
administrativa, inserida na competência do Chefe do Executivo.
O crédito suplementar é, em síntese, a autorização orçamentária que
permite aumentar a dotação de um determinado programa ou projeto que já estava
previsto na lei orçamentária anual (LOA). É autorizado por lei e aberto por decreto
do Poder Executivo. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a
abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites, conforme foi imposto
ao Executivo no artigo anterior do Projeto sob análise.
O artigo 7° do projeto, com redação genérica, autoriza ao Poder Legis,
por ato de seu Presidente a abrir (indiscriminadamente) créditos suplementares com
objetivo de efetuar "realocações" de recursos.
Para fundamentar a diferenciação necessária, cabe ressaltar os conceitos
de Remanejamento, Transposição e Transferência (TRT), previstos no art. 167, VI,
da CF/88.
O remanejamento ocorre quando há movimentação de recursos entre
órgãos ou unidades orçamentárias; a transposição envolve a mudança de recursos
entre programas de trabalho dentro do mesmo órgão; e a transferência diz respeito
à realocação entre categorias econômicas ou grupos de natureza de despesa. Tais
operações exigem, via de regra, autorização legislativa e não devem constar na Lei
Orçamentária, em respeito ao princípio da exclusividade (inciso VI do art. 167 da
Constituição Federal).
Para tal, se pode citar o texto de José de Ribamar Caldas Furtado, na
Revista do TCU (2005), aqui, se abreviou:
a) remanejamentos são realocações na organização de um ente
público, com destinação de recursos de um órgão para outro (...).
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b) transposições são realocações no âmbito dos programas de
trabalho, dentro do mesmo órgão (...).
c) transferências são realocações de recursos entre as categorias
econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo
programa de trabalho. Ou seja, repriorizações dos gastos a serem
efetuados.
Tal autorização legislativa envolveria a previsão em lei específica,
uma vez que a Lei Orçamentária Anual não pode, por vedação do art. 165, § 8°,
da CF/1988, abrigar dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da
despesa.
Em outras palavras, há clara diferenciação entre as figuras das
realocações orçamentárias realizadas por meio de créditos adicionais
suplementares e as realizadas mediante remanejamentos, transposições e
transferências, destacando-se que o principal critério de distinção entre os créditos
adicionais e as realocações orçamentárias é o motivo que ensejou cada uma delas.
Se em relação aos créditos adicionais o fator determinante é a escassez
de recursos orçamentários para o atendimento a uma necessidade pública, no que
diz respeito às realocações orçamentárias a justificativa é a repriorização de gastos
no âmbito da Administração Pública.
Daí a conclusão de grande relevo: pelo sistema idealizado pela
Constituição de 1988, os créditos adicionais suplementares, abertos com base na
autorização concedida na própria lei orçamentária e com fundamento em aporte de
recursos oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias (Lei n°
4.320/64, art. 43, § 1°, III), só podem ocorrer quando se tratar de deslocamento de
recursos dentro do mesmo órgão e da mesma categoria de programação. Ou seja,
remanejamentos de recursos de um órgão para outro e transposições ou
transferências de uma categoria de programação para outra, somente podem ser
autorizados através de lei específica, sob pena de antinomia com a Lei Maior.
Diferentemente do TRT, que redistribui dotações já existentes, os
créditos suplementares visam o reforço de dotação já prevista, mas
insuficiente.
tal fim:
A Lei n.° 4.320/1964 estabelece rigorosamente as fontes de custeio para
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 10 Consideram-se recursos para o fim déste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
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Ill - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las."
O artigo 42 do mesmo diploma dispõe cristalinamente que: "Os créditos
suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto
executivo ".
A abertura de crédito, portanto, é ato complexo que envolve autorização
legislativa (prévia na LOA ou em lei específica) e a efetivação por meio de Decreto
do Poder Executivo. Os limites para essas alterações devem estar estritamente
fixados na lei orçamentária (até determinada importância), não podendo ser
ilimitados ou concedidos por ato discricionário do Legislativo.
Não existe no ordenamento jurídico pátrio a figura de abertura de crédito
orçamentário por "Ato da Mesa Diretora" ou "Ato do Presidente da Câmara", ainda
que se trate de recursos do próprio Legislativo.
O orçamento é uno (Princípio da Unidade). Embora o Legislativo detenha
autonomia administrativa e financeira para gerir sua dotação, a alteração da Lei
Orçamentária Anual (que é o que ocorre quando se suplementa uma dotação
mediante a anulação de outra) é ato que se perfectibiliza no âmbito do sistema de
planejamento e orçamento gerido pelo Executivo.
Ao conferir ao Presidente da Câmara a competência para abrir créditos
suplementares por ato próprio, o Artigo 7° usurpa competência privativa do Prefeito
Municipal, violando o princípio da separação dos poderes (art. 2° da CF/88).
Permitir que o Legislativo altere a Lei Orçamentária unilateral e
indiscriminadamente (sem qualquer limitação de importância), sem a participação do
Executivo (que detém a responsabilidade pela consolidação das contas), criaria um
orçamento paralelo e incontrolável, ferindo a unidade orçamentária.
A jurisprudência dos Tribunais de Contas é assertiva ao consignar a
impossibilidade de abertura de créditos que não pelo Chefe do Poder
Executivo, a saber2:
"Emitir Parecer Prévio pela rejeição, porque irregulares (...) em
razão da abertura de créditos adicionais suplementares, por
Decretos Legislativos, assinados exclusivamente pelo
Presidente da Câmara, em infringência ao art. 42, da Lei n°
4.320, segundo o qual a competência para abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais é do Poder Executivo."
(Parecer Prévio TCM-BA n.° 64/06)
"O parágrafo único do art. 25 da LDO, que autoriza o Chefe do
Poder Legislativo abrir créditos adicionais na forma ali
cRealização de despesa sem autorização legal e a abertura de crédito adicional pelo Poder Legislativo
municipal - Jus.com.br Jus Navigandi>
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prescrita, no entendimento deste Relator, fere os arts. 61, §1O,
inciso II, alínea b, 84, inciso XXIII e 165, incisos I, II, Ill, § 90 II, da
Constituição da Republica/88; art. 42 da Lei Federal no 4.320/64
e arts. 59, inciso Ill e 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município
de Manaus, uma vez que somente ao Poder Executivo cabe tal
atribuição."
(Parecer Prévio TCE-AM n.° 4.092/07)
"a prerrogativa de proceder alterações no orçamento, mediante
a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
somente é conferida ao Poder executivo."
(Instrução TCM/BA n° 1/06 - 2a Câmara)
"Os créditos suplementares e especiais necessitam de
autorização legislativa através de lei de iniciativa do Chefe do
Poder Executivo, devendo a abertura se dar através de decreto
do Executivo, mediante prévia exposição justificativa e
indicação da origem dos recursos correspondente."
(Prejulgado TCE-SC n.° 1.312/03)
"A competência para expedir suplementação de dotação
orçamentária é do chefe do Poder Executivo "ex vi" art. 42 da Lei
Federal n.° 4.320/64, cabendo aos fundos e à Câmara efetuar a
devida solicitação."
(Acórdão TCM/PA n.° 17.506/08 —sessão do dia 21/08/08)
Ademais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Rio Branco/AC (LDO)
n.° 355/2025, em seu artigo 40, § 1°, reforça que "Os créditos adicionais serão
abertos por decreto do Chefe do Poder Executivo". O artigo 7° do Autógrafo, ao
dispor de modo contrário e incompatível, viola também a lei de regência
hierarquicamente superior no ciclo orçamentário.
Nessa mesma linha de raciocínio, o dispositivo afronta o princípio da
simetria constitucional. No âmbito federal, a abertura de créditos suplementares
para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário é realizada mediante decretos
do Presidente da República, após autorização legislativa, não havendo abertura
direta por ato dos presidentes da Câmara ou do Senado. O mesmo modelo deve ser
obrigatoriamente seguido pelos Municípios.
Portanto, o artigo 7° é inconstitucional e ilegal, devendo ser
integralmente vetado para preservar a higidez do sistema orçamentário
municipal e a competência privativa do Prefeito Municipal na abertura de
créditos adicionais.
IV — CONCLUSÃO
11
Avenida Getúlio Vargas, n°. 1.522, 2° andar,
Bairro Bosque, Rio Branco - AC, Telefone n°. 3223-7157
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PREFEITURA DE RIO BRANCO
PROCURADORIA GERAI DO MUNICÍPIO
Ante o exposto, considerando a análise jurídica do Autógrafo n.° 47/2025
e os fundamentos técnicos apresentados peia Secretaria Municipal de
Planejamento, esta Procuradoria Geral do Município opina pela NECESSIDADE E
LEGALIDADE DOS VETOS, nos seguintes termos:
VETO PARCIAL ao Anexo 06 e demais anexos correlatos, no que
tange à dotação orçamentária criada sob o código 10.122.0101.2601 ("Concessão
de Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos Servidores da Saúde"), no valor de R$
9.500.000,00, por violação ao artigo 166, § 3°, II, da Constituição Federal, e artigos
43 da Lei 4.320/64 e 15 e 16 da LRF, dada a inexistência de recursos financeiros
suficientes para sua cobertura e a consequente quebra do equilíbrio orçamentário
exigido pela LDO n.° 355/2025. %/
VETO AO INCISO I DO ARTIGO 6°, por conter erro de remissão
normativa e duplicidade com o inciso IV do mesmo artigo, ferindo os princípios da
clareza e da boa técnica legislativa, contrariando, assim, o interesse público. £..—
VETO INTEGRAL AO ARTIGO 14 E SEUS PARÁGRAFOS, por
inconstitucionalidade material, ao tentar transformar rendimentos financeiros de
recursos do duodécimo em receita própria do Legislativo, violando o teto de gastos
do artigo 29-A e a regra de devolução de saldos do artigo 168, § 2°, ambos da
Constituição Federal. '/
VETO INTEGRAL AO ARTIGO 7°, por inconstitucionalidade formal e
material, ao autorizar o Presidente da Câmara a abrir créditos suplementares por ato
próprio, violando o princípio da separação dos poderes, a iniciativa privativa do
Chefe do Executivo para a abertura de créditos (art. 165, CF/88) e o rito expresso do
artigo 42 da Lei Federal n.° 4.320/1964, que exige Decreto Executivo para tal fim.
1
Rio Branco — AC, 29 de janeiro de 2026.
Roberto Orsano Napoleão
Procurador Jurídico do Município de Rio Branco
OAB/AC N° 6.585
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Bairro Bosque, Rio Branco — AC, Telefone n°. 3223-7157
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Rua Rui Barbosa, 285 - Bairro Centro - CEP 69.900-120 - Rio Branco - AC
Nota Técnica N° 3/2026/SEPLAN-DOM
Rio Branco, 26 de janeiro de 2026.
JUSTIFICATIVA DOS VETOS PARCIAIS
Após análise técnica do Projeto de Lei Complementar n° 33/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências", oriundo do
Autógrafo n° 47/2025, constatou-se que determinados dispositivos aprovados durante a tramitação legislativa
apresentam incompatibilidades com normas constitucionais e legais que regem o sistema orçamentário e
financeiro da Administração Pública, bem como afrontam princípios basilares da gestão fiscal responsável,
notadamente o equilíbrio orçamentário e a preservação do interesse público.
Dessa forma, indica-se o veto parcial aos seguintes dispositivos:
Dotação constante nos anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026:
ANEXO 06, da lei 4320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
CÓDIG ESPECIFICAÇÃO E PROJ ATIVI
O sf ETOS DADE
10.122.
0101.26
01
10.122.
0101.26
01.0000
S
Concessão de Auxílio Saúde
e Auxílio Alimentação aos G 0,00 0,00
Servidores da Saúde
Concessão de Auxílio Saúde
e Auxílio Alimentação aos G 0,00 0,00
Servidores da Saúde
OP. TOTA
ESPECI L
AIS
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9.500.0
00,00
9.500.
000,00
9.500.
000,00
ANEXO - Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de
Recursos
Especificação
10.122.0101.2601.0000 - Concessão de
Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Saúde
Despesas Despesas
Correntes de Capital
9.500.000,0 0,00 9.500.0
0 00,00
Total
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ANEXO - Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei
Orçamentária Anual
Program
a Plano
Plurianu
al
0101
Saúde
da
Gente
Ação
2 - Qualificar
o acesso e a
resolutividade
da Atenção
Primária à
Saúde
Razões dº veto
Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corren Capital Total te
2601.0000 -
Concessão de Auxílio
Saúde e Auxílio A 9.500. 000 9.500.00
Alimentação aos 000,00 0,00
Servidores da Saúde
"Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, foi proposta e aprovada a
Emenda Modificativa n° 199/2025, que propõe a criação de ação orçamentária destinada à concessão de
auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da saúde.
Todavia, a referida emenda não atende às exigências legais de consistência e equilíbrio
orçamentário, uma vez que a dotação indicada para anulação não possui saldo orçamentário suficiente na
fonte de recursos e elemento de despesa indicados para suportar integralmente a despesa proposta.
Tal circunstância afronta o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, que condiciona a
criação de despesa à existência de recursos disponíveis e adequadamente identificados, bem como os arts. 1°,
§1°, e 15 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Dessa forma, diante da inexistência de cobertura financeira suficiente, a emenda mostra-se
tecnicamente inexequível, impondo-se o veto para preservação da legalidade, do equilíbrio fiscal e da
segurança jurídica da Lei Orçamentária Anual.
Diante do exposto, propõe-se veto a dotação criada, por contrariar o interesse público."
Inciso I do art. 6° do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026
"Art. 6°
T — criar ações, projetos ou atividades vinculados a créditos extraordinários abertos por medida
provisória, em conformidade com o art. 44 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o art. 44 da Lei
Orgânica, oriundos de transferências destinadas a despesas urgentes e imprevistas em situação de
emergência, calamidade pública ou pandemia, independentemente do ingresso dos recursos; e"
Razões do veto
"O inciso supramencionado faz referência ao art. 44 da Lei Orgânica Municipal, contudo, o referido
artigo da Lei Orgânica Municipal não trata da matéria objeto do inciso em tela, inexistindo pertinência
temática entre a norma citada e o conteúdo regulado.
Além disso, verifica-se que o inciso IV do art. 6° do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026,
reproduz a mesma redação do inciso I do referido artigo, configurando duplicidade normativa, capaz de gerar
insegurança jurídica e dificuldades de interpretação e aplicação da lei.
Diante do exposto, o dispositivo mostra-se formalmente inadequado, razão pela qual impõe-se o
veto, por contrariar o interesse público."
Art. 14 do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026
"Art. 14. Os rendimentos financeiros decorrentes das aplicações dos recursos do duodécimo
repassado ao Poder Legislativo constituem receita própria da Câmara Municipal, vinculada ao seu
orçamento, não se incluindo no limite de que trata o art. 29-A da Constituição Federal, cujo teto se refere
exclusivamente ao valor do repasse efetuado pelo Poder Executivo.
§1° Os recursos referidos no caput serào registrados como Receitas de Aplicações Financeiras e
poderão ser utilizados pelo Poder Legislativo mediante abertura de créditos adicionais, observados os arts. 4i
e 43 da Lei n° 4.320/1964 e as demais normas de finanças públicas aplicáveis.
§2° A utilização dos rendimentos não implica ampliação do valor do duodécimo a ser repassado
pelo Poder Executivo, tampouco se caracteriza como despesa acima do limite constitucional, desde que
observada a suplementação das dotações orçamentárias correspondentes.
§3° Os rendimentos deverão ser aplicados na manutenção, funcionamento, investimentos e
demais despesas autorizadas pelo orçamento da Câmara Municipal, preservando-se os princípios da
legalidade, economicidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos"
Razões do veto:
"O art. 14 e seus dispositivos pretendem autorizar a incorporação, como receita própria da Câmara
Municipal, dos rendimentos financeiros decorrentes da aplicação dos recursos do duodécimo, com a
consequente possibilidade de utilização para abertura de créditos adicionais.
Todavia, tal previsão não encontra amparo no art. 29-A da Constituição Federal, o qual estabelece,
de forma taxativa, o limite máximo de despesas do Poder Legislativo Municipal, fixado, no caso da
Câmara Municipal de Rio Branco, em 5% da receita constitucionalmente definida,
O referido dispositivo constitucional não autoriza, em nenhuma hipótese, a ampliação da capacidade
de gasto do Legislativo por meio da apropriação dos rendimentos financeiros oriundos da aplicação dos
recursos do duodécimo, sob pena de extrapolação do teto constitucional de despesas.
Ademais, o art. 168, § 2°, da Constituição Federal dispõe que o saldo financeiro decorrente desses
recursos deve ser restituído ao caixa único do Tesouro Municipal ou deduzido dos repasses duodecimais do
exercício seguinte, o que reforça a impossibilidade de sua incorporação como receita própria da Câmara.
A incorporação dos rendimentos financeiros ao orçamento do Poder Legislativo implicaria, na
prática, elevação indireta do limite de despesas fixado no art. 29-A da Constituição Federal, em afronta
aos princípios da legalidade orçamentária e ao sistema constitucional de controle das despesas legislativas.
Diante do exposto, impõe-se a oposição de veto ao referido artigo, por manifesta contrariedade aos
dispositivos constitucionais aplicáveis."
Atenciosamente,
ROGÉRIO DA SILVA LIMA
Diretor do Orçamento Municipal, em exercício
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Documento assinado eletronicamente por Rogério da Silva Lima, Servidor, em 26/01/2026, as
J 13:43, conforme Art. 4° II, da Lei Federal nO 14.063/2020.
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. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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código CRC 15B32DFB.
0131.000016i2026-36 OóyRR3yv6
AUTÓG RAFO
Nº 47/2025
Do: Projeto de Lei Complementar n°11/2025
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
Lei Complementar n° de / / Publicada no D.O.E. Nº de / /
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AUTÓGRAFO N°147/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Rio Branco para o Exercício financeiro de
2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12 A presente Lei Complementar estima a Receita do Município de Rio Branco para o
exercício financeiro de 2026 e fixa a Despesa em igual valor, de acordo com o art. 165, caput, §5º da
Constituição Federal e com o art. 77, caput, §5º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
compreendendo:
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Municipais, seus Fundos, seus Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ela
vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídos e mantidos
pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Total está estimada em R$ 2.421.668.174,00 (dois bilhões, quatrocentos
e vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e oito mil ecento e setenta e quatro reais), sendo R$
1.239.540.165,00 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta mil e cento e
sessenta e cinco reais), na Fonte de Recursos Próprios, e R$ 1.182.128.009,00 (um bilhão, cento e
oitenta e dois milhões, cento e vinte e oito mil e nove reais) em Outras Fontes de Recursos dos
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 32 As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e demais receitas
correntes e de capital, inclusive transferências feitas pela União, Estados e Organismos, Fundos e
Instituições Privadas Internacionais e de Governos Estrangeiros, na forma da legislação em vigor, de
acordo com o seguinte desdobramento:
Discriminação da Receita Total
Receita Corrente 2.098.684.531,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 341.693.513,00
Receita de Contribuições 73.935.351,00
Receita Patrimonial 138.312.876,00
Receita Industrial 500.000,00
Receita de Serviços 85.756.833,00
Transferências Correntes 1.436.224.905,00
Outras Receitas Correntes 22.261.053,00
Receita de Capital 251.060.765,00
Operações de Crédito 67.000.000,00
Alienação de Bens 1,00
Transferências de Capital 184.060.764,00
Receita Corrente Intraorçamentária 262.822.299,00
Receita Corrente Intraorçamentária 262.822.299,00
Dedução da Receita -190.899.421,00
Total 2.421.668.174,00
SEÇÃO li
Da Fixação da Despesa
Art. 42 A Despesa Total, fixada no mesmo valor da Receita Total, será realizada:
I — No Orçamento Fiscal em R$ 1.742.107.666,00 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois
milhões, cento e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais); e
II — No Orçamento da Seguridade Social em R$ 679.560.508,00 (seiscentos e setenta e
nove milhões, quinhentos e sessenta mil e quinhentos e oito reis).
Art. 52 A fixação inicial da despesa por órgão e função dar-se-á em conformidade com os
valores nas tabelas seguintes, podendo ter alteração na execução por ato do Poder Executivo
obedecendo aos preceitos contidos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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T*DO DOAC*I
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Despesa por Órgão Total
PODER LEGISLATIVO 67.000.000,00
Câmara Municipal 67.000.000,00
PODER EXECUTIVO 2.354.668.174,00
Gabinete do Prefeito 791,874,00
Gabinete do Vice-prefeito 50.000,00
Gabinete Militar 3.452.000,00
Controladona Geral do Município - CGM 353.000,00
Secretaria Municipal da Casa Civil 24.033.813,00
Procuradoria Geral do Município — PGM 7.930.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA 452.233.976,00
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN 135.960.455,00
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 14.746.634,00
Secretaria Municipal de Saúde - SEMEA 505.907.160,00
Secretaria Municipal de Educação - SEME 420.169.274,00
Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO 41.476.996,00
Secretaria Municipal de Cuidado com a Cidade - SMCCI 94.544.550,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 16.424.491,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA 571.626.039,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH 48.466.533,00
Ouvidoria Geral do Município 1.000,00
Corregedoria Geral do Município 1.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Tecnologia e Inovação
SDTI 10.467.692,00
Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE 6.028.687,00
Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais - SEJUR 1.000,00
Secretaria Especial de Comunicação — SECOM 1.000,00
Secretaria Especial de Articulação Institucional — SAI 1.000,00
Total 2.421.668.174,00
Despesa por Função Total
Legislativa 67.000.000,00
Essencial à Justiça 15.836.024,00
Administração 193.673.495,00
Segurança Pública 9.965.819,00
Assistência Social 57.435.722,00
Previdência Social 172.691.801,00
Saúde 375.259.636,00
Trabalho 7.436.689,00
Educação 404.235.201,00
Cultura 14.415.455,00
Direitos da Cidadania 510.313,00
Urbanismo 498.597.783,00
Habitação 9.025.001,00
Saneamento 134.047.132,00
Gestão Ambiental 27.584.594,00
Ciência e Tecnologia 2.930.003,00
Agricultura 42.736.567,00
Comercio e Serviços 61.004,00
Transporte 164.290.175,00
Desporto e Lazer 7.295.687,00
Encargos Especiais 119.736.457,00
Reservas 96.903.616,00
TOTAL 2.421.668.174,00
MOO DOACR
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
SEÇÃO Ill
Da Autorização para a Abertura de Créditos
Adicionais Suplementares
Art. 6° Durante a execução orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a:
I - criar ações, projetos ou atividades vinculados a créditos extraordinários abertos por
medida provisória, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o art.
44 da Lei Orgânica, oriundos de transferências destinadas a despesas urgentes e imprevistas em
situação de emergência, calamidade pública ou pandemia, independentemente do ingresso dos
recursos; e
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da
despesa fixada nesta Lei Complementar, em conformidade com os arts. 72 e 43, § 12, incisos I, II, Ill e
IV, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ill - A abrir créditos adicionais suplementares para atender despesas custeadas com
recursos originários de Convênios e Contratos de Repasse, independentemente do ingresso desses
recursos;
IV - A criar ações, projetos ou atividades, vinculados a créditos extraordinários abertos por
medida provisória, em conformidade com o art. 44 da Lei Federal n° 4.320/1964, oriundos de
transferências destinadas a despesas urgentes e imprevistas em emergência, calamidade pública ou
pandemia, independente dos ingressos dos recursos;
V - A abrir créditos adicionais suplementares com recursos do superávit financeiro
vinculado, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, até os limites dos saldos verificados
em cada fonte de recursos, nos termos previstos no inciso I do §1º do art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de
março de 1964;
VI - A abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de arrecadação,
verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, nos termos do inciso II do §
19 do art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 72 O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos suplementares com o intuito de
efetuar realocações de recursos entre suas próprias dotações orçamentárias, por meio de ato do
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 8º Os valores constantes desta Lei Complementar poderão ser corrigidos pelos índices
oficiais de inflação, a partir da taxa anual de 10% (dez por cento), baseado nas projeções do
Ministério da Economia.
Art. 92 Os recursos da Reserva de Contingência, no valor de
R$ 41.396.750,00 (quarenta e um milhões, trezentos e noventa e seis mil e setecentos e cinquenta
reais), são destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, conforme a alínea "b" do inciso III do artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000.
Art.10. Os recursos da Reserva da Seguridade Social no montante de R$ 86.715.401,00
(oitenta e seis milhões, setecentos e quinze mil e quatrocentos e um reais), são destinados ao
atendimento da reserva técnica, sendo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
I - 84.539.401,00 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos
e um reais), destinados ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores em conformidade
com o inciso VI do artigo 49 da Lei Municipal nº 1.793/2009; e
II - R$ 2.176.000,00 (dois milhões e cento e setenta e seis mil reais), destinados ao
Instituto de Previdência do Município de Rio Branco — RBPREV, em conformidade com o parágrafo
único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.963, de 20 de fevereiro de 2013, modificado pela Lei
Complementar nº 202 de 27 de dezembro de 2022.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. O Poder Executivo Municipal poderá designar Órgãos Centrais para movimentar
Dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias, conforme dispõe o artigo 66 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias durante o
exercício financeiro de 2026, com a finalidade de ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da
receita, a fim de manter o equilíbrio orçamentário, atendendo o disposto na alínea "a" do inciso I do
art. 49 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maior de 2000.
Art. 13. No mês de abril de 2026, o orçamento do Poder Legislativo Municipal será
corrigido tendo como base a variação das receitas verificadas no exercício de 2025, apuradas nos
termos do art. 83-A, § 2, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Parágrafo único. O duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia vinte
de cada mês no percentual de 5% (cinco por cento) conforme disposto no art. 29-A, inciso Ill, da
Constituição Federal.
Art. 14. Os rendimentos financeiros decorrentes das aplicações dos recursos do
duodécimo repassado ao Poder Legislativo constituem receita própria da Câmara Municipal,
vinculada ao seu orçamento, não se incluindo no limite de que trata o art. 29-A da Constituição
Federal, cujo teto se refere exclusivamente ao valor do repasse efetuado pelo Poder Executivo.
§1º Os recursos referidos no caput serão registrados como Receitas de Aplicações
Financeiras e poderão ser utilizados pelo Poder Legislativo mediante abertura de créditos adicionais,
observados os arts. 41 e 43 da Lei nº 4.320/1964 e as demais normas de finanças públicas aplicáveis.
§2º A utilização dos rendimentos não implica ampliação do valor do duodécimo a ser
repassado pelo Poder Executivo, tampouco se caracteriza como despesa acima do limite
constitucional, desde que observada a suplementação das dotações orçamentárias correspondentes.
§3º Os rendimentos deverão ser aplicados na manutenção, funcionamento, investimentos
e demais despesas autorizadas pelo orçamento da Câmara Municipal, preservando-se os princípios da
legalidade, economicidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
Art. 15. Esta Lei Complementar entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Rio Branco, 14 de janeiro de 2026.
RO
e em exercício
~
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Demonstrativa da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Esfera Orçamentária: Orçamento Geral
Exercício 2026
Anexo 1, da Lei 4320/64
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 341.693.513,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 73.935.351,00
RECEITA PATRIMONIAL 138 312.876,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 500.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 85.756.833,00
TRANFERÊNCIAS CORRENTES 1.436.224.905,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.261.053,00
RECEITA CORRENTE
INTRAORÇAMENT AR IA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
2.098.684.531,00
262.822.299,00
0,00
2.361.506.830,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
1.031 586.761,00
46.291.713,00
871 661.353,00
1.949.539.827,00
411.967.003,00
2.361.506.830,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPREST IMOS
TRANFERENCIA DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA DE CAPITAL
INT RAORÇAMENT AR IA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
67.000.000,00
1,00
0,00
184.060.764,00
0,00
0,00
411.967.003,00
251.060.765,00
0,00
663.027.768,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
333.857.170,00
2.500.000,00
38.867.561,00
0,00
375.224.731,00
384.706.653,00
663.027.768,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA CORRENTE
INTRAORÇAMENTARIA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO
RESUMO
2.098 684,531(X)
251 060.765,00
262.822.299,00
(190.899.421,00)
0,00
TOTAL 2.421.668.174,00
DESPESA CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
1.949.539.827,00
375. 224. 731,00
96 903.616,00
0,00
2.421.668.174,00
Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal
Exercício 2026
Anexo 1, da Lei 4320/64
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
REGERAS CORRENTES
RECE IT A IR IBUT AR IA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANFERÉNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
341.693.513,00
28 423.750,00
67 467,093,00
0,00
500 000,00
85.756.833,00
1.292.361.718,00
7.985.353,00
1.824.188.260,00
126.010.399,00
0,00
1.950.198.659,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
TRANFERÉNCIA DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA DE CAPITAL
INTRAORÇAMENT AR IA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
67.000.000,00
1,00
0,00
168.760.761,00
0,00
0,00
549.500.471,00
235. 760. 762,00
0,00
785.261.23300
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA CORRENTE
INTRAORÇAMENT AR IA
DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL
RESUMO
1.824.188.260,00
235. 760.762,OO
126.010.399,00
(190.899.421,00)
1.995.060.000,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
666.116.128, 00
46.291.713,00
688 290 347, 00
1.400.698.188,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
549.500.471,00
1.950.198.659,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
339.721.263,00
INVESTIMENTOS 298.353 702,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 2.500.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 38.867.561,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO 455.728.18500
TOTAL 785.261.23300
DESPESA CORRENTE 1.400.698.188,00
DESPESAS DE CAPITAL 339.721.263,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.188.215,00
TRANSF. P/ ORÇAMENTO SEGURIDADE 244.452.334,00
TOTAL 1.995.060.000,00
Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Mr Esfera Orçamentária: ça Orçamento ç da Seguridade S Social
Exercício 2026
Anexo 1, da Lei 4320/64
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEPTAS CORRENTES
RECE ITA TR IBUT AR IA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÃRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANFERËNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA CORRENTE
INTRAORÇAMENT AR IA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
0,00
45.511.601,00
70.845.763,00
0,00
0,00
0,00
143 863,187,00
14.275.700,00
274.496.271,00
136.811.900,00
137.533.468,00
411.308.171,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
365 470633,00
0,00
183. 371.006,00
548.841.639,00
0,00
548.841.639,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITA DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
TRANFERFNCIA DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTARIA
DÉFICIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
0,00
0,00
0,00
15.300.003, 00
0,00
0,00
0,00
15.300.003,00
71.021.532,00
122.233.465,00
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA CORRENTE
INTRAORÇAMENTÁRIA
DEDUÇÕES DA RECEITA
TRANSF. DO ORÇAMENTO FISCAL
TOTAL
RESUMO
274.496.271,00
15. 300.003,00
136811 900,00
(0,00)
244.452.334,00
671.060.508,00
137.533.468,00
35.503.468,00
35.503 468,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO
TOTAL
0,00
122.233.465,00
DESPESA CORRENTE 548.841.639,00
DESPESAS DE CAPITAL 35 503.468,00
RESERVA DE CONT INGÉNC IA 86.715.401,00
TOTAL 671.060.508,00
Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento Programa do Exercício de 2026
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
07/01/2026
Página 1 de 1
Receita por Fonte Valor (R$) Valor (R$) Despesa por Funções Valor (R$)
RECEITA CORRENTES 2.098.684.531,00 Legislativa 67.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E 341.693.513,00 Essencial à Justiça 15.836.024,00
CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS Administração 193.673.495,00
CONTRIBUIÇÕES 73.935.351,00 Segurança Pública 9.965.819,00
RECEITA PATRIMONIAL 138.312.876,00 Assistência Social 57.435.722,00
RECEITA INDUSTRIAL 500.000,00 Previdência Social 172.691.801,00
RECEITA DE SERVIÇOS 85.756.833,00 Saúde 375.259.636,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.436.224.905,00 Trabalho 7.436.689,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.261.053,00 Educação 404.235.201,00
RECEITAS DE CAPITAL 251.060.765,00 Cultura 14.415.455,00
OPERAÇÕES DE CREDITO 67.000.000,00 Direitos da Cidadania 510.313,00
ALIENAÇAO DE BENS 1,00 Urbanismo 498.597.783,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 184.060.764,00 Habitação 9.025.001,00
RECEITAS CORRENTE INTRA- 262.822.299,00 Saneamento 134.047.132,00
ORÇAM ENTAR IA
INTRA-ORÇAMENTARIA -
CONTR I BU IÇOES
66.118.900,00 Gestão Ambiental
Ciência eTecnologia
27.584.594,00
2.930.003,00
INTRA-ORÇAMENTARIA - RECEITA 126.010.399,00 Agricultura 42.736.567,00
INDUSTRIAL Comércio e Serviços 61 .004,00
Receita Intraorçamentário - Receita de 9.688.000,00 Transporte 164.290.175,00
Serviços Desporto e Lazer 7.295.687,00
INTRA-ORÇAMENTARIA - OUTRAS 61.005.000,00 Encargos Especiais 119.736.457,00
RECEITAS CORRENTES Reservas 96.903.616,00
REDUÇAO DA RECEITA -190.899.421,00
DEDUÇAO DA RECEITA DE
TRANSFERENCIAS CORRENTES
-190.899.421,00 TOTAL 2.421.668.174,00
TOTAL 2.421.668.174,00
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
EVOLUÇÃO DA RECEITA
2026
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA RECEITA PREVISTA VARIAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2023/2022 2024/2023 2025/2024 2026/2025
RECEITA CORRENTE 1.628.647.808,68 1.861.143.363,78 1.956.496.194,04 2.161.394.991,00 2.098.684.531,00 14,28% 5,12% 10,47% -2,90%
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhorias 238.555.432,89 272.836.058,31 314.734.883,13 277.554.163,00 341.693.513,00 14,37% 15,36% -11,81% 23,11%
Receita de Contribuições 66.109.311,03 76.336.045,14 83.971.501,24 84.023.700,00 73.935.351,00 15,47% 10,00% 0,06% -12,01%
Receita Patrimonial 141 .014.293,87 191 .859.560,34 110.804.760,24 170.419.706,00 138.312.876,00 36,06% -42,25% 53,80% -18,84%
Receita Industrial - - - 2.028.627,00 500.000,00 0,00% 0,00% 100,00% -75,35%
Receita de Serviços 34.202.104,71 50.131.556,39 72.380.741,78 88.881.934,00 85.756.833,00 46,57% 44,38% 22,80% 3,52%
Transferências Correntes 1.142.294.041,44 1.222.729.233,64 1.294.648.142,17 1.525.500.051,00 1.436.224.905,00 7,04% 5,88% 17,83% 5,85%
Outras Receitas Correntes 6.472.624,74 47.250.909,96 79.956.165,48 12.986.810,00 22.261.053,00 630,01% 69,22% -83,76% 71,41%
RECEITA DE CAPITAL 19.302.306,30 45.747.713,33 201.998.090,56 249.922.980,00 251.060.765,00 137,01% 341,55% 23,73% 0,46%
Operações de Créditos 3.277.220,11 20.467.240,63 140.541.496,49 175.000.000,00 67.000.000,00 524,53% 586,67% 24,52% -61,71%
Alienação de Bens - - - 600.000,00 1,00 0,00% 0,00% 100,00% -100,00%
Transferências de Capital 16.025.086,19 25.280.472,70 61 .456.594,07 74.322.980,00 184.060.764,00 57,76% 143,10% 20,94% 147,65%
Outras Receitas de Capital - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
RECEITA INTRA-ORÇAMENTARIA 118.109.328,61 158.883.540,51 202.426.087,75 251.507.012,00 262.822.299,00 34,52% 27,41% 24,25% 4,50%
DEDUÇÃO DA RECEITA (162.780.346,48) (170.247.594,08) (178.750.681,23) (180.964.569,00) (190.899.421,00) 4,59% 4,99% 1,24% 5,49%
TOTAL DA RECEITA 1.603.279.097,11 1.895.527.023,54 2.182.169.691,12 2.481.860.414,00 2.421.668.174,00 18,23% 15,12% 13,73% -2,43%
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
EVOLUÇÃO DA DESPESA
2026
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA FIXADA VARIAÇAO
2022 2023 2024 2025 2026 2023/2022 2024/2023 2025-'2024 2026/2025
DESPESA CORRENTE 1.239.992.330,52 1.693.290.077,12 1.763.933.466.12 1.877.138.284,00 1.949.539.827,00 36,56% 4,17% 6,42% 3,86%
Pessoal e Encargos 646256.814,74 818.473.516,04 880.519.993,30 989.684.665,00 1.031.586.761,00 26,65% 7,58% 12,40% 4,23%
Juros e Encargos da Dívida 19.168.306,89 16.648.369,77 18.970.190,31 45.690.474,00 46.291.713,00 -13,15% 13,95% 140,85% 1,32%
Outras Despesas Corrente 574.567.208,89 858.168.191,31 864.443.282,51 841.763.145,00 871.661.353,00 49,36% 0,73% -2,62% 3,55%
DESPESA DE CAPITAL 132.935.095,67 184.408.172,78 296.556.546,64 529.178.243,00 375.224.731,00 38,72% 60,82% 78,44% -29,09%
Investimentos 109.383.034,87 165.428.253,53 274.127.577,12 477282.941,00 333.857.170,00 51,24% 65,71% 74,11% -30,05%
Inversões Financeiras 1.603.104,55 83.500,00 5.994.000,00 4.000.000,00 2.500.000,00 -94,79% 7078,44% -33,27%o -37,50%
Amortização da Dívida 21.948.956,25 18.896.419,25 16.434.969,52 47.895.302,00 38.867.561,00
96.903.616,00
-13,91% -13,03% 191,42%o -18,85%
Reserva de Contingência - - - 75.543.887,00 0,00%o O,00% 100,00% 28,27%
TOTAL DA DESPESA 1.372.927.426,19 1.877.698.249,90 2.060.490.012,76 2.481.860.414.00 2.421.668.174,00 36,77%o 9,73% 20,45% -2,43%
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - GERAL, da lei 4320/64
CODIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONOMICA
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 316.938.031,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 73.094.015,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 61 4.86.855,00
1.1.1.2.50.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 61.486.855,00
1.1.1.2.50.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 41 591 596.00
1.1.1.2.50.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 164.960,00
1.1.1.2.50.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.349.771,00
1.1.1.2.50.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multa e Juros de Mora 5.380.528,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.607.160,00
1.1.1.2.53.1.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.607.160.00
1.1.1.2.53.1.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 11.547.709,00
1.1.1.2.53.1.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 11.751,00
1.1.1.2.53.1.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 40.006,00
1.1.1.2.53.1.4.00 Impostos sobre Transmissão' Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de 7.694.00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 80.331.892,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 80.331.892.00
1.1.1 3.03.1 0.00 Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte -Trabalho 70.823.265.00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal 70.822.849.00
1.1.1.3.03.1.2.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Multas e Juros de Mora 416,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.508.627,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 9.508.627,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 163.512.124,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 155.641.003,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 698.420,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 4.902.191,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 2.270.510,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 24. 755.482,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.256.786,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.493.745,00
1.1.2.1 01.1 .0.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante 15.158,00
1.1.2.1.01.1.1.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante - Principal 15.125,00
1.1.2.1.01.1.2.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante - Multas e Juros de Mora 33,00
1.1.2.1.01.2.0.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços 2.082.145,00
1.1.2.1.01.2.1.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Principal 1.665.410,00
1.1.2.1.01.2.2.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora 25.045,00
1.1.2.1.01.2.3.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Dívida Ativa 280.679,00
1.1.2.1.01.2.4.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e 111.011,00
1.1.2.1.01.3.0.00 Taxas de Publicidade Comercial 115.634,00
1.1.2.1.01.3.1.00 Taxas de Publicidade Comercial - Principal 1.00
1.1.2.1.01.3.2.00 Taxas de Publicidade Comercial - Multas e Juros de Mora 1,00
1.1.2.1.01.3.3.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 74.204,00
1.1.2.1.01.3.4.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 41.428,00
1.1.2.1.01.5.0.00 Taxas de Licença de Construção, arruamento e Loteamento 280.808,00
1.1.2.1.01.5.1.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento - Principal 279.992,00
341.693.513,00
2.098.684.531,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE
1.1.2.1.01.5.2.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento - Multas e Juros de Mora 816,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental 129.880,00
1.1.2.1.04.1.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental 129.880,00
1.1.2.1.04.1.1.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 128.804,00
1.1.2.1.04.1.2.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 1.074,00
1.1.2.1.04.1.3.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1,00
1.1.2.1.04.1.4.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 633.161,00
1.1.2.1.50.1.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 633.161,00
1.1.2.1.50.1.1.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 531.296,00
1.1.2.1.50.1.2.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 6.019,00
1.1.2.1.50.1.3.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 71.909,00
1.1.2.1.50.1.4.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 23.937,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 21.498.696,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 872.527,00
1.1.2.2.01.2.0.00 Taxa de Autorização de Transporte 155.500,00
1.1.2.2.01.2.1.00 Taxa de Autorização de Transporte - Principal 151.000,00
1.1.2.2.01.2.2.00 Taxa de Autorização de Transporte - Multa e Juros de Mora 4.500,00
1.1.2.2.01.3.0.00 Taxas de Recadastramento 36.876,00
1.1.2.2.01.3.1.00 Taxas de Recadastramento - Principal 36.000,00
1.1.2.2.01.3.2.00 Taxas de Recadastramento - Multas e Juros de Mora 276,00
1.1.2.2.01.3.3.00 Taxas de Recadastramento - Dívida Ativa 300,00
1.1.2.2.01.3.4.00 Taxas de Recadastramento - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 300,00
1.1.2.2.01.4.0.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento 3.914,00
1.1.2.2.01.4.1.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - Principal 3.794,00
1.1.2.2.01.4.2.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - Multas e Juros de Mora 120,00
1.1.2.2.01.5.0.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário 520.120,00
1.1.2.2.01.5.1.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário - Principal 520.000,00
1.1.2.2.01.5.2.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário-Multas e Juros de Mora 120,00
1.1.2.2.01.6.0.00 Taxa de Cemitério 156.117,00
1.1.2.2.01.6.1.00 Taxa de Cemitério - Principal 144.896,00
1.1.2.2.01.6.2.00 Taxa de Cemitério- Multas eJuros de Mora 421,00
1.1.2.2.01.6.3.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 6.336,00
1.1.2.2.01.6.4.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 4.464,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduo Sólidos 20.626.169,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 13.832.889,00
1.1.2.2.53.0.2.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 42.963,00
1.1.2.2.53.0.3.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 3.703.178,00
1.1.2.2.53.0.4.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 3.047.139,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 73.935.351,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 45.511.601,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 45.511.601,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 45.371.401,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 43.407.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 43.400.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do ServidorCívil Ativo - Multas e Juros de Mora 7.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.692.200,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.690.000,00
1.2.1.5.01.2.2.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora 2.200,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 272.201,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 272.000,00
1.2.1.5.01.3.2.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora 201,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 140.200,00
CAT. ECONÓMICA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO FONTE
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 140.200,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 140.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 200,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Principal 28.423.750,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 138.312.876,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.536.671,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimonial Imobiliário do Estado 1.`36.671,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tantas de Ocupação 1.535.611,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.496.207,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.141.166,00
1.3.1.1.01.1.2.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 16.889,00
1.3.1.1.01.1.3.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 239.406,00
1.3.1.1.01.1.4.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 98.746,00
1.3.1.1.01.2.0.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 39.404,00
1.3.1.1.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 39.270,00
1.3.1.1.01.2.2.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e juros de Mora 134,00
1.3.1.1.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.060,00
1.3.1.1.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.060,00
1.3.1.1.99.1.1.00 Outras Receitas Imobiliárias- Principal 1.060,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 134.878.263,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 134.672.263,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 71.930.263,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 63.117.390,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 63.117.390,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 8.812.873,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 8.812.873,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS 62.742.000,00
1.3.2.1.04.1.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS 62.742.000,00
1.3.2.1.04.1.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS - Principal 62.742.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 206.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 206.000,00
1.3.2.2.01.1.0.00 Dividendos 206,000,00
1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos - Principal 205.000,00
1.3.2.2.01.1.2.00 Dividendos - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 224.758,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 224.758,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 224.758,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi 5.558,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Principal 4.900,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Multas e Juros de Mora 158,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Receita de Concessão e Permissão de Táxi - Dívida Ativa 500,00
1.3.3.1.01.2.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi 2.120,00
1.3.3.1.01.2.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Principal 2.000,00
1.3.3.1.01.2.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Multas e Juros de Mora 120,00
1.3.3.1.01.3.0.00 Receita de Terminal Rodoviários 137.280,00
1.3.3.1.01.3.1.00 Receita de Terminal Rodoviários - Principal 137.280,00
1.3.3.1.01.4.0.00 Receita de Terminal Urbano 74.800,00
1.3.3.1.01.4.1.00 Receita de Terminal Urbano - Principal 74.800,00
1.3.3.1.01 .6.0 00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo 5.000,00
CAT. ECONÓMICA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO FONTE
1.3.3.1.01.6.1.00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo - Principal 5.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direiros 1.673.184,00
1.3.6.1.00.0.0.00 Cessão de Direiros 1.673.184,00
1.3.6.1.01.0.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos 1.673.184,00
1.3.6.1.01.1.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos 1.673.184,00
1.3.6.1.01.1.1.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos - Principal 1.673.184,00
1.5.0.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 500.000,00
1.5.1.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 500 000 00
1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.1.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.1.1.00 Receita Industrial - Principal 500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 85.756.833,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 534.191,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 534.191,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1,00
1.6.1.1.02.1.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1,00
1.6.1.1.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1,00
1.6.1.1.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 534.190,00
1.6.1.1.03.1.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 425.800,00
1.6.1.1.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 421.432,00
1.6.1.1.03.1.2.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 4.368,00
1.6.1.1.03.2.0.00 Serviços de Vistoria de Veiculos 108.390,00
1.6.1.1.03.2.1.00 Serviços de Vistoria de Veiculos - Principal 108.000,00
1.6.1.1.03.2.2.00 Serviços de Vistoria de Veiculos - Multas e Juros de Mora 130,00
1.6.1.1.03.2.3.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Dívida Ativa 130,00
1.6.1.1.03.2.4.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Muitas e Juros de Mora da Dívida Ativa 130,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 85.222.642,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 85.222.642,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 84.777.825,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico 84.452.134,00
1.6.9.9.50.1.1.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico - Principal 84.115.180,00
1.6.9.9.50.1.2.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora 336,954,00
1.6.9.9.50.3.0.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 325.691,00
1.6.9.9.50.3.1.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 316.573,00
1.6.9.9.50.3.2.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Muitas e Juros de Mora 1.336,00
1.6.9.9.50.3.3.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 7.782,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outras Serviços 444 81700
1.6.9.9.99.1.0.00 Outros Serviços 444.817,00
1.6.9.9.99.1.1.00 Outros Serviços - Prinicipal 404.080,00
1.6.9.9.99.1.2.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 1.069,00
1.6.9.9.99.1.3.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 24.394,00
1.6.9.9.99.1.4.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 15.274,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.436.224.905,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 930.385.431,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União 742.932.310,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 742.872.715,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 667.737.670,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 667.737.670,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 75.135.045,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -Cotas Extraordinárias - Principal 75.135.045,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 59.595,00
1.7.1.1.52.1.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 59.595,00
CAT. ECONÓMICA
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CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO
1.7.1.1.52.1.1.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- Principal 59.595,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recuros Naturais 14.851.630,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM 14.851.628,00
1.7.1.2.51.1.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 40.790,00
1.7.1.2.51.1.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 40.790,00
1.7.1.2.51.4.0.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 14.810.838,00
1.7.1.2.51.4.1.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 14.810.838,00
1.7.1.2.99.0.0.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2,00
1.7.1.2.99.0.1.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 2,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 132.198.502,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 131.198.501,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Primária 80.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 80.000.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada 7.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde -Atenção Especializada - 7.800.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 9.155.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 9.155.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 2.643.500,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde -Assistência Farmacêutica - 2.643.500,00
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Gestão SUS 100.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Gestão SUS - Principal 100.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - outros Programas 31.500.001,00
1.7.1.3.50.9.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - outros Programas - Principal 31.500.001,00
1.7.1.3.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.001,00
1.7.1.3.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1,00
1.7.1.3.51.9.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 18.520.344,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 13.009.083,00
1.7.1.4.50.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 13.009.083,00
1.7.1.4.50.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 13.009.083,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PDDE 35.428,00
1.7.1.4.51.1.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PDDE 35.428,00
1.7.1.4.51.1.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PDDE - Principal 35.428,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 4.050.435,00
1.7.1.4.52.1.0.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 4.050.435,00
1.7.1.4.52.1.1.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 4.050.435,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 425.398,00
1.7.1.4.53.1.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 425.398,00
1.7.1.4.53.1.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 425.398,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000.000,00
1.7.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000.000,00
1.7.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.000.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 4.963.187,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 4.963.187,00
1.7.1.5.52.1.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 4.963.187,00
1.7.1.5.52.1.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 4.963.187,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.259.927,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.259.927,00
1.7.1.6.50.1.0.00 Bloco da Proteção Social Básica 1.056.000,00
1.7.1.6.50.1.1.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 1.056.000,00
1.7.1.6.50.2.0.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 1.134.623,00
FONTE CAT. ECONÓMIG&
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE
1.7.1.6.50.2.1.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade Principal 1.134.623,00
1.7.1.6.50.3.0.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil 1.823.414,00
1.7.1.6.50.3.1.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil Principal 1.823.414,00
1.7.1.6.50.7.0.00 Programa Primeira Infancia no SUAS 638.000,00
1.7.1.6.50.7.1.00 Programa Primeira Infancia no SUAS - Principal 638.000,00
1.7.1.6.50.9.0.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Assistência Social 3.607.890,00
1.7.1.6.50.9.1.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 3.607.890,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.871.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.1.00 Transferências de Convénios da União Destinadas a Programa de Assistência Social - Principal 1.500.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.371.000,00
1.7.1.7.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.371.000,00
1.7.1.7.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 5.371.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.788.531,00
1.7.1.9.53.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.000,00
1.7.1.9.53.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal 1.000,00
1.7.1.9.54.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSP 1.000,00
1.7.1.9.54.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSP - Principal 1.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 Transferência Especial da União 1.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 1.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 285.531,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 285.531,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 291.198.513,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 287.233.657,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 233.948.185,00
1.7.2.1.50.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 233.948.185,00
1.7.2.1.50.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 233.948.185,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 52.586.315,00
1.7.2.1.51.1.0.00 Cota-Parte do IPVA 52.586.315,00
1. 7.2. 1.51.1.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 52.586.315,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 165.340,00
1.7.2.1.52.1.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 165.340,00
1.7.2.1.52.1.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.340,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 533.817,00
1.7.2.1.53.1.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 533.817,00
1.7.2.1.53.1.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -CIDE - Principal 533.817,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.004.756,00
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dis Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 500.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.480.100,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 2.460.100,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 2.460.100,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.460.100,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 214.640.961,00
CAT. ECONÓMICA
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CÔDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 214.640.961,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 214.640.961,00
1.7.5.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 214.640.961,00
1.7.5.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 214.640.961,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.246.572,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.246.572,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Prevista em Legislação Especifica 132.511,00
1.9.1.1.01.1.0.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas 132.511,00
1.9.1.1.01.1.1.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Principal 106.693,00
1.9.1.1.01.1.2.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Multas e Juros de Mora 136,00
1.9.1.1.01.1.3.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida Ativa 20.972,00
1.9.1.1.01.1.4.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 4.710,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 862.430,00
1.9.1. 1.06. 1.0.OO Multas Administrativas por Danos Ambientais 862.430,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 858.419,00
1.9.1.1.06.1.2.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora 2.222,00
1.9.1.1.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 1.612,00
1.9.1.1.06.1.4.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 177,00
1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.001,00
1.9.1. 1.09. 1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.001,00
1.9.1.1.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.001,00
1.9.1.1.14.0.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.1.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Principal 1.205.130,00
1.9.1.1.14.1.2.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Multas e Juros de Mora 500,00
1.9.1.1.14.1.3.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Dívida Ativa 30.000,00
1.9.1.1.14.1.4.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Multas e juros da Dívida Ativa 15.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS 3.058.239,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 3.058.239,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 25.500,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 25.500,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 25.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 3.032.739,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 3.032.739,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 3.032.357,00
1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 382,00
1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 631.095,00
1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 631.095,00
1.9.3.1.05.0.0.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 631.095,00
1.9.3. 1.05.0. 1.OO Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 631.095,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.325.147,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 16.325.147,00
1.9.9.9.01.0.0.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social 200,00
1.9.9.9.01.1.0.00 Apode Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social 200,00
1.9.9.9.01.1.1.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social - 200,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Fnanaceiras entre os Regimes de Previdências 14.000.000,00
1.9.9.9.03.1.0.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 14.000.000,00
1.9.9.9.03.1.1.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 14.000.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receita de Onus de Sucumbência 175.403,00
1.9.9.9.12.1.0.00 Onus de Sucumbência 175.403,00
1.9.9.9. 12.1. 1.00 Onus de Sucumbência - Principal 175.403,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 2.149.544,00
FONTE CAT. ECONÔMICA
22.261.053,00
Página 7 de 9
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO FONTE
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 481.337,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 363.943,00
1.9.9.9.99.1.2.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora 1.138,00
1.9.9.9.99.1.3.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 16.276,00
1.9.9.9.99.1.4.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Muitas e Juros de Mora 99.980,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 1.666.643,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primária - Principal 1.666.643,00
1.9.9.9.99.3.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 1.564,00
1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 1.564,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 67.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO- MERCADO INTERNO 67.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 67.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semeventes 1,00
2.2.1.3.01.1.0.00 Alienação de Bens Móveis 1,00
2.2.1.3.01.1.1.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 1,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 184.060.764,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 183.940.763,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 15.300.002,00
2.4.1.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 3.000.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da rede de Serviços 300.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 300.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - 300.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS 12.000.002,00
2.4.1.1.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS 12.000.002,00
2.4.1.1.99.1.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS - Principal 12.000.002,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Trasnferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação 2.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 157.748.761,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 4.000.000,00
2.4.1.4.51.1.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 4.000.000,00
2.4.1.4.51.1.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 4.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 153.748.761,00
2.4.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 153.748.761,00
2.4.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades - Principal 153.748.761,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 10.890.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federai e de suas Entidades 120.001,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 120.001,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde —SUS 1,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 1,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 120.000,00
CAT. ECONÓMICA
251.060.765,00
Página 8 de 9
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO FONTE
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 120.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7.2.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA -CONTRIBUIÇÕES 66.118.900,00
7.2.1.0.00.0.0.00 INTTRA-ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 66.118.900,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Intra-orçamentária - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Soc ial 66.118.900,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil 66.118.900,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 66.118.900,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 66. 113.900,00
7.2.1.5.02.1.2.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 5.000,00
7.5.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL 126.010.399,00
7.5.1.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL 126.010.399,00
7.5.1.1.00.0.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.0.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.1.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial - Principal 126.010.399,00
7.6.0.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentário - Receita de Serviços 9.688.000,00
7.6.1.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentário -Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.688.000,00
7.6.1.1.00.0.0.00 Receita Intraorçamentário -Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.688.000,00
7.6.1.1.01.0.0.00 Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 9.688.000,00
7.6.1.1.01.0.1.00 Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 9.688.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA -OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.005.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 61.005.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Intra-Orçamentária - Outras Receitas Correntes 61.005.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 61.005.000,00
7.9.9.9.01.1.0.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 61.005.000,00
7.9.9.9.01.1.1.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 61.000.000,00
7.9.9.9.01.1.2.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 5.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 REDUÇÃO DA RECEITA
9.7.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERËNCIAS CORRENTES -190.899.421,00
9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução da Receita - Transferências da União e de suas Entidades -133.559.453,00
9.7.1.1.00.0.0.00 Dedução da Transferências Decorrentes de Participação na Receita na União -133.559.453,00
9.7.1.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do FPM -133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do FPM -133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.1.00 Dedução da Receita do FPM - Principal -133.547.534,00
9.7.1.1.52.0.0.00 Dedução da Receita do ITR -11.919,00
9.7.1.1.52.1.0.00 Dedução da Receita do ITR -11.919,00
9.7.1.1.52.1.1.00 Dedução da Receita do ITR - Principal -11.919,00
9.7.2.0.00.0.0.00 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -57.339.968,00
9.7.2.1.00.0.0.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -57.339.968,00
9.7.2.1.50.0.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -46.789.637,00
9.7.2.1.50.1.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -46.789.637,00
9.7.2.1.50.1.1.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS - Principal -46.789.637,00
9.7.2.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do IPVA -10.517.263,00
9.7.2.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do IPVA -10.517.263,00
9.7.2.1.51.1.1.00 Dedução da Receita do IPVA - Principal -10.517.263,00
9.7.2.1.52.0.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -33.068,00
9.7.2.1.52.1.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -33.068,00
9. 7.2. 1.52. 1. 1.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios - Principal -33.068,00
CAT. ECONÓMICA
262.822.299íO
-19O.899.421í0
Total Geral: 2.421.668.1740
Página 9 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02- RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320164
Orgão: 01.004.000.000 Gabinete Militar - GABMIL
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00
1.7.1.9.53.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.000,00
1.7.1.9.53.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal 1.000,00
1.7.1.9.54.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSP 1.000,00
1.7.1.9.54.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSP - Principal 1.000,00
Total Orgão 2.000,00
Página 1 de40
Orgão: 01.004.000.000 Gabinete Militar -GABMIL
Unidade: 01.004.617.000 Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEG
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES R$ 1.000pO
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$1.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 1.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 1.000,00
1.7.1.9.53.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário R$ 1.000,00
1.7.1.9.53.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário R$ 1.000,00
1.7.1.9.54.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de R$ 1.000,00
1.7.1.9.54.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de R$ 1.000,00
Total Unidade R$ 2.OOOp0
Página 2 de 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02 -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320!64
Orgão: 4 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE
1.0.0.0.00.0.0.00
1.2.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES 45.511.401,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 45.511.401,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 45.511.401,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 45.371.201,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 43.407.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 43.400.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 7.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.692.200,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.690.000,00
1.2.1.5.01.2.2.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora 2.200,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 272.201,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 272.000,00
1.2.1.5.01.3.2.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora 201,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 140.200,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 140.200,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 140.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 200,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 63.058.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO 110.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimõnial Imobiliário do Estado 110.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 110.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Alugueis e Arrendamentos 110.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 62.948.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 62.742.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS 62.742.000,00
1.3.2.1.04.1.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social- RRPS 62.742.000,00
1.3.2.1.04.1.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RRPS - Principal 62.742.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 206.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 206.000,00
1.3.2.2.01.1.0.00 Dividendos 206.000,00
1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos - Principal 205.000,00
1.3.2.2.01.1.2.00 Dividendos - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.025.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS 25.500,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 25.500,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 25.500,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 25.500,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários -Principal 25.500,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 14.000.200,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 14.000.200,00
1.9.9.9.01.0.0.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social 200,00
1.9.9.9.01.1.0.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social 200,00
1.9.9.9.01.1.1.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistemade Proteção Social - Principal 200,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdências 14.000.000,00
CAT. ECONÓMICA
122.5£39.901,00
Página 3 de 40
1.9.9.9.03.1.0.00
1.9.9.9.03.1.1.00
7.0.0.0.00.0.0.00
7.2.0.0.00.0.0.00
7.2.1.0.00.0.0.00
7.2.1.5.00.0.0.00
7.2.1.5.02.0.0.00
7.2.1.5.02.1.0.00
7.2.1.5.02.1.1.00
7.2.1.5.02.1.2.00
7.6.0.0.00.0.0.00
7.6.1.0.00.0.0.00
7.6.1.1.00.0.0.00
7.6.1.1.01.0.0.00
7.6. 1. 1.01 .0.1.00
7.9.0.0.00.0.0.00
7.9.9.0.00.0.0.00
7.9.9. 9. 00.0.0.00
7.9.9.9.01.0.0.00
7.9.9.9.01.1.0.00
7.9.9.9.01.1.1.00
7.9.9.9.01.1.2.00
Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES
INTTRA-ORÇAMENTÁRIA -CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Intra-orçamentária - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil
Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora
Receita Intraorçamentário - Receita de Serviços
Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Receita Intraorçamentário - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral -
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - DEMAIS RECEITAS CORRENTES
Intra-Orçamentária - Outras Receitas Correntes
Intra-Orçamentária -Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
14.000.000,00
14.000.000,00
66.118.900,00
66.118.900,00
66.118.900,00
66.118.900,00
66.113.900,00
5.000,00
9.688.000,00
9.688.000,00
9.688.000,00
9.688.000,00
61.005.000,00
61.005.000,00
61.005.000,00
61.005.000,00
61.000.000,00
5.000,00
66.118.900,00
9.688.000,00
61.005.000,00
136.806.90Q00
Total Orgão 259.407.201,00
Página 4 de 40
Orgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Unidade: 01.008.203.000 Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.3.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL R$ 2.833.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMÔNIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO R$ 110.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimõnial Imobiliário do Estado R$ 110.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de R$ 110.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos R$ 110.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal R$100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora R$10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 2.723.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 2.717.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 2.717.000,00
1.3.2.1.04.1.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 2.717.000,00
1.3.2.1.04.1.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 2.717.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos R$ 6.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos R$ 6.000,00
1.3.2.2.01.1.0.00 Dividendos R$ 6.000,00
1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos - Principal R$ 5.000,00
1.3.2.2.01.1.2.00 Dividendos Multas e Juros de Mora R$ 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$ 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 5.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$ 5.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$ 5.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciános - Principal R$ 5.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7.6.0.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentário - Receita de Serviços R$ 9.688.000,00
7.6.1.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentáno - Serviços Administrativos e R$ 9.688.000,00
7.6.1.1.00.0.0.00 Receita Intraorçamentáno - Serviços Administrativos e R$ 9.688.000,00
7.6.1.1.01.0.0.00 Receita Intraorçamentáno - Serviços Administrativos e R$ 9.688.000,00
7.6.1.1.01.0.1.00 Receita Intraorçamentáno - Serviços Administrativos e R$ 9.688.000,00
Total Unidade
Orgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Unidade: 01.008.611.000 Fundo Financeiro - FFIN
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 202.200,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS R$ 202.200,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e R$ 202.200,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil R$ 202.200,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo R$190.200,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal R$190.000,00
1.2.1.5.01.2.2.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de R$200,00
R$ 2.833.000p0
R$ 9.688.0000
R$ 12.526.000P0
R$ 227.700p0
Página 5 de 40
1.2.1.5.01.3.0.00
1.2.1 .5.01.3. 1.00
1.2.1.5.01.3.2.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e
R$ 12.200,00
R$12.000,00
R$200,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 25.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 25.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 25.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 25.000,00
1.3.2.1.04.1.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 25.000,00
1.3.2.1.04.1.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 25.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$500,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$ 500,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 500,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$ 500,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$500,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal R$500,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7.2.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES R$ 6.113.900,00
7.2.1.0.00.0.0.00 INTTRA-ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS R$ 6.113.900,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Intra-orçamentária -Contribuições para Regimes Próprios R$ 6.113.900,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 6.113.900,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 6.113.900,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 6.113.900,00
Total Unidade
Orgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Unidade: 01.008.612.000 Fundo Previdenciário - FPREV
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 45.309.201,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS R$ 45.309.201,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e R$ 45.309.201,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil R$ 45.169.001,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo R$ 43.407.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal R$ 43.400.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de R$ 7.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo R$ 1.502.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal R$ 1.500.000,00
1.2.1.5.01.2.2.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de R$ 2.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas R$ 260.001 00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal R$ 260.000,00
1.2.1.5.01.3.2.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e R$ 1,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil R$140.200,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo R$140.200,00
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal R$140.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros R$200,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 60.200.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ €0.200.000,00
R$ 6.113.900Q0
R$ 6.341.800P0
R$119.529.201,00
Página 6 de 40
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 60.000.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 60.000.000,00
1.3.2.1.04.1.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 60.000.000,00
1.3.2.1.04.1.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de R$ 60.000.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos R$ 200.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos R$ 200.000,00
1.3.2.2.01.1.0.00 Dividendos R$ 200.000,00
1.3.2.2.01.1.1.00 Dividendos - Principal R$ 200.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 14.020.200,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$ 20.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 20.000, 00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$ 20.000, 00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários R$ 20.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal R$ 20.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES R$ 14.000.200,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 14.000.200,00
1.9.9.9.01.0.0.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do R$ 200,00
1.9.9.9.01.1.0.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do R$ 200,00
1.9.9.9.01.1.1.00 Aporte Periódico para Amortização de Déficit Atuarial do R$ 200,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Finanaceiras entre os Regimes de R$ 14.000.000,00
1.9.9.9.03.1.0.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e os R$ 14.000.000,00
1.9.9.9.03.1.1.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e os R$ 14.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA R$ 121.005.00000
7.2.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES R$ 60.005.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 INTTRA-ORÇAMENTÁRIA -CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS R$ 60.005.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Intra-orçamentária - Contribuições para Regimes Próprios R$ 60.005.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 60.005.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 60.005 000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$ 60.000.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00 Intra-Orçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil R$5000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - OUTRAS RECEITAS R$ 61.005.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - DEMAIS RECEITAS R$ 61.005.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Intra-Orçamentária - Outras Receitas Correntes R$ 61.005.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização R$ 61.005 000,00
7.9.9.9.01.1.0.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização R$ 61.005 000,00
7.9.9.9.01.1.1.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização R$ 61.000 000,00
7.9.9.9.01.1.2.00 Intra-Orçamentária - Aportes Periódicos para Amortização R$ 5.000,00
Total Unidade R$ 240.539.401,00
Página 7 de 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02 -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
O rg ão : 01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN
Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGAO, da lei 4320!64
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 316.938.031,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 73.094.015,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 61.486.855,00
1.1.1.2.50.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana 61.486.855,00
1.1.1.2.50.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 41.591.596,00
1.1.1.2.50.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 164.960,00
1.1.1.2.50.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14.349.771,00
1.1.1.2.50.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multa e Juros de Mora 5.380.528,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.607.160,00
1.1.1.2.53.1.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.607.160,00
1.1.1.2.53.1.1.00 Impostos sobre Transmissão ' Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 11.547.709,00
1.1.1.2.53.1.2.00 Impostos sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis- Multas e Juros de Mora 11.751,00
1.1.1.2.53.1.3.00 Impostos sobre Transmissão' Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 40.006,00
1.1.1.2.53.1.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros de 7.694,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 80.331.892,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 80.331.892,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 70.823.265,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal 70.822.849,00
1.1.1.3.03.1.2.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Multas e Juros de Mora 416,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.508.627,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 9.508.627,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 163.512.124,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 155.641.003,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 698.420,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 4.902.191,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 2.270.510,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 24.040.693,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.256.783,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.493.744,00
1.1.2.1.01.1.0.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante 15.158,00
1.1.2.1.01.1.1.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante- Principal 15.125,00
1.1.2.1.01.1.2.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual ou Ambulante - Multas e Juros de Mora 33,00
1.1.2.1.01.2.0.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços 2.082.145,00
1.1.2.1.01.2.1.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Principal 1.665.410,00
1.1.2.1.01.2.2.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora 25.045,00
1.1.2.1.01.2.3.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Dívida Ativa 280.679,00
1.1.2.1.01.2.4.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e 111.011,00
1.1.2.1.01.3.0.00 Taxas de Publicidade Comercial 115.633,00
1.1.2.1.01.3.1.00 Taxas de Publicidade Comercial - Principal 1,00
1.1.2.1.01.3.2.00 Taxas de Publicidade Comercial- Multas e Juros de Mora 1,00
1.1.2.1.01.3.3.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 74.204,00
1.1.2.1.01.3.4.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 41.428,00
1.1.2.1.01.5.0.00 Taxas de Licença de Construção ,arruamento e Loteamento 280.808,00
DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
340.978.724,00
1.492.283.897,00
Página 8 de 40
1.1.2.1.01.5.1.00 Taxas de Licença de Construção ,arruamento e Loteamento - Principal 279.992,00
1.1.2.1.01.5.2.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento - Multas e Juros de Mora 816,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental 129.879,00
1.1.2.1.04.1.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental 129.879,00
1.1.2.1.04.1.1.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 128.804,00
1.1.2.1.04.1.2.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 1.074,00
1.1.2.1.04.1.3.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1,00
1.1.2.1.04.1.4.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 633.161,00
1.1.2.1.50.1.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 633.161,00
1.1.2.1.50.1.1.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 531.296,00
1.1.2.1.50.1.2.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 6.019,00
1.1.2.1.50.1.3.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 71.909,00
1.1.2.1.50.1.4.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 23.937,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 20.783.910,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 157.741,00
1.1.2.2.01.4.0.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento 1.624,00
1.1.2.2.01.4.1.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - Principal 1.624,00
1.1.2.2.01.6.0.00 Taxa de Cemitério 156.117,00
1.1.2.2.01.6.1.00 Taxa de Cemitério - Principal 144.896,00
1.1.2.2.01.6.2.00 Taxa de Cemitério - Multas e Juros de Mora 421,00
1.1.2.2.01.6.3.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa 6.336,00
1.1.2.2.01.6.4.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 4.464,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduo Sólidos 20.626.169,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 13.832.889,00
1.1.2.2.53.0.2.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 42.963,00
1.1.2.2.53.0.3.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 3.703.178,00
1.1.2.2.53.0.4.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 3.047.139,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 28.423.750,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 28.423.750,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 63.561.020,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMÕNIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.350.015,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimõnìal Imobiliário do Estado 1350.015,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.348.955,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.309.551,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 964.510,00
1.3.1.1.01.1.2.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 6.889,00
1.3.1.1.01.1.3.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 239.406,00
1.3.1.1.01.1.4.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 98.746,00
1.3.1.1.01.2.0.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 39.404,00
1.3.1.1.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 39.270,00
1.3.1.1.01.2.2.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e juros de Mora 134,00
1.3.1.1.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.060,00
1.3.1.1.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.060,00
1.3.1.1.99.1.1.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.060,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 60.537.821,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 60.537.821,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 60.537.821,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 60240.474,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60240.474,00
Página 9 de 40
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 297.347,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 297.347,00
1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direiros 1.673.184,00
1.3.6.1.00.0.0.00 Cessão de Direiros 1.673.184,00
1.3.6.1.01.0.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos 1.673.184,00
1.3.6. 1.01. 1.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos 1.673.184,00
1.3.6. 1.01. 1.1.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos - Principal 1.673.184,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.196.308,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 425.801,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 425.801,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1,00
1.6.1.1.02.1.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1,00
1.6.1.1.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1,00
1.6.1.1.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 425.800,00
1.6.1.1.03.1.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 425.800,00
1.6.1.1.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 421.432,00
1.6.1.1.03.1.2.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 4.368,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 770.507,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 770.507,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 325.691,00
1.6.9.9.50.3.0.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 325.691,00
1.6.9.9.50.3.1.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 316.573,00
1.6.9.9.50.3.2.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.336,00
1.6.9.9.50.3.3.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 7.782,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 444.816,00
1.6.9.9.99.1.0.00 Outros Serviços 444.816,00
1.6.9.9.99.1.1.00 Outros Serviços - Prinicipal 404.079,00
1.6.9.9.99.1.2.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 1.069,00
1.6.9.9.99.1.3.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 24.394,00
1.6.9.9.99.1.4.00 Outros Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 15. 274,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.052.674.126,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 764.940.469,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União 742.932.310,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 742.872.715,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -Cota Mensal 667.737.670,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 667.737.670,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 75.135.045,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -Cotas Extraordinárias - Principal 75.135.045,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 59.595,00
1.7.1.1.52.1.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 59.595,00
1.7.1.1.52.1.1.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 59.595,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recuros Naturais 14.851.628,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 14.851.628,00
1.7.1.2.51.1.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 40.790,00
1.7.1.2.51.1.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 40.790,00
1.7.1.2.51.4.0.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 14.810.838,00
1.7.1.2.51.4.1.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 14.810.838,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.370.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convénios da União e de suas Entidades 5.370.000,00
1.7.1.7.99.9.0.00 Outras Transferências de Convénios da União e de suas Entidades 5.370.000,00
1.7.1.7.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 5.370.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.786.531,00
1.7.1.9.57.0.0.00 Transferência Especial da União 1.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 1.000,00
Página 10de40
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatôria Decorrente da Lei Complementar n°176/2020 285.531,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 285.531,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 287.733.657,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 287.233.657,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 233.948.185,00
17.2.1.50.1.0OO Cota-Parte do ICMS 233.948.185,00
1.7.2.1.50.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 233.948.185,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 52.586.315,00
1.7.2.1.51.1.0.00 Cota-Parte do IPVA 52.586.315,00
1.7.2.1.51.1.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 52.586.315,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 165.340,00
1.7.2.1.52.1.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 165.340,00
1.7.2.1.52.1.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.340,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 533.817,00
1.7.2.1.53.1.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 533.817,00
1.7.2.1.53.1.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 533.817,00
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dis Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.4.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
1 7.2.4.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.449.971,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 230.557,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 230.557,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Prevista em Legislação Especifica 132.511,00
1.9.1.1.01.1.0.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas 132 511,00
1.9.1.1.01.1.1.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Principal 106.693,00
1.9.1.1.01.1.2.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Multas e Juros de Mora 136,00
1.9.1.1.01.1.3.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida Ativa 20.972,00
1.9.1.1.01.1.4.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 4.710,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 98.045,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 98.045,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 94.034,00
1.9.1.1.06.1.2.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora 2.222,00
1.9.1.1.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 1.612,00
1.9.1.1.06.1.4.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 177,00
1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1,00
1.9.1.1.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1,00
1.9.1.1.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS 2.514.614,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.514.614,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.514.614,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 2.514.614,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 2.514.232,00
1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 382,00
1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 631.095,00
1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 631.095,00
1.9.3.1.05.0.0.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 631.096,00
1 9.3.1.05.0.1.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos Principal 631 .098,00
1 9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.073.705,00
1 9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.073.705,00
1 9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receita de Onus de Sucumbência 174.403,00
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1.9.9.9.1 2.1.0.00 Onus de Sucumbência 174.403,00
1.9.9.9.12.1 1 00 Onus de Sucumbência - Principal 174.403,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 1.899.302,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 231 095,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 113.823,00
1.9.9.9.99.1.2.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora 1.018,00
1.9.9.9.99.1.3.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 16.275,00
1.9.9.9.99.1.4.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 99.979,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 1.666.643,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primária - Principal 1.666.643,00
1.9.9.9.99.3.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 1.564,00
1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 1.564,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 67.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 67.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 67.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semeventes 1,00
2.2.1.3.01.1.0.00 Alienação de Bens Móveis 1,00
2 2.1. 3.01.1.1.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 1,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 157.141.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 157.141.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 146.251.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 146.251.000,00
2.4.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 146.251.000,00
2.4.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências de Convénios da União e sua Entidades - Principal 146.251.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 10.890.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 REDUÇÃO DA RECEITA
9.7.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -190.899.421,00
9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -Transferências da União e de suas Entidades -133.559.453,00
9.7.1.1.00.0.0.00 Dedução da Transferências Decorrentes de Participação na Receita na União -133.559.453,00
9.7.1.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do FPM -133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do FPM -133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.1.00 Dedução da Receita do FPM - Principal -133.547.534,00
9.7.1.1.52.0.0.00 Dedução da Receita do hTR -11.919,00
9.7.1.1.52.1.0.00 Dedução da Receita do ITR -11.919,00
9.7.1.1.52.1.1.00 Dedução da Receita do ITR - Principal -11.919,00
9.7.2.0.00.0.0.00 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -57.339.968,00
9.7.2.1.00.0.0.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -57.339.968,00
9.7.2.1.50.0.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -46.789.637,00
9.7.2.1.50.1.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -46.789.637,00
9.7.2.1.50.1.1.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS - Principal -46.789.637,00
9.7.2.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do IPVA -10.517.263,00
9.7.2.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do IPVA -10.517.263,00
9. 7.2. 1.51.1.1.00 Dedução da Receita do IPVA - Principal -10.517.263,00
9. 7.2. 1.52.0.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -33.068,00
9.7.2.1.52.1.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -33.068,00
224.141 001,00
-190.899421,00
Página 12 de40
9.7.2.1.52.1.1.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios - Principal -33.068,00
Total Orgão 1.525.525.480
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Orgão: 01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Unidade: 01.009.199.000 Tesouro Municipal
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS R$ 316.938.031,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio R$ 73.094.015,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana R$ 61.486.855,00
1.1.1.2.50.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$61.486.855,00
1.1.1.2.50.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - R$ 41.591.596,00
1.1.1.2.50.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - R$ 164.960,00
1.1.1.2.50.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - R$ 14.349.771,00
1.1.1.2.50.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - R$ 5.380.528,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 11.607.160,00
1.1.1.2.53.1.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 11.607.160,00
1.1.1.2.53.1.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 11.547.709,00
1.1.1.2.53.1.2.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 11.751,00
1.1.1.2.53.1.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 40.006,00
1.1.1.2.53.1.4.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis R$ 7.694,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 80.331.892,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 80.331.892,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 70.823.265,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - R$ 70.822.849,00
1.1.1.3.03.1.2.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Multas e Juros R$ 416,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R$ 9.508.627,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R$ 9.508.627,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e R$ 163.512.124,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços R$ 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 163.512.124,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - R$ 155.641.003,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - R$ 698.420,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - R$4.902.191,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - R$ 2.270.510,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS R$ 24.040.693,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 3.256.783,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 2.493.744,00
1.1.2.1.01.1.0.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual R$15.158,00
1.1.2.1.01.1.1.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual R$15.125,00
1.1.2.1.01.1.2.00 Taxa de Licença de Funcionamento do Comércio Eventual R$33,00
1.1.2.1.01.2.0.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento R$ 2.082.145,00
1.1.2.1.01.2.1.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento R$1.665.410,00
1.1.2.1.01.2.2.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento R$ 25.045,00
1.1.2.1.01.2.3.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento R$ 280.679,00
1.1.2.1.01.2.4.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento R$111.011,00
1.1.2.1.01.3.0.00 Taxas de Publicidade Comercial R$115.633,00
1.1.2.1.01.3.1.00 Taxas de Publicidade Comercial - Principal R$ 1,00
R$ 1.492.283.897,D0
R$ 340.978.724,00
Página 14 de 40
1.1.2.1.01.3.2.00 Taxas de Publicidade Comercial- Multas e Juros de Mora R$ 1,00
1.1.2.1.01.3.3.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa R$ 74.204,00
1.1.2.1.01.3.4.00 Taxas de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e R$ 41.428,00
1.1.2.1.01.5.0.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento R$ 280.808,00
1.1.2.1.01.5.1.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento R$ 279.992,00
1.1.2.1.01.5.2.00 Taxas de Licença de Construção , arruamento e Loteamento R$ 816,00
1.1.2.1.04.0.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 129.879,00
1.1.2.1.04.1.0.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 129.879,00
1.1.2.1.04.1.1.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$128.804,00
1.1.2.1.04.1.2.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$1.074,00
1.1.2.1.04.1.3.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 1,00
1.1.2.1.04.1.4.00 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
- R$ 1,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ F'ii.3.161,00
1.1.2.1.50.1.0.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 633.161,00
1.1.2.1.50.1.1.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 531 .296,00
1.1.2.1.50.1.2.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e R$ 6.019,00
1.1.2.1.50.1.3.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa R$ 71.909,00
1.1.2.1.50.1.4.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
- R$ 23.937,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 20.783.910,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$157.741,00
1.1.2.2.01.4.0.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento R$ 1.624,00
1.1.2.2.01.4.1.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento
- R$1.624,00
1.1.2.2.01.6.0.00 Taxa de Cemitério R$ 156.117,00
1.1.2.2.01.6.1.00 Taxa de Cemitério - Principal R$ 144.896,00
1.1.2.2.01.6.2.00 Taxa de Cemitério - Multas e Juros de Mora R$ 421,00
1.1.2.2.01.6.3.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa R$ 6.336,00
1.1.2.2.01.6.4.00 Taxa de Cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora R$ 4.464,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e R$ 20.626.169,00
1.1.2.2.53.0.1.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e R$ 13.832.889,00
1.1.2.2.53.0.2.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e R$ 42.963,00
1.1.2.2.53.0.3.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e R$ 3.703.178,00
1.1.2.2.53.0.4.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e R$ 3.047.139,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação R$ 28.423.750,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação R$ 28.423.750,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação R$ 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação R$ 28.423.750,00
1.2.4.1.50.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação R$ 28.423.750,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMÕNIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO R$1.350.015,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimônial Imobiliário do Estado R$1.350.015,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudémios, Tarifas de R$1.348.955,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos R$1.309.551,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal R$ 964.510,00
1.3.1.1.01.1.2.00 Aluguéis e Arrendamentos - Muitas e Juros de Mora R$ 6.889,00
1.3.1.1.01.1.3.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa R$ 239.406,00
1.3.1.1.01.1.4.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de R$ 98.746,00
R$ 28.423.750,00
R$ 63.561.020,00
Página 15 de 40
1.3.1.1.01.2.0.00 Foros, Laudémios e Tarifas de Ocupação R$ 39.404,00
1.3.1.1.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal R$ 39.270,00
1.3.1.1.01.2.2.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e juros de R$ 134,00
1.3.1.1.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliárias R$ 1.060,00
1.3.1.1.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliárias R$1.060,00
1.3.1.1.99.1.1.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal R$1.060,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 60.537.821,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 60.537.821,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 60.537.821,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 60.240.474,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 60.240.474,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais R$ 297.347,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal R$ 297.347,00
1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direiros R$ 1.673.184,00
1.3.6.1.00.0.0.00 Cessão de Direiros R$ 1.673.184,00
1.3.6.1.01.0.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos R$1.673.184,00
1.3.6.1.01.1.0.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos R$1.673.184,00
1.3.6.1.01.1.1.00 Cessão de Direiro de Operacionalização de Pagamentos
- R$1.673.184,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 425.801,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 425.801,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 1,00
1.6.1.1.02.1.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 1,00
1.6.1.1.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal R$ 1,00
1.6. 1. 1.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização R$ 425.800,00
1.6.1.1.03.1.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização R$ 425.800,00
1.6.1.1.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal R$ 421.432,00
1.6.1.1.03.1.2.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e R$ 4.368,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 770.507,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 770.507,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação R$ 325.691,00
1.6.9.9.50.3.0.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e R$ 325.691,00
1.6.9.9.50.3.1.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e R$ 316.573,00
1.6.9.9.50.3.2.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e R$ 1.336,00
1.6.9.9.50.3.3.00 Serviços de Saneamento Básico — Limpeza Urbana e R$ 7.782,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços R$ 444.816,00
1.6.9.9.99.1.0.00 Outros Serviços R$ 444.816,00
1.6.9.9.99.1.1.00 Outros Serviços - Prinicipal R$ 404.079,00
1.6.9.9.99.1.2.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora R$ 1.069,00
1.6.9.9.99.1.3.00 Outros Serviços - Dívida Ativa R$ 24.394,00
1.6.9.9.99.1.4.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora R$15.274,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANS FERÉNCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 764.940.469,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências decorrerdes de Participação na Receita da R$ 742.932.310,00
1.7. 1.1.51 .0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 742 .872.715,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota R$ 667.737.670,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota R$ 667.737.670,00
R$1.196.308,00
R$ 1.052.674.126,00
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1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas R$ 75.135.045,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas R$ 75.135.045,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 59.595,00
1.7.1.1.52.1.0.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 59.595,00
1.7.1.1.52.1.1.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 59.595,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela R$14.851.628,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de R$14.851.628,00
1.7.1.2.51.1.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de R$ 40.790,00
1.7.1.2.51.1.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de R$ 40.790,00
1.7.1.2.51.4.0.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP R$ 14.810.838,00
1.7.1.2.51.4.1.00 Cota- Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal R$14.810.838,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 5.370.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convénios da União e de suas R$ 5.370.000,00
1.7.1.7.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas R$ 5.370.000,00
1.7.1.7.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas R$ 5.370.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 1.786.531,00
1.7.1.9.57.0.0.00 Transferência Especial da União R$ 1.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal R$ 1.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar R$ 285.531,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar R$ 285.531,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 1.500.000,00
1.7.1.9.99.1.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 1.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas R$ 287.733.657,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 287.233.657,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS R$ 233.948.185,00
1.7.2.1.50.1.0.00 Cota-Parte do ICMS R$ 233.948.185,00
1.7.2.1.50.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 233.948.185,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA R$ 52.586.315,00
1.7.2.1.51.1.0.00 Cota-Parte do IPVA R$ 52.586.315,00
1.7.2.1.51.1.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 52.586.315,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios R$165.340,00
1.7.2.1.52.1.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios R$165.340,00
1.7.2.1.52.1.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$165.340,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio R$
` i.817,00
1.7.2.1.53.1.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio R$ 533.817,00
1. 7.2. 1.53.1.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio R$ 533.817,00
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dis Estados e DF e de Suas R$ 500.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de R$ 500.000,00
1.7.2.4.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de R$ 500.000,00
1.7.2.4.99.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de R$ 500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E R$ 230.557,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 230.557,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Prevista em Legislação Especifica R$ 132.511,00
1.9.1.1.01.1.0.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas R$132.511,00
1.9.1.1.01.1.1.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Principal R$106.693,00
R$ 5.449.971,00
Página 17 de 40
1.9.1.1.01.1.2.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Multas e R$136,00
1.9.1.1.01.1.3.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida R$ 20.972,00
1.9.1.1.01.1.4.00 Multa de Auto de Infração de Obras e Posturas - Dívida R$ 4.710,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais R$ 98.045,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais R$ 98.045,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal R$ 94.034,00
1.9.1.1.06.1.2.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e R$ 2.222,00
1.9.1.1.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida Ativa R$1.612,00
1.9.1.1.06.1.4.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida Ativa
- R$ 177,00
1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos R$ 1,00
1.9.1.1.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos R$ 1,00
1.9.1.1.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal R$ 1,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$ 2.514.614,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 2.514.614,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições R$ 2.514.614,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições R$ 2.514.614,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal R$ 2.514.232,00
1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituições - Dívida Ativa R$382,00
1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público R$ 631.095,00
1.9.3.1.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público R$ 631.095,00
1.9.3.1.05.0.0.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e R$ 631.095,00
1.9.3.1.05.0.1.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e R$ 631.095,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES R$ 2.073.705,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 2.073.705,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receita R$174.403,00
1.9.9.9.12.1.0.00 Onus de Sucumbência R$174.403,00
1.9.9.9.12.1.1.00 Onus de Sucumbência - Principal R$174.403,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas R$ 1.899.302,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB R$ 231 .095,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal R$113.823,00
1.9.9.9.99.1.2.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros R$1.018,00
1.9.9.9.99.1.3.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa R$16.275,00
1.9.9.9.99.1.4.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa
- R$ 99.979,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela R$1.666.643,00
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela R$ 1.666.643,00
1.9.9.9.99.3.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela R$ 1.564,00
1.9.9.9.99.3.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela R$ 1.564,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO R$ 67.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno R$ 67.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno R$ 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno R$ 67.000.000,00
2.1.1.2.01.1.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
- R$ 67.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 1,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes R$ 1,00
R$ 224.141.001,00
R$ 67.000.000,00
R$1,00
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2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semeverrtes R$ 1,00
2.2.1.3.01.1.0.00 Alienação de Bens Móveis R$ 1,00
2.2.1.3.01.1.1.00 Alienação de Bens Móveis - Principal R$ 1,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$157.141.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$157.141.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades R$ 146.251.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$ 146.251.000,00
2.4.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$146.251.000,00
2.4.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$146.251.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas R$ 10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União R$10.890.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal R$10.890.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 REDUÇÃO DA RECEITA
9.7.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS -R$ 190.899.421,00
9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -Transferências da União e de suas -R$133.559.453,00
9.7.1.1.00.0.0.00 Dedução da Transferências Decorrentes de Participação na -R$133.559.453,00
9.7.1.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do FPM -R$133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do FPM -R$133.547.534,00
9.7.1.1.51.1.1.00 Dedução da Receita do FPM - Principal -R$133.547.534,00
9.7.1.1.52.0.0.00 Dedução da Receita do ITR -R$ 11.919,00
9.7. 1. 1.52.1.0.00 Dedução da Receita do ITR -R$11.919,00
9.7.1.1.52.1.1.00 Dedução da Receita do ITR - Principal -R$ 11.919,00
9.7.2.0.00.0.0.00 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito -R$ 57.339.968,00
9.7.2.1.00.0.0.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados e Distrito -R$ 57.339.968,00
9.7.2.1.50.0.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -R$ 46.789.637,00
9.7.2.1.50.1.0.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS -R$ 46.789.637,00
9.7.2.1.50. 1. 1.00 Dedução da Receita da Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 46.789.637,00
9.7.2.1.51.0.0.00 Dedução da Receita do IPVA -R$10.517.263,00
9.7.2.1.51.1.0.00 Dedução da Receita do IPVA -R$10.517.263,00
9. 7.2. 1.51.1. 1.00 Dedução da Receita do IPVA - Principal -R$10.517.263,00
9.7.2.1.52.0.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -R$ 33.068,00
9.7.2.1.52.1.0.00 Dedução da Receita do IPI - Municípios -R$ 33.068,00
9.7.2.1.52.1.1.00 Dedução da Receita do I PI - Municípios - Principal -R$ 33.068,00
-R$ 190.899.421Q0
Total Unidade R$ 1.525.525.482tJD
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02 -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Orgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320/64
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.1.0.00.0.0.00
1.3.1.1.00.0.0.00
1.3.1.1.01.0.0.00
1.3.1.1.01.1.0.00
1.3.1.1.01.1.1.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.1.0.00
1.3.2.1.01.1.1.00
1.3.2.1.01.2.0.00
1.3.2.1.01.2.1.00
1.6.0.0.00.0.0.00
1.6.9.0.00.0.0.00
1.6.9.9.00.0.0.00
1.6.9.9.50.0.0.00
1.6.9.9.50.1.0.00
1.6.9.9.50.1.1.00
1.6.9.9.50.1.2.00
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.1.0.00
1.6.9.9.99.1.1.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.2.99.0.0.00
1.7.1.2.99.0.1.00
1.7.1.3.00.0.0.00
1.7.1.3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
1.7.1.3.50.2.0.00
1.7.1.3.50.2.1.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.3.50.3.1.00
1.7.1.3.50.4.0.00
1.7. 1.3.50.4. 1.00
1.7.1.3.50.5.0.00
1.7.1.3.50.5.1.00
1.7.1.3.50.9.0.00
1.7.1.3.50.9.1.00
1.7.1.3.51.0.0.00
1.7.1.3.51.1.0.00
1.7.1.3.51.1.1.00
1.7.1.3.51.9.0.00
DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
RECEITA CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO 76.656,00
Exploração Patrimõnial Imobiliário do Estado 76.656,00
Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 76.656,00
Aluguéis e Arrendamentos 76.656,00
Alugueis e Arrendamentos - Principal 76.656,00
Valores Mobiliários 7.331.108,00
Juros e Correções Monetárias 7.331.108,00
Remuneração de Depósitos Bancários 7.331.108,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.080.608,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.080.608,00
Remuneração de Depósitos Especiais 6.250.500,00
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 6.250.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS
Outros Serviços 84.452.135,00
Outros Serviços 84.452.135,00
Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 84.452.134,00
Receita de Serviços de Saneamento Básico 84.452.134,00
Receita de Serviços de Saneamento Básico - Principal 84.115.180,00
Receita de Serviços de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora 336.954,00
Outros Serviços 1,00
Outros Serviços 1,00
Outros Serviços - Prinicipal 1,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 132.198.504,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recuros Naturais 2,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 2,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 132.198.502,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 131.198.501,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Primária 80.000.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 80.000.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada 7.800.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 7.800.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 9.155.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Vigilãncia em Saúde - Principal 9.155.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 2.643.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - 2.643.500,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Gestão SUS 100.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - Gestão SUS - Principal 100.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - outros Programas 31.500.001,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde - outros Programas - Principal 31.500.001,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.001,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1.000.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1,00
7.407.764,00
84.452.135,00
133.203.260,00
225. 181 .284,OO
Página 20 de 40
1.7.1.3.51.9.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo - Bloco de Estrutura de Rede de 1,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.004.756,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Principal 1.004.756,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS 118.125,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 118.125,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 118.125,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 118.125,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 118.125,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÁO E DE SUAS ENTIDADES 15.300.002,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 15.300.002,00
2.4.1.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Atenção Primária - Principal 3.000.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da rede de Serviços 300.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 300.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - 300.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS 12.000.002,00
2.4.1.1.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS 12.000.002,00
2.4.1.1.99.1.1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS - Principal 12.000.002,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS 1,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde —SUS - Principal 1,00
118. 125,00
15.300.003,00
15.300.0000
Total Orgão 240.481.287,00
Página 21 de40
Orgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade: 01.011.201.000 Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$1.157.264,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO PATRIMÕNIAL IMOBILIÁRIO DO ESTADO R$ 76.656,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração Patrimõnial Imobiliário do Estado R$ 76.656,00
1.3.1.1.01.0.0.00 Aluguéis. Arrendamentos, Foros, Laudémios, Tarifas de R$ 76.656,00
1.3.1.1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos R$ 76.656,00
1.3.1.1.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal R$ 76.656,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$1.080.608,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$1.080.608,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$1.080.608,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$1.080.608,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 1.080.608,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 84.238.661,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 84.238.661,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 84.238.661,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação R$ 84.238.660,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico R$ 84.238.660,00
1.6.9.9.50.1.1.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico - Principal R$ 83.901.706,00
1.6.9.9.50.1.2.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico - Muitas e Juros R$ 336.954,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços R$ 1,00
1.6.9.9.99.1.0.00 Outros Serviços R$ 1,00
1.6.9.9.99.1.1.00 Outros Serviços - Prinicipal R$ 1,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEPTAS CORRENTES R$ 118.125,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$118.125,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$118.125,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições R$118.125,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições R$ 118.125,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições- Principal R$118.125,00
Total Unidade
Orgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade: 01.011.602.000 Fundo Municipal de Saúde
R$ 85.514.050p0
R$ 85.514.0500
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 6.250.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 6.250.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 6.250.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 6.250.500,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais R$ 6.250.500,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal R$ 6.250.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 133.203.260,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$132.198.504,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela R$ 2,00
R$139.453.760,00
Página 22 de 40
1.7.1.2.99.0.0.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação R$ 2,00
1.7.1.2.99.0.1.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação R$ 2,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$132.198.502,00
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$131.198.501,00
1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 80.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 80.000.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 7.800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 7.800.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 9.155.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 9.155.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 2.643.500,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 2.643.500,00
1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$100.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$100.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 31.500.001,00
1.7.1.3.50.9.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 31.500.001,00
1.7.1.3.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.000.001,00
1.7.1.3.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.000.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.000.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$ 1,00
1.7.1.3.51.9.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$ 1,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas R$1.004.756,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.004.756,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.004.756,00
1.7.2.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$1.004.756,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$15.300.003,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$15.300.002,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$ 15.300.002,00
2.4.1.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$ 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 3.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das R$ 3.000.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
- R$ 300.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da R$ 300.000,00
2.4. 1.1.51 .3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da R$ 300.000,00
2.4.1.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de R$ 12.000.002,00
2.4.1.1.99.1.0.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de R$ 12.000.002,00
2.4. 1.1.99.1. 1.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema único de R$ 12.000.002,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas R$ 1,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas R$ 1,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema R$ 1,00
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema R$ 1,00
R$ 15.300.003p0
Total Unidade R$ 154.753.763,00
Página 23 de 40
Orgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade: 01.011.616.000 Fundo Municipal de Saneamento
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.6.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 213.474,00
R$ 213.474p0
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 213.474,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços R$ 213.474,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Receita de Serviços Sujeitos á Regulação R$ 213.474,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico R$ 213.474, 00
1.6.9.9.50.1.1.00 Receita de Serviços de Saneamento Básico - Principal R$ 213.474, 00
Total Unidade R$ 213.47400
Página 24 de 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Orgão: K01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320164
Código
1.0.0.0.00.0.0.00
1.3.0.0.00.0.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
1.3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.1.0.00
1.3.2.1.01.1.1.00
1.3.2.1.01.2.0.00
1.3.2.1.01.2.1.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.1.0.00
1.7.1.4.50.1.1.00
1.7.1.4.51.0.0.00
1.7.1.4.51.1.0.00
1.7.1.4.51.1.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.1.0.00
1.7.1.4.52.1.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.1.0.00
1.7.1.4.53.1.1.00
1.7.1.4.99.0.0.00
1.7.1.4.99.1.0.00
1.7.1.4.99.1.1.00
1.7.1.5.00.0.0.00
1.7.1.5.52.0.0.00
1.7.1.5.52.1.0.00
1.7.1.5.52.1.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.99.0.0.00
1.7.2.9.99.1.0.00
1.7.2.9.99.1.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.1.0.00
1. 7.5. 1.50.1.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1.0.00.0.0.00
2.4.1.2.00.0.0.00
2.4.1.2.50.0.0.00
2.4.1.2.50.9.0.00
Descrição DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
RECEITA CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Especiais
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PODE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas Dinheiro Diret na Escola - PODE
Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências rederentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - P
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Trasnferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação
- Principal
Principal
rincipal
e de Valorização dos Profissionais
e de Valorização dos Profissionais
e de Valorização dos Profissionais
e de Valorização dos Profissionais
e de Valorização dos Profissionais
2.274.026,00
2.274.026,00
2.274.026,00
9.000,00
9.000,00
2.265.026,00
2.265.026,00
23.483.531,00
18.520.344,00
13.009.083,00
13.009.083,00
13.009.083,00
35.428,00
35.428,00
35.428,00
4.050.435,00
4.050.435,00
4.050.435,00
425.398,00
425.398,00
425.398,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.963.187,00
4.963.187,00
4.963.187,00
4.963.187,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
214.640.961,00
214.640.961,00
214.640.961,00
214.640.961,00
214.640.961,00
4.002.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.274.026,00
238.124.592,00
4.122.000,00
240.398.618,00
4.122.000,00
Página 25 de 40
2.4.1.2.50.9.1.00
2.4.1.4.00.0.0.00
2.4.1.4.51.0.0.00
2.4.1.4.51.1.0.00
2.4.1.4.51.1.1.00
2.4.2.0.00.0.0.00
2.4.2.2.00.0.0.00
2.4.2.2.51.0.0.00
2.4.2.2.51.0.1.00
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
2.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Total Orgão 244.520.618p0
Página 26 de 40
Orgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação -SEME
Unidade: 01.013.003.000 Departamento de Ensino - SEME
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 819.588,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 819.588,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 819.588,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 819.588,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais R$ 819.588,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal R$ 819.588,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 18.520.444,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$18.520.344,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do R$ 18.520.344,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação R$ 13.009.083,00
1.7.1.4.50.1.0.00 Transferências do Salário-Educação R$ 13.009.083,00
1.7.1.4.50.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 13.009.083,00
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas R$ 35.428,00
1.7.1.4.51.1.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas R$ 35.428,00
1.7.1.4.51.1.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programas R$ 35.428,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de R$ 4.050.435,00
1.7.1.4.52.1.0.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de R$ 4.050.435,00
1.7.1.4.52.1.1.00 Transferências rederentes ao Programa Nacional de R$ 4.050.435,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio R$ 425.398,00
1.7. 1.4.53.1 .0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio R$ 425.398,00
1.7.1.4.53.1.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio R$ 425.398,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do R$ 1.000.000,00
1.7. 1.4.99.1 .0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do R$ 1.000.000,00
1.7.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do R$1.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas R$ 100,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 100,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$ 100,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$100,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 100,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 4.122.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 4.002.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Trasnferências de Recursos do Fundo Nacional do R$ 2.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de R$ 2.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00 Outras Transferências Destinadas a Programas de R$ 2.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras Transferências Destinadas a Programas de R$ 2. 000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades R$ 4.000.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a R$ 4.000.000,00
2.4.1.4.51.1.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a R$ 4.000.000,00
2.4.1.4.51.1.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a R$ 4.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas R$ 120.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas R$120.000,00
R$ 19.340.032p0
R$ 4.122.Op00D
Página 27 de40
2.4.2 2.51.0.0.00
2.4.2.2.51.0.1.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Total Unidade R$ 23.462.032~J0
O rg ão : 01.013.000.000
Unidade: 01.013.601.000 Fundo Manut e Desenv Educação Básica de Val dos prof da Educação- FUNDEB
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$1.445.438,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 1.445.438,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 1.445.438,00
1. 3.2. 1.01 .0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.445.438,00
1.3.2.1.01.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais R$ 1.445.438,00
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal R$1.445.438,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 219.604.148,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 4.963.187,00
1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e R$ 4.963.187,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União R$ 4.963.187,00
1.7.1.5.52.1.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União R$ 4.963.187,00
1.7.1.5.52.1.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União R$ 4.963.187,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES R$ 214.640.961,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e R$214.640.961,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e R$ 214.640 961,00
1.7.5.1.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e R$214.640 961,00
1. 7.5. 1.50.1. 1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e R$ 214.640.961,00
Total Unidade
Orgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação -SEME
Unidade: 01.013.609.000 Fundo Municipal de Cultura - FMC
Secretaria Municipal de Educação - SEME
R$ 221.049.586,00
R$ 221.049.ái$6,
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.3.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL R$ 9.000,00
R$ 9.0000
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 9. 000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 9.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$9000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 9.000,00
1 3.2.1.01.1 1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$9000,00
Total Unidade R$ 9.000,00
Página 28 de 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320/64
O rg ão : 01. 016. 000.00 0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES 864.385,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 100.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 100.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 764.385,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 764.385,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais eJudiciais 764.385,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 764.385,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 764.385,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 764.385,00
Total Orgão 864.385, 00
Página 29 de 40
Orgão: 01.016.000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Unidade: 01.016.606.000 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - SEMEIA
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES R$ 864.385Q0
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 100.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$100.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$100.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$100.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 764.385,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E R$ 764.385,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 764.385,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Muitas por Danos Ambientais R$ 764.385,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Muitas Administrativas por Danos Ambientais R$ 764.385,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal R$ 764.385,00
Total Unidade R$ 864.385Q0
Página 30 de 40
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02 -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320/64
Orgão: 01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana -SEINFRA
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 714.366,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 714.366,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 714.366,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 714.366,00
1.1.2.2.01.2.0.00 Taxa de Autorização de Transporte 155.500,00
1.1.2.2.01.2.1.00 Taxa de Autorização de Transporte - Principal 151.000,00
1.1.2.2.01.2.2.00 Taxa de Autorização de Transporte - Multa e Juros de Mora 4.500,00
1.1.2.2.01.3.0.00 Taxas de Recadastramento 36.576,00
1.1.2.2.01.3.1.00 Taxas de Recadastramento- Principal 36.000,00
1.1.2.2.01.3.2.00 Taxas de Recadastramento - Multas e Juros de Mora 276,00
1.1.2.2.01.3.3.00 Taxas de Recadastramento - Dívida Ativa 300,00
1.1.2.2.01.3.4.00 Taxas de Recadastramento - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 300,00
1.1.2.2.01.4.0.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento 2.290,00
1.1.2.2.01.4.1.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - Principal 2.170,00
1.1.2.2.01.4.2.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - Multas e Juros de Mora 120,00
1.1.2.2.01.5.0.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário 520.120,00
1.1.2.2.01.5.1.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário - Principal 520.000,00
1.1.2.2.01.5.2.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário-Multas e Juros de Mora 120,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 639.758,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 415.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 415.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 415.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 415.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 415.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 224.758,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 224.758,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 224.758,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi 5.558,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Principal 4.900,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Multas e Juros de Mora 158,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Receita de Concessão e Permissão de Táxi - Dívida Ativa 500,00
1.3.3.1.01.2.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi 2.120,00
1.3.3.1.01.2.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Principal 2.000,00
1.3.3.1.01.2.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Multas e Juros de Mora 120,00
1.3.3.1.01.3.0.00 Receita de Terminal Rodoviários 137.280,00
1.3.3.1.01.3.1.00 Receita de Terminal Rodoviários - Principal 137.280,00
1.3.3.1.01.4.0.00 Receita de Terminal Urbano 74.800,00
1.3.3.1.01.4.1.00 Receita de Terminal Urbano - Principal 74.800,00
1.3.3.1.01.6.0.00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo 5.000,00
1.3.3.1.01.6.1.00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo - Principal 5.000,00
1.5.0.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 500.000,00
1.5.1.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 500.000,00
1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.1.0.00 Receita Industrial 500.000,00
1.5.1.1.01.1.1.00 Receita Industrial - Principal 500.000,00
CAT. ECONÔMICA
5.173.265,00
Página 31 de 40
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 108.130,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 108.130,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 108.130,00
1.6.1.1.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 108.130,00
1.6.1.1.03.2.0.00 Serviços de Vistoria de Veiculos 108.130,00
1.6.1.1.03.2.1.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Principal 108.000,00
1.6.1.1.03.2.2.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Multas e Juros de Mora 130,00
1.6.1.1.03.2.3.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Dívida Ativa 130,00
1.6.1.1.03.2.4.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 130,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.560.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.560.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.560.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.560.000,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.560.000,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.560.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.651.751,0)fl
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.251.630,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.251.630,00
1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00
1.9.1.1.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00
1.9.1.1.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00
1.9.1.1.14.0.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.1.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Principal 1.205.130,00
1.9.1.1.14.1.2.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Multas e Juros de Mora 500,00
1.9.1.1.14.1.3.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Dívida Ativa 30.000,00
1.9.1.1.14.1.4.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Multas e juros da Dívida Ativa 15.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS 400.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 400.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 400.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 400.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 400.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.121,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.121,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receita de Onus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.9.12.1.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.9.12.1.1.00 Onus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receltas 121,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 121,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB- Principal 120,00
1.9.9.9.99.1.2.00 Outras Receitas Administradas pela RFB- Multas e Juros de Mora 120,00
1.9.9.9.99.1.3.00 Outras Receitas Administradas pela RFB- Dívida Ativa 1,00
1.9.9.9.99.1.4.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRE NTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7.5.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL 126.010.399,00
7.5.1.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL 126.010.399,00
7.5.1.1.00.0.0.00 Infra-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.0.0.00 Inta-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.0.00 Inta-Orçamentária - Receita Industrial 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.1.00 Inta-Orçamentária - Receita Industrial - Principal 126.010.399,00
126.010.39$010
Total Orgão 131.186.2O00
Página 32 de40
Orgão: 01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana -SEINFRA
Unidade: 01.017.202.000 Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS R$ 714.366,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS R$ 714.366,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestaçâo de Serviços em Geral R$ 714.366,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 714.366,00
1.1.2.2.01.2.0.00 Taxa de Autorização de Transporte R$155.500,00
1.1.2.2.01.2.1.00 Taxa de Autorização de Transporte - Principal R$151.000,00
1.1.2.2.01.2.2.00 Taxa de Autorização de Transporte - Multa e Juros de Mora R$ 4.500,00
1.1.2.2.01.3.0.00 Taxas de Recadastramento R$ 36.576,00
1.1.2.2.01.3.1.00 Taxas de Recadastramento - Principal R$ 36.000,00
1.1.2.2.01.3.2.00 Taxas de Recadastramento - Multas e Juros de Mora R$ 276,00
1.1.2.2.01.3.3.00 Taxas de Recadastramento - Dívida Ativa R$300,00
1.1.2.2.01.3.4.00 Taxas de Recadastramento- Dívida Ativa - Multas e Juros R$300,00
1.1.2.2.01.4.0.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento R$ 2.290,00
1.1.2.2.01.4.1.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - R$ 2.170,00
1.1.2.2.01.4.2.00 Taxa de Autorização de Segunda Via de Documento - R$120,00
1.1.2.2.01.5.0.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário R$ 520.120,00
1.1.2.2.01.5.1.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário - Principal R$ 520.000,00
1.1.2.2.01.5.2.00 Taxa de Embarque de Passageiros Rodoviário-Multas e R$ 120,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 364.758,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 140.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$140.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 140.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 140.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 140.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, R$ 224.758,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte R$ 224.758,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte R$ 224.758,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi R$ 5.558,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Principal R$ 4.900,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Taxi - Multas e Juros R$ 158,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Receita de Concessão e Permissão de Táxi - Divida Ativa R$ 500,00
1.3.3.1.01.2.0.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi R$ 2.120,00
1.3.3.1.01.2.1.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Principal R$ 2.000,00
1.3.3.1.01.2.2.00 Receita de Concessão e Permissão de Moto-Taxi - Multas e R$ 120,00
1.3.3.1.01.3.0.00 Receita de Terminal Rodoviários R$ 137.280,00
1.3.3.1.01.3.1.00 Receita de Terminal Rodoviários - Principal R$137.280,00
1.3.3.1.01.4.0.00 Receita de Terminal Urbano R$ 74.800,00
1.3.3.1.01.4.1.00 Receita de Terminal Urbano - Principal R$ 74.800,00
1.3.3.1.01.6.0.00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo R$ 5.000,00
1.3.3.1.01.6.1.00 Receita de Outorga de Estacionamento Rotativo - Principal R$ 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS R$108.130,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 108.130,00
R$ 3.998.26500
Página 33 de 40
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
1.6.1.1.03.2.0.00 Serviços de Vistoria de Veiculos
1.6.1.1.03.2.1.00 Serviços de Vistoria de Veiculos - Principal
1.6.1.1.03.2.2.00 Serviços de Vistoria de Veiculos - Multas e Juros de Mora
1.6.1.1.03.2.3.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Dívida Ativa
1.6.1.1.03.2.4.00 Serviços de Vistoria de Veículos - Multas e Juros de Mora
R$ 108.130,00
R$ 108.130,00
R$ 108.130,00
R$ 108.000,00
R$ 130,00
R$ 130,00
R$ 130,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 1.560.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas R$1.560.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 1.560.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$ 1.560.000,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$ 1.560.000,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF- Principal R$ 1.560.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 1.251.751,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E R$ 1.251.630,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais eJudiciais R$ 1.251.630,00
1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos R$ 1.000,00
1.9.1.1.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos R$ 1.000,00
1.9.1.1.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal R$ 1.000,00
1.9.1.1.14.0.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB R$ 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.0.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB R$ 1.250.630,00
1.9.1.1.14.1.1.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - R$ 1.205.130,00
1.9.1.1.14.1.2.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - R$ 500,00
1.9.1.1.14.1.3.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - R$ 30.000,00
1.9.1.1 14.1 .4.00 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - R$ 15.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES R$ 1.121,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 1.121,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receita R$ 1.000,00
1.9. 9.9. 12.1.0.00 Ônus de Sucumbência R$ 1.000,00
1.9.9.9.12.1.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal R$ 1.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas R$ 121,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB R$ 121,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal R$ 120,00
1.9.9.9.99.1.2.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros R$ 120,00
1.9.9.9.99.1.3.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa R$ 1,00
1.9.9.9.99.1.4.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Divida Ativa - R$ 1,00
Total Unidade
Orgão: 01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
Unidade: 01.017.501.000 Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB
R$ 4.000.806,0)
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 250.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 250.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correnóes Monetárias R$ 250.000,00
1.3. 2. 1.01 .0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 250.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$250.000,00
R$1.150.000O3
Página 34 de 40
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 250.000,00
1.5.0.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL R$ 500.000,00
1.5.1.0.00.0.0.00 RECEITA INDUSTRIAL R$500.000,00
1.5.1.1.00.0.0.00 Receita Industrial R$500.000,00
1.5.1.1.01.0.0.00 Receita Industrial R$ 500.000,00
1.5.1.1.01.1.0.00 Receita Industrial R$ 500.000,00
1.5.1.1.01.1.1.00 Receita Industrial - Principal R$ 500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 400.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARMENTOS R$400.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições R$ 400.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições R$ 400.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições R$400.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal R$ 400.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA R$126.010.399,00
7.5.0.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL R$ 126.010.399,00
7.5.1.0.00.0.0.00 INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL R$ 126.010.399,00
7.5.1.1.00.0.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial R$ 126.010.399,00
7.5.1.1.01.0.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial R$ 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.0.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial R$ 126.010.399,00
7.5.1.1.01.1.1.00 Intra-Orçamentária - Receita Industrial - Principal R$ 126.010.399,00
Total Unidade R$ 127.160.39900
Orgão: 01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
Unidade: 01.017.613.000 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - SEINFRA
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES R$ 25.0000
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 25.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 25.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 25.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 25.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 25.000,00
Total Unidade R$ 25.0)00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02 -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320/64
Orgão: 01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.272.308,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 1.272.308,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 1.272.308,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.272.308,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.272.308,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.272.308,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.659.927,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 9.759.927,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.259.927,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.259.927,00
1.7.1.6.50.1.0.00 Bloco da Proteção Social Básica 1.056.000,00
1.7.1.6.50.1.1.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 1.056.000,00
1.7.1.6.50.2.0.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 1.134.623,00
1.7.1.6.50.2.1.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal 1.134.623,00
1.7.1.6.50.3.0.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil 1.823.414,00
1.7.1.6.50.3.1.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil - Principal 1.823.414,00
1.7.1.6.50.7.0.00 Programa Primeira Infancia no SUAS 638.000,00
1.7.1.6.50.7.1.00 Programa Primeira Infancia no SUAS - Principal 638.000,00
1.7.1.6.50.9.0.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Assistência Social 3.607.890,00
1.7.1.6.50.9.1.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 3.607.890,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.500.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programa de Assistência Social - Principal 1.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 900.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 900.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 900.000,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 900.000,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 250.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 250.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 250.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 250.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.497.761,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.497.761,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.497.761,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 7.497.761,00
2.4.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades 7.497.761,00
2.4.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua Entidades - Principal 7.497.761,00
CAT. ECONÔMICA
12.182.235,00
7.497.761,00
Total Orgão 19.679.996,00
Página 36 de 40
Orgão: 01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Unidade: 01.020.604.000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - SASDH
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$ 100.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$100.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$100.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES R$ 250.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes R$ 250.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas R$ 250.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00 Outras Receitas Administradas pela RFB R$ 250.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal R$ 250.000,00
Total Unidade
Orgão: 01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Unidade: 01.020.605.000 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITA CORRENTES
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários R$1.172.308,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias R$ 1.172.308,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.172.308,00
1.3.2.1.01.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.172.308,00
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$1.172.308,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 9.759.927,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de R$ 8.259.927,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de R$ 8.259.927,00
1.7.1.6.50.1.0.00 Bloco da Proteção Social Básica R$1.056.000,00
1.7.1.6.50.1.1.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal R$ 1.056.000,00
1.7.1.6.50.2.0.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 1.134.623,00
1.7.1.6.50.2.1.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - R$1.134.623,00
1.7.1.6.50.3.0.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil R$1.823.414,00
1.7.1.6.50.3.1.00 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil - R$1.823.414,00
1.7.1.6.50.7.0.00 Programa Primeira Infancia no SUAS R$ 638.000,00
1.7.1.6.50.7.1.00 Programa Primeira Infancia no SUAS - Principal R$ 638.000,00
1.7.1.6.50.9.0.00 Outras Transferências destinadas a Programas de R$ 3.607.890,00
1.7.1.6.50.9.1.00 Outras Transferências destinadas a Programas de R$ 3.607.890,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 1.500.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a R$ 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a R$ 1.500.000,00
1.7.1.7.52.1.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a R$ 1.500.000,00
R$ 350.000¡J0
R$100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 350.0000
R$1.172.308,00
R$10.659.927,00
R$ 11.832.235Ç0
Página 37 de 40
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas R$ 900.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 900.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$ 900.000,00
1.7.2.9.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF R$ 900.000,00
1.7.2.9.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 900.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.497.761 p0
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 7.497.761,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES R$ 7.497.761,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades R$ 7.497.761,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$ 7.497.761,00
2.4.1.4.99.1.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$ 7.497.761,00
2.4.1.4.99.1.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e sua R$ 7.497.761,00
Total Unidade R$ 19.329.99áp0
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 2026
Anexo 02 R - ORGÃO, da lei 4320/64
Orgão: p 01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
Código Descrição DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONOMICA
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
RECEITA CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.000,00
1.7.1.7.99.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.000,00
1.7.1. 7.99.9. 1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 1.000,00
Total Orgão 1.000,00
Página 39 de40
Orgão: 01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
Unidade: 01.024.618.000 Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Código Descrição
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.7.00.0.0.00
1.7.1.7.99.0.0.00
1.7.1.7.99.9.0.00
1.7.1.7.99.9.1.00
RECEITA CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÁO E DE SUAS ENTIDADES
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de suas
Outras Transferências de Convênios da União e de suas
Outras Transferências de Convênios da União e de suas
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$1.000,00
R$1.000,00
R$1.000QO
Total Unidade R$ 1.OOOQ0
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02- NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.031.586.761,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 868.598.883,00
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 134.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 16.541.800,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 52.540.215,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 160.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 593.623.725,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 39.978.141,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 18.165.872,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.002,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.469.128,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Õrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 162.987.878,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 162.947.878,00
3.1.91.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 46.291.713,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 46.291.713,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 40.352.750,00
3.2.90.22.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 5.938.963,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 871.661.353,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 1.007.862,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.007.862,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.213.999,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 2.213.999,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.889.969,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 39.007.838,00
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1.882.131,00
3.3.60.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 49.500.000,00
3.3.60.45.00.00.00 Subvenções Econômicas 49.500.000,00
3.3.71.00.00.00.00 Transferências a Consórcio Público mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 739.543.964,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.190.004,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 2.074.406,00
3.3.90.18.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.440,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 170.852.687,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 865.001,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 19.242.945,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.312.088,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 88.434.827,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de ConsiAtoria 579.297,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.691.505,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 19.248.256,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.879.557,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.176.015,00
3.3.90.41.00.00.00 Contribuições 102.860,00
Exercício de 2026
Anexo 02 D, da lei 4320164
CAT. ECONÓMICA
1.949.539.827,00
Página: 1 de 2
CÔDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação 3.020.004,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.836.607,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física &008.569,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.139.296,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 762.115,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.126.485,00
3.3.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 38.385.559,00
Seguridade Social
3.3.91.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.385.559,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 375.224.731,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 333.857.170,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 3.500.005,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 3.500.005,00
4.4.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 532.936,00
4.4.50.41.00.00.00 Contribuições 532.936,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 329.824.228,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.520.002,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 220.185.400,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 106.818.818,00
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2,00
4.4.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 300.001,00
4.4.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,00
4.4.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1,00
4.4.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 1,00
Seguridade Social
4.4.91.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.500.000,00
4.5.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
4.5.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2.500.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 38.867.561,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 38.867.561,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 38.867.561,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 96.903.616,00
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 96.903.616,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 96.903.616,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 96.903.616,00
Total Geral 2. 21.668.174,00
Página: 2 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02- NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício de 2026
Anexo 02 D, da lei 4320164
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.002.000.000 Gabinete do Prefeito - GABPREF
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 791.873,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 791.873,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.870,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
CAT. ECONÓMICA
791.874,00
791.873,00
1,00
Página: 1 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.003.000.000 Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.002,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.002,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 1,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.998,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.998,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.998,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14.998,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.004.000.000 Gabinete Militar-GABMIL 3.452.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.451.99a,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.451.998,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.053.998,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 2.053.998,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.368.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 313.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2,00
Página: 3 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.005.000.000 Controladora Geral do Município- CGM 353.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 341.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 341.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 341.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 20.596,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.600,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.002,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 164.802,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.006.000.000 Secretaria Municipal da Casa Civil 24.033.813,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.638.80$,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.638.807,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
3.3.50.00.00.00.00 Trarsferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.882.131,00
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1.882.131,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 21.756.674,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 910.012,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.718.602,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 520.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.500 000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 2,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.745.197,00
3.3.90.41.00.00.00 Contribuições 102.858,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.001,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 395.005,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 395.005,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 1,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 395.004,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 395.003,00
Pàgina: 5 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.007.000.000 Procuradoria Geral do Município- PGM 7.930.004,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.229.998,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.229.998,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.229.998,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 150.002,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.379.795,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2. 700.00,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.002,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 200.002,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
4.4.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1,00
4.4.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.500.000,00
4.5.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
4.5.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2.500.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 333.066.573,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 283.611.300,00
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 134.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSÓES DO RPPS E DO MILITAR 16.541.800,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 122.393.661,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 7.495.839,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 49.455.273,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 49.415.273,00
3.1.91.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.085.001,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.085.001,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 280.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 865.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 400.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.120.001,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 70.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 90.000,00
3.3.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 11.000.000,00
Seguridade Social
3.3.91.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.367.001,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.367.001,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 847.001,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.715.401,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 86.715.401,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 86.715.401,00
CAT. ECONÓMICA
452.233.97&00
362.151.571,00
3.367.001,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN 135.960.455,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 99.716.791,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.725.868,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 17.725.868,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 17.725.868,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 45.056.079,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 45.056.079,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 39.649.349,00
3.2.90.22.00.00.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 5.406.730,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.934.850,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 36.934.850,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 427.999,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 565.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.800.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.315.111,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.451.738,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 36.243.658,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 894.498,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 894.498,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 594.498,00
4.4.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 300.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 35. 349. 160,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.349.160,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 35.349.160,00
Página: 8 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.010.000.000 Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN 14.746.63,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.047.004,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.047.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.047.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 30.003,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.946.997,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 511.414,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 511.419,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 511.419,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 511.419,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.188.215,00
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.188.215,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 10.188.215,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 10.188.215,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.050.103,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 197.842.368,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 16.212.213,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 173.970.843,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 5.869.307,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 40.003,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.650.002,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Õrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 45.207.735,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 45.207.735,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226.469.393,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 15.756.953,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 15.756.953,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 210.712.440,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.004,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 235.008,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 59.747.275,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.801.471,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 382.003,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 24.962.245,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 4,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 428.509,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 9.748.254,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.267.223,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.951.212,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação 4,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.976.737,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.500.000,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 12.485,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 36.387.662,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 36.387.660,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 20.241.170,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.146.482,00
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2,00
4.4.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1,00
CAT. ECONÔMIZA
505.907.16Q00
469.519.495,00
36.387.66,00
Página: 10 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME 420.169.271,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 408.377.086,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 318.426.552,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 255.051.682,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 33.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 210.451.682,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 9.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 63.374.870,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 63.374.870,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89.950.534,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 11.254.931,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 11.254.931,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 78.695.601,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 18.403.681,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.783.239,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 8.511.382,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 130.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.905.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 42.043.735,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica 5.158.564,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.792.188,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.792.188,00
4.4.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 532.936,00
4.4.50.41.00.00.00 Contribuições 532.936,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 11.259.252,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 8.800.004,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.459.248,00
Página: lide 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.014.000.000 Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO 41.476.996,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.851.979,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.851.979,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 807.858,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 807.858,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.200.477,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1.200.477,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 24.843.644,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 6.055.004,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.658.640,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.625.011,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.625.017,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 1.000.000,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 13.625.017,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.900.012,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.725.005,00
Página: 12 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.015.000.000 Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI 94.544.554,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 88.948.586,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.948.586,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 88.948.586,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 1,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 4.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.748.580,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.595.961,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.595.964,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.595.964,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.880.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 215.964,00
Página: 13 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.016.000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 16.424.491,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.424.472,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.424.471,00
3.3.71.00.00.00.00 Transferências a Consórcio Público mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 16.304.471,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.343.695,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirízação 1.944.206,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.896.590,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.979,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 19,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 19,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 7,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12,00
Página: 14 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEIN ERA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.608.502,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 59.858.502,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43.307.539,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 11.412.995,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 400.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.737.968,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 1.750.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1.750.000,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.235.633,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.235.633,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 703.400,00
3.2.90.22.00.00.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 532.233,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.079.070,00
3.3.60.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 49.500.000,00
3.3.60.45.00.00.00 Subvenções Econômicas 49.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 178.193.511,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 212.400,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 71.894.976,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 520.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 21.580.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.231.980,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 8.500.002,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.420.805,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.858.052,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 439.296,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 512.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 24.000,00
3.3.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 27.385.559,00
Seguridade Social
3.3.91.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.385.559,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.362.434,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 2.500.002,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.500.002,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 247.862.431,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 174.465.431,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 73.397.000,00
4.4.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 1,00
Seguridade Social
4.4.91.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.340.400,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.340.400,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 3.340.400,00
CAT. ECONÓMISA
571.626.03400
317.923.20400
253.702.831,00
Página: 15 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH 48.466.531,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.438.071,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.328.002,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.328.002,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.228.002,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.110.071,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 200.000,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 200.000,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 1,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.179.098,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 5.179.098,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 30.730.972,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 368.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 3.250.539,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 851.633,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 531.485,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 9.636.994,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 100.291,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 717.010,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.875.012,00
3.3.90.41.00.00.00 Contribuições 2,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.350.005,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 9.028.46a,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.028.460,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.028.460,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 8.398.775,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 629.685,00
Página: 16 de 24
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.022.000.000 Ouvidoria Geral do Município 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 250,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 250,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.023.000.000 Corregedoria Geral do Município 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 250,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 250,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI 10.467.692,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.157.692,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.157.692,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 160.000,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 160.000,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.367.692,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1.367.692,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 8.630.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 264.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.545.999,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.040.001,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 310.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 310.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 310.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.025.000.000 Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE 6.028.681,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.028.681,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.028.687,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.218.687,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 4.218.687,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.810.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.026.000.000 Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais - SEJUR 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.027.000.000 Secretaria Especial de Comunicação — SECOM 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.028.000.000 Secretaria Especial de Articulação Institucional —SAI 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
02.001.000.000 Camara Municipal de Rio Branco-CMRB 67.000.000,00
3•.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 66.462.000,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.381.159,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 51.181.19,00
3•.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 6.100.000,00
3•.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.581.158,00
3•.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Õrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 3.200.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.080.841,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.080.841,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 238.4C0,00
3.3.90.18.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.440,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.098.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 318.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.000,00
3•.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.168.000,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação 3.020.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 538.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 360.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA 178.000,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 178.00O,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 178.000,00
Total Geral 2.421.668.17400
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
ANEXO 02 - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício de 2026
Anexo 02 D, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.002.000.000 Gabinete do Prefeito - GABPREF
01.002.001.000 Gabinete do Prefeito - GABPREF
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 791.873,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 791.873,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771 .80,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
CAT. ECONÓMICA
791.874,00
791.874,00
791.873,00
1,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.003.000.000 Gabinete do Vice-Prefeito -GABVICEPREF 50.004,00
01.003.001.000 Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.00,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.002,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.002,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 1,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.998,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.998,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.998,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14.998,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.004.000.000 Gabinete Militar-GABMIL 3.452.004,00
01.004.001.000 Chefia do Gabinete Militar- GABMIL 3.450.004,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.449.998,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.449.998,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.053.998,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 2.053.998,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.366.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 311.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.004.617.000 Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEG 2.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2. 000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMILA
01.005.000.000 Controladoria Geral do Município- CGM 353.000,00
01.005.001.000 Controladoria Geral do Município 353.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 341.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 341.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 341.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 20.596,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.600,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.002,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 164.802,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMILA
01.006.000.000 Secretaria Municipal da Casa Civil 24.033.811,00
01.006.001.000 Secretaria Municipal da Casa Civil 21.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.749.99&,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.749.997,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.882.131,00
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 1.882.131,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.867.866,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 300.006,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.500.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.225.000,00
3.3.90.41.00.00.00 Contribuições 102.858,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 250.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.002,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 1,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 250.001,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250.001,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.006.011.000 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC 3.033.813,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.888.810,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.888.810,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.888.808,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 610.006,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.718.602,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 1,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.197,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 145.003,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 145.003,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 145.003,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 145.002,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.007.000.000 Procuradoria Geral do Município- PGM 7.930.000,00
01.007.001.000 Procuradoria Geral do Município 7.930.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.229.990,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.229.998,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.229.998,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 150.002,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.379.795,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.700.00,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200.002,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 200.002,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
4.4.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1,00
4.4.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.500.000,00
4.5.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
4.5.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2.500.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA 452.233.97&00
01.008.002.000 Manutenção das Atividades de Gestão de Pessoas - SMGA 177.844.77,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 177.844.774,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 177.614.773,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 128.159.500,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 119.393.661,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 6.895.839,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 49.455.273,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 49.415.273,00
3.1.91.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.001,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 230.001,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.001,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 70.000,00
Página: 9 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMILA
01.008.003.000 Manutenção das Atividades Administrativas - SMGA 14.482.001,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.435.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.435.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.435.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 665.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 7.470.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 47.001,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 47.001,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 47.001,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 47.001,00
Página: 10 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.008.004.000 Coordenadoria do Centro de Referência do Servidor- SMGA 500.000 00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500.00 00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
Página: lide 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.008.203.000 Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.110.000,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.110.000,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.920.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.920.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.320.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.320.000,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.500.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.176.000,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 2.176.000,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 2.176.000,00
CAT. ECONÓMICA
12.526.0011,00
7.030.000,00
3.320.000,00
2.176.000,00
Página: 12 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.008.611.000 Fundo Financeiro - FFIN 6.341.800,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.341.800,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.341.800,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 6.341.800,00
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 4.800.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.541.800,00
Página: 13 de 47
CÕDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÕMICA
01.008.612.000 Fundo Previdenciáno - FPREV 240.539.401,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 156.000.00a,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 145.000.000,00
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 130.000.000,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 15.000.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Õrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 11.000.000,00
Seguridade Social
3.3.91.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.000.000,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 84.539.401,00
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 84.539.401,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 84.539.401,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 84.539.401,00
Página: 14 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças - SE FIN 135.960.455,00
01.009.001.000 Secretaria Municipal de Finanças - SE FIN 15.224.00X,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.629.501,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.629.502,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14.629.502,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 427.999,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 565.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.800.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.405.001,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.500,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 594.49ó,O0
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 594.498,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 594.498,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 594,498,00
Página: 15 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.009.199.000 Tesouro Municipal 120.736.455,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 85.087.295,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.725.868,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 17.725.868,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 17.725.868,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 45.056.079,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 45.056.079,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 39.649.349,00
3.2.90.22.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 5.406.730,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.305.348,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 22.305.348,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.910.110,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.395.238,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 35.649.164,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
4.4.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 300.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 35.349.160,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 35.349.160,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 35.349.160,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.010.000.000 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 14.746.63. ,00
01.010.001.000 Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN 4.558.419,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.047.00Q00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.047.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.047.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 30.003,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.946.997,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 511.419,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 511.419,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 511.419,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 511.419,00
Página: 17 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.010.999.000 Reserva de Contingência 10.188.215,00
9.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.188.215,00
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.188.215,00
9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência 10.188.215,00
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 10.188.215,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
01.011.201.000 Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.359.272,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 28.751,537,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 8.147.213,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 18.315.012,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2.099.307,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 40.003,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150,002,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 7.607.735,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 7.607.735,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.907.122,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 80.907.122,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 75.003,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 36.740.430,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.003,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 4,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 4,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.341.350,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 781.088,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação 4,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.766.737,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.483,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.167.654,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 13.167.652,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 9.181.174,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.986.472,00
4.4.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1,00
CAT. ECONÓMICA
505.907.160,00
130.434.050,00
117.266.395,00
13.167.655;00
Página: 19 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.011.602.000 Fundo Municipal de Saúde 375.259.63á 00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 352.104.62á00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.690.831,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 169.090.831,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 8.065.000,00
3.1.90.07.00.00.00 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 155.655.831,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.770.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 37.600.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 37.600.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.413.797,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 15.756.953,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 15.756.953,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 129.656.844,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 150.005,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 22.986.845,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.801.471,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 164.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 24.962.241,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 423.505,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 9.748.250,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.365.399,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.155.124,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.500.000,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 23.155.00 ,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.155.008,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 23.155.008,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 11.014.996,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12.140.010,00
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 2,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.011.616.000 Fundo Municipal de Saneamento 213.471,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 148.471,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.474,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 148.474,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.474,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 65.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 65.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Página: 21 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação -SEME 420.169.271,00
01.013.002.000 Departamento de Recursos-SEME 124.549.901,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 124.501.969,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 95.186.966,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 54.686.966,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43.686.966,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 8.500.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Õrgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 40.500.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 40.500.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.315.001,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 29.315.001,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 7.000.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 130.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 515.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.080.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 47.940,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 47.940,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 47.940,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 47.940,00
Página: 22 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.013.003.000 Departamento de Ensino - SEME 58.665.705,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.921.4611,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.921.460,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 2,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.175.496,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 7.175.496,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 39.745.962,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 18.161.816,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.783.238,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200.908,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.744.245,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.744.248,00
4.4.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 532.936,00
4.4.50.41.00.00.00 Contribuições 532.936,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 11.211.312,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 8.800.004,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.411.308,00
Página: 23 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMIEA
01.013.301.000 Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB 15.804.071,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.804.071,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.190.000,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2.015.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.515.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 500.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 175.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 175.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.614.073,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.079.435,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 4.079.435,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9.534.638,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 111.865,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.511.382,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.090.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.762.827,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.058.564,00
Página: 24 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMII:A
01.013.601.000 Fundo Manut e Desenv Educação Básica de Vai dos prof da Educação- FUNDEB 221.049.586,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 221.049.586,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.049.586,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 198.349.716,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 33.100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 165.249.716,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 22.699.870,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 22.699.870,00
Página: 25 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.013.609.000 Fundo Municipal de Cultura - FMC 100.00a,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00
Página: 26 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.014.000.000 Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO 41.476.996,00
01.014.001.000 Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO 41.476.996,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.851.974,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.851.979,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 807.858,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 807.858,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.200.477,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1.200.477,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 24.843.644,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 6.055.004,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.658.640,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14.625.01 ï,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.625.017,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 1.000.000,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 13.625.017,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.900.012,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.725.005,00
Página: 27 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.015.000.000 Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI 94.544.550,00
01.015.001.000 Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI 94.544550,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 88.948.586,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 88.948.586,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 88.948.586,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 1,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 4.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.748.580,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.595.961,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.595.964,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.595.964,00
4.4.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.880.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 215.964,00
Página: 28 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.016.000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 16.424.491,00
01.016.001.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 15.560.106,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.560.091,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1,00
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.560.091,00
3.3.71.00.00.00.00 Transferências a Consórcio Público mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 15.440.091,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.026.504,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirízação 1.944.206,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.349.401,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.979,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 14,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 14,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 6,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 8,00
Página: 29 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.016.606.000 Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - SEMEIA 864.385,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 864.38Q,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 864.380,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 864.380,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 317.191,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 547.189,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTI MENTOS 5,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4,00
Página: 30 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
01.017.001.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.916.802,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 56.531.243,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 3.601.500,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 400.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 18.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 290.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.939.743,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
3.3.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 27.385.559,00
Seguridade Social
3.3.91.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.385.559,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 176.315.434,00
4.4.20.00.00.00.00 Transferências à União 2.500.002,00
4.4.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.500.002,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 173.815.431,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 171.815.431,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
4.4.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 1,00
Seguridade Social
4.4.91.51.00.00.00 Obras e Instalações 1,00
CAT. ECONÔMICA
571.626.034,00
260.232.236,00
83.916.80,00
176.315.434,00
Página: 31 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO
01.017.202.000 Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.740.000,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.990.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 840.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 1.750.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1.750.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.976.404,00
3.3.60.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 49.500.000,00
3.3.60.45.00.00.00 Subvenções Econômicas 49.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 21 .476.404,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 62.400,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.507.042,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.580.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 159.002,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 8.500.002,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.353.962,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 32.400,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 185.596,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 24.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 72.492.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 72.492.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 70.492.000,00
CAT. ECONÔMICA
158.208.401,00
85.716.404,00
72.492.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.017.501.000 Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB 153.160.39g,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 148.264.998,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.868.502,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 46.868.502,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31.307.539,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 10.572.995,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 400.000,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.587.968,00
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.235.633,00
3.2.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.235.633,00
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 703.400,00
3.2.90.22.00.00.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 532.233,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.160.864,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 100.160.864,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 65.786.434,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.782.978,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.102.100,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.625.652,00
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 253.700,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.895.400,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.555.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.555.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 650.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 905.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 3.340.400,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.340.400,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.340.400,00
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COacO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.017.613.000 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - SEINFRA 25.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Página: 34 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH 48.466.533,00
01.020.001.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH 14.451.645,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.336.96@,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.002,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 120.002,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.002,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.216.964,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.251.648,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2.251.648,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 11.965.316,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.015.008,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.001,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.500.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 291,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.009,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.970.006,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 180.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 114. 67,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 114.679,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 114.679,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 84.679,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMII A
01.020.604.000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - SASDH 616.00,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 615.99,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615.998,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 1,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 1,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 551.00(3,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 551.003,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 64.994,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 22.502,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.484,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisìca 1,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.005,00
3.3.90.41.00.00.00 Contribuições 2,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL ;,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.020.605.000 Fundo Municipal de Assistência Social 33.398.888,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.485.1 0,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.208.000,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.208.000,00
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.208.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.277.109,00
3.3.20.00.00.00.00 Transferências à União 200.000,00
3.3.20.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 200.000,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.376.447,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 2.376.447,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.700.662,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 308.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.213.029,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 851.633,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 468.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceir¢ação 6.136.994,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 567.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.886.001,00
3.3.90.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1.170.005,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.913.779,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.913.779,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 8.913.779,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 8.368.775,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 545.004,00
Página: 37 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.022.000.000 Ouvidoria Geral do Município 1.004,00
01.022.001.000 Ouvidoria Geral do Município 1.004,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 754,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 254.00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 250,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
Página: 38 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.023.000.000 Corregedoria Geral do Município 1.000,00
01.023.001.000 Corregedoria Geral do Município 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 750,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 250,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 250,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÕMICA
01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI 10.467.690,00
01.024.001.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI 10.466.694,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.156.692,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.156.692,00
3.3.30.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 160.000,00
3.3.30.41.00.00.00 Contribuições 160.000,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.366.692,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1.366.692,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 8.630.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias -Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 250.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500.000,00
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consuttona 264. 0,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.545.999,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.040.001,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 310.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 310.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 310.000,00
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CODIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.024.618.000 Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 1.000,00
Página: 41 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
01.025.000.000 Secretaria Municipal de Esportes SEMUE 6.028.687,00
01.025.001.000 Secretaria Municipal de Esportes SEMUE 5.978.6877,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.978.687,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.978.687,00
3.3.50.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.218.687,00
3.3.50.41.00.00.00 Contribuições 4.218.687,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.760.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 190.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.025.614.000 Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL - SEMUE 50.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00
Página: 43 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.026.000.000 Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais - SEJUR 1.000,00
01.026.001.000 Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais - SEJUR 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
Página: 44 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.027.000.000 Secretaria Especial de Comunicação — SECOM 1.000,00
01.027.001.000 Secretaria Especial de Comunicação — SECOM 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
Página: 45 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÓMICA
01.028.000.000 Secretaria Especial de Articulação Institucional —SAI 1.000,00
01.028.001.000 Secretaria Especial de Articulação Institucional — SAI 1.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 1.000,00
~
Página: 46 de 47
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONÔMICA
02.001.000.000 Camara Municipal de Rio Branco- CMRB 67.000.000,00
02.001.001.000 Câmara Municipal de Rio Branco 67.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 66.462.000,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.381.159,00
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 51.181.159,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 6.100.000,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais 1,00
3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.581.158,00
3.1.91.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 3.200.000,00
Seguridade Social
3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.080.841,00
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.080.841,00
3.3.90.08.00.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Civil 238.400,00
3.3.90.18.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.440,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 2.098.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 318.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.000,00
3.3.90.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.168.000,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio- Alimentação 3.020.000,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 538.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 360.000,00
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 178.000,00
4.6.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 178.000,00
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 178.000,00
Total Geral 2.421.668.174,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Órgão:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
08 Assistência Social G 0,00 791.874,00 0,00 791.874,00
08.244 Assistência Comunitária G 0,00 791.874,00 0,00 791.874,00
08.244.0906 Programa Rio Branco Participativa G 0,00 791.874,00 0,00 791.874,00
08.244.0906.2166 Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais G 0,00 791 .874,00 0,00 791 .874,00
08.244.0906.2166.0000 Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais G 0,00 791.874,00 0,00 791.874,00
TOTAL GERAL: 0,00 791.874,00 C',00 791.874,00
01.002.000.000 Gabinete do Prefeito - GABPREF
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.003.000.000 Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122 Administração Geral G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0903.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete da Vice-Prefeita G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0903.2004.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.004.000.000 Gabinete Militar-GABMIL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
06 Segurança Pública G 616.002,00 2.835.998,00 0,00 3.452.000,00
06.181 Policiamento G 416.001,00 2.833.998,00 0,00 3.249.999,00
06.181.0903 Manutenção da Administração Governamental G 416.001,00 2.833.998,00 0,00 3.249.999,00
06.181.0903.1476 Programa social banda mirim G 416.001,00 0,00 0,00 416.001,00
06.181.0903.1476.0000 Programa social banda mirim G 386.001,00 0,00 0,00 386.001,00
06.181.0903.1476.0001 POLICIA MILITAR DO ACRE G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
06.181.0903.2109 Manutenção Administrativa do Gabinete Militar G 0,00 2.833.998,00 0,00 2.833.998,00
06.181.0903.2109.0000 Manutenção Administrativa do Gabinete Militar G 0,00 2.833.998,00 0,00 2.833.998,00
06.183 Informação e Inteligência G 200.001,00 2.000,00 0,00 202.001,00
06.183.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.183.0903.2540 Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEG G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.183.0903.2540.0000 Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FUMSEG G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.183.0905 Rio Branco Mais Segura G 200.001,00 0,00 0,00 200.001,00
06.183.0905.1579 Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal G 200.001,00 0,00 0,00 200.001,00
06.183.0905.1579.0000 Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal G 200.001,00 0,00 0,00 200.001,00
TOTAL GERAL: 616.002,00 2.835.998,00 0,00 3.452.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.005.000.000 Controladoria Geral do Município - CGM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 4,00 352.996,00 0,00 353.000,00
04.122 Administração Geral G 4,00 0,00 0,00 4,00
04.122.0907 Govemança e Transformação da Gestão Pública G 4,00 0,00 0,00 4,00
04.122.0907.1580 Implantação do Novo Portal de Transparência Municipal G 2,00 0,00 0,00 2;00
04.122.0907.1580.0000 Implantação do Novo Portal de Transparência Municipal G 2,00 0,00 0,00 2,00
04.122.0907.1583 implantação do Programa Municipal de Integridade e Compliance G 2,00 0,00 0,00 2,00
04.122.0907.1583.0000 implantação do Programa Municipal de Integridade e Compliance G 2,00 0,00 0,00 2,00
04.124 Controle Interno G 0,00 352.996,00 0,00 352.996,00
04.124.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 352.996,00 0,00 352.996,00
04.124.0903.2007 Manutenção das Atividades da Controladoria e do SIC G 0,00 352.996,00 0,00 352.996,00
04.124.0903.2007.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria e do SIC G 0,00 352.996,00 0,00 352.996,00
TOTAL GERAL: 4,00 352.996,00 0,00 353.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
r~
Órgão: ~n 01.006.000.000 Secretaria Municipal da Casa Civil
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 1,00 20.999.995,00 0,00 20.999.996,00
04.122 Administração Geral G 1,00 10.380.101,00 0,00 10.380.102,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 10.380.101,00 0,00 10.380.101,00
04.122.0903.2003 Manutenção da Associação dos Municípios do Acre G 0,00 1.882.131,00 0,00 1.882.131,00
04.122.0903.2003.0000 Manutenção da Associação dos Municípios do Acre G 000 1.882.131,00 0,00 1.882.131,00
04.122.0903.2102 Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2102.0000 Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2110 Manutenção Administrativa do Gabinete do Prefeito G 0,00 160.003,00 0,00 160.003,00
04.122.0903.2110.0000 Manutenção Administrativa do Gabinete do Prefeito G 0,00 160.003,00 0,00 160.003,00
04.122.0903.2178 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC G 0,00 8235.108,00 0,00 8.235.108,00
04.122.0903.2178.0000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC G 0,00 8.235.108,00 0,00 8.235.108,00
04.122.0903.2390 Manutenção dos Custos com Entidades Representativas do Município G 0,00 102.858,00 0,00 102.858,00
04.122.0903.2390.0000 Manutenção dos Custos com Entidades Representativas do Município G 0,00 102.858,00 0,00 102.858,00
04.122.0907 Govemança e Transformação da Gestão Pública G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.122.0907.1581 Implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.122.0907.1581.0000 Implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.131 Comunicação Social G 0,00 10.619.894,00 0,00 10.619.894,00
04.131.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 10.619.894,00 000 10.619.894,00
04.131.0903.2099 Publicação, Propaganda e Assessoria de Imprensa G 0,00 619.894,00 0,00 619.894,00
04.131.0903.2099.0000 Publicação, Propaganda eAssessoria de Imprensa G 0,00 619.894,00 0,0 619.894,00
04.131.0903.2113 Divulgação dos Atos de Interesse do Município G 0,00 10.000.000,00 0,O 10.000.000,00
04.131.0903.2113.0000 Divulgação dos Atos de Interesse do Município G 0,00 10.000.000,00 0,0( 10.000.000,00
06 Segurança Pública G 130.003,00 2.903.811,00 0,00 3.033.814,00
06.181 Policiamento G 0,00 1,00 0,0 1,00
06.181.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.181.0903.2370 Manutenção das Ações de Policiamento e Apoio às Fiscalizações Municipais G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.181.0903.2370.0000 Manutenção das Ações de Policiamento e Apoio às Fiscalizações Municipais G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182 Defesa Civil G 130.003,00 2.903.810,00 000 3.033.813,00'
06.182.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2. 797.804,00 0,00 2.797.804,00
06.182.0903.2107 Manutenção das Atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil G 0,00 2.797.802,00 000 2.797.802,00
06.182.0903.2107.0000 Manutenção das Atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil G 0,00 2. 797.802,00 000 2.797.802,00
06.182.0903.2327 Manutenção das Atividades da Defesa Civil G 0,00 2,00 0,00 2,00
06.182.0903.2327.0000 Manutenção das Atividades da Defesa Civil G 0,00 2,00 0,00 2,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 130.003,00 106.006,00 0,00 236.009,00
06.182.0904.1440 Programa Defesa Civil na Comunidade G 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
06.182.0904.1440.0000 Programa Defesa Civil na Comunidade G 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
06.182.0904.1441 Implementação de sala de situação e monitoramento G 120.000,00 0,00 0;00 120.000,00
06.182.0904.1441.0000 Implementação de sala de situação e monitoramento G 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
06.182.0904.1442 Implantação do número de emergência e socorro da defesa civil G 3,00 0,00 0,00 3,00
06.182.0904.1442.0000 Implantação do número de emergência e socorro da defesa civil G 3,00 0,00 0,00 3,00
06.182.0904.2324 Atualização do Plano de Contingência de Inundação Gradual para o Município de Rio Branco G 0,00 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2324.0000 Atualização do Plano de Contingência de Inundação Gradual para o Município de Rio Branco G 0,00 2.001,00 0,!30 2.001,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.006.000.000 Secretaria Municipal da Casa Civil
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
06.182.0904.2325 Atualização do Plano de Contingência de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais no Município de Rio G 0,00 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2325.0000 Atualização do Plano de Contingência de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais no Município de Rio G 0,00 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2326 Atualização do Plano de Contingência de Exaurimento de Recursos Hídricos G 0,00 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2326.0000 Atualização do Plano de Contingência de Exaurimento de Recursos Hídricos G 0,00 2.001,00 0,00 2.001,00
08.182.0904.2328 Manutenção do Programa de Capacitação em Segurança Contra Incêndio e Pânico G 0,00 100.001,00 0,00 100.001,00
06.182.0904.2328.0000 Manutenção do Programa de Capacitação em Segurança Contra Incêndio e Pânico G 0,00 100.001,00 0,00 100.001,00
06.182.0904.2329 Atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos - Estudos das Áreas de Risco Hidrológico e Geológico G 0,00 2,00 0,00 2,00
06.182.0904.2329.0000 Atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos - Estudos das Áreas de Risco Hidrológico e Geológico G 0,00 2,00 0,00 2,00
14 Direitos da Cidadania G 0,00 3,00 0,00 3,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos G 0,00 3,00 0,00 3,00
14.422.0906 Programa Rio Branco Participativa G 0,00 3,00 0,00 3,00
14.422.0906.2379 Manutenção das Ações de Gestão Integrada e Participativa G 0,00 1,00 0,00 1,00
14.422.0906.2379.0000 Manutenção das Ações de Gestão Integrada e Participativa G 0,00 1,00 0,00 1,00
14.422.0906.2380 Manutenção das Ações de Acompanhamento e Demandas da Comunidade G 0,00 2,00 0,00 2,00
14.422.0906.2380.0000 Manutenção das Ações de Acompanhamento e Demandas da Comunidade G 0,00 2,00 0,00 2,00
TOTAL GERAL: 130.004,00 23.903.809,00 0,00 24.033.813,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
Órgão: 01.007.000.000 Procuradoria Geral do Município - PGM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
03 Essencial à Justiça G 4,00 5.429.994,00 0,00 5.429.998,00
03.092 Representação Judiciária e Extrajudicial G 4,00 5.429.994,00 0,00 5.429.998,00
03.092.0903 Manutenção da Administração Governamental G 4,00 5.429.994,00 0,00 5.429.998,00
03.092.0903.1268 Implantação da Câmara de Conciliação e Mediação na Gestão Pública G 2,00 0,00 0,00 2,00
03.092.0903.1268.0000 Implantação da Câmara de Conciliação e Mediação na Gestão Pública G 2,00 0,00 0,00 2,00
03.092.0903.1355 Implantação da Divisão de Bens Imóveis do Patrimônio do Município G 2,00 0,00 0,00 2,00
03.092.0903.1355.0000 Implantação da Divisão de Bens Imóveis do Patrimônio do Município G 2,00 0,00 0,00 2,00
03.092.0903.2020 Manutenção das Atividades de Administração e Assistência Jurídica G 0,00 4.929.994,00 0,00 4.929.994,00
03.092.0903.2020.0000 Manutenção das Atividades de Administração e Assistência Jurídica G 0,00 4.929.994,00 0,00 4.929.994,00
03.092.0903.2024 Sentença de Requisição de Pequeno Valor G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
03.092.0903.2024.0000 Sentença de Requisição de Pequeno Valor G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04 Administração G 0,00 2.500.002,00 0,00 2.500.002,00
04.122 Administração Geral G 0,00 2.500.002,00 0,00 2.500.002,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.500.002,00 0,00 2.500.002,00
04.122.0903.2022 Aquisição e Desapropriação de Imóveis G 0,00 2.500.002,00 0,00 2.500.002,00
04.122.0903.2022.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis G 0,00 2.500.002,00 0,00 2.500.002,00
TOTAL GERAL: 4,00 7.929.996,00 0,00 7.930.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
03 Essencial à Justiça G 0,00 10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
03.092 Representação Judiciária e Extrajudicial G 0,00 10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
03.092.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
03.092.0903.2073 Manutenção das Atividades de Pessoal da Procuradoria Geral do Município - PGM G 0,00 10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
03.092.0903.2073.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Procuradoria Geral do Município - PGM G 0,00 10 406.026,00 0,00 10.406.026,00
04 Administração G 299.997,00 114.100.961,00 0,00 114.400.958,00
04.121 Planejamento e Orçamento G 0,00 9.866.720,00 0,00 9.866.720,00
04.121.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 0,00 9.866.720,00 0,00 9.866.72000
04.121.0903.2080 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN G 0,00 1.436.717,00 0,00 1.436.717,00
04.121.0903.2080.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN G 0,00 1.436.717,00 0,00 1.436.71700
04.121.0903.2092 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa, Financeira e Orçamento G 0,00 8.430.003,00 0,00 8.430.003,00
04.121.0903.2092.0000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa, Financeira e Orçamento G 0,00 8.430.003,00 0,00 8.430 003,00
04.122 Administração Geral G 299.997,00 86 103.458,00 0,00 86.403.455,00
04.122.0901 Capacitação e Incentivos G 0,00 450.000,00 030 450.000,00
04.122.0901.2259 Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Servidor G 0,00 50.000,00 0,00, 50.000,00
04.122.0901.2259.0000 Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Servidor G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0901.2260 Qualificação Profissional dos Servidores Públicos Municipais G 0,00 400 000(X) 0,00 400.000,00
04.122.0901.2260.0000 Qualificação Profissional dos Servidores Públicos Municipais G 0,00 400.000,00 0,'30 400.000,00
04.122.0902 Programa Acervo Virtual G 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
04.122.0902.1575 Gestão e Digitalização do Acervo Documental Municipal G 250 000,00 0,00 0,00 250.000,00
04.122.0902.1575.0000 Gestão e Digitalização do Acervo Documental Municipal G 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 49.997,00 85.653.458,00 0;Jq 85.703.455,00
04.122.0903.1361 Implantar Sala do Núcleo Operacional de Controle em Saúde G 49.997,00 0,00 0,00 49.997,00
04.122.0903.1361.0000 Implantar Sala do Núcleo Operacional de Controle em Saúde G 49.997,00 0,00 0,00 49.997,00
04.122.0903.2032 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n°1.965/2013 G 0,00 42.402.000,00 0,00 42.402.00 ,00
04.122.0903.2032.0000 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.965/2013 G 0,00 42.402.000,00 0,00 42.402.000,00
04.122.0903.2063 Adequação das Atividades do Arquivo Geral G 0,00 65.001,00 0,30 65.001,00
04.122.0903.2063.0000 Adequação das Atividades do Arquivo Geral G 0,00 65.001,00 0,00 65.001,00
04.122.0903.2064 Manutenção da Assessoria de Planejamento e Gestão na E:struturação de Processos Administrativos G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2064.0000 Manutenção da Assessoria de Planejamento e Gestão na Estruturação de Processos Administrativos G 0,00 1,00 0,30 1,00
04.122.0903.2065 Manutenção das Atividades da Vida Funcional do Servidor G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2065.0000 Manutenção das Atividades da Vida Funcional do Servidor G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2066 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário G 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0903.2066.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário G 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0903.2069 Manutenção do Estoque de Material de Expediente e Fomulário G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0903.2069.0000 Manutenção do Estoque de Material de Expediente e Fornulário G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0903.2071 Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete do Prefeito G 0,00 3.982.000,00 0,00 3.982.000,00
04.122.0903.2071.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete do Prefeito G 0,00 3.982.000,00 0,00 3.982.000,00
04.122.0903.2072 Manutenção das Atividades de Pessoal do gabinete da Vice-Prefeita G 0,00 928.688,00 0,00 928.688,00
04.122.0903.2072.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal do gabinete do Vice-Prefeito G 0,00 928.688,00 0,00 928.688,00
04.122.0903.2074 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA G 0,00 9.809.322,00 0,00 9.809.322,00
04.122.0903.2074.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA G 0,00 9.809.322,00 0,00 9.809.322,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04.122.0903.2082 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC G 0,00 6.450.335,00 0,300 6.450.335,00
04.122.0903.2082.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC G 0,00 6.450.335,00 0,00 6.450.335,00
04.122.0903.2090 Indenizações e Restituições G 0,00 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
04.122.0903.2090.0000 Indenizações e Restituições G 0,00 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
04.122.0903.2091 Manutenção das Atividades de Contribuições Previdenciárias G 0,00 14.019.112,00 0,00 14.019.112,00
04.122.0903.2091.0000 Manutenção das Atividades de Contribuições Previdenciárias G 0,00 14.019.112,00 0,00 14.019.112,00
04.122.0903.2248 Concurso Público G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2248.0000 Concurso Público G 0,00 1,00 0,300 1,00
04.122.0903.2258 Manutenção do Centro de Referência do Servidor G 0,00 1,00 0,300 1,00
04.122.0903.2258.0000 Manutenção do Centro de Referência do Servidor G 000 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2394 Manutenção das atividades administrativas Corporativa do Município G 0,00 5.086.996,00 0,00 5.086.996,00
04.122.0903.2394.0000 Manutenção das atividades administrativas Corporativa do Município G 0,00 5.086.996,00 0,00 5.086.996,00
04.122.0903.2397 Manutenção da Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0903.2397.0000 Manutenção da Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores G 0,00 100.000,00 o,od 100.000,00
04.122.0903.2570 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais G 0,00 100.000,00 0,+00' 100.000,00
04.122.0903.2570.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais G 0,00 100.000,00 0)00 100.000,00
04.122.0903.2571 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Articulação Institucional G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0903.2571.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Articulação Institucional G 0,00 100.000,00 0!30 100.000,00
04.122.0903.2572 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Comunicação G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0903.2572.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Comunicação G 0,00 100.000,00 0/30 100.000,00
04.123 Administração Financeira G 0,00 14.821.559,00 0,00 14.821.559,00
04.123.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 14.821.559,00 000 14.821.559,00
04.123.0903.2075 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN G 0,00 14.821.559,00 0,00 14.821.559,00
04.123.0903.2075.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN G 0,00 14.821.559,00 0;00 14.821.559,00
04.124 Controle Interno G 0,00 1.118.748,00 0,00 1.118.748,00
04.124.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.118.748,00 0;00 1.118.748,00
04.124.0903.2475 Manutenção das Atividades de Pessoal da Ouvidoria Geral do Município G 0,00 350.400,00 0,00 350.400,00
04.124.0903.2475.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Ouvidoria Geral do Município G 0,00 350.400,00 0;00 350.400,00
04.124.0903.2476 Manutenção das Atividades de Pessoal da Corregedoria Geral do Município - COCEM G 0,00 768.348,00 0,00 768.348,00
04.124.0903.2476.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Corregedoria Geral do Município - COCEM G 0,00 768.348,00 0,+00 768.348,00
04.125 Normatização e Fiscalização G 0,00 2.190.476,00 000 2.190.476,00
04.125.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.190.476,00 0,00 2.190.476,00
04.125.0903.2084 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Munm~ipal de Controladora Geral do Município - CGM G 0,00 2.190.476,00 0,00 2.190.476,00
04.125.0903.2084.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Controladona Geral do Município - CGM G 0,00 2.190.476,00 0,00 2.190.476,00
06 Segurança Pública G 0,00 2.480.000,00 0,00 2.480.000,00
06.181 Policianswnto G 0,00 2.480.000,00 0,00 2.480.000,00
06.181.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.480.000,00 0,300 2.480.000,00
06.181.0903.2201 Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete Militar G 0,00 2.480.000,00 0)00 2.480.000,00
06.181.0903.2201.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete Militar G 0,00 2.480.000,00 0,00 2.480.000,00
08 Assistência Social G 0,00 10.687.625,00 0,300 10.687.625,00
08.244 Assistência Comunitária G 0,00 10.687.625,00 0,00 10.687.625,00
08.244.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 10.687.625,00 0,00 10.687.625,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
08.244.0903.2083 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - G 0,00 10.687.625,00 0,00 10.687.625,00
08.244.0903.2083.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - G 0,00 10.687.625,00 0,00 10.687.625,00
09 Previdência Social G 2.550.001,00 170.141.800,00 0,00 172.691.801,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário G 50.000,00 170.141.800,00 0,00 170.191.800,00
09.272.0903 Manutenção da Administração Governamental G 50.000,00 170.141.800,00 0,00 170.191.800,00
09.272.0903.1266 Concurso Público para Cargos Efetivos do RBPREV G 50.000,00 0,00 000 50.000,00
09.272.0903.1266.0000 Concurso Público para Cargos Efetivos do RBPREV G 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
09.272.0903.2150 Custeio dos Inativos e Pensionistas G 0,00 4.300.000,00 000 4.300.000,00
09.272.0903.2150.0000 Custeio dos Inativos e Pensionistas G 0,00 4.300.000,00 0,00 4.300.000,00
09.272.0903.2151 Custeio dos Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal G 0,00 2.041.800,00 0;00 2.041.800,00
09.272.0903.2151.0000 Custeio dos Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal G 0,00 2.041.800,00 0,00 2.041.800,00
09.272.0903.2152 Custeio dos Inativos e Pensionistas do - RJE G 0,00 145.000.000,00 0,00 145.000.000,00
09.272.0903.2152.0000 Custeio dos Inativos e Pensionistas do - RJE G 0,00 145.000.000,00 0,00 145.000.000,00
09.272.0903.2154 Atividades a Cargo do Instituto Rio Branco Previdência - RBPREV G 0,00 7.800.000,00 0,00 7.800.000,00
09.272.0903.2154.0000 Atividades a Cargo do Instituto Rio Branco Previdência - RBPREV G 0,00 7.800.000,00 0,00 7.800.000,00
09.272.0903.2525 Contribuição - Taxa de administração e Fundo Financeiro G 0,00 11.000.000,00 000 11.000.000,00
09.272.0903.2525.0000 Contribuição -Taxa de administração e Fundo Financeiro G 0,00 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00
09.273 Previdência Complementar G 2.500.001,00 0,00 0,00 2.500.001,00
09.273.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.500.001,00 0,00 0,00 2.500.001,00
09.273.0903.1473 Implantação do Regime de Previdência Complementar no Município de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00 1,00
09.273.0903.1473.0000 Implantação do Regime de Previdência Complementar no Município de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00 1,00
09.273.0903.1486 Construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência do Municlpio de Rio Branco G 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
09.273.0903.1486.0000 Construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco G 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
11 Trabalho G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.122 Administração Geral G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.122.0903.2518 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.122.0903.2518.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15 Urbanismo G 0,00 32.432.488,00 0,00 32.432.488,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana G 0,00 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
15.451.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
15.451.0903.2087 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - G 0,00 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
15.451.0903.2087.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - G 0,00 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
15.452 Serviços Urbanos G 0,00 4.921.824,00 0,00 4.921.824,00
15.452.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 4.921.824,00 0,00 4.921.824,00
15.452.0903.2076 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Cuidado com a Cidade - SMCCI G 0,00 4.921.824,00 0,00 4.921.824,00
15.452.0903.2076.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Cuidado com a Cidade - SMCCI G 0,00 4.921.824,00 0,00 4.921.824,00'.
18 Gestão Ambiental G 0,00 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
18.122 Administração Geral G 0,00 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
18.122.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 0,00 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
18.122.0903.2078 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA G 0,00 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
18.122.0903.2078.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMEIA G 0,00 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
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' CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.008.000.000 Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
20 Agricultura G 0,00 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20.122 Administração Geral G 0,00 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20.122.0903.2077 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Agrapecuária - SEAGRO G 0,00 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20.122.0903.2077.0000 Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Agrapecuária -SEAGRO G 0,00 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
27 Desporto e Lazer G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
27.122 Administração Geral G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
27.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
27.122.0903.2527 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Esporte - SEMUE G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
27.122.0903.2527.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Esporte - SEMUE G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
99 Reservas G 0,00 84.539.401,00 2.176.000,00 86.715.401,00
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor- RPPS G 0,00 84.539.401,00 2.176.000,00 86.715.401,00
99.997.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 84.539.401,00 2.176.000,00 86.715.401,00
99.997.0903.2196 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS G 0,00 84.539.401,00 0,00 84.539.401,00
99.997.0903.2196.0000 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS G 0,00 84.539.401,00 0,00 84.539.401,00
99.997.0903.9998 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS (Lei Municipal 1.963 de 20 de fevereiro de 2013) G 0,00 0,00 2.176.000,00 2.176.000,00
99.997.0903.9998.0000 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor- RPPS (Lei Municipal 1.963 de 20 de fevereiro de G 0,00 0,00 2.176.000,00 2.176.000,00
TOTAL GERAL: 2.849.998,00 447.207.978,00 2.176 000,00 452.233.976,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Página lide 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
N
Órgão: 01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Est PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 50.001,00 16.173.999,00 0,00 16.224.000,00
04.122 Administração Geral G 0,00 9.898.001,00 0,00 9.898.001,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 9.898.001,00 000 9.898.001,00
04.122.0903.2194 Manutenção do Gabinete do Secretário G 0,00 748.000,00 0,00 748.000,00
04.122.0903.2194.0000 Manutenção do Gabinete do Secretário G 0,00 748.000,00 0/00 748.000,00
04.122.0903.2400 Manutenção dos Serviços Administrativos das Divisões da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN G 0,00 6.800.000,00 0,+00 6.800.000,00
04.122.0903.2400.0000 Manutenção dos Serviços Administrativos das Divisões da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN G 0,00 6.800.000,00 0!00 6.800.000,00
04.122.0903.2402 Manutenção e Suporte Técnico da Rede Metropolitana Prefeitura Digital G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2402.0000 Manutenção e Suporte Técnico da Rede Metropolitana Prefeitura Digital G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2404 Manutenção do Sistema de Gestão de Informações Territoriais, Execução de Atividades de Coleta e Atualização G 0,00 2.000.000,00 0,100 2.000.000,00
04.122.0903.2404.0000 Manutenção do Sistema de Gestão de Informações Territoriais, Execução de Atividades de Coleta e G 0,00 2.000.000,00 0,09 2.000.000,00
04.122.0903.2406 Serviço de Postagens G 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
04.122.0903.2406.0000 Serviço de Postagens G 0,00 350.000,00 0,O0' 350.000,00
04.123 Administração Financeira G 0,00 6.275.998,00 0,100 6.275.998,00
04.123.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 6.275.998,00 000 6.275.998,00
04.123.0903.2199 Modernização da Administração Tributária G 0,00 4.340.998,00 0;00 4.340.998,00
04.123.0903.2199.0000 Modemização da Administração Tributária G 0,00 4.340.998,00 0,00 4.340.998,00
04.123.0903.2375 Manutenção das Atividades do Programa Nota Premiada/Lei Municipal n°2157/2015 G 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
04.123.0903.2375.0000 Manutenção das Atividades do Programa Nota Premiada/Lei Municipal n°2157/2015 G 0,00 210.000,00 0/00 210.000,00
04.123.0903.2376 Manutenção das Atividades do Programa IPTU em dia dá Prémios / Lei Municipal n° 1962/2013 G 0,00 280.000,00 000 280.000,00
04.123.0903.2376.0000 Manutenção das Atividades do Programa IPTU em dia dá Prémios / Lei Municipal n° 1962/2013 G 0,00 280.000,00 000 280.000,00
04.123.0903.2377 Manutenção das Atividades do Programado Educação Fiscal G 0,00 410.000,00 0;00 410.000,00
04.123.0903.2377.0000 Manutenção das Atividades do Programa de Educação Fiscal G 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
04.123.0903.2403 Manutenção do sistema de gestão tributária - Simples Nacional G 0,00 35.000,00 000 35.000,00
04.123.0903.2403.0000 Manutenção do sistema de gestão tributária - Simples Nacional G 0,00 35.000,00 0/DO 35.000,00
04.123.0903.2472 Indenizações, Restituição e Ressarcimento G 0,00 1.000.000,00 O/DO 1.000.000,00
04.123.0903.2472.0000 Indenizações, Restituição e Ressarcimento G 0,00 1.000.000,00 0/DO 1.000.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos G 50.001,00 0,00 0,00 50.001,00
04.128.0901 Capacitação e Incentivos G 50.001,00 0,00 0,00 50.001,00
04.128.0901.1365 Contratação de cursos de capacitação para servidores G 50.001,00 0,00 0;00 50.001,00
04.128.0901.1365.0000 Contratação de cursos de capacitação para servidores G 50.001,00 0,00 0,00 50.001,00
28 Encargos Especiais G 0,00 119.736.455,00 0,00 119.736.455,00
28.843 Serviço da Dívida Interna G 0,00 101.710.587,00 0,00 101.710.587,00
28.843.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 101.710.587,00 0,00 101.710.587,00
28.843.0903.2198 Contribuição à Formação do Pasep G 0,00 15.395.238,00 0,00 15.395.238,00
28.843.0903.2198.0000 Contribuição à Formação do Pasep G 0,00 15.395.238,00 0,00 15.395.238,00
28.843.0903.2229 Atendimento da Divida Pública G 0,00 80.405.239,00 0,00 80.405.239,00
28.843.0903.2229.0000 Atendimento da Divida Pública G 0,00 80.405.239,00 0,00 80.405.239,00
28.843.0903.2422 Custos Financeiros e Tarifas Bancárias G 0,00 5.910.110,00 0,00 5.910.110,00
28.843.0903.2422.0000 Custos Financeiros eTanfas Bancárias G 0,00 5.910.110,00 0,00 5.910.110,00
28.846 Outros Encargos Especiais G 0,00 18.025.868,00 0,00 18.025.868,00
28.846.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 18.025.868,00 0,00 18.025.868,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.009.000.000 Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
28.846.0903.2023
28.846.0903.2023.0000
Sentença Judiciária
Sentença Judiciária
G
G
0,00
0,00
18.025.868,00
18.025.868,00
0,00
0,00
18.025.868,00
18.025.868,00
TOTALGERAL: 50.001,00 135.910.454,00 0,00 135.960.455,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
Órgão: 01.010.000.000 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 4,00 4.558.415,00 0,00 4.558.419,00
04.121 Planejamento e Orçamento G 2,00 3,00 0,00 5,00
04.121.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2,00 3,00 0,00 5,00
04.121.0903.1066 Modernização da Informação e Gestão G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.121.0903.1066.0000 Modernização da Informação e Gestão G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.121.0903.1077 Sistema de Acompanhamento de Projetos e Convênios G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.121.0903.1077.0000 Sistema de Acompanhamento de Projetos e Convênios G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.121.0903.2506 Manutenção da Diretoria de Projetos G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2506.0000 Manutenção da Diretoria de Projetos G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2507 Gerenciamento das ações de Planejamento Estratégico, Publicações, estudos, pesquisas e captação de recursos G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2507.0000 Gerenciamento das ações de Planejamento Estratégico, Publicações, estudos, pesquisas e captação de G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2508 Gerenciamento de convênios G 0,00 1,00 000 1,00
04.121.0903.2508.0000 Gerenciamento de convênios G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122 Administração Geral G 0,00 4.558.412,00 0;00 4.558.412,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 4.558.412,00 0;00 4.558.412,00
04.122.0903.2111 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN G 0,00 4.558.412,00 0;00 4.558.412,00
04.122.0903.2111.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN G 0,00 4.558.412,00 0,00 4.558.412,00
04.125 Normalização e Fiscalização G 1,00 0,00 0/00 1,00
04.125.0907 Govemança e Transformação da Gestão Pública G 1,00 0,00 0;00 1,00
04.125.0907.1465 Plano de Governança Municipal da Prefeitura de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.125.0907.1465.0000 Plano de Governança Municipal da Prefeitura de Rio Branco G 1,00 0,00 0/00 1,00
04.128 Formação de Recursos Humanos G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.128.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.128.0903.1497 Capacdação e treinamento dos servidores da SEPLAN G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.128.0903.1497.0000 Capacitação e treinamento dos servidores da SEPLAN G 1,00 0,00 0,00 1,00
99 Reservas G 0,00 0,00 10.188.215O0 10.188.215,00
99.999 Reserva de Contingência G 0,00 0,00 10.188.215,00 10.188.215,00
99.999.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 0,00 10.188.215,00 10.188.215,00
99.999.0903.9999 Reserva de Contingência G 0,00 0,00 10.188.215,00 10.188.215,00
99.999.0903.9999.0000 Reserva de Contingência G 0,00 0,00 10.188.215,00 10.188.21
TOTAL GERAL: 4,00 4.558.415,00 10.188.215,00 14.7 634, 0
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Órgão:R
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 6,00 0,+00 6,00
04.122 Administração Geral G 0,00 6,00 0,00 6,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 6,00 0,00 6,00
04.122.0903.2490 Manutenção da sede do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB G 0,00 6,00 0,00 6,00
04.122.0903.2490.0000 Manutenção da sede do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB G 0,00 6,00 0,00 6,00
10 Saúde G 31.604.728,00 343.654.908,00 0,00 375.259.636,00
10.122 Administração Geral G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.122.0101 Saúde da Gente G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.122.01 01 .2601 Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos Servidores da Saúde G 0,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
10.122.0101.2601.0000 Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos Servidores da Saúde G 0,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
10.182 Defesa Civil G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.182.0904.2323 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEMSA G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.182.0904.2323.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade -SEMSA G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.301 Atenção Básica G 31 .604.728,00 306.737.638,00 0,00 338.342.366,00
10.301.0101 Saúde da Gente G 30.802.728,00 269.137.638,00 0,00 299.940.366,00
10.301.0101.1290 Valorização do Trabalho e do Processo de Trabalho G 1.934.863,00 0,00 0,00 1.934.863,00
10.301.0101.1290.0000 Valorização do Trabalho e do Processo de Trabalho G 2,00 0,00 0,00 2,00
10.301.0101.1290.0001 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 961.215,00 0,00 0,00 961.215,00
10.301.0101.1290.0002 GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA G 441.215,00 0,00 0,00 441.215,00
10.301.0101.1290.0003 ASSOC DAS PES QUE FAZEM TRAT DE SAUDE FORA DE EST DO AC G 332.431,00 0,00 000 332.431,00
10.301.0101.1290.0004 INSTITUTO CUIDAR MAIS G 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
10.301.0101.1291 Ampliação da regulação de serviço na gestão municipal de saúde G 2.753.000,00 0,00 0,00 2.753.000,00
10.301.0101.1291.0000 Manutenção das Ações da regulação dos Serviços G 1.933.000,00 0,00 0,00 1.933.000,00
10.301.0101.1291.0001 ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.301.0101.1291.0002 INSTITUTOCUIDAR MAIS G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
10.301.0101.1291.0003 SEMEAR G 500.000,00 0,00 0;00 500.000,
10.301.0101.1292 Implementação do Sistema de Gestão Municipal de Saúde G 5.266.000,00 0,00 0,00 5.266.000,
10.301.0101.1292.0000 Implementação do Sistema de Gestão Municipal de Saúde G 5.266.000,00 0,00 0;00 5.266.000,0(
10.301.0101.1368 Implementação da política municipal de atenção da pessoa com autismo G 301 .001,00 0,00 0,00 301 .001,00
10.301.0101.1368.0000 Implementação da política municipal de atenção da pessoa com autismo G 251.001,00 0,00 0;00 251.001,00
10.301.0101.1368.0001 ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.301.0101.1368.0002 ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1417 Infraestrutura e Modernização do Sistema Municipal de Saúde G 19.014.999,00 0,00 0;00 19.014.999,00
10.301.0101.1417.0000 Ampliação e Estruturação Física da Rede de Atenção Básica G 19.014.999,00 0,00 0?00 19.014.999,00
10.301.0101.1518 Programa de Estágio ou Contratação G 1,00 0,00 0,00 1,00
10.301.0101.1518.0000 Programa de Estágio ou Contratação G 1,00 0,00 0;00 1,00
10.301.0101.1562 Fortalecimento da Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis G 1.532.864,00 0,00 0,00 1.532.864,00
10.301.0101.1562.0000 Fortalecimento da Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis G 381.218,00 0,00 0,00 381.218,00
10.301.0101.1562.0001 INSTITUTO VIDA PLENA G 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
10.301.0101.1562.0002 ASSOCIACAOTRANSFORMACAO G 350.000,00 QUO 0,00 350.000,00
10.301.0101.1562.0003 ASSOCIACAO CRISTA DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE -ACAPEV G 80.431,00 0,00 0,00 80.431,00
01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
10.301.0101.1562.0004 ASSOCIACAOAMIGOSDOPEITO-RAPEI G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1562.0005 INSTITUTO ATIVAR G 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.301.0101.1562.0006 ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1562.0007 FUNDACAO PIO XII G 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.301.0101.1562.0008 EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA G 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
10.301.0101.1562.0009 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS G 61.215,00 0,00 0,00 61 .215,00
10.301.0101.2119 Programa de Agentes Comunitários de Saúde G 0,00 28.055.000,00 0,00 28.055.000,00
10.301.0101.2119.0000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde G 0,00 28.055.000,00 0,00 28.055.000,00
10.301.0101.2120 Atenção à Saúde Bucal G 0,00 10.348.697,00 0,00 10.348.697,00
10.301.0101.2120.0000 Atenção à Saúde Bucal - Atenção Básica G 0,00 10.048.697,00 0,00 10.048.697,00
10.301.0101.2120.0001 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10.301.0101.2144 Gestão do Conselho Municipal de Saúde -Atenção Básica G 0,00 305.557,00 0;00 305.557,00
10.301.0101.2144.0000 Gestão do Conselho Municipal de Saúde - Atenção Básica G 0,00 305.557,00 0,00 305.557,00
10.301.0101.2293 Atendimento Assistencial Básico G 0,00 174.806.939,00 0,00 174.806.939,00
10.301.0101.2293.0000 Atendimento Assistencial Básico G 0,00 171.830.078,00 0;00 171.830.078,00
10.301.0101.2293.0001 INSTITUTO CUIDAR MAIS G 0,00 1.803.215,00 0;00 1.803.215,00
10.301.0101.2293.0002 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 0,00 300.000,00 0,0d 300.000,00
10.301.0101.2293.0003 INSTITUTO VIDA PLENA G 0,00 351.216,00 0,00 351.216,00
10.301.0101.2293.0004 ASSOCIACAOTRANSFORMACAO G 0,00 1.522.430,00 0,00 1.522.430,00
10.301.0101.2295 Fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações de serviços de saúde G 0,00 37.940.636,00 0,00 37.940.636,
10.301.0101.2295.0000 Fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações de serviços de saúde G 0,00 32.169.051,00 0,00 32.169.051,
10.301.0101.2295.0001 INSTITUTO DLP G 0,00 355.931,00 0,00 355.931,
10.301.0101.2295.0001 ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC G 0,00 20.000,00 0O0 20.000,
10.301.0101.2295.0001 ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE G 0,00 200.00 ,00 0,00 200.000,
10.301.0101.2295.0001 ASSOCIACAO TRANSFORMAR G 0,00 696.431,00 0,00 696.431,00
10.301.0101.2295.0002 INSTITUTO BEM VIVER G 0,00 355.500,00 0,00 355.500,00
10.301.0101.2295.0003 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO SETOR DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DOACRE - G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0101.2295.0004 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DOACRE G 0,00 392.431,00 0;00 392.431,00
10.301.0101.2295.0005 INSTITUTO VIDA PLENA G 0,00 881.431,00 0,00 881.431,00
10.301.0101.2295.0006 INSTITUTO SOCIAL ACR EDITAR G 0,00 1.220.431,00 0,00 1.220.431,00
10.301.0101.2295.0007 INSTITUTO CUIDAR MAIS G 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00
10.301.0101.2295.0008 ASSOCIACAOTRANSFORMACAO 0 0,00 421.430,00 0,00 421.430,00
10.301.0101.2295.0009 INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS G 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
10.301.0101.2396 Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) G 0,00 841.003,00 0,00 841.003,00
10.301.0101.2396.0000 Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) G 0,00 841.003,00 0,00 841.003,00
10.301.0101.2474 Fortalecimento das Ações e Serviços de Saúde da Criança e do Adolescente G 0,00 1.295.801,00 0,00 1.295.801,00
10.301.0101.2474.0000 Fortalecimento das Ações e Serviços de Saúde da Criança e do Adolescente G 0,00 495.801,00 0;00 495.801,00
10.301.0101.2474.0001 INSTITUTO BEM-ESTAR G 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
10.301.0101.2512 Implementação das ações de saúde da população rural e ribeirinha G 0,00 1.270.001,00 0,00 1.270.001,00
10.301.0101.2512.0000 Implementação das ações de saúde da população rural e ribeirinha G 0,00 1.270.001,00 0,00 1.270.001,00
10.301.0101.2524 Serviço de Atendimento Domiciliar G 0,00 4.694.002,00 0,00 4.694.002,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Página 16 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
~
Óraão:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Est PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
10.301.0101.2524.0000 Serviço de Atendimento Domiciliar G 0,00 4.694.002,00 0,00 4.694.002,00
10.301.0101.2547 Emendas Parlamentares de Vereadores G 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
10.301.0101.2547.0001 ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO - AAPEI G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0101.2547.0002 ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0101.2569 Gestão do Conselho Municipal de Atenção às Drogas - COMAD G 0,00 2,00 0,00 2,00
10.301.0101.2569.0000 Gestão do Conselho Municipal de Atenção às Drogas -COMAD G 0,00 2,00 0,00 2,00
10.301.0503 Saúde G 802.000,00 0,00 0,00 802.000,00
10.301.0503.1287 Fortalecimento da Política Municipal de Saúde da Pessoa com Deficiência, População Negra e Idoso G 802.000,00 0,00 0,00 802.000,00
10.301.0503.1287.0001 CENTRO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA D O ACRE - CAPEDAC G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.301.0503.1287.0002 ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC G 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
10.301.0503.1287.0003 SEMEAR G 692.000,00 0,00 0,00 692.000,00
10.301.0503.1287.0004 INSTITUTO PETELECO G 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
10.301.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 37.600.000,00 0,00 37.600.000,00
10.301.0903.2028 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n°1.965/2013 G 0,00 37.600.000,00 0100 37.600.000,00
10.301.0903.2028.0000 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.965/2013 G 0,00 37.600.000,00 0,00 37.600.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatonal G 0,00 7.815.005,00 0,00 7.815.005,00
10.302.0101 Saúde da Gente G 0,00 7.815.005,00 0,00 7.815.005,00
10.302.0101.2126 Assistência da Média e Alta Complexidade G 0,00 7.815.005,00 0100 7.815.005,00
10.302.0101.2126.0000 Assistência da Média e Alta Complexidade - A. MAC. AMB. HOS G 0,00 7.785.005,00 0,300 7.785.005,00
10.302.0101.2126.0001 FUNDACAO PIO XII G 0,00 30.000,00 0;00 30.000,00
10.303 Suporte Profilático eTerapêutico G 0,00 14.540.261,00 0,00 14.540.261,00
10.303.0101 Saúde da Gente G 0,00 14.540.261,00 0;00 14.540.261,00
10.303.0101.2122 Assistência Farmacêutica G 0,00 14.540.261,00 0,300 14.540.261,00
10.303.0101.2122.0000 Assistência Farmacêutica G 0,00 14.540.261,00 0,00 14.540.261,00
10.305 Vigilância Epidemiológica G 0,00 13.562.003,00 0,00 13.562.003,00
10.305.0101 Saúde da Gente G 0,00 13.562.003,00 0,300 13.562.003,00
10.305.0101.2294 Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde G 0,00 13.562.003,00 0;00 13.562.003,00
10.305.0101.2294.0000 Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde G 0,00 13.522.003,00 0,00 13.522.003,00
10.305.0101.2294.0001 ASSOCIACAO SOCIEDADE AMOR A QUATRO PATAS G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
17 Saneamento G 2.866.130,00 127.781.386,00 0;00 130.647.516,00
17.122 Administração Geral G 2,00 0,00 0;00 2,00
17.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2,00 0,00 0,00 2,00
17.122.0903.1439 Construção da sede de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB G 2,00 0,00 0,00 2,00
17.122.0903.1439.0000 Construção da sede de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB G 2,00 0,00 0;00 2,00
17.511 Saneamento Básico Rural G 1.923.855,00 0,00 0;00 1.923.855,00
17.511.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 1.923.855,00 0,00 0,00 1.923.855,00
17.511.0102.1524 Implantação de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água Rural G 1.923.855,00 0,00 0,00 1.923.855,00
17.511.0102.1524.0000 Implantação de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água Rural G 1.923.855,00 0,00 0,!00 1.923.855,00
17.512 Saneamento Básico Urbano G 942.273,00 127.781.386,00 0,00 128.723.659,00
17.512.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 942.273,00 78.012.781,00 0,00 78.955.054,00
17.512.0102.1337 Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico G 2,00 0,00 0,+00 2,00
17.512.0102.1337.0000 Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico G 2,00 0,00 0,00 20
01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Órgão:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
17.512.0102.1405 Otimização e Gestão Inteligente de Perdas G 6,00 0,00 0,00 6,00
17.512.0102.1405.0000 Otimização e Gestão Inteligente de Perdas G 6,00 0,00 0,00 6,00
17.512.0102.1436 Modernização do sistema de abastecimento de água G 942.249,00 0,00 0,00 942.249,00
17.512.0102.1436.0000 Modernização do sistema de abastecimento de água G 942.249,00 0,00 0,00 942.249,00
17.512.0102.1437 Modernização do sistema de esgotamento sanitário G 6,00 0,00 0,00 6,00
17.512.0102.1437.0000 Modernização do sistema de esgotamento sanitário G 6,00 0,00 0,00 6,00
17.512.0102.1438 Implantação de núcleo de pesquisa e inovação G 6,00 0,00 0,00 6,00
17.512.0102.1438.0000 Implantação de núcleo de pesquisa e inovação G 6,00 0,00 0O0 6,00
17.512.0102.1525 Planejamento e Sustentabilidade do Abastecimento Público de Água G 4,00 0,00 000 4,00
17.512.0102.1525.0000 Planejamento e Sustentabilidade do Abastecimento Público de Água G 4,00 0,00 0,0 4,00
17.512.0102.2017 Manutenção das Atividades Operacionais do SAERB G 0,00 78.012.765,00 0)00 78.012.765,00
17.512.0102.2017.0000 Manutenção das Atividades Operacionais do SAERB G 0,00 78.012.765,00 0,00 78.012.765,00
17.512.0102.2487 Manutenção do Sistema de abastecimento de água G 0,00 6,00 0,00 6,00
17.512.0102.2487.0000 Manutenção do Sistema de abastecimento de água G 0,00 6,00 0;00 6,00
17.512.0102.2488 Manutenção do sistema de esgotamento sanitário G 0,00 6,00 0O0 6,00
17.512.0102.2488.0000 Manutenção do sistema de esgotamento sanitário G 0,00 6,00 0,00 6,00
17.512.0102.2549 Educação Fiscal e Regularização de Contribuintes G 0,00 4,00 0,00 4,00
17.512.0102.2549.0000 Educação Fiscal e Regularização de Contribuintes G 0,00 4,00 0)00 4,00
17.512.0602 Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade G 0,00 2,00 0,0 2,00
17.512.0602.2489 Manutenção de núcleo de pesquisa e inovação G 0,00 2,00 0)00 2,00
17.512.0602.2489.0000 Manutenção de núcleo de pesquisa e inovação G 0,00 2,00 0,O0 2,00
17.512.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 49.768.603,00 0,00 49.768.603,00
17.512.0903.2016 Manutenção das Atividades Administrativas do SAERB G 0,00 49.555.129,00 0,0 49.555.129,00
17.512.0903.2016.0000 Manutenção das Atividades Administrativas do SAERB G 0,00 49.555.129,00 0,00 49.555.129,00
17.512.0903.2539 Fundo Municipal de Saneamento G 0,00 213.474,00 0;00 213.474,00
17.512.0903.2539.0000 Fundo Municipal de Saneamento G 0,00 213.474,00 0O0 213.474,00
28 Encargos Especiais G 2,00 0,00 0,00 2,00
28.846 Outros Encargos Especiais G 2,00 0,00 0,00 2,00
28.846.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2,00 0,00 0,00 2,00
28.846.0903.1404 Pagamento de Dividas G 2,00 0,00 0,00 2,00
28.846.0903.1404.0000 Pagamento de Dívidas G 2,00 0,00 0,00 2,00
TOTAL GERAL: 34.470.860,00 471 436.300,00 0,00 505.907.160,00
01.011.000.000 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
~
Órgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.518.618,00 0,00 1.518.618,00
04.122 Administração Geral G 0,00 1.518.618,00 0,00 1.518.618,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.518.618,00 0,00 1.518.618,00
04.122.0903.2037 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário G 0,00 30.000,00 0,O0 30.000,00
04.122.0903.2037.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário G 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.122.0903.2056 Manutenção e Modernização das Atividades Administrativas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer G 0,00 1.488.618,00 0,00 1.488.618,00
04.122.0903.2056.0000 Manutenção e Modemização das Atividades Administrativas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e G 0,00 1.488.618,00 0,00 1.488.618,00
12 Educação G 13.442.663,00 390.792.538,00 0,00 404.235.201,00
12.131 Comunicação Social G 0,00 22.433,00 0,00 22.433,00
12.131.0501 Mais Educação G 0,00 22.433,00 0,O0 22.433,00
12.131.0501.2554 Promover Ações de Comunicação Educativa G 0,00 22.433,00 0,00 22.433,00
12.131.0501.2554.0000 Promover Ações de Comunicação Educativa G 0,00 2,00 0,00 2,00
12.131.0501.2554.0001 GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA G 0,00 22.431,00 0;00 22.431,00
12.361 Ensino Fundamental G 2.920.015,00 233.921.942,00 0,00 236.841.957,00
12.361.0501 Mais Educação G 2.920.015,00 198.921.942,00 0,00 201.841.957,00
12.361.0501.1041 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física de Ensino e Regime Integral G 1,00 0,00 0;00 1,00
12.361.0501.1041.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física de Ensino e Regime Integral G 1,00 0,00 0;00 1,00
12.361.0501.1042 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental G 800.000,00 0,00 0O0 800.000,00'
12.361.0501.1042.0000 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental G 800.000,00 0,00 0)00 800.000,00
12.361.0501.1456 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Fundamental I G 1.100.000,00 0,00 0,09 1.100.000,00
12.361.0501.1456.0000 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Fundamental I G 1.100.000,00 0,00 o,od 1.100.000,00
12.361.0501.1463 Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Fundamental I G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1463.0000 Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Fundamental I G 1,00 0,00 0,+00 1,00
12.361.0501.1514 Prêmio Mérito para o Futuro G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1514.0000 Prêmio Mérito para o Futuro G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1515 Programa de Melhoria do Desempenho Educacional no Município de Rio Branco G 1,00 0,00 0/00 1,00
12.361.0501.1515.0000 Programa de Melhoria do Desempenho Educacional no Município de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1516 Tecnologia Disruptiva e Inovação G 280.001,00 0,00 0,00 280.001,00
12.361.0501.1516.0000 Tecnologia Disruptiva e Inovação G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1516.0001 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
12.361.0501.1517 Programa de Estágio ou Contratação G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1517.0000 Programa de Estágio ou Contratação G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1521 Emendas Parlamentares de Vereadores G 40.003,00 0,00 0,00 40.003,00
12.361.0501.1521.0000 Emendas Parlamentares de Vereadores G 3,00 0,00 0,00 3,00
12.361.0501.1521.0001 FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA G 4O000,00 0,00 0/00 40.000,00
12.361.0501.1554 Implantação do Observatório de Segurança Escolar G 2,00 0,00 0,00 2,00
12.361.0501.1554.0000 Implantação do Observatório de Segurança Escolar G 2,00 0,00 0O0 2,00
12.361.0501.1556 Educação Empreendedora e Financeira nas Escolas G 100.001,00 0,00 0,00 100.001,00
12.361.0501.1556.0000 Educação Empreendedora e Financeira nas Escolas G 100.001,00 0,00 0,00 100.001,00
12.361.0501.2556.0000 Promoção do Esporte Escolar G 0,00 500.002,00 0,00 500.002,00
12.361.0501.1557 Implementação do Serviço SOS Escola G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1557.0000 Implementação do Serviço SOS Escola G 1,00 0,00 0,00 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
~
Órgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
12.361.0501.1558 Programa Hortas e Fazendinhas Escolares G 2,00 0,00 0,00 2,00
12.361.0501.1558.0000 Programa Hortas e Fazendinhas Escolares G 2,00 0,00 0,00 2,00
12.361.0501.1559 Projeto Escola Centralizada G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1559.0000 Projeto Escola Centralizada G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1560 Escola Conectada G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.0501.1560.0000 Escola Conectada G 1,00 Q00 0,00 1,00
12.361.0501.2127 Manutenção do Ensino Fundamental G 0,00 7.834.517,00 0,00 7.834.517,00
12.361.0501.2127.0000 Manutenção do Ensino Fundamental G 0,00 7.834.517,00 0,00 7.834.517,00
12.361.0501.2132 Manutenção das Atividades do Departamento de Recursos G 0,00 89.519.907,00 0,00 89.519.907,00
12.361.0501.2132.0000 Manutenção das Atividades do Departamento de Recursos G 0,00 89.519.907,00 0,00 89.519.907,00
12.361.0501.2136 Manutenção do Salário Educação em Ensino Fundamental I G 0,00 4.794.363,00 0/30 4.794.363,00
12.361.0501.2136.0000 Manutenção do Salário Educação em Ensino Fundamental I G 0,00 4.794.363,00 0,00 4.794.363,00
12.361.0501.2139 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Magistério G 0,00 74.163.188,00 0O0 74.163.188,00
12.361.0501.2139.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Magistério G 0,00 74.163.188,00 0,00 74.163.188,00
12.361.0501.2142 Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental -Apoio G 0,00 16.633.971,00 0,00 16.633.971,00
12.361.0501.2142.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio G 0,00 16.633.971,00 0O0 16.633.971,00
12.361.0501.2243 Manutenção do Ensino Fundamental em Alimentação e Nutrição Escolar G 0,00 2.800.000,00 0O0 2.800.000,00
12.361.0501.2243.0000 Manutenção do Ensino Fundamental em Alimentação e Nutrição Escolar G 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
12.361.0501.2244 Manutenção do Ensino Fundamental em Transporte Escolar G 0,00 470.396,00 0,00 470.396,00
12.361.0501.2244.0000 Manutenção do Ensino Fundamental em Transporte Escolar G 0,00 470.396,00 0,00 470.396,00
12.361.0501.2310 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Ensino Fundamental I G 0,00 10.000,00 O+30 10.000,00
12.361.0501.2310.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Ensino Fundamental I G 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0501.2357 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Ensino Fundamental I G 0,00 324.598,00 0,00 324.598,00
12.361.0501.2357.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Ensino Fundamental I G 0,00 324.598,00 0,00 324.598,00
12.361.0501.2385 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Tempo Integral G Q00 1.370.998,00 0,00 1.370.998,00
12.361.0501.2385.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Tempo Integral G 0,00 1.370.998,00 0,00 1.370.998,00
12.361.0501.2520 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Ensino Fundamental I G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0501.2520.0000 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Ensino Fundamental I G 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0501.2544 Implantação e Manutenção de Vigilância Eletrônica nas Unidades de Ensino G 0,00 2,00 0,00 2,00
12.361.0501.2544.0000 Implantação e Manutenção de Vigilância Eletrônica nas Unidades de Ensino G 0,00 2,00 0,00 2,00
12.361.0501.2556 Promoção do Esporte Escolar G 0,00 500.002,00 0;00 500.002,00
12.361.0501.1556.0000 Educação Empreendedora e Financeira nas Escolas G 100.001,00 0,00 0,00 100.001,00
12.361.0501.2556.0000 Promoção do Esporte Escolar G 0,00 500.002,00 0,00 500.002,00
12.361.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
12.361.0903.2026 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n°1.965/2013 G 0,00 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
12.361.0903.2026.0000 Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.965/2013 G 0,00 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
12.365 Educação Infantil G 10.322.647,00 156.648.159,00 0,00 166.970.806,00
12.365.0501 Mais Educação G 10.322.647,00 156.648.159,00 0,00 166.970.806,00
12.365.0501.1046 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física da Pré-Escola G 800.001,00 0,00 0,00 800.001,00
12.365.0501.1046.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física da Pré-Escola G 800.001,00 0,00 0,00 800.001,00
12.365.0501.1350 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física das Creches G 7.200.000,00 0,00 0,00 7.200.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
~
Órgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
12.365.0501.1350.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física das Creches G 7.200.000,00 0,00 0,00 7.200.000,00
12.365.0501.2350.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Pré-Escola G 0,00 257.980,00 0,00 257.980,00
12.365.0501.1452 Programa de Construção de Creches G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.365.0501.1452.0000 Programa de Construção de Creches G 1,00 0,00 0,+00 1,00
12.365.0501.1455 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) G 2.322.643,00 0,00 0,00 2.322.643,00
12.365.0501.1455.0000 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Creche G 1.006.023,00 0,00 0,00 1.006.023,00
12.365.0501.1455.0001 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Pré-Escola G 1.316.620,00 0,00 0,00 1.316.620,00
12.365.0501.1464 Fortalecimento do Programa Saúde na Escola G 2,00 0,00 0,00 2,00
12.365.0501.1464.0000 Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Creche G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.365.0501.1464.0001 Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Pré-Escola G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.365.0501.2129 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola G 0,00 2.141.004,00 0,00 2.141.004,00
12.365.0501.2129.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola G 0,00 2.141.004,00 0,00 2.141.004,00
12.365.0501.2137 Manutenção e Desenvolvimento das Creches- Magistério G 0,00 25.583.197,00 0,00 25.583.197,00
12.365.0501.2137.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Creches- Magistério G 0,00 25.583.197,00 0,00 25.583.197,00
12.365.0501.2138 Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola - Magistério G 0,00 64.000.000,00 0,70 64.000.000,00
12.365.0501.2138.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola - Magistério G 0,00 64.000.000,00 0,00 64.000.000,00
12.365.0501.2140 Manutenção e Desenvolvimento das Creches-Apoio G 0,00 12.869.230,00 0,00 12.869.230,00
12.365.0501.2140.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Creches - Apoio G 0,00 12.869.230,00 0,00 12.869.230,00
12.365.0501.2141 Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola -Apoio G 0,00 27.800.000,00 0,0Q 27.800.000,00
12.365.0501.2141.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola -Apoio G 0,00 27.800.000,00 0;00 27.800.000,00
12.365.0501.2239 Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil - Creche G 0,00 2.500.203,00 0,d 2.500.203,00
12.365.0501.2239.0000 Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil -Creche G 0,00 2.500.203,00 0;00 2.500.203,00
12.365.0501.2240 Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Pré - Escola G 0,00 2.800.000,00 0O0 2.800.000,00
12.365.0501.2240.0000 Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Pré - Escola G 0,00 2.800.000,00 0;00 2.800.000,00
12.365.0501.2245 Manutenção da Educação Infantil - Creche Conveniada G 0,00 6.216.071,00 0,00 6.216.071,00
12.365.0501.2245.0000 Manutenção da Educação Infantil - Creche Conveniada G 0,00 1.859.033,00 000 1.859.033,00
12.365.0501.2245.0001 Associação Beneficente Coração de Jesus G 0,00 4.257.038,00 0;00 4.257.038,00
12.365.0501.2245.0002 ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE JESUS G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0501.2246 Manutenção da Educação Infantil - Pré - Escola - Conveniada G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.365.0501.2246.0000 Manutenção da Educação Infantil - Pré - Escola - Conveniada G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.365.0501.2251 Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar -Creche G 0,00 2.066.238,00 0,00 2.066.238,00
12.365.0501.2251.0000 Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar -Creche G 0,00 2.066.238,00 0,00 2.066.238,00
12.365.0501.2348 Manutenção do Salário Educação em Pré-Escola G 0,00 4.292.360,00 0,00 4.292.360,00
12.365.0501.2348.0000 Manutenção do Salário Educação em Pré-Escola G 0,00 4.292.360,00 0,00 4.292.360,00
12.365.0501.2349 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Pré-Escola G 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365.0501.2349.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Pré-Escola G 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365.0501.2350 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Pré-Escola G 0,00 257.980,00 0,00 257.980,00
12.365.0501.1350.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física das Creches G 7.200.000,00 0,00 0,00 7.200.000,00
12.365.0501.2350.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Pré-Escola G 0,00 257.980,00 0,00 257.980,00
12.365.0501.2352 Manutenção do Salário Educação em Creche G 0,00 4.242.360,00 0,00 4.242.360,00
12.365.0501.2352.0000 Manutenção do Salário Educação em Creche G 0,00 4.242.360,00 0,00 4.242.360,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
12.365.0501.2353 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Creche G 0,00 18.928,00 0,30 18.928,00
12.365.0501.2353.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Creche G 0,00 18.928,00 0,00 18.928,00
12.365.0501.2354 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Creche G 0,00 567.351,00 0,00 567.351,00
12.365.0501.2354.0000 Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Creche G 0,00 567.351,00 0,00 567.351,00
12.365.0501.2393 Manutenção em Transporte Escolar G 0,00 2,00 0,00 2,00
12.365.0501.2393.0000 Manutenção da Pré-Escola em Transporte Escolar G 0,00 1,00 0)00 1,00
12.365.0501.2393.0001 Manutenção da Creche em Transporte Escolar G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.365.0501.2519 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Creche G 0,00 331.737,00 0/30 331.737,00
12.365.0501.2519.0000 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Creche G 0,00 331.737,00 0,00 331.737,00
12.365.0501.2521 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Pré Escola G 0,00 951.497,00 0,00 951.497,00
12.365.0501.2521.0000 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Pré Escola G 0,00 951.497,00 0 CXJ 951.497,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos G 200.000,00 200.002,00 0/00 400.002,00
12.366.0501 Mais Educação G 200.000,00 200.002,00 0;00 400.002,00
12.366.0501.1458 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - EJA G 200.000,00 0,00 0;00 200.000,00
12.366.0501.1458.0000 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - EJA G 200.000,00 0,00 0;00 200.000,00
12.366.0501.2133 Manutenção das Atividades do ProJovem G 0,00 1,00 0;00 1,00
12.366.0501.2133.0000 Manutenção das Atividades do ProJovem G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.366.0501.2360 Manutenção e Desenvolvimento da EJA - Magistério G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.366.0501.2360.0000 Manutenção e Desenvolvimento da EJA - Magistério G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.366.0501.2387 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos em Alimentação e Nutrição Escolar - EJA G 0,00 200.000,00 0;00 200.000,00
12.366.0501.2387.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos em Alimentação e Nutrição Escolar - EJA G 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.367 Educação Especial G 1,00 2,00 0,00 3,00
12.367.0501 Mais Educação G 1,00 2,00 0,00 3,00
12.367.0501.1555 Implantação do Atendimento Multidisciplinar na Educação Especial G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.367.0501.1555.0000 Implantação do Atendimento Multidisciplinar na Educação Especial G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.367.0501.2555.0000 Ampliar o Atendimento Educacional Especializado -AE G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.367.0501.2555 Ampliar o Atendimento Educacional Especializado -AE G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.367.0501.1555.0000 Implantação do Atendimento Multidisciplinar na Educação Especial G 1,00 0,00 0,00 1,00
12.367.0501.2555.0000 Ampliar o Atendimento Educacional Especializado - AE G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.367.0501.2557 Formação em Educação Inclusiva G 0,00 1,00 0,00 1,00
12.367.0501.2557.0000 Formação em Educação Inclusiva G 0,00 1,00 0,00 1,00
13 Cultura G 8.192.040,00 6.223.415,00 000 14.415.455,00
13.392 Difusão Cultural G 8.192.04 ,00 6.223.415,00 0,00 14.415.455,00
13.392.0602 Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade G 8.192.040,00 2.522.033,00 0,00 10.714.073,00
13.392.0602.1032 Realizações das Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros G 3.033.476,00 000 0,00 3.033.476,00
13.392.0602.1032.0000 Ftealizaçóes das Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros G 590.000,00 0,00 0,00 590.000,00
13.392.0602.1032.0001 SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU G 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
13.392.0602.1032.0001 ASSOCIACAOGREMIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO G 20.000,00 0,00 030 20.000,00
13.392.0602.1032.0001 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE G 248.784,00 0,00 0,00 248.784,00
13.392.0602.1032.0001 NUCLEO DE HIP HOP MOCAMBO G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.1032.0001 MOTOGRUPOVIRAMUNDOACRE G 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0602.1032.0002 SEMEAR G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Página 22 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
~
Órgão: n
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
13.392.0602.1032.0003 GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA G 1.334.692,00 0,00 0,30 1.334.692,00
13.392.0602.1032.0004 LIGA ACREANA DE TAEKWONDO - LIAT G 50.000,00 0,00 0,30 50.000,00
13.392.0602.1032.0005 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DO ACRE G 20.000,00 0,00 0;30 20.000,00
13.392.0602.1032.0006 ESPACO CULTURAL G 20.000,00 0,00 0;30 20.000,00
13.392.0602.1032.0007 CENTRO CULTURAL RECREATIVO E ESPORTIVO SENZALA G 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.1032.0008 INSTITUTO ACOLHER & TRANSFORMAR G 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392.0602.1032.0009 ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA CASA DE PESCADOR G 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392.0602.1074 Fundo Municipal de Cultura G 100.000,00 0,00 0,30 100.000,00
13.392.0602.1074.0000 Fundo Municipal de Cultura G 100.000,00 0,00 0;30 100.000,00
13.392.0602.1511 Política Nacional Aldir Blanc - Lei n° 14.399 de 2022 G 5.058.564,00 0,00 0;30 5.058.564,00
13.392.0602.1511.0000 Política Nacional Aldir Blanc - Lei n° 14.399 de 2022 G 5.058.564,00 0,00 000 5.058.564,00
13.392.0602.2052 Realização de Ações Artísticas e Culturais em Parceria com a Comunidade G 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
13.392.0602.2052.0001 ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASILCAPOEIRA-ACDABC G 0,00 20.000,00 000 20.000,00
13.392.0602.2052.0002 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA- AMCBV G 0,00 150.000,00 0;30 150.000,00
13.392.0602.2052.0003 LIGA ACREANA DE CAPOEIRA G 0,00 50.000,00 0;30 50.000,00
13.392.0602.2052.0004 GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA G 0,00 130.000,00 0,3Q 130.000,00
13.392.0602.2057 Realização de Eventos Culturais, Tradicionais e Populares G 0,00 2.172.033,00 0;30 2.172.033,00
13.392.0602.2057.0000 Realização de Eventos Culturais, Tradicionais e Populares G 0,00 886.074,00 0,30 886.074,00
13.392.0602.2057.0001 DIOCESE DE RIO BRANCO G 0,00 50.000,00 0,30 50.000,00
13.392.0602.2057.0001 INSTITUTO NOTÁVEIS G 0,00 20.000,00 0,30 20.000,00
13.392.0602.2057.0002 ASSOCIACAO DE QUADRILHA JUNINA ESCOVA ELETRICA-QJEE G 0,00 50.000,00 0;30 50.000,00
13.392.0602.2057.0003 ASSOCIACAOCULTURALEDESPORTIVANAGOCAPOEIRAACRE -ATRIBBO G 0,00 20.000,00 0,30 20.000,00
13.392.0602.2057.0004 GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA G 0,00 631.959,00 0,00 631.959,00
13.392.0602.2057.0005 INSTITUTO VIDA PLENA G 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
13.392.0602.2057.0006 IGREJA BATISTA LIVRE PARA ADORAR G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.0007 INSTITUTO DE ARTES E CIDADANIA AMOR E VIDA - IACAV G 0,00 20.000,00 0;30 20.000,00
13.392.0602.2057.0008 ASSOCIACAO DOS NERD'S DO ACRE G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.0009 ASSOCIACAO GREMIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO G 0,00 170.000,00 030 170.000,00
13.392.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 3.701.382,00 0,30 3.701.382,00
13.392.0903.2086 Manutenção das Atividades de Pessoal da Fundação Munic de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB G 0,00 3.701.382,00 0,00 3.701.382,00
13.392.0903.2086.0000 Manutenção das Atividades de Pessoal da Fundação Munic de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB G 0,00 3.701.382,00 0,00 3.701.382,00
TOTAL GERAL: 21.634.703,00 398.534.571,00 C,00 420,169.274,00
01.013.000.000 Secretaria Municipal de Educação - SEME
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.014.000.000 Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
06 Segurança Pública G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182 Defesa Civil G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliëncia Climática G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182.0904.2320 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade -SEAGRO G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182.0904.2320.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade- SEAGRO G 0,00 1,00 0,00 1,00
20 Agricultura G 9.892.014,00 24.584.981,00 0;00 34.476.995,00
20.122 Administração Geral G 0,00 10.276.496,00 0,00 10.276.496,00
20.122.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 0,00 10.276.496,00 0,00 10.276.496,00
20.122.0903.2480 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico - SEAGRO G 0,00 10.276.496,00 0,00 10.276.496,00
20.122.0903.2480.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico - SEAGRO G 0,00 10.276.496,00 0;00 10.276.496,00
20.605 Abastecimento G 5.652.007,00 4.645.001,00 0,00 10.297.008,04
20.605.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 5.652.007,00 4.645.001,00 0/00 10.297.008,00
20.605.0201.1057 Apoio à Infraestrutura Viária de Transporte e Logística da Produção /Ampliação e Fortalecimento do Escoamento G 2.552.003,00 0,00 0,00 2.552.003,00
20.605.0201.1057.0000 Apoio à Infraestrutura Viária de Transporte e Logística da Produção / Ampliação e Fortalecimento do G 2.500.003,00 0,00 0,00 2.500.003,00
20.605.0201.1057.0001 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BOA UNIAO TRES PALHETA G 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
20.605.0201.1403 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Rio Branco G 100.000,00 0,00 0)00 100.000,00
20.605.0201.1403.0000 Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de Rio Branco G 100.000,00 0,00 0,0Q 100.000,00
20.605.0201.1411 Programa de Produção de Grãos G 3.000.000,00 0,00 0/00 3.000.000,00
20.605.0201.1411.0000 Programa de Produção de Grãos G 3.000.000,00 0,00 0;00 3.000.000,00
20.605.0201.1529 Incentivo à Fruticultura e Piscicultura G 4,00 0,00 0/00 4,00
20.605.0201.1529.0000 Incentivo à Fruticultura e Piscicultura G 4,00 0,00 0/00 4,00
20.605.0201.2214 Incentivo à Produção da Agricultura Familiar G 0,00 4.645.001,00 0/00 4.645.001,00
20.605.0201.2214.0000 Incentivo à Produção da Agricultura Familiar G 0,00 4.450.001,00 0,00 4.450.001,00
20.605.0201.2214.0001 ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIRO G 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
20.605.0201.2214.0002 CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO G 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
20.606 Extensão Rural G 3.840.005,00 5.900.001,00 0,00 9.740.006,00
20.606.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 3.840.005,00 5.900.001,00 0,00 9.740.006,00
20.606.0201.1065 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar G 3.670.002,00 0,00 0,00 3.670.002,00
20.606.0201.1065.0000 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar G 3.650.002,00 0,00 0,00 3.650.002,00
20.606.0201.1065.0001 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS FE EM DEUS G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.606.0201.127 Inovação Tecnológica na Produção Rural Sustentável G 100.001,00 0,00 0,!00 100.001,00
20.606.0201.127.0000 Inovação Tecnológica na Produção Rural Sustentável G 100.001,00 0,00 0,00 100.001,00
20.606.0201.1528 Parcerias para Inovação e Formação Técnica Rural G 70.002,00 0,00 0,00 70.002,00
20.606.0201.1528.0000 Parcerias para Inovação e Formação Técnica Rural G 50.002,00 0,00 0,00 50.002,00
20.606.0201.1528.0001 COOPERATIVA DETRABALHOTROPICALPARQUET -COOPERPARQUET G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.606.0201.2338 Fortalecimento da Mecanização Agrícola G 0,00 5.900.001,00 0,00 5.900.001,00
20.606.0201.2338.0000 Fortalecimento da Mecanização Agrícola G 0,00 5.900.001,00 0,!00 5.900.001,00
20.607 Irrigação G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.607.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 300.000,00 0,00 0,+00 300.000,00
20.607.0201.1526 Infraestrutura Hídrica para Agricultura e Pecuária Familiar G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.607.0201.1526.0000 Infraestrutura Hídrica para Agricultura e Pecuária Familiar G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária G 100.002,00 0,00 0,+00 100.002,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
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Órgão: 01.014.000.000 Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Est PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
20.608.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 100.002,00 0,00 0,00 100.002,00
20.608.0201.1407 Fortalecimento do Programa de Assistência Técnica Rural para Pecuária Leiteira (ATER) G 100.002,00 0,00 0,00 100.002,00
20.608.0201.1407.0000 Fortalecimento do Programa de Assistência Técnica Rural para Pecuária Leiteira (ATER) G 100.002,00 0,00 0,00 100.002,00
20.692 Comercialização G 0,00 3.763.483,00 0,00 3.763.483,00
20.692.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 3.263.480,00 0,00 3.263.480,00
20.692.0201.2213 Incentivo à Comercialização de Produtos Rurais G 0,00 3.163.479,00 0,00 3.163.479,00
20.692.0201.2213.0000 Incentivo à Comercialização de Produtos Rurais G 0,00 3.000.002,00 0,00 3.000.002,00
20.692.0201.2213.0001 SINDICATO DOS EXTRATIVISTAS E TRABALHADORES ASSEMELHADOS DE RIO BRANCO - SINPASA G 0,00 163.477,00 0;D0 163.477,00
20.692.0201.2339 Fortalecimento das Feiras Populares G 0,00 100.001,00 0,00 100.001,00
20.692.0201.2339.0000 Fortalecimento das Feiras Populares G 0,00 100.001,00 0,00 100.001,00
20.692.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 500.003,00 0;J0 500.003,00
20.692.0903.2345 Manutenção e Reparo da CEASA G 0,00 500.003,00 0,00 500.003,00
20.692.0903.2345.0000 Manutenção e Reparo da CEASA G 0,00 500.003,00 0,00 500.003,00
26 Transporte G 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário G 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
26.782.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
26.782.0201.2513 Recuperação e manutenção de ramais G 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
26.782.0201.2513.0000 Recuperação e manutenção de ramais G 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
TOTAL GERAL: 9.892.014,00 31.584.982,00 0,00 41.476.996,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.015.000.000 Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 2.880.001,00 220.001,00 0,00 3.100.002,00
04.122 Administração Geral G 2.880.001,00 220.001,00 0,00 3.100.002,00
04.122.0702 Cidade Limpa e Sustentável G 2.880.00 ,00 0,00 0,00 2.880.000,00
04.122.0702.1419 Construção da sede da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade -SMCCI G 2.880.000,00 0,00 0,00 2.880.000,00
04.122.0702.1419.0000 Construção da sede da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI G 2.880.000,00 0,00 0,00 2.880.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 220.001,00 0,00 220.002,00
04.122.0903.1420 Modernização dos espaços físicos das unidades da SMCCI G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.122.0903.1420.0000 Modernização dos espaços fisicos das unidades da SMCCI G 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2156 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2156.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade -SMCCI G 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2449 Manutenção das Atividades administrativas da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI G 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
04.122.0903.2449.0000 Manutenção das Atividades administrativas da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI G 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
06 Segurança Pública G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182 Defesa Civil G 0,00 1,00 030 1,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182.0904.2155 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SMCCI G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.182.0904.2155.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade- SMCCI G 0,00 1,00 0,00 1,00
15 Urbanismo G 3.660.583,00 87.783.964,00 0,00 91.444.547,00
15.452 Serviços Urbanos G 3.660.583,00 87.783.964,00 0,00 91.444.547,00
15.452.0702 Cidade Limpa e Sustentável G 3.660.582,00 87.761.964,00 0,00 91 .422.546,00
15.452.0702.1055 Est-uturação Física dos Cemitérios de Sistema Funerário Municipal G 1.160.580,00 0,00 0,00 1.160.580,00
15.452.0702.1055.0000 Estruturação Física dos Cemitérios de Sistema Funerário Municipal G 1.160.580,00 0,00 0,00 1.160.580,00
15.452.0702.1418 Est uturação da central de triagem de resíduos G 1,00 0,00 cod 1,00
15.452.0702.1418.0000 Estruturação da central de triagem de resíduos G 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.0702.1513 Estruturação do Aterro de Inertes G 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.0702.1513.0000 Estruturação do Aterro de Inertes G 1,00 0,00 0,30 1,00
15.452.0702.1553 Implantação de Luminárias LED com Sistema de Telegestão G 2.500.00 ,00 0,00 0,00 2.500.000,00
15.452.0702.1553.0000 Implantação de Luminárias LED com Sistema de Telegestão G 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
15.452.0702.2553.0000 Manutenção e Requalificação de Parques Urbanos G 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.0702.2042 Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública G 0,00 28.215.964,00 0,00 28.215.964,00
15.452.0702.2042.0000 Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública G 0,00 28.215.964,00 000 28.215.964,00
15.452.0702.2205 Manutenção do Sistema de Limpeza Pública - Bairros G 0,00 28.345.997,00 0,00 28.345.997,00
15.452.0702.2205.0000 Manutenção do Sistema de Limpeza Pública - Bairros G 0,00 28.345.997,00 0,00 28.345.997,00
15.452.0702.2206 Manutenção das Atividades de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares G 0,00 27.600.000,00 0,00 27.600.000,00
15.452.0702.2206.0000 Manutenção das Atividades de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares G 0,00 27.600.00 ,00 0,00 27.600.000,00
15.452.0702.2207 Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Córregos G 0,00 600.001,00 0,00 600.001,00
15.452.0702.2207.0000 Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Córregos G 0,00 600.001,00 0,00 600.001,00
15.452.0702.2332 Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Praças e Parques G 0,00 3.000.001,00 0,00 3.000.001,00
15.452.0702.2332.0000 Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Praças e Parques G 0,00 3.000.001,00 0,00 3.000.001,00
15.452.0702.2553 Manutenção e Requalificação de Parques Urbanos G 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.0702.1553.0000 Implantação de Luminárias LED com Sistema de Telegestão G 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
15.452.0702.2553.0000 Manutenção e Requalificação de Parques Urbanos G 0,00 1,00 0,00 1,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
Órgão: 01.015.000.000 Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
15.452.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 22.000,00 0,00 22.001,00
15.452.0903.1332 Implementação do Código Municipal de Limpeza Pública G 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.0903.1332.0000 Implementação do Código Municipal de Limpeza Pública G 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.0903.2204 Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro G 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
15.452.0903.2204.0000 Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro G 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
TOTAL GERAL: 6.540.584,00 88.003 966,00 0,00 94.544.550,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.016.000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
06 Segurança Pública G 0,00 3,00 000 3,00
06.182 Defesa Civil G 0,00 3,00 0,00 3,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliëncia Climática G 0,00 3,00 0,00 3,00
06.182.0904.2321 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEMEIA G 0,00 3,00 0,00 3,00
06.182.0904.2321.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade -SEMEIA G 0,00 3,00 0)00 3,00
18 Gestão Ambiental G 230.019,00 16.194.469,00 0,00 16.424.488,00
18.122 Administração Geral G 0,00 3.645.653,00 0)00 3.645.653,00
18.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 3.645.653,00 0)00 3.645.653,00
18.122.0903.2478 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA G Q00 3.645.653,00 0)00 3.645.653,00
18.122.0903.2478.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA G 0,00 3.645.653,00 0)00 3.645.653,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental G 8,00 9.232.318,00 0,00 9.232.326,00
18.541.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 8,00 9.232.318,00 0O0 9.232.326,00
18.541.0701.1567 Modernização do Viveiro Municipal de Mudas Omamentais G 3,00 0,00 0,00, 3,00
18.541.0701.1567.0000 Modernização do Viveiro Municipal de Mudas Ornamentais G 3,00 0,00 0)00 3,00
18.541.0701.1571 Implantação do Programa de Identificação e Proteção de Nascentes G 2,00 0,00 0)00 2,00
18.541.0701.1571.0000 Implantação do Programa de Identificação e Proteção de Nascentes G 2,00 0,00 0,O9 2,00
18.541.0701.1573 Modernização dos Parques Municipais de Rio Branco G 3,00 0,00 0,00 3,00
18.541.0701.1573.0000 Modernização dos Parques Municipais de Rio Branco G 3,00 0,00 0)00 3,00
18.541.0701.2242 Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente G 0,00 634.373,00 0)00 634.373,00
18.541.0701.2242.0000 Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente G 0,00 634.373,00 0)00 634.373,00
18.541.0701.2266 Promoção da Educação Socioambiental G 0,00 285.067,00 0;00 285.067,00
18.541.0701.2266.0000 Promoção da Educação Socioambiental G 0,00 285.067,00 0)0d 285.067,00
18.541.0701.2267 Gestão de Áreas Verdes, Paisagismo em Espaços Públicos G 0,00 7.311.645,00 0)00 7.311.645,0
18.541.0701.2267.0000 Gestão de Áreas Verdes, Paisagismo em Espaços Públicos G 0,00 7.311.645,00 0)00 7.311.645,00
18.541.0701.2334 Gestão da APA Raimundo Irineu Serra (APARIS) G 0,00 2,00 0,00 2,00
18.541.0701.2334.0000 Gestão da APA Raimundo Irineu Serra (APARIS) G 0,00 2,00 0)00 2,00
18.541.0701.2336 Gestão do Viveiro Municipal do Horto Florestal G 0,00 45.002,00 0,00 45.002,00
18.541.0701.2336.0000 Gestão do Viveiro Municipal do Horto Florestal G 0,00 45.002,00 0)00 45.002,00
18.541.0701.2563 Manutenção do Parque Municipal Chico Mendes G 0,00 956.223,00 0,00 956.223,00
18.541.0701.2563.0000 Manutenção do Parque Municipal Chico Mendes G 0,00 956.223,00 0,00 956.223,00
18.541.0701.2579 Promoção da Educação Socioambiental G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.541.0701.2579.0000 Promoção da Educação Socioambiental G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.541.0701.2580 Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no municipio de Rio Branco G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.541.0701.2580.0000 Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no municipio de Rio Branco G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.542 Controle Ambiental G 230.008,00 3.316.495,00 0!00 3.546.503,00
18.542.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 230.008,00 3.316.495,00 0,00 3.546.503,00
18.542.0701.1445 Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco - PMAU G 1,00 0,00 0,00 1,00
18.542.0701.1445.0000 Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco - PMAU G 1,00 0,00 0,00 1,00
18.542.0701.1568 Implantação de Sistema de Gestão e Controle Ambiental G 2,00 0,00 0,00 2,00
18.542.0701.1568.0000 Implantação de Sistema de Gestão e Controle Ambiental G 2,00 0,00 0,00 2,00
18.542.0701.1569 Implementação da Política Municipal de Bem-Estar Animal G 230.001,00 0,00 0,00 230.001,00
18.542.0701.1569.0000 Implementação da Política Municipal de Bem-Estar Animal G 230.001,00 0,00 0)00 230.001,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
Órgão: " 01.016.000.000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMEIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
18.542.0701.1570 Instituição do Núcleo Municipal de Proteção Animal G 4,00 0,00 0,00 4,00
18.542.0701.1570.0000 Instituição do Núcleo Municipal de Proteção Animal G 4,00 0,00 0,00 4,00
18.542.0701.2317 Tratamento dos Resíduos Sólidos Coletados e Dispostos no Aterro Sanitário G 0,00 2.505.833,00 0,00 2.505.833,00
18.542.0701.2317.0000 Tratamento dos Resíduos Sólidos Coletados e Dispostos no Aterro Sanitário G 0,00 2.505.833,00 0,00 2.505.833,00
18.542.0701.2337 Compostagem de Resíduos Orgânicos Provenientes de Grandes Geradores G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.542.0701.2337.0000 Compostagem de Resíduos Orgânicos Provenientes de Grandes Geradores G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.542.0701.2493 Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no municipio de Rio Branco G 0,00 810.659,00 0,00 810.659,00
18.542.0701.2493.0000 Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no município de Rio Branco G 0,00 810.659,00 0,00 810.659,00
18.544 Recursos Hídricos G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.544.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.544.0701.2494 Recuperação de Áreas de Preservação Permanente G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.544.0701.2494.0000 Recuperação de Áreas de Preservação Permanente G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.813 Lazer G 3,00 0,00 0,00 3,00
18.813.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 3,00 0,00 0,00 3,00
18.813.0701.1572 Criação de Espaços Infantis Acessíveis e Inclusivos nos Parques Municipais G 3,00 0,00 0,00 3,00
18.813.0701.1572.0000 Criação de Espaços Infantis Acessíveis e Inclusivos nos Parques Municipais G 3,00 0,00 0,00 3,00
TOTAL GERAL: 230.019,00 16.194472,00 0,00 16.424.491,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana-SEINFRA
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 26.394.500,00 0,00 26.394.500,00
04.122 Administração Geral G 0,00 26.393.000,00 0,00 26.393.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 26.393.000,00 0,00 26.393.000,00
04.122.0903.2255 Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA G 0,00 26.393.000,00 0,00 26.393.000,00
04.122.0903.2255.0000 Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA G 0,00 26.393.000,00 0,00 26.393.000,00
04.125 Normalização e Fiscalização G 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
04.125.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
04.125.0903.2426 Manutenção das Atividades de Fiscalização G 0,00 1.500,00 0;00 1.500,00
04.125.0903.2426.0000 Manutenção das Atividades de Fiscalização G 0,00 1.500,00 0;00 1.500,00
06 Segurança Pública G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
06.182 Defesa Civil G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliéncia Climática G 0,00 1.000.000,00 O00 1.000.000,00
00.182.0904.2161 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEINFRA G 0,00 1.000.000,00 0,0a 1.000.000,00
06.182.0904.2161.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade-SEINFRA G 0,00 1.000.000,00 0;00 1.000.000,00
15 Urbanismo G 167.926.008,00 206.590.739,00 0100 374.516.747,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana G 163.776.006,00 206.390.738,00 0;00 370.166.744,00
15.451.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 6.200.000,00 0;00 6.200.000,00
15.451.0201.2433 Melhoria e Manutenção de Ramais G 0,00 6.200.000,00 0,00 6.200.000,00
15.451.0201.2433.0000 Melhoria e Manutenção de Ramais G 0,00 6.200.000,00 0100 6.200.000,00
15.451.0401 Programa Cidade em movimento G 114.673.007,00 51.525.304,00 0;00 166.198.311,00
15.451.0401.1036 Revisão do Plano Diretor Urbano G 1,00 000 0,00 1,00
15.451.0401.1036.0000 Revisão do Plano Diretor Urbano G 1,00 0,00 0;00 1,00
15.451.0401.1339 Construção de Academias Populares G 1.368.394,00 0,00 0;00 1.368.394,00
15.451.0401.1339.0000 Construção de Academias Populares G 1.368.394,00 0,00 0;00 1.368.394,00
15.451.0401.1342 Construção de Equipamentos Públicos G 54.448.007,00 0,00 0;00 54.448.007,00
15.451.0401.1342.0000 Construção de Equipamentos Públicos G 54.448.007,00 0,00 0,00 54.448.007,00
15.451.0401.1344 Construção e Adequação de Calçadas - Programa Calçadas G 2.300.003,00 0,00 0,30 2.300.003,00
15.451.0401.1344.0000 Construção e Adequação de Calçadas - Programa Calçadas G 2.300.003,00 0,00 0,00 2.300.003,00
15.451.0401.1413 Programa de obras públicas G 25.220.386,00 0,00 0;00 25.220.386,00,
15.451.0401.1413.0000 Programa de obras públicas G 25.220.386,00 0,00 0;00 25.220.386,00
15.451.0401.1550 Construção de Estruturas Viárias Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana G 29.944.601,00 0,00 0,00 29.944.601,00
15.451.0401.1550.0000 Construção de Estruturas Viárias Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana G 29.944.601,00 0,00 0,00 29.944.601,00
15.451.0401.1551 Implantação e Ampliação de Ciclofaixas Urbanas G 1.391.615,00 0,00 0,00 1.391.615,00
15.451.0401.1551.0000 Implantação e Ampliação de Ciclofaixas Urbanas G 1.391.615,00 000 0,00 1.391.615,00
15.451.0401.2040 Manutenção de Rede de Drenagem e Galerias G 0,00 900.000,00 0;00 900.000,00
15.451.0401.2040.0000 Manutenção de Rede de Drenagem e Galerias G 0,00 900.000,00 0;00 900.000,00
15.451.0401.2043 Construção e Manutenção de Pontes, Passarelas e Escadarias G 0,00 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
15.451.0401.2043.0000 Construção e Manutenção de Pontes, Passarelas e Escadarias G 0,00 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
15.451.0401.2048 Manutenção do Sistema de Drenagem e Galerias da Cidade G 0,00 5.725.303,00 0;00 5.725.303,00
15.451.0401.2048.0000 Manutenção do Sistema de Drenagem e Galerias da Cidade G 0,00 5.725.303,00 0,00 5.725.303,00
15.451.0401.2340 Manutenção de Equipamentos Públicos Esportivos e de lazer G 0,00 37.400.001,00 0,00 37.400.001,00
15.451.0401.2340.0000 Manutenção de Equipamentos Públicos Esportivos e de lazer G 0,00 37.400.001,00 0,00 37.400.001,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~a
Órgão:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
15.451.0401.2482 Manutenção de Equipamentos Públicos G 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.451.0401.2482.0000 Manutenção de Equipamentos Públicos G 0,00 3.000.000,00 0/30 3.000.000,00
15.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 1.826.000,00 0,00 0,00 1.826.000,00
15.451.0402.1427 Implantação do Centro de Controle de Operações (CCO) da RBTRANS G 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
15.451.0402.1427.0000 Implantação do Centro de Controle de Operações (CCO) da RBTRANS G 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
15.451.0402.1489 Implantação de Fiscalização Eletrônica G 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00
15.451.0402.1489.0000 Implantação de Fiscalização Eletrônica G 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00
15.451.0403 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas (Buraco Zero) G 47.276.999,00 30.422.301,00 0,00 77.699.300,00
15.451.0403.1346 Pavimentação de Vias G 22.684.575,00 0,00 0,00 22.684.575,00
15.451.0403.1346.0000 Pavimentação de Vias G 22.684.575,00 0,00 0,00 22.684.575,00
15.451.0403.1348 Pavimentação de Vias Urbanas G 24.592.424,00 0,00 0,00 24.592.424,00
15.451.0403.1348.0000 Pavimentação de Vias Urbanas G 24.592.424,00 0,00 0,00 24.592.424,00
15.451.0403.2058 Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas G 0,00 30.422.301,00 0,00 30.422.301,00
15.451.0403.2058.0000 Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas G 0,00 30.422.301,00 0,00 30.422.301,00
15.451.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 118.243.133,00 0,00 118.243.133,00
15.451.0903.2045 Manutenção da Administração da EMURB G 0,00 36.458.703,00 0,00 36.458.703,00
15.451.0903.2045.0000 Manutenção da Administração da EMURB G 0,00 36.458.703,00 0,00 36.458.703,00
15.451.0903.2491 Infraestrutura Urbana G 0,00 81.784.430,00 0,00 81 .784.430,OO
15.451.0903.2491.0000 Infraestrutura Urbana G 0,00 81.784.430,00 0,00 81.784.430,00
15.452 Serviços Urbanos G 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.0401 Programa Cidade em movimento G 1,00 0,00 0,09 1,00
15.452.0401.1479 Construção de usina de energia fotovoltaica G 1,00 0,00 0,09 1,00
15.452.0401.1479.0000 Construção de usina de energia fotovoltaica G 1,00 0,00 0;09 1,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos G 4.150.001,00 200.001,00 0,00 4.350.002,00
15.453.0401 Programa Cidade em movimento G 2.150.001,00 Q00 0,00 2.150.001,00
15.453.0401.1035 Qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público G 2.150.001,00 0,00 0,00 2.150.001,00
15.453.0401.1035.0000 Qualificação da infraestnatura de corredores de transporte público G 2.150.001,00 0,00 0,00 2.150.001,00
15.453.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 2.000.000,00 200.001,00 0,00 2.200.001,00
15.453.0402.1240 Construção de Abrigos de Usuários dos Transportes Coletivos G 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15.453.0402.1240.0000 Construção de Abrigos de Usuários dos Transportes Coletivos G 2000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15.453.0402.2486 Manutenção de abrigos de Usuários dos Transporte G 0,00 200.001,00 0,00 200.001,00
15.453.0402.2486.0000 Manutenção de abrigos de Usuários dos Transporte G 0,00 200.001,00 0,00 200.001,00
16 Habitação G 7.017.001,00 2.008.000,00 0,00 9.025.001,00
16.481 Habitação Rural G 7.500,00 2.000,00 0,00 9.500,00
16.481.0301 1001 Dignidades G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.481.0301.1415 Programa de Unidades Habitacionais Rurais G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.481.0301.1415.0000 Programa de Unidades Habitacionais Rurais G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.481.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
16.481.0302.2484 Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Rural G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
16.481.0302.2484.0000 Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Rural G 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482 Habitação Urbana G 7.009.501,00 2.006.000,00 0,00 9.015.501,00
16.482.0301 1001 Dignidades G 7.009.501,00 0,00 0,00 7.009.501,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana-SEINFRA
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Página 31 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01 017 000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
16.482.0301.1414 Programa de Unidades Habitacionais Urbanas G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.482.0301.1414.0000 Programa de Unidades Habitacionais Urbanas G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.482.0301.1416 Programa de Lotes de Interesse Social G 2.000,00 0,00 0,00 2.000O0
16.482.0301.1416.0000 Programa de Lotes de Interesse Social G 2.000,00 0,00 0,00 2000,00
16.482.0301.1505 Programa 1001 Dignidades G 7.000.000,00 0,00 0,!30 7.000.000O0
16.482.0301.1505.0000 Projeto Piloto 1001 Dignidades G 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00
16.482.0301.1506 Programa Minha Dignidade G 1,00 0,00 0,00 1,00
16.482.0301.1506.0000 Programa Minha Dignidade G 1,00 0,00 0,00 1,00
16.482.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
16.482.0302.2483 Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Urbana G 0,00 3.000,00 0,30 3.000,00
16.482.0302.2483.0000 Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Urbana G 0,00 3.000,00 O00 3.000,00
16.482.0907 Governança e Transformação da Gestão Pública G 0,00 2.003.000,00 0,00 2.003.000,00
16.482.0907.2053 Regularização Fundiária de Ocupações de Interesse Social G 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
16.482.0907.2053.0000 Regularização Fundiária de Ocupações de Interesse Social G 0,00 3.000,00 0,00 3.000,001I
16.482.0907.2538 Programa de Regularização Fundiária G 0,00 2.000.000,00 0,30 2.000.000,0C
16.482.0907.2538.0000 Programa de Regularização Fundiária G 0,00 2.000.000,00 0,30 2.000.000,00
17 Saneamento G 3.399.616,00 0,00 0,00' 3.399.616,0!
17.512 Saneamento Básico Urbano G 3.399.616,00 0,00 0,00 3.399.616,00
17.512.0401 Programa Cidade em movimento G 3.399.616,00 0,00 0,00 3.399.616,00
17.512.0401.1387 Ampliação do Sistema de Drenagem e Galerias G 3.399.616,00 0,00 0,00 3.399.616,00
17.512.0401.1387.0000 Ampliação do Sistema de Drenagem e Galenas G 3.399.616,00 0,00 0,00 3.399.616,00
26 Transporte G 69.714.686,00 87.575.489,00 0,00 157.290.175,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana G 120.000,00 1.726.001,00 0.00 1.846.001,00
26.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 120.000,00 1.726.001,00 0,00 1.846.001,00
26.451.0402.1421 Revitalização da Malha Cicloviária G 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
26.451.0402.1421.0000 Ftevitalização da Malha Cicloviária G 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
26.451.0402.2050 Conservação de Vias Urbanas G 0,00 1.726.001,00 0,!30 1.726.001,00
26.451.0402.2050.0000 Conservação de Vias Urbanas G 0,00 1.726.001,00 0,00 1.726.001,00
26.453 Transportes Coletivos Urbanos G 68.000.000,00 84.234.402,00 0,00 152.234.402,00
26.453.0401 Programa Cidade em movimento G 0,00 120.000,00 0,00 120 000,00
26.453.0401.2036 Readequação da Malha Viária nas Vias Estruturantes e Corredores de Transporte Coletivo - REVI G 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
26.453.0401.2036.0000 Readequação da Malha Viária nas Vias Estruturantes e Corredores de Transporte Coletivo - REVI G 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
26.453.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 68.000.000,00 0,00 0,00 68.000.000,00
26.453.0402.1496 Modernização do transporte público municipal G 68.000.000,00 0,00 0,00 68.000.000,00
26.453.0402.1496.0000 Modernização do transporte público municipal G 68.000.000,00 0,00 0,00 68.000.000,00
26.453.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 84.114.402,00 0,00 84.114.402,00
26.453.0903.2249 Subsídio ao estudante usuário do transporte coletivo G 0,00 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
26.453.0903.2249.0000 Subsídio ao estudante usuário do transporte coletivo G 0,00 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
26.453.0903.2264 Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS G 0,00 34.614.402,00 0,00 34.614.402,00
26.453.0903.2264.0000 Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS G 0,00 34.614.402,00 0,00 34 614.402,00
26.453.0903.2477 Subsídio ao Usuário do Transporte Coletivo G 0,00 46.000.000,00 0,00 46.000.000,00
26.453.0903.2477.0000 Subsidio ao Usuário do Transporte Coletivo G 0,00 46.000.000,00 0,00 46.000.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Página 32 de 47
1j CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Órgão:M~
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
26.782 Transporte Rodoviário G 1.594.686,00 1.615.086,00 0,00 3.209.772,00
26.782.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 1.498.686,00 1.609.086,00 0,00 3.107.772,00
26.782.0201.1345 Pavimentação de Ramais G 1.498.686,00 0,00 0,00 1.498.686,00
26.782.0201.1345.0000 Pavimentação de Ramais G 1.498.686,00 0,00 0,00 1.498.686,00
26.782.0201.2346 Manutenção e conservação de ramais G 0,00 1.609.086,00 0,00 1.609.086,00
26.782.0201.2346.0000 Manutenção e conservação de ramais G 0,00 1.609.086,00 0,00 1.609.086,00
26.782.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 96.000,00 6.000,00 0,00 102.000,00
26.782.0402.1424 Modernização do sistema semafórico de Rio Branco G 96.000,00 0,00 0,00 96.000,00
26.782.0402.1424.0000 Modernização do sistema semafórico de Rio Branco G 96.000,00 0,00 0,00 96.000,00
26.782.0402.2044 Implantar e Difundir Ações Educativas no Trânsito e no Transporte G 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
26.782.0402.2044.0000 Implantar e Difundir Ações Educativas no Trânsito e no Transporte G 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
TOTAL GERAL: 248.057 311.00 323.568.728,00 0,00 571.626 039,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.017.000.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Pagina 33 de 47
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
08 Assistência Social G 522.220,00 45.434.003,00 0,00 45.956.223,00
08.122 Administração Geral G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.122.0801 Rio Branco com oportunidade G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.122.0801.1519 Programa de Estágio ou Contratação G 1,00 0,00 0,00 1,00
08.122.0801.1519.0000 Programa de Estágio ou Contratação G 1,00 0,00 0)00 1,00
08.122.0801.1520 Programa Jovem Aprendiz G 1,00 0,00 0,00 1,00
08.122.0801.1520.0000 Programa Jovem Aprendiz G 1,00 0,00 0,00 1,00
08.182 Defesa Civil G 0,00 2,00 0100 2,00
08.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 0,00 2,00 0O0 2,00
08.182.0904.2322 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SASDH G 0,00 2,00 000 2,00
08.182.0904.2322.0000 Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SASDH G 0,00 2,00 0,00 2,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente G 0,00 354.996,00 0,00 354.996,00
08.243.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 354.996,00 0,00 354.996,00
08.243.0801.2163 Ações para Atendimento da Criança e do Adolescente G 0,00 1,00 0100 1,00
06.243.0801.2163.0000 Ações para Atendimento da Criança e do Adolescente G 0,00 1,00 0OQ 1,00
08.243.0801.2165 Programa de Proteção Social Especial G 0,00 4,00 000 4,00
08.243.0801.2165.0000 Programa de Proteção Social Especial G 0,00 4,00 0,00 4,00
08.243.0801.2305 Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA G 0,00 354.990,00 O0d 354.990,00
08.243.0801.2305.0000 Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA G 0,00 354.990,00 0/00 354.990,00
06.243.0801.2453 Atendimento de Crianças e Adolescentes - Conselho G 0,00 1,00 0,00 1,00
06.243.0801.2453.0000 Atendimento de Crianças e Adolescentes - Conselho G 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244 Assistência Comunitária G 522.216,00 43.374.574,00 0,00 43.896.790,
08.244.0801 Rio Branco com oportunidade G 522.216,00 35.324.573,00 0,00 35.846.789,
06.244.0801.1488 Serviço de Acolhimento Familiar G 180.000,00 0,00 0,00 180.000,
08.244.0801.1488.0000 Serviço de Acolhimento Familiar G 180.000,00 0,00 0,00 180.000,
08.244.0801.1502 Emendas Parlamentares de Vereadores G 342.216,00 0,00 0,00 342.216,00
08.244.0801.1502.0000 Emendas Parlamentares de Vereadores G 121.216,00 0,00 0,0d 121.216,00
08.244.0801.1502.0001 ASSOCIACAO TRANSFORMACAO G 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
08.244.0801.1502.0002 ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO -AAPEI G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0801.2157 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurante Popular) G 0,00 1.634.677,00 0,00 1.634.677,00
08.244.0801.2157.0000 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurante Popular) G 0,00 1.634.677,00 0,00 1.634.677,00
06.244.0801.2164 Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais G 0,00 261.004,00 0,00 261.004,00
08.244.0801.2164.0000 Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais G 0,00 4,00 0,00 4,00
08.244.0801.2164.0001 INSTITUTO CULTURAL DESPORTIVO TECNOLOGICO E SOCIOAMBIENTAL AQUIRY G 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
08.244.0801.2253 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz G 0,00 1.068.000,00 0,00 1.068.000,00
08.244.0801.2253.0000 Programa Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz G 0,00 1.068.000,00 0,00 1.068.000,00
08.244.0801.2308 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Banco de Alimentos G 0,00 30.004,00 0,00 30.004,00
08.244.0801.2308.0000 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Banco de Alimentos G 0,00 4,00 0,00 4,00
08.244.0801.2308.0001 SEMEAR G 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0801.2432 Fortalecimento das entidades socioassistencíais G 0,00 1.500.002,00 0,00 1.500.002,00
08.244.0801.2432.0000 Fortalecimento das entidades socioassistenciais G 0,00 1.500.002,00 0,00 1.500.002,00
08.244.0801.2530 Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
08.244.0801.2530.0000 Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0801.2531 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família G 0,00 2.152.000,00 0,00 2.152.000,00
08.244.0801.2531.0000 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família G 0,00 2.152.000,00 000 2.152.000,00
08.244.0801.2532 Bloco da Proteção Social Básica G 0,00 11.151.995,00 0,00 11.151.995,00
08.244.0801.2532.0000 Bloco da Proteção Social Básica G 0,00 11.151.995,00 0,00 11.151.995,00
08.244.0801.2533 Bloco da Proteção Social Especial G 0,00 12.789.806,00 0,00 12.789.806,00
08.244.0801.2533.0000 Bloco da Proteção Social Especial G 0,00 12.789.806,00 0,0 12.789.806,00
08.244.0801.2534 Gestão de Benefícios Eventuais G 0,00 2.511.638,00 000 2.511.638,00
08.244.0801.2534.0000 Gestão de Beneficios Eventuais G 0,00 2.511.638,00 0)00 2.511.638,00
08.244.0801.2535 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social G 0,00 1.276.447,00 0,00 1.276.447,00
08.244.0801.2535.0000 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social G 0,00 1.276.447,00 0,00 1.276.447,00
08.244.0801.2536 Fortalecimento do Controle Social (CMAS) G 0,00 556.000,00 0,00 556.000,00
08.244.0801.2536.0000 Fortalecimento do Controle Social (CMAS) G 0,00 556.000,00 010 556.000,00
08.244.0801.2537 PROCADSUAS G 0,00 343.000,00 0,00 343.000,00
08.244.0801.2537.0000 FROCADSUAS G 0,00 343.000,00 0;00 343.000,00
08.244.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 8.050.001,00 0,00 8.050.001,00
08.244.0903.2200 Manutenção das Atividades Administrativas da SASDH (Gestão do Trabalho, Vigilância Socioassistencial e G 0,00 8.050.001,00 0;00 8.050.001,00
08.244.0903.2200.0000 Manutenção das Atividades Administrativas da SASDH (Gestão do Trabalho, Vigilância Socioassistencial e G 0,00 8.050.001,00 0;00 8.050.001,00
08.245 Serviços Socioassistenciais G 0,00 1.704.431,00 0,00 1.704.431,00
08.245.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 1.704.431,00 o,0d 1.704.431,00
08.245.0801.2577 Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência Social G 0,00 1.704.431,00 0,00 1.704.431,00
08.245.0801.2577.0000 Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência Social G 0,00 142.001,00 0,00 142.001,00
08.245.0801.2577.0001 ASSOCIACAO TRANSFORMACAO G 0,00 690.430,00 0,00 690.430,00
08.245.0801.2577.0001 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BELO JARDIM G 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
08.245.0801.2577.0002 INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS G 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
06.245.0801.2577.0003 TERCEIRA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DA FLORESTA G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
06.245.0801.2577.0004 CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL G 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.245.0801.2577.0005 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CADEIA VELHA - AMBCV G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.245.0801.2577.0006 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIFICADA G 0,00 45.000,00 0,00 45.000,01
08.245.0801.2577.0007 IGREJA APOSTOLICA MONTE SIGO G 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
08.245.0801.2577.0008 INSTITUTO VIDA PLENA G 0,00 367.000,00 0,00 367.000,00
08.245.0801.2577.0009 DIOCESE DE RIO BRANCO G 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.451.0801 Rio Branco com oportunidade G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.451.0801.1001 Projetos de Intervenção Social de Urbanização e Assentamentos Precários G 2,00 0,00 0,00 2,00
06.451.0801.1001.0000 Projetos de Intervenção Social de Urbanização e Assentamentos Precários G 2,00 0,00 0,00 2,00
11 Trabalho G 0,00 2.000.000,00 000 2.000.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.334.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.334.0801.2185 Programa de Estágio Remunerado G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.334.0801.2185.0000 Programa de Estágio Remunerado G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
14 Direitos da Cidadania G 75.005,00 435.305,00 0,00 510.310,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
~
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.020.000.000 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH
_CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
14.421 Custódia e Reintegração Social G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.421.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.421.0801.2316 Manutenção Administrativa da Casa Rosa Mulher G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.421.0801.2316.0000 Manutenção Administrativa da Casa Rosa Mulher G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos G 75.005,00 140.303,00 0,00 215.308,00
14.422.0801 Rio Branco com oportunidade G 4,00 60.301,00 0,00 60.305,00
14.422.0801.1306 Implantação do Selo de Direitos Humanos G 2,00 0,00 0,00 2,00
14.422.0801.1306.0000 Implantação do Selo de Direitos Humanos G 2,00 0,00 0,00 2,00
14.422.0801.1382 Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra G 1,00 QU0 0,00 1,00
14.422.0801.1382.0000 Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra G 1,00 0,00 0,00 1,00
14.422.0801.1433 Promoção de políticas públicas à pessoa com deficiência G 1,00 0,00 0,00 1,00
14.422.0801.1433.0000 Promoção de políticas públicas à pessoa com deficiência G 1,00 0,00 0,00 1,00
14.422.0801.2315 Fortalecimento de Políticas para Juventude G Q00 20.005,00 0,00 20.005,00
14.422.0801.2315.0000 Fortalecimento de Políticas para Juventude G 0,00 5,00 0,00 5,00
14.422.0801.2315.0001 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS G 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
14.422.0801.2445 Fortalecimento da política de promoção da igualdade racial G 0,00 295,00 0,00 295,00
14.422.0801.2445.0000 Fortalecimento da política de promoção da igualdade racial G 0,00 295,00 0,00 295,00
14.422.0801.2446 Apoio ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais G 0,00 1,00 0,00, 1,00
14.422.0801.2446.0000 Apoio ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais G Q00 1,00 0,0q 1,00
14.422.0801.2451 Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos G 0,00 40.000,00 0,0d 40.000,00
14.422.0801.2451.0000 Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
14.422.0802 Mulher com Dignidade G 75.001,00 80.002,00 0,0Q 155.003,00
14.422.0802.1381 Autonomia de Mulheres Negras G 75.001,00 0,00 0,00 75.001,00
14.422.0802.1381.0000 Autonomia de Mulheres Negras G 1,00 0,00 0,00 1,00
14.422.0802.1381.0001 IIVSTITUTO MULHERES DA AMAZONIA - IMA G 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
14.422.0802.1381.0002 ASSOCIACAO DE MULHERES NEGRAS DO ACRE E SEUS APOIADORES G 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
14.422.0802.2565 Promoção dos Direitos e Proteção da Mulher G 0,00 80.001,00 0,00 80.001,00
14.422.0802.2565.0000 Promoção dos Direitos e Proteção da Mulher G 0,00 1,00 0,00 1,00
14.422.0802.2565.0001 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER -SEMULHER G 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
14.422.0802.2566 Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência G 0,00 1,00 0,00 1,00
14.422.0802.2566.0000 Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência G 0,00 1,00 0,00 1,00
TOTAL GERAL: 597 225,00 47.869.308,00 C,C0 48.466.533,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.022.000.000 Ouvidoria Geral do Município
CÓDIGO [ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124 Controle Interno G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903.2462 Manutenção da Ouvidoria Geral do Município G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903.2462.0000 Manutenção da Ouvidoria Geral do Município G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 1.000,00 C,00 1.000,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
~
Órgão: 01.023.000.000 Corregedoria Geral do Município
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124 Controle Interno G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903.2367 Manutenção das Atividades da Corregedoria Geral do Município - COGEM G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.124.0903.2367.0000 Manutenção das Atividades da Corregedoria Geral do Município - COGEM G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 1.000,00 C,00 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
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PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 400.000,00 3.168.994,00 0,00 3.568.994,00
04.122 Administração Geral G 0,00 448.994,00 0,00 448.994,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 448.994,00 0,00 448.994,00
04.122.0903.2522 Manutenção da Diretoria de Turismo G 0,00 448.994,00 0,00 448.994,00
04.122.0903.2522.0000 Manutenção da Diretoria de Turismo G 0,00 448.994,00 0,00 448.994,00
04.126 Tecnologia da Informação G 400.000,00 2.720.000,00 0,00 3.120.000,00
04.126.0903 Manutenção da Administração Governamental G 400.000,00 2.720.000,00 0,00 3.120.000,00
04.126.0903.1359 Implantação de sistemas/módulos G 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
04.126.0903.1359.0000 Implantação de sistemas/módulos G 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
04.126.0903.2252 Manutenção da Diretoria de Tecnologia da Informação G 0,00 2. 720.000,00 0,00 2.720.000,00
04.126.0903.2252.0000 Manutenção da Diretoria de Tecnologia da Informação G 0,00 2.720.000,00 0,00 2.720.000,00
11 Trabalho G 2.046.687,00 1.390.002,00 0,00 3.436.689,00
11.333 Empregabilidade G 822.002,00 0,00 0,00 822.002,00
11.333.0204 Economia Solidária e Inclusão Produtiva G 822.002,00 0,00 0,00 822.002,
11.333.0204.1474 Promoção das Economias Criativas e Digital G 1,00 0,00 0,00 1,
11.333.0204.1474.0000 Promoção das Economias Criativas e Digital G 1,00 0,00 0,00 1,
11.333.0204.1475 Programa Emprega Rio Branco G 822.001,00 0,00 0,00 822.001,
11.333.0204.1475.0000 Programa Emprega Rio Branco G 180.001,00 Q00 0,00 180.001,
11.333.0204.1475.0001 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO ACRE - SEAC/AC G 642.000,00 0,00 0,00 642.000,
11.334 Fomento ao Trabalho G 1.204.685,00 1.390.002,00 0,00 2.594.687,00
11.334.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
11.334.0201.2355 Realização de Feiras de Economia Popular e Solidária G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
11.334.0201.2355.0001 SEMEAR G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
11.334.0203 Rio Branco Empreendedora G 501.216,00 0,00 0,00 501.216,00
11.334.0203.1293 Qualificação Profissional de Empreendedores G 501.215,00 0,00 0,00 501.215,00
11.334.0203.1293.0000 Qualificação Profissional de Empreendedores G 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
11.334.0203.1293.0001 SEMEAR G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
11.334.0203.1293.0002 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 101.215,00 0,00 0,00 101.215,00
11.334.0203.1410 Serrana Municipal de Inovação e Economias Criativas G 1,00 0,00 0,00 1,00
11.334.0203.1410.0000 Semana Municipal de Inovação e Economias Criativas G 1,00 0,00 0,00 1,00
11.334.0204 Economia Solidária e Inclusão Produtiva G 703.469,00 50.002,00 0,00 753.471,00
11.334.0204.1007 Apoio à Administração das Lavanderias G 1,00 0,00 0,00 1,00
11.334.0204.1007.0000 Apoio à Administração das Lavanderias G 1,00 Q00 0,00 1,00
11.334.0204.1352 Apoio à Economia Solidária G 603.477,00 0,00 0,00 603.477,00
11.334.0204.1352.0000 Apoio à Economia Solidária G 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00
11.334.0204.1352.0001 ASSOCIACAO ASAS AMIGAS G 233.477,00 0,00 0,00 233.477,00
11.334.0204.1510 Emendas Parlamentares de Vereadores G 1,00 0,00 0,00 1,00
11.334.0204.1510.0000 Emendas Parlamentares de \/ereadores G 1,00 0,00 0,00 1,00
11.334.0204.1541 Fomento a Startups e Empreendedorismo Digital G 99.990,00 0,00 0,00 99.990,00
11.334.0204.1541.0000 Fomento a Startups e Empreendedorismo Digital G 99.990,00 0,00 0,00 99.990,00
11.334.0204.2351 Manutenção dos Espaços para Comercialização de Produtos e Serviços da Economia Solidária G 0,00 1,00 0,00 1,00
11.334.0204.2351.0000 Manutenção dos Espaços para Comercialização de Produtos e Serviços da Economia Solidária G 0,00 1,00 0,00 1,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Pagina 39 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
11.334.0204.2358 Manutenção das Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos G 0,00 50.000,00 0,00
N N N N N
888888888888888888888888888888888888888888
11.334.0204.2358.0000 Manutenção das Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos G 0,00 50.000,00 0,00
11.334.0204.2548 Emendas Parlamentares de Vereadores G 0,00 1,00 0,00
11.334.0204.2548.0000 Emendas Parlamentares de Vereadores G 0,00 1,00 0,00
11.334.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 0,00 1.300.000,00 0,00
11.334.0903.2025 Manutenção administrativa da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária G 0,00 300.000,00 0,00
11.334.0903.2025.0000 Manutenção administrativa da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária G 0,00 300.000,00 0,00
11.334.0903.2517 Manutenção da Atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e G 0,00 1.000.000,00 0,00
11.334.0903.2517.0000 Manutenção da Atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e G 0,00 1.000.00 ,00 0,00
11.695 Turismo G 20.000,00 0,00 0,00
11.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 20.000,00 0,00 0,00
11.695.0205.1545 Sebe Amigo do Turismo G 20.000,00 0,00 0,00
11.695.0205.1545.0000 Selo Amigo do Turismo G 20.000,00 0,00 0,00
15 Urbanismo G 204.001,00 0,00 0,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana G 204.001,00 0,00 0,00
15.451.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 204.001,00 0,00 0,00
15.451.0205.1493 Desenvolvimento da Estrutura Visual do Munícipio de Rio Branco G 204.000,00 0,00 0,00
15.451.0205.1493.0000 Desenvolvimento da Estrutura Visual do Municipio de Rio Branco G 204.000,00 0,00 0,00
15.451.0205.1494 Estrutura e Manutenção do Mirante na Orla de Rio Branco G 1,00 Q00 0,00
15.451.0205.1494.0000 Estrutura e Manutenção do Mirante na Orla de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00
19 Ciência e Tecnologia G 2.930.003,00 0,00 0,70
19.571 Desenvolvimento Científico G 40.002,00 0,00 0,00
19.571.0202 Cidade Digital e Inteligente G 40.002,00 0,00 0,00
19.571.0202.1530 Programa Municipal de Reciclagem de Lixo Eletrônico G 20.000,00 0,00 0,00
19.571.0202.1530.0000 Programa Municipal de Reciclagem de Lixo Eletrônico G 20.000,00 0,00 0,00
19.571.0202.1531 Programa Municipal de Inteligência Artificial G 20.000,00 0,00 0,00
19.571.0202.1531.0000 Programa Municipal de Inteligência Artificial G 20.000,00 0,00 0,00
19.571.0202.1533 Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão G 1,00 0,00 0,00
19.571.0202.1533.0000 Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão G 1,00 0,00 0,00
19.571.0202.1535 Implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos — Processo Digital G 1,00 0,00 0,00
19.571.0202.1535.0001 Implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos — Processo Digital G 1,00 0,00 0,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia G 2.690.001,00 0,00 0,00
19.572.0202 Cidade Digital e Inteligente G 20.000,00 0,00 0,00
19.572.0202.1532 Plano Municipal de Tecnologia e Inovação G 20.000,00 0,00 0,00
19.572.0202.1532.0000 Plano Municipal de Tecnologia e Inovação G 20.000,00 0,00 0,00
19.572.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00
19.572.0205.1544 Rede Pública de Wi-F em Praças e Pontos Turisticos G 1,00 0,00 0,00
19.572.0205.1544.0000 Rede Pública de Wi-Fi em Praças e Pontos Turisticos G 1,00 0,00 0,00
19.572.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.170.000,00 0,00 0,00
19.572.0903.1467 Modernização do Data Center Corporativo G 2.170.000,00 0,00 0,00
19.572.0903.1467.0000 Modernização do Data Center Corporativo G 2.170.000,00 0,00 0,00
19.572.0905 Rio Branco Mais Segura G 500.000,00 0,00 0,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
Página 40 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.024.000.000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
19.572.0905.1469 Implantação do sistema de videomonitoramento G 500.000,00 0,00 0,00
88888888888 888888888888888888888888
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8 8~
00
O O O O O L() lf) (O (OCO COW N N N~
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^ 8 8
19.572.0905.1469.0000 Implantação do sistema de videomonitoramento G 500.000,00 0,00 0,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico G 200.000,00 0,00 0,00
19.573.0202 Cidade Digital e Inteligente G 200.000,00 0,00 0,00
19.573.0202.1534 Fomento à Ciência e Tecnologia Jovem G 200.000,00 0,00 0,00
19.573.0202.1534.0000 Fomento à Ciência e Tecnologia Jovem G 150.000,00 0,00 0,00
19.573.0202.1534.0001 SIX EIGTH G 50.000,00 0,00 0,00
20 Agricultura G 0,00 1,00 0,00
20.692 Comercialização G 0,00 1,00 0,00
20.692.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1,00 0,00
20.692.0903.2344 Manutenção e Reparo dos Mercados Municipais G 0,00 1,00 0,00
20.692.0903.2344.0000 Manutenção e Reparo dos Mercados Municipais G 0,00 1,00 0,D0I
23 Comércio e Serviços G 60.503,00 501,00 0,00
23.694 Serviços Financeiros G 1,00 0,00 0,00,
23.694.0203 Rio Branco Empreendedora G 1,00 0,00 0,00
23.694.0203.1354 Promoção do Acesso a Serviços Financeiros a Micro e Pequenos Empreendedores G 1,00 0,00 0,00
23.694.0203.1354.0000 Promoção do Acesso a Serviços Financeiros a Micro e Pequenos Empreendedores G 1,00 0,00 0,00
23.695 Turismo G 60.502,00 501,00 0,00
23.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 60.502,00 1,00 0,09
23.695.0205.1492 Implantação, Estrutura e Manutenção do Projeto Pedala Rio Branco G 1,00 0,00 0,00
23.695.0205.1492.0000 Implantação, Estrutura e Manutenção do Projeto Pedala Rio Branco G 1,00 0,00 0,00
23.695.0205.1495 Qualificação dos Empreendedores de Turismo G 60.000,00 0,00 0,00
23.695.0205.1495.0000 Qualificação dos Empreendedores de Turismo G 60.000,00 0,00 0,00
23.695.0205.1512 Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC G 1,00 0,00 0,00
23.695.0205.1512.0000 Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC G 1,00 0,00 0,00
23.695.0205.1584 Promoção e Desenvolvimento do Turismo em Rio Branco G 500,00 0,00 0,00
23.695.0205.1584.0000 Promoção e Desenvolvimento do Turismo em Rio Branco G 500,00 0,00 0,00
23.695.0205.2365 Implantação da Política Municipal de Turismo G 0,00 1,00 0,00
23.695.0205.2365.0000 Implantação da Política Municipal de Turismo G 0,00 1,00 0,00
23.695.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 500,00 0,00
23.695.0903.2578 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo G 0,00 500,00 0,00
23.695.0903.2578.0000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo G 0,00 500,00 0,00
27 Desporto e Lazer G 267.000,00 0,00 0,00
27.695 Turísmo G 267.000,00 0,00 0,00
27.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 267.000,00 0,00 0,00
27.695.0205.1546 Projeto Municipal de Cicloturismo e Mototurismo G 167.000,00 0,00 0,00
27.695.0205.1546.0000 Projeto Municipal de Cicloturismo e Mototurismo G 167.000,00 0,00 0,00
27.695.0205.1547 Implantação do Camping para Motorhome no Parque Chico Mendes G 100.000,00 0,00 0,00
27.695.0205.1547.0000 Implantação do Camping para Motorhome no Parque Chico Mendes G 100.000,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL: 5.908.194,00 4.559.498,00 C,00 10.467.692,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
Pagina 41 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 01.025.000.000 Secretaria Municipal de Esportes -SEMUE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
27 Desporto Lazer G 3.780.431,00 2.248.256,00 0,00
W A Ç11 O)
888888888888888888888888888888888888888888
27.811 Desporto de Rendimento G 100.000,00 100.000,00 0,00
27.811.0601 Vida Ativa Rio Branco G 100.000,00 100.000,00 0,00
27.811.0601.1564 Implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal G 100.000,00 0,00 0,00
27.811.0601.1564.0000 Implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal G 100.000,00 0,00 0,00
27.811.0601.2560 Valorização e Reconhecimento de Atletas Municipais G 0,00 100.000,00 0,00
27.811.0601.2560.0000 Valorização e Reconhecimento de Atletas Municipais G 0,00 100.000,00 0,00
27.812 Desporto Comunitário G 3.680.431,00 1.858.256,00 0,00
27.812.0601 Vida Ativa Rio Branco G 3.680.431,00 1.058.256,00 0,00
27.812.0601.1259 Circuito de Artes Marciais e Corridas G 40.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1259.0000 Circuito de Artes Marciais e Corridas G 40.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444 Fortificação do apoio às parcerias na área de esporte e lazer G 3.400.431,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0000 Fortificação do apoio às parcerias na área de esporte e lazer G 520.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 INSTITUTO PETELECO G 20.000,00 0,00 0,00'
27.812.0601.1444.0001 INSTITUTO VIDA PLENA G 287.431,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 ASSOCIACAO CENTRO DE TREINAMENTO VALTER COMBATE G 75.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DAAMAZONIA- IEDA G 30.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO ACRE G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE G 300.000,00 0,00 0,001
27.812.0601.1444.0001 FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO DO ACRE G 190.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA AXE CAPOEIRA DO ACRE G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA DE CAPOEIRA ABADA ACRE-AFROARTE G 40.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0001 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO MIGUEL G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0002 FLUMINENSE DA BAHIA SPORT CLUB (FBSC) G 20.000,00 0,00 0,30
27.812.0601.1444.0002 ASSOCIAÇAO TRANSFORMAR G 651.000,00 0,00 0,30
27.812.0601.1444.0002 ASSOCIACAO INDIO FIGHT DE ARTES MARCIAIS G 35.000,00 0,00 0,00
27.812.0)601.1444.00102 SPORTCLUBCORINTHIANSACRIANO- COR INTHIANSAC G 142.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0002 FEDERACAO DE GINASTICA ACREANA G 80.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0002 EESCOLINHA JOTA DE CRISTO ESPORTE CLUBE G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0002 ASSOCIACAO CULTURAL EEDESPORTIVA ACRE BRASIL CAPOEIRA -ACDABC G 50.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0003 ASSOCIACAO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO ACRE G 30.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0004 SANTA CRUZ ACRE ESPORTE CLUBE G 330.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0005 ASSOCIACAO DE ARBITRAGEM DE DESPORTO AMADOR G 30.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0006 ORGANIZACAO SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES -OSCO G 50.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0007 INSTITUTO FORMANDO ÁGUIAS E CAMPEÕES G 350.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0008 SEMEAR G 30.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1444.0009 FEDERACAO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO ACRE G 40.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1523 Emendas Parlamentares de Vereadores G 240.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1523.0001 KF SOCIAL G 150.000,00 0,010 0,00
27.812.0601.1523.0002 ACADEMIA DE FUTEBOL DO ACRE G 20.000,00 0,00 0,00
27.812.0601.1523.0003 ASSOCIACAOGLEYDSON DE KUNG FU G 50.000,00 0,00 0,00
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320164
Página 42 de 47
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.025.000.000 Secretaria Municipal de Esportes -SEMUE
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
27.812.0601.1523.0004 VILA DA AMIZADE FUTEBOL CLUBE G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.2029 Fundo Municipal de Esporte e Lazer G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.0601.2029.0000 Fundo Municipal de Esporte e Lazer G 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.0601.2034 Calendários Esportivos G 0,00 599.256,00 0,00 599.256,00
27.812.0601.2034.0001 FEDERACAO ACREANA DE HANDEBOL G 0,00 114.256,00 0,00 114.256,00
27.812.0601.2034.0002 FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL 7SOCIETY G 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.2034.0003 FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO G 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
27.812.0601.2034.0004 VENEZA SPORTE CLUBE G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.2034.0005 ASSOCIACAO DE BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC) G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.2034.0006 REDE ECOCIDADANIA G 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
27.812.0601.2558 Fomento ao Paradesporto Municipal G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.2558.0000 Fomento ao Paradesporto Municipal G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.2559 Realização de Campeonatos Esportivos Regionais G 0,00 309.000,00 0,00 309.000,00
27.812.0601.2559.0000 Realização de Campeonatos Esportivos Regionais G 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.2559.0001 FEDERACAO ACREANA DE HANDEBOL G 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.2559.0002 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SEIS DE AGOSTO G 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.2559.0003 FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY G 0,00 100.000,00 0,00 100.00,00
27.812.0601.2559.0004 ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RAIMUNDO H.DE MELO G 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
27.812.0601.2559.0005 SIX EIGTH G 0,00 30.000,00 0,0d 30.000,00
27.812.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
27.812.0903.2528 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE G 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
27.812.0903.2528.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE G 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
27.813 Lazer G 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
27.813.0601 Vida Ativa Rio Branco G 0,00 290.000,00 0,00 290.00 ,00
27.813.0601.2031 Lazer na Comunidade G 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
27.813.0601.2031.0001 PROGRAMA RECRIANCA G 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.0601.2031.0002 FEDERACAO DE TENIS DE MESA DO ESTADO DO ACRE G 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
27.813.0601.2031.0003 ASSOCIACAO DE BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC) G 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL GERAL: 3.780.431,00 2.248.256,00 C,00 6.028.687,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Órgão:~~
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122 Administração Geral G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2574 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2574.0000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.026.000.000 Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais - SEJUR
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
01.027.000.000 Secretaria Especial de Comunicação —SECOM
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320!64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122 Administração Geral G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2575 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Comunicação G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2575.0000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Comunicação G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 1.000,00 C.00 1.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
N
Órgão: 01.028.000.000 Secretaria Especial de Articulação Institucional — SAI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Est PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
04 Administração G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122 Administração Geral G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2576 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Articulação Institucional G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0903.2576.0000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Articulação Institucional G 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL GERAL: 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
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Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.001.000.000 Camara Municipal de Rio Branco -CMRB
Exercício 2026
Anexo 06, da lei 4320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Esf PROJETOS ATIVIDADES OP. ESPECIAIS TOTAL
01 Legislativa G 0,00 67.000.000,00 0,00 67.000.000,00
01.031 Ação Legislativa G 0,00 67.000.000,00 0,00 67.000.000,00
01.031.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 67.000.000,00 0,00 67.000.000,00
01.031.0903.2001 Administração da Câmara Municipal de Rio Branco G 0,00 66.810.160,00 0,00 66.810.160,00
01.031.0903.2001.0000 Administração da Câmara Municipal de Rio Branco G 0,00 66.810.160,00 0,00 66.810.160,00
01.031.0903.2505 Formação, capacitação e valorização G 0,00 189.840,00 0,00 189.840,00
01.031.0903.2505.0000 Formação, capacitação e valorização G 0,00 189.840,00 0,00 189.840,00
TOTAL GERAL: 0,00 67.000.000,00 0,00 67.000.000,00
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Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades. Operações Total
01 Legislativa G 0,00 67.000.000,00 0,00 67.000 00000
01.031 Ação Legislativa G 0,00 67.000.000,00 0,00 67000.000,00
01.031.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 67.000.00000 0,00 67.000.000,00
03 Essencial ã Justiça G 4,00 15.836.020,00 0,00 15.836.024,00
03.092 Representação Judiciária e Extrajudicial G 4,00 15.836.020,00 0,00 15.836.024,00
03.092.0903 Manutenção da Administração Governamental G 4,00 15.836.020,00 0,00 15.836.024,00
04 Administração G 3.630.008,00 190.043.487,00 0,00 193.673.495,00
04.121 Planejamento e Orçamento G 2,00 9.866.723,00 0,00 9.866.725,00
04.121.0903 Manutençãoda Adminstração Governamental G 2,00 9.866.72.3,00 0,00 9.866.725,00
04.122 Administração Geral G 3.180.003,00 142.073.593,00 0,00 145 253.596,00
04.122.0702 Cidade Limpa eSustentável G 2.880.000,00 0,00 0,00 2.880 000,00
04.122.0901 Capacítação e Incentives (3 0,0) 450.000,00 0,00 450.000,00
04.122.0902 Programa Aoerve Virtual G 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 49.998,00 141.623 593,00 0,00 141.673 59100
04.122.0907 Governa nça e Transformação da Gestão Pública G 5,00 0,00 0,00 5,00
04.123 Adminstração Financeira G 0,00 21.097.557,00 0,00 21.097.557,00
04.123.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 21.097.557,00 0,00 21.097.557,00
04.124 Controle Interno G 0,00 1.473.744,00 0,00 1.473.744,00
04.124.0903 Manutenção da Adminstração Governamental G 0,00 1.473744,00 0,00 1.473.744,00
04.125 Normatizaçãoe Fiscalização (3 1,00 2.191.9'x6,00 0,00 2.191.977,00
04.125.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.191.9'x6,00 0,00 2.191.976,00
04.125.0907 Governança e Transformação da Gestão Pública G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.126 Tecnologia da Iriformação G 401) 000,00 2720 000,00 0,00 3.120.000,00
04.126.0903 Manutenção da Administração Governamental G 400.00 ,00 2.720.01)0,00 0,00 3.120.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos G 50.002,00 0,00 0,00 50.002,00
04.128.0901 Capacitação e Incentives G 50.001,00 0,00 0,00 50.001,00
04.128.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 0,00 0,00 1,00
04.131 Comunicação Social G 0,00 10.619.894,00 0,00 10.619.894,00
04.131.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 10.619.894,00 0,00 10.619.894,00
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• Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320!64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
06 Segurança Pública G 746.005,00 9.219.814,00 0,00 9.965 819,00
06.181 Policiamento G 416.001,00 5.313999,00 0,00 5.730.000,00
06.181.0903 Manutenção da Administração Governamental G 416.001,00 5.313.999,00 0,00 5.730.000,00
06.182 Defesa Civil G 130.003,00 3.903.815,00 0,00 4.033.818O0
06.182.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.797.804,00 0,00 2.797.804,00
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resitência Climática G 130.003,00 1.106.011,00 0,00 1.236.014,00
06.183 InfonnaçãoeInteligência G 200.001,00 2.01)0,00 0,00 202.001,00
06.183.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.01)0,00 0,00 2.000,00
06.183.0905 Rio Branco Mas Segura G 200.001,00 0,00 0,00 200.001,00
08 Assistência Social G 522.220,00 56.913502,00 0,00 57.435.722,00
08.122 Administração Geral G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.122.0801 Rio Branco com oporturdade G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.182 Defesa Civ11 G 0,00 2,00 0,00 200
08.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 0,00 2,00 0,00 2,00
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente G 0,00 354.996,00 0,00 354.996,00
08.243.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 354.9116,00 0,00 354.996,00
08.244 Assistência Comunitária G 522.216,00 54.854.073,00 0,00 55.376.289,00
08.244.0801 Rio Branco comoporturidace G 522.216,00 35.324.573,00 0,00 35.846.789,00
08.244.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 18.737.626,00 0,00 18.737.626,00
08.244.0906 Programa Rio Branco Participativa G 0,00 791.8'4,00 0,00 791.874,00
08.245 Serviços Socioassstencias G 0,00 1.704.431,00 0,00 1.704.431,00
08.245.0801 Rio Branco coxnoportunidade G 0,00 1.704.431,00 0,00 1.704.431,00
08.451 Infra-Estrutura Urbana G 2,00 0,00 0,00 2,00
08.451.0801 Rio Branco com oportunidade G 2,00 0,00 0,00 2,00
09 Previdência Social G 2.550.001,00 170.141.810,00 0,00 172691 801,00
09.272 Previdênciado Regimefstatufário G 50.000,00 170.141.81)0,00 0,00 170.191.800,00
09.272.0903 Manutençãoda Adminstração Governamental G 50.000,00 170.141.800,00 0,00 170.191.800,00
09.273 PrevidênciaCorlplementar G 2.500.001,00 0,00 0,00 2.500.001,00
09.273.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.500.001,00 0,00 0,00 2.500.001,00
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jj CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
10 Saúde G 31.604.728,00 343.654.908,00 0,00 375.259.636,00
10.122 Administração Geral G 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.122.0101 Saúde da Gente G 0,00 1.000 O00,00 0,00 1.000.000,00
10.182 Defesa Civil G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 0,00 1,00 0,00 1,00
10.301 Atenção Básica G 31 404,728,00 306.737.638,00 0,00 338.142.366,00
10.301.0101 Saúde da Gente G 30.602.728,00 269 137.638,00 0,00 299.740.366,00
10.301.0503 Saúde G 802.000 O0 0,00 0,00 802.000,00
10.301.0903 Manutenção da Adminstração Governamental G 0,00 37.600.000,00 0,00 37.600.000,00
10.302 Assistência HospitalareAmbulatorial G 0,00 7.815.005,00 0,00 7.815.005,00
10.302.0101 Saúde da Gente G 0,00 7.815.005,00 0,00 7.815.005,00
10.303 Suporte Profdá8coeTerap@uãco G 0,00 14.540.261,00 0,00 14.540.261,00
10.303.0101 Saúde da Gente G 0,00 14.540.261,00 0,00 14.540.261,00
10.305 Vigilãncia Epdemiológica G 0,00 13.562.003,00 0,00 13.562.003,00
10.305.0101 Saúde da Gente G 0,00 13.562.003,00 0,00 13.562.003,00
11 Trabalta G 2.046.687,00 5.390.002,00 0,00 7.436.689,00
11.122 Administração Geral G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.333 Empregabilidade G 822.002,00 0,00 0,00 822.002,00
11.333.0204 Economia Soidána e Inclusão Produtiva G 822.002,00 0,00 0,00 822.002,00
11.334 Fomento ao Trabalho G 1.204.685,00 3.390.0102,00 0,00 4.594.687,00
11.334.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
11.334.0203 Rio Branco 6rpreendedom G 501 .216,OO 0,00 0,00 501.216,00
11.334.0204 Economia Soidária e Inclusão Produtva G 703.469,00 50.002,00 0,00 753.471,00
11.334.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 2.000.01)0,00 0,00 2.000.000,00
11.334.0903 Manutenção da Admin'stração Governamental G 0,00 1,300.04)0,00 0,00 1.300.000,00
11.695 Turismo G 20.000,00 0,10 0,00 20.000,00
11.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
12 Educação G 13.442.663,00 390.792.538,00 0,00 404 238201,OO
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Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
~r Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
12.131 Comunicação Social G 0,00 22.433,00 0,00 22.433,00
12.131.0501 Mais Educação G 0,00 22.433,00 0,00 22.433,00
12.361 Ensina Fundamental G 2.920.015,00 233.921 942,00 0,00 236.841.957,00
12.361.0501 Mais Educação G 2.920.015,00 198 921.942,00 0,00 201 841.957,00
12.361.0903 Manutençãoda Administração Governamental G 0,00 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
12.365 Educação Infantil G 10.322.647,00 156.648.159,00 0,00 166.970.806,00
12.365.0501 Mais Educação G 10.322.647,00 156.648.159,00 0,00 166.970.806,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos G 200.00 ,00 200.002,00 0,00 400.002,00
12.366.0501 Mais Educação G 200.000,00 200.002,00 0,00 400.002,00
12.367 Educação Espacial G 1,00 2,00 0,00 3,00
12.367.0501 Mais Educação G 1,00 2,00 0,00 3,00
13 Cultura G 8.192.040,00 6.223.415,00 0,00 14.415.455,00
13.392 Difusão Cultural G 8.092.040,00 6.223 415,00 0,00 14.315.455,00
13.392.0602 Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Cdatvidade G 8.092 040,00 2.522.033,00 0,00 10.614.073,00
13.392.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 3.701 382,00 0,00 3.701.382,00
14 Direitos da Cidadaiia G 75.005,00 435.308,00 0,00 510.313,00
14.421 Custódia e Reintegração Social G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.421.0801 Rio Branco com oportunidade G 0,00 295.002,00 0,00 295.002,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivas e Difusos G 75.005,00 140.306,00 0,00 215.311,00
14.422.0801 Rio Branco com oportunidade G 4,00 60.301,00 0,00 60.305,00
14.422.0802 Mulher com Dignidade G 75.001,00 80.002,00 0,00 155.003,00
14.422.0906 Programa Rio Branco Participativa G 0,00 3,00 0,00 3,00
15 Urbanismo G 171.790.592,00 326.807.191,00 0,00 498.597.763,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana G 163.980.007,00 233.901 402,00 0,00 397.881.409,00
15.451.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 6.200.000,00 0,00 6.200.000,00
15.451.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 204.001,00 0,00 0,00 204.001,00
15.451.0401 Programa Ciclade em movimento G 114.673.007,00 51.525.304,00 0,00 166.198.311,00
15.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 1.826.000,00 0,00 0,00 1.826.000,00
15.451.0403 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas (Buraco Zero) G 47.276.999,00 30.422.301,00 0,00 77.699.300,00
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• Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
15.451.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 145.753 797,00 0,00 145.753 797,00
15.452 Serviços Urbanos G 3.660.584,00 92.705.788,00 0,00 96.366.372,00
15.452.0401 Programa Cidadeem movimento G 1,0) 0,00 0,00 1,00
15.452.0702 Cidade Limpa e Sustentável G 3.660.582,00 87.761.964,00 0,00 91.422.546,00
15.452.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 4.943.824,00 0,00 4.943.825,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos G 4.150.001,00 200 001,00 0,00 4.350.002,00
15.453.0401 Programa Cidade em movimento G 2.150.001,00 0,00 0,00 2150 001,00
15.453.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 2.000.000,00 200.001,00 0,00 2.200.001,00
16 Habitação G 7.017.001,00 2.008.000,00 0,00 9.025.001,00
16.481 Habitação Rural G 7.500,00 2.000,00 0,00 9.500,00
16.481.0301 1001 Dignidades G 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
16.481.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 2000,00 0,00 2.000,00
16.482 Habitação Urbana G 7.009.501,00 2.006000,00 0,00 9.015.501,00
16.482.0301 1001 Dignidades G 7.009.501,00 0,10 0,00 7.009.501,00
16.482.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 3,01)0,00 0,00 3.000,00
16.482.0907 Governança e Transformação da Gestão Púbtca G 0,00 2.003.000,00 0,00 2.003.000,00
17 Saneamento G 6.265 746,00 127.781.386,00 0,00 134.047.132,00
17.122 Administração Geral G 2,00 0,00 0,00 2,00
17.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2,00 0,00 0,10 2,00
17.511 Saneamento Básico Rural G 1.923.855,00 0,00 0,00 1.923.855,00
17.511.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 1.923.855,00 0,00 0,00 1.923.855,00
17.512 Saneamento Básico Urbano G 4.341.889,00 127 781,3116,00 0,00 132.123.275,00
17.512.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 942.273,00 78.012.7131,00 0,00 78.955.054,00
17.512.0401 Programa Cidade em movimento G 3.399.616,00 0,00 0,00 3.399.616,00
17.512.0602 Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade G 0,00 2,00 0,(0 2,00
17.512.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 0,00 49.768.61)3,00 0,00 49.768.603,00
18 Gestão Ambiental G 230.019,00 27.354.575,00 0,00 27.584.594,00
18.122 Adminslração Geral G 0,00 14.805.759,00 0,10 14.805.759,00
18.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 14.805.7`.9,00 0,00 14.805.759,00
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Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental G 8,00 9.232.318,00 0,00 9.232.326,00
18.541.0701 GerenciamentodaPollticaAmbiental G 8,00 9.232.318,00 0,00 9.232.326,00
18.542 Controle Ambiental G 230.008,00 3.316.495,00 0,00 3.546.503,00
18.542.0701 GerenciamentodaPollbcaAmbiental G 230 008,00 3.316495,00 0,00 3.546 503,00
18.544 Recursos Hldncos G 0,00 3,00 0,00 3,00
18.544.0701 GerenciamentodaPolitcaAmbiental G 0,00 3,00 0,00 3,00
10813 Lazer G 3,00 0,00 0,00 3,00
18.813.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 3,00 0,00 0,00 3,00
19 Glend a eTecnoegia G 2930 003,00 0,00 0,00 2.930.003,00
19.571 Desenvolvimento Cientifico G 40.002,00 0,00 0,00 40.002,00
19.571.0202 Cidade Digital e Inteligente G 40.002,00 0,00 0,00 40.002,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia G 2.690.001,00 0,00 0,00 2.690.001,00
19.572.0202 Cidade Digital e Inteligente G 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
19.572.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 1,00 0,00 0,00 1,00
19.572.0903 Manutenção da Administração Govemamental G 2.170.000,00 0,00 0,00 2.170.000,00
19.572.0905 Rio Branco Mais Segura G 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Cientlfico e Tecnológico G 200.00 ,00 0,00 0,00 200.0130,00
19.573.0202 Cidade Digital e Inteligente G 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
20 Agrìcullura G 9.892.014,00 32.844.553,00 0,00 42.736.567,00
20.122 Administração Geral G 0,00 18.536.067,00 0,00 18.536.067,00
20.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 18.536.067,00 0,00 18.536.067,00
20.605 Abastecimento G 5.652 007,00 4.645.001,00 0,00 10.297.008,00
20.605.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 5.652.007,00 4.645 01)1,00 0,00 10.297 008,00
20.606 Extensão Rural G 3.840.005,00 5.900.001,00 0,00 9.740.006,00
20.606.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 3.840.005,00 5.900 01)1,00 0,00 9.740.006,00
20.607 Irrigação G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.607.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária G 100.002,00 0,00 0,00 100.002,00
20.608.0201 Produção Rural com Sustentabibdade e Inovação G 100.002,00 0,00 0,00 110.002,00
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Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320164
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
20.692 Comercialização G 0,00 3.763.484,00 0,00 3.763.484,00
20.692.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 0,00 3.263 480,00 0,00 3.263.480,00
20.692.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 500.004,00 0,00 500.004,00
23 Comércio e Serviços G 60.503,00 501,00 0,00 61.004,00
23.694 Serviços Financeiros G 1,00 0,00 0,00 1,00
23.694.0203 Rio Branco Empreendedora G 1,00 0,00 0,00 1,00
23.695 Turismo G 60.502,00 501,00 0,00 61.003,00
23.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 60.502,00 1,00 0,00 60.503,00
23.695.0903 Manutenção da Administração Governamental (3 0,00 500,00 0,00 500,00
26 Transporte G 69.714.686,00 94.575.4119,00 0,00 164.290.175,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana G 120.000,00 1.726.01)1,00 0,00 1.846.001,00
26.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 120 000,00 1.726.001,00 0,00 1.846.001,00
26.453 Transportes Coletvos Urbanos G 68 000.000,00 84.234.402,00 0,00 152.234.402,00
26.453.0401 Programa Cidade em movimento G 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
26.453.0402 Motilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 68.000.000,00 0,00 0,00 68.000.000,00
26.453.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 84.114.402,00 0,00 84.114.402,00
26.782 Transporte Rodoviário (3 1.594.686,00 8.615.086,00 0,00 10.209.772,00
26.782.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 1.498.686,00 8.609.086,00 0,00 10.107.772,00
26.782.0402 Mobilidade Ubana Sustentável e Inteligente G 96.000,00 6.000,00 0,00 102.000,00
27 Desporto e Lazer G 4.047.431,00 3.248.256,00 0,00 7.295.687,00
27.122 Administração Geral G 0,00 1.00001x),00 0,00 1.000.000,00
27.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 1.000.01)0,00 0,00 1.000.000,00
27.695 Turismo G 267.000,00 0,00 0,00 267.000,00
27.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco (3 267.001,00 0,0) 0,00 267 01)0,00
27.811 Desporto de Rendimento G 100.000,00 100.000,00 0,00 200.000,00
27.811.0601 Vida Ativa Rio Branco G 100.000,00 100.01)0,00 0,00 210.010,00
27.812 Desporto Comunitário G 3.450.431,00 1.858216,00 0,00 5.308.687,00
27.812.0601 Vida Ativa Rio Branco G 3.450.431,00 808.256,00 0,00 4.258.687,00
27.812.0903 Manutenção daAdmìnisfraçãoGovernamental G 0,00 810.000,00 0,00 800.000,00
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Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Anexo 7, da lei 4320/64
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Exercício 2026
Código Especificação Esf Projetos Atividades Operações Total
27.813 Lazer G 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
27.813.0601 Vida Ativa Rio Branco G 0,00 290.00 ,00 0,00 290.00000
28 Encargos Especiais G 0,00 0,00 119 736.457,00 119 736.457,00
28.843 Serviço da Divida Interna G 0,00 0,00 101.710.587,00 101.710.587,00
28.843.0903 ManutençãodaAdministraçãoGovernamental G 0,00 0,00 101.710.587,00 101.710.587,00
28.846 Outros Encargos Especiais (3 0,00 0,00 18.025.870,00 18.025.870,00
28.846.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 0,00 18.025 870,00 18 025.870,00
99 Reservas G 12.364.215,00 84.539.401,00 0,00 96.903.616,00
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor- RPPS G 2.176.000,00 84.539.41)1,00 0,00 86.715.401,00
99.997.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.176.000,00 84.539.401,00 0,00 86.715.401,00
99.999 Reserva de Contingência G 10.188.215,00 0,00 0,00 10.188.215,00
99.999.0903 ManutençãodAdministraçãoGoverremental G 10.188.215,00 0,00 0,00 10.188.215,00
Total Geral 347.121.571,00 1.954 810.146,00 119.736.457,00 2.421.668.174,00
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320/64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
01 Legislativa G 67.000.000,00 0,00 67 000.000,0€
01.031 Ação Legislativa G 67.000 000,00 0,00 67.000.000,0€
01.031.0903 Manutenção da Administração Governamental G 67.000.000,00 0,00 67.000.000,0€
03 Essencial à Justiça G 15.836.024,00 0,00 15.836.024,0€
03.092 Representação Judiciária e Extrajudicial G 15.836.024,00 0,00 15.836.024,0
03.092.0903 Manutenção da Administração Governamental G 15.836.024,00 0,00 15.836.024,
04 Administração G 190.250.072,00 3.423.423,00 193.673.495,0€
04.121 Planejamento e Orçamento G 9.866.725,00 0,00 9.866.725,Q(
04.121.0903 Manutenção da Administração Governamental G 9.866.725,00 0,00 9.866.725,
04.122 Administração Geral G 141.830.173,00 3.423.423,00 145.253.596,0
04.122.0702 Cidade Limpa e Sustentável G 0,00 2.880.000,00 2.880.000,0€
04.122.0901 Capacitação e Incentivos G 450.000,00 0,00 450.000,0€
04.122.0902 Programa Acervo Virtual G 250.000,00 0,00 250.000,0€
04.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 141.130.168,00 543.423,00 141.673.591,0€
04.122.0907 Governança e Transformação da Gestão Pública G 5,00 0,00 5,0€
04.123 Administração Financeira G 21.097.557,00 0,00 21.097.557,0€
04.123.0903 Manutenção da Administração Governamental G 21.097.557,00 0,00 21.097.557,0€
04.124 Controle Interno G 1.473.744,00 0,00 1.473.744,0€
04.124.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1.473.744,00 0,00 1.473.744,0€
04.125 Normalização e Fiscalização G 2.191 977,00 0,00 2.191.977,0€
04.125.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.191.976,00 0,00 2.191.976,0€
04.125.0907 Governança e Transformação da Gestão Pública G 1,00 0,00 1,0€
04.126 Tecnologia da Informação G 3.120.000,00 0,00 3.120.000,0€
04.126.0903 Manutenção da Administração Governamental G 3.120.000,00 0,00 3.120.000,0€
04.128 Formação de Recursos Humanos G 50.002,00 0,00 50.002,0€
04.128.0901 Capacitação e Incentivos G 50.001,00 0,00 50.001,0€
04.128.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 0,00 1,0€
04.131 Comunicação Social G 10.619.894,00 0,00 10.619.894,0€
04.131.0903 Manutenção da Administração Governamental G 10.619.894,00 0,00 10.619.894,0€
06 Segurança Pública G 8.095.211,00 1.870.608,00 9.965.819,0€
06.181 Policiamento G 5.730.000,00 0,00 5.730.000,0€
06.181.0903 Manutenção da Administração Governamental G 5.730.000,00 0,00 5.730000,0€
06.182 Defesa Civil G 2.165.210,00 1.868.6013,00 4.033.818,0€
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320!64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
06.182.0903 Manutenção da Administração Governamental G 929 196,00 1.868 608,00 2.797.804,0€
06.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 1.236 014,00 0,00 1,236.014,0(
06.183 Informação e Inteligência G 200.001,00 2.000,00 202.001,
06.183.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 2.000,00 2.000,
06.183.0905 Rio Branco Mais Segura G 2O0.001,00 0,00 200.001,
08 Assistência Social G 37.498 834,00 19 936.888,00 57.435.722,
08.122 Administração Geral G 2,00 0,00 2,
08.122.0801 Rio Branco com oporturidade G 2,00 0,00 2
08.182 Defesa Civl G 2,00 0,00 2,06
08.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 2,00 0,00 2,015
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente G 4.998,00 349.998,00 354.996,06
08.243.0801 Rio Branco com oporturdade G 4.998,00 349.998,00 354.996,01
08.244 Assistência Comurwtária G 35.789.399,00 19.586.890,00 55.376.289,01
08.244.0801 Rio Branco com oportunidade G 16.259 899,00 19.586.890,00 35.846.789,01
08.244.0903 Manutenção da Administração Governamental G 18.737.626,00 0,00 18.737.626,01
08.2440906 Programa Rio Branco Participativa G 791.874,00 0,00 791 874,01!
08.245 Serviços Socioassistenciais G 1.704.431,00 0,00 1.704.431,011
08,245.0801 Rio Branco com oportunidade G 1.704.431,00 0,00 1.704.431,06
08.451 Infra-Estrutura Urbana G 2,00 0,00 2,06
08.451.0801 Rio Branco com oportunidade G 200 0,00 206
09 Previdência Social G 1,00 172.691.800,00 172.691.801,01
09.272 Previdência do Regime Estatutário G 0,00 170,191.800,00 170.191.800,06
09.272.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 170.191.800,00 170.191.800,06
09.273 Previdência Complementar G 1,00 2.500.000,00 2.500.001,06
09.273.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 2.500.000,00 2.500.001,06
10 Saúde G 220.497.790,00 154.761.846,00 375.259.636,06
10.122 Adminstração Geral G 1,000.000,00 1),00 1.000.000,06
10.122.0101 Saúde da Gente G 1.000.000,00 1),00 1.000.000,06
10.182 Defesa Civil G 1,110 1),00 1,06
10.182.0904 Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática G 1,00 0,00 1,06
'10.301 Atenção Básica G 208.497.781,00 129 844.585,00 338.342.366,8
10.301.0101 Saúde da Gente G 170.095.781,00 129.844.585,00 299.940.366,0,
10.301,0503 Saúde G 802.000,00 0,00 802.000,011
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320164
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
10.301.0903 Manutenção da Administração Governamental G 37.600.000,00 0,00 37.600.000, 11
10.302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial G 30.003,00 7.785.002,00 7.815.005011
10.302.0101 Saúde da Gente G 30.003,00 7.785.002,00 7.815.005 011
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico G 10.030.003,00 4.510.258,00 14.540.261,
10.303.0101 Saúde da Gente G 10.030.003,00 4.510.258,00 14.540.261, tr-{
10.305 Vigtáncia Epidemiológica G 940.002,00 12.622.001,00 13.562.003,0 J
10.305.0101 Saúde da Gente G 940.002,00 12.622.001,00 13.562.003,0
11 Trabalho G 7.436.689,00 0,00 7.436.689,01:
11.122 Administração Geral G 2.000.000,00 0,00 2.000.000,0('
11.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.000.000,00 0,00 2.000.000,01
11.333 Empregabilidade G 822.002,00 0,00 822.002,011
11.333.0204 Economia Solidária e Inclusão Produtiva G 822.002,00 0,00 822.002,011
11.334 Fomento ao Trabalho G 4.594.687,00 0,00 4.594.687,011 \
11.3340201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 40.000,00 0,00 40.000,011
11.334.0203 Rio Branco Empreendedora G 501.216,00 0,00 501 .216,011
11.334.0204 Economia Solidária e Inclusão Produtiva G 753.471,00 1),00 753.471,011
11.3340801 Rio Branco com oportunidade G 2.000.000,00 1),00 2.000.000,011
11.334.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1.300.000,00 0,00 1.300.000,011
11.695 Turismo G 20 000,00 11,00 20.000,011
11.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 20.000,00 1),00 20.000,011
12 Educação G 159.721.257,00 244513 944,00 404.235.201,011
12.131 Comunicação Social G 22.433,00 1),00 22.433,011
12.131.0501 Mais Educação G 22.433,00 0,00 22.433,011
12.361 Ensino Fundamental G 133.864.527,00 102.977.430,00 236.841.957,011
12.361.0501 Mais Educação G 98.864.527,00 102.977.430,00 201.841.957,011
12.361.0903 Manutenção da Administração Governamental G 35.000.000,00 1),00 35.000.000,011
12.365 Educação Infantil G 25.634.293,00 141.336.513,00 166.970.806,011
12.365.0501 Mais Educação G 25.634.293,00 141.336.513,00 166.970.806,011
12.366 Educação de Jovens e Adultos G 200.001,00 200.001,00 400.002,011
12.366.0501 Mais Educação G 200.001,00 200.001,00 400.002,011
12.367 Educação Especial G 3,00 1),00 3,0!
12.367.0501 Mais Educação G 3,00 0,00 3,0!
13 Cultura G 9.356.891,00 5.058.564,00 14.415.455,011
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320!64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
13.392 Difusão Cultural G 9.356.891,00 5.058.564,00 14.415.455,01
13.392.0602 Rio Branco Viva; Cultura, Memória e Criatividade G 5.655.509,00 5.058.564,00 10.714.073,01
13.392.0903 Manutenção da Administração Governamental G 3.701 382,00 0,00 3.701.382,04
14 Direitos da Cidadania G 510.313,00 0,00 510.313,0
14.421 Custódia e Reintegração Social G 295.002,00 0,00 295.002,01
14.421.0801 Rio Branco com oportunidade G 295.002,00 0,00 295.002,01
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos G 215.311,00 0,00 215.311,01
14.422.0801 Rio Branco com oportunidade G 60.305,00 0,00 60.305,01
14.422.0802 Mulher com Dgridade G 155.003,00 0,00 155.003,01
14.422.0906 Programa Rio Branco Participativa G 3,00 0,0) 3,01
15 Urbanismo G 190.348.206,00 308.249.577,00 498.597.783,01
15.451 Infra-Estrutura Urbana G 122.347.796,00 275.533.613,00 397.881.409,01
15.451.0201 Produção Rural com Sustentablidade e Inovação G 200.000,00 6.000.000,00 6.200.000,01
15.451.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 204.001,00 0,00 204.001,01
15.451.0401 Programa Cidade em movimento G 48.370.389,00 117.827.922,00 166.198.311,01
15.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 1.826.000,00 0,00 1.826.000,01!
15.451.0403 Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas (Buraco Zero) G 18.236.742,00 59.462.558,00 77.699.300,01
15.451.0903 Manutenção da Administração Governamental G 53.510.664,00 92.243.133,00 145.753.797,01
15.452 Serviços Urbanos G 65.650.408,00 30.715.964,00 96.366.372,01
15.452.0401 Programa Cidade em movimerto G 1,0) 0,00 1,01
15.452.0702 Cidade Limpa e Sustentável G 60.706.582,00 30.715.964,00 91.422.546,01
15.452.0903 Manutenção da Administração Governamental G 4.943.825,00 0,00 4.943.825,01
15.453 Transportes Coletivos Urbanos G 2.350.002,00 2.000.000,00 4.350.002,01
15.453.0401 Programa Cidade em movimento G 150.001,00 2.000.000,00 2.150.001,01
15.453.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 2.200.001,00 11,00 2.200.001,01
16 Habitação G 7.000.001,00 2.025.000,00 9.025.001,01
16.481 Habitação Rural G 0,00 9.500,00 9.500,01
16.481.0301 1001 Dignidades G 0,00 7.500,00 7.500,01
16.481.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 2.000,00 2.000,01
16.482 Habitação Urbana G 7.000.001,00 2.015.500,00 9.015.501,01
16.482.0301 1001 Dignidades G 7.000.001,00 9.500,00 7.009.501,01
16.482.0302 Plano Municipal de Habitação de Interesse Social G 0,00 3.000,00 3.000,01
16.482.0907 Governança e Transformação da Gestão Pública G 0,00 2.003.000,00 2.003.000,01
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320/64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
17 Saneamento G 42.999.995,00 91.047.137,00 134.047.132,05
17.122 Administração Geral G 1,00 1,00 20(
17.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1,00 1,00 2,0(
17.511 Saneamento Básico Rural G 3.852,00 1.920.003,00 1.923.855,05
17.511.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 3.852,00 1.920.003,00 1.923.855,05
17.512 Saneamento Básico Urbano G 42.996.142,00 89.127.133,00 132.123.275,Ot
17.512.0102 Revitalização do Sistema de Saneamento Básico G 29 995.002,00 48.960.052,00 78.955.054,Ot
17.512.0401 Programa Cidade em movimento G Q(X) 3.399.616,00 3.399.616,0(
17.512.0602 Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade G 1,00 1,00 2,05
17.512.0903 Manutenção da Administração Governamental G 13.001.139,00 36.767.464,00 49.768.603,05
18 Gestão Ambiental G 26.720.209,00 864.385,00 27.584.594,05
18.122 Adminnstração Geral G 14.805.759,00 0,00 14.805.759,05
18.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 14.805.759,00 0,00 14.805.759,0(
18.541 Preservação e Conservação Amtrertal G 8.597.947,00 634.379,00 9.232.326,06
18.541.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 8.597.947,00 634.379,00 9.232.326,06
18.542 Controle Amtiertal G 3 316.497,00 230.006,00 3.546.503,05
18.542.0701 Gerenciamento da Política Ambiental G 3.316.497,00 230.006,00 3.546.503,0(
18.544 Recursos Hídricos G 3,00 0,10 3,0(
18.5440701 Gerenciamento da Política Ambiental G 3,00 0,00 3,0(
18.813 Lazer G 3,00 0,00 3,05
18.813.0701 Gerenciamento da Política Ambental G 3,00 0,00 3,06
19 CiênciaeTecnologia G 2.930.003,00 0,00 2.930.003,06
19.571 Desenvolvimento Científico G 40.002,00 0,00 40.002,0(
19.571.0202 Cidade Digital e Inteligente G 40.002,00 0,00 40.002,06
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia G 2.690.001,00 0,00 2.690.001,06
19.572.0202 Cidade Digital e Inteligente G 20.000,00 0,00 20.000,0(
'19.572.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco G 1,00 0,00 1,0(
19.572.0903 Manutenção da Administração Governamental G 2.170.000,00 í),00 2.170.000,06
19.572.0905 Rio Branco Mais Segura G 50).000,00 0,00 500.000,0(
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico G 200.000,00 0,00 200.000,05
19.573.0202 Cidade Digital e Inteligente G 200.000,00 0,00 200.000,0(
20 Agricultura G 28.028.709,00 14.707.858,00 42.736.567,O
20.122 Administração Geral G 16.828.209,00 1.707.858,00 18.536.067,0
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Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320/64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
20 122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 16.828.209,00 1.707.658,00 18.536.067,•
20.605 Abastecimento G 6.697.008,00 3.600.000,00 10.297.008,
20.605.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 6.697.008,00 3.600.000,00 10.297.008,,
20.606 Extensão Rural G 3.240.006,00 6.500.000,00 9.740.006,'')
20.606.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 3.240.006,00 6.500.000,00 9.740.006,'`1'
20.607 Irrigação G 300.000,00 0,00 300.000,11
20.607.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 300.000,00 Q00 300.000, rr
20.608 Promoção da Produção Agropecuária G 100.002,00 0,00 100.002,.
20.608.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 100.002,00 0,00 100.002,0')
20.692 Comercialização G 863.484,00 2.900.000,00 3.763.484,Iu
20.692.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 363 480,00 2.900.000,00 3.263 480,I
20.692.0903 Manutenção da Administração Governamental G 500 004,00 0,00 500.004, 11
23 Comércio e Serviços G 60.004,00 1.000,00 61.004,01
23.694 Serviços Financeiros G 1,00 0,00 1,Iu
23.694.0203 Rio Branco Empreendedora G 1,00 0,00 1,iu C
23.695 Turismo G 60.003,00 1.000,00 61.003,01
23.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Bramo G 60.003,00 500,00 60.503,01
23.695.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,00 500,00 500,i')
26 Transporte G 88.029.597,00 76.260.578,00 164.290.175, i 1
26.451 Infra-Estrutura Urbana G 1.700.001,00 146.000,00 1.846.001,$v
26.451.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 1.700.001,00 146.000,00 1.846.001,1')
26.453 Transportes Coletas Urbanos G 79.329.596,00 72.904.806,00 152.234402") n
26.453.0401 Programa Cidade em movimerto G 0,00 120.000,00 120.000, r')
26.453.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 0,00 68.000.000,00 68.000 000,0'i
26.453.0903 Manutenção da Administração Governamental G 79.329 596,00 4.784.806,00 84.114.402,0')
26.782 Transporte Rodoviário G 7.000.000,00 3.209.772,00 10.209.772,0')
26.782.0201 Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação G 7.000.000,00 3.107.772,00 10.107.772,0')
26.782.0402 Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente G 0,00 102.000,00 102.00Q u1
27 Desporto e Lazer G 7.295.687,00 0,00 7.295.687, ru
27.122 Administração Geral G 1.000.000,00 0,00 1.000.000,.')
27.122.0903 Manutenção da Administração Governamental G 1.000.000,00 0,00 1.000.000,ru
27.695 Turismo G 267.000,00 0,00 267.000,1')
27.695.0205 Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Bramo G 267.000,00 0,00 267.000,0')
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Programa de Trabalho do Governo
Demonstrativo da Despesa com Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Exercício 2026
Anexo 8, da lei 4320/64
Código Especificação Esf Tesouro Outras Fontes Total
27.811 Desporto de Rendimento G 200.000,00 0,00 200.000,
27.811.0601 Vida Ativa Rio Branco G 200.000,00 0,00 200.000,
27.812 Desporto Comunitário G 5.538.687,00 0,00 5.538.687,
27.812.0601 Vida Ativa Rio Branco G 4. 738.687,00 0,00 4.738.687,
27.812.0903 Manutenção da Administração Governamental G 800.000,00 0,00 800.000,0(
27.813 Lazer G 290.000,00 0,00 290.000,0(
27.813.0601 Vida Ativa Rio Branco G 290.000,00 0,00 290.000,0(
28 Encargos Especiais G 119.736.457,00 0,00 119.736.457,0(
28.843 Serviço da Divida Interna G 101.710 587,00 0,00 101 .710.587,0f
28.843.0903 Manutenção da Administração Governamental G 101.710.587,00 0,00 101 .710.587,0
28.846 Outros Encargos Especiais G 18.025.870,00 0,00 18.025.870,0(
28.846.0903 Manutenção da Administração Governamental G 18.025.870,00 0,00 18.025.870,0(
99 Reservas G 10.188.215,00 86.715.401,00 96.903 .616,0(
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS G 0,00 86.715.401,00 86.715.401,0(
99.997.0903 Manutenção da Administração Governamental G 0,0) 86.715.401,00 86.715.401 ,0(
99.999 Reserva de Contingência G 10.188.215,00 0,00 10.188.215,0(
99.999.0903 Manutenção da Administração Governamental G 10.188.215,00 0,00 10 188.215,0(
Total Geral 1.239.540.165,00 1.182.128.009,00 2.421.668.174,0(
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320/64
Órgão 01 - Legislativa
R$ 0,00
03 Essencial à Justiça 04 - Administração -
R$ 0,00
06 - Segurança
Pública
08 - Assistência
Social
09 - Previdência
Social
01.002.000.000 - Gabinete do Prefeito - GABPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 791.874,00 R$ 0,00
01.003.000.000 - Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.004.000.000 - Gabinete Militar - GABMIL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.452.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.005.000.000 - Controladoria Geral do Município - CGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 353.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.006.000.000 - Secretaria Municipal da Casa Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.999.996,00 R$ 3.033.814,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.007.000.000 - Procuradoria Geral do Município - FGM R$ 0,00 R$ 5.429.998,00 R$ 2.500.002,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.008.000.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
-SMGA R$ 0,00 R$ 10.406.026,00 R$ 114.400.958,00 R$ 2.480.000,00 R$ 10.687.625,00 R$ 172.691.801,00
01.009.000.000 - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.224.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.010.000.000 - Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.558.419,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01 .011.000 000 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.013.000.000 - Secretaria Municipal de Educação - SEME R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518.618,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.014.000.000 - Secretaria Municipal de Agropecuária -
SEAGRO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.015.000.000 - Secretaria Municipal de Cuidados com a
Cidade - SMCCI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.100.002,00 R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.016.000.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMEIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.017.000.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana - SEINFRA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.394.500,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.020.000.000 - Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SASDH R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 45.956.223,00 R$ 0,00
01.022.000.000 - Ouvidoria Geral do Município R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.023.000.000 - Corregedoria Geral do Município R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00 P50,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 432016
Of â0 01 - Legislativa
R$ 0,00
03 - Essencial
Justiça 04 - Administração
R$ 3.568.994,00
06- Segurança
Pública
08 - Assistência
Social
09 - Previdência
Social
01.024.000.000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.025.000.000 - Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.026.000.000 - Secretaria Especial de Assuntos Juríd cos e
Atos Oficiais - SEJUR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.027.000.000 - Secretaria Especial de Comunicação — SECOM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.028.000.000 - Secretaria Especial de Articulação
Institucional — SAI R$ 0,00 R$ 0,00 R$1.000,00 R$ 0,00 R$0,00 R$0,00
02.001.000.000 - Camara Municipal de Rio Branco - CMRB R$ 67.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total Órgão R$ 67.000.000,00 R$ 15.836.024,00 R$ 193.673.495,00 R$ 9.965.819,00 R$ 57.435.722,00 R$ 172.691.801,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320164
Of g â0 10- Saúde
R$ 0,00
11 - Trata
R$ 0,00
12 - Educação
R$ 0,00
13 - Cultura
R$ 0,00
14- Direitos áa
Cidadania 15 - Urbanismo
R$ 0,00 01.002.000.000 - Gabinete do Prefeito - GABPREF R$ 0,00
01.003.000.000 - Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.004.000.000 - Gabinete Militar - GABMIL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.005.000.000 - Controladora Geral do Município - CGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.006.000.000 - Secretaria Municipal da Casa Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00
01.007.000.000 - Procuradoria Geral do Municlpo - R M R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.008.000.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
-SMGA R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 32.432.488,00
01 009 000000 - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.010.000.000 - Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.011.000.000 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA R$ 375.259.636,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.013.000.000 - Secretaria Municipal de Educação - SEME R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 404.235.201,00 R$ 14.415.455,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.014.000.000 - Secretaria Municipal de Agropecuária -
SEAGRO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.015.000.000 - Secretaria Municipal de Cuidados coma
Cidade - SMCCI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 91.444.547,00
01 016 0OO000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMEIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.017.000.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana - SEINFRA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 374.516.747,00
01.020.000 000 - Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SASDH R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 510.310,00 R$ 0,00
01.022.000.000 - Ouvidoria Geral do Municlpo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.023.000.000 - Corregedoria Geral do Municlpo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320164
Órgão g 10 - Saúde
R$ 0,00
11 - Trabalho
R$ 3.436.689,00
12 - Educação ç
R$ 0,00
13 - Cultura
R$ 0,00
14 - Direitosda
-
Di
dania 15 - Urbanismo
R$ 204.001,00 01.024.000.000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Económico, Turismo, Tecnologa e Inovação - SDTI R$ 0,00
01.025.000.000 - Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.026.000.000 - Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e
Atos Oficiais - SEJUR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.027.000.000 - Secretaria Especial de Comunicação — SECOM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.028.000.000 - Secretaria Especial de Articulação
Institucional — SAI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
02.001.000.000 - Camara Municipal de Rio Branco - CMRB R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total Órgão R$ 375 259.636,00 R$ 7.436.689,00 R$ 404.235.201,00 R$ 14.415.455,00 R$ 510.313,00 R$ 498.597.783,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320!64
Órgão 16- Habitação
R$ 0,00
17 - Saneamento
R$ 0,00
18- Gestão
Amttiental
19- Ciência e
Tecnologia 20 - Agricultura
R$ 0,00
23 - Comércio e
Serviços
01.002.000.000 - Gabinete do Prefeito - GABPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.003.000.000 - Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.004.000.000 - Gabinete Militar - GABMIL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.005.000.000 - Controladoria Geral do Município - CGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01 006 000.000 - Secretaria Municipal da Casa Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.007.000.000 - Procuradoria Geral do Município - PGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.008.000.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
-SMGA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.160.106,00 R$ 0,00 R$ 8.259.571,00 R$ 0,00
01.009.000.000 - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.010.000.000 - Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.011.000.000 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMEA R$ 0,00 R$ 130.647.516,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.013.000.000 - Secretaria Municipal de Educação - SEME R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.014.000.000 - Secretaria Municipal de Agropecuária -
SEAGRO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 34.476.995,00 R$ 0,00
01.015.000.000 - Secretaria Municipal de Cuidados com a
Cidade - SMCCI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.016.000.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMEIA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.424.488,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.017.000.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana - SEINFRA R$ 9.025.001,00 R$ 3.399.616,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.020.000.000 - Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SASDH R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.022.000.000 - Ouvidoria Geral do Municlpo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.023.000.000 - Corregedoria Geral do Município R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE J RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320/64
6r ã0 9 16 - Habitação
R$ 0,00
17 - Saneamento
R$ 0,00
18 - Gestão
Amtiental
19 - Ciência e
Tecnologia 20 - Agricultura
R$ 1,00
23 - Comércio e
Serviços
01.024.000.000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI R$ 0,00 R$ 2.930.003,00 R$ 61 004,00
01.025.000.000 - Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.026.000.000 - Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e
Atos Oficiais - SEJUR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.027.000.000 - Secretaria Especial de Comunicação — SECOM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.028.000.000 - Secretaria Especial de Articulação
Institucional —SAI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
02.001.000.000 - Camara Municipal de Rio Branco - CMRB R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total Órgão R$ 9.025.001,00 R$ 134.047.132,00 R$ 27.584.594,00 R$ 2.930.003,00 R$ 42.736.567,00 R$ 61.004,00
Página 6 de
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Anexo 9, da Lei 4320/64
Of g âO 26 - Transporte
R$ 0,00
27 - Desporto e
Lazer
28 - Encargos
Especiais gg - Reservas
01.002.000.000 - Gabinete do Prefeito - GABPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.003.000.000 - Gabinete do Vice-Prefeito - GABVICEPREF R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.004.000.000 - Gabinete Militar - GABMIL R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.005.000.000 - Controladoria Geral do Município - CGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.006.000.000 - Secretaria Municipal da Casa Civil R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.007.000.000 - Procuradoria Geral do Municlpio - FGM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.008.000.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
-SMGA R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 86.715.401,00
01.009.000.000 - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 119 736.455,00 R$ 0,00
01.010.000.000 - Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.188.215,00
01.011.000.000 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMEA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
01.013.000.000 - Secretaria Municipal de Educação - SEME R$ 0,00 P50,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.014.000.000 - Secretaria Municipal de Agropecuária -
SEAGRO R$ 7.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01 015.000 000 - Secretaria Municipal de Cuidados com a
Cidade - SMCCI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.016.000.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMEIA R$ 0,00 R$ 0,00 P50,00 R$ 0,00
01.017.000.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana - SEINFRA R$ 157.290.175,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.020.000.000 - Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SASDH R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.022.000.000 - Ouvidoria Geral do Municlpo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.023.000.000 - Corregedoria Geral do Município R$ 0,00 P50,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Página 7 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planejamento Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Exercício 2026
Or g âO 26 - Transporte
R$ 0,00
27 - Desporto e
Lazer
28 - Encargos
Especiais gg _ Reservas
R$ 0,00 01024000.000- Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI R$ 267 000,00 R$ 0,00
01.025.000.000 - Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE R$ 0,00 R$ 6.028.687,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.026.000.000 - Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e
Atos Oficiais - SEJUR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01.027.000.000 - Secretaria Especial de Comunicação — SECOM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
01 028 000.000 - Secretaria Especial de Articulação
Institucional —SAI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
02.001.000.000 - Camara Municipal de Rio Branco - CMRB R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total Órgão R$ 164.290.175,00 R$ 7.295.687,00 R$ 119.736.457,00 R$ 96.903.616,00
Anexo 9, da Lei 4320!64
Página a de a
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fonte 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.105.463.446,00 100.284.457,00 1.205.747.903,00
01.031.0903.2001.0000 - Administração da Câmara Municipal de Rio Branco 66.302.160,00 508.000,00 66.810.160,00
01.031.0903.2505.0000 - Formação, capacitação e valorização 159.840,00 30.000,00 189.840,00
03.092.0903.1268.0000 - Implantação da Câmara de Conciliação e Mediação na Gestão Pública 2,00 0,00 2,00
03.092.0903.1355.0000 - Implantação da Divisão de Bens Imóveis do Patrimônio do Município 2,00 0,00 2,00
03.092.0903.2020.0000 - Manutenção das Atividades de Administração e Assistência Jurídica 4.729.994,00 200.000,00 4.929.994,00
03.092.0903.2024.0000 - Sentença de Requisição de Pequeno Valor 500.000,00 0,00 500.000,00
03.092.0903.2073.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Procuradoria Geral do Município - PGM 10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
04.121.0903.1066.0000 - Modernização da Informação e Gestão 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.1077.0000 - Sistema de Acompanhamento de Projetos e Convênios 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2080.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 1.436.717,00 0,00 1.436.717,00
04.121.0903.2092.0000 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa, Financeira e Orçamento 8.430.003,00 0,00 8.430.003,00
04.122.0901.2259.0000 - Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Servidor 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0901.2260.0000 - Qualificação Profissional dos Servidores Públicos Municipais 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.0902.1575.0000 -Gestão e Digitalização do Acervo Documental Municipal 250.000,00 0,00 250.000,00
04.122.0903.1361.0000 - Implantar Sala do Núcleo Operacional de Controle em Saúde 49.997,00 0,00 49.997,00
04.122.0903.1420.0000 - Modernização dos espaços físicos das unidades da SMCCI 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2003.0000 - Manutenção da Associação dos Municípios do Acre 1.882.131,00 0,00 1.882.131,00
04.122.0903.2022.0000 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 0,00 2.500.002,00 2.500.002,00
04.122.0903.2032.0000 - Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.965/2013 42.402.000,00 0,00 42.402.000,00
04.122.0903.2037.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 30.000,00 0,00 30.000,00
04.122.0903.2063.0000 - Adequação das Atividades do Arquivo Geral 50.001,00 15.000,00 65.001,00
04.122.0903.2064.0000 - Manutenção da Assessoria de Planejamento e Gestão na Estruturação de Processos 1,00 0,00 1,00
Administrativos
04.122.0903.2065.0000 - Manutenção das Atividades da Vida Funcional do Servidor 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2066.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0903.2069.0000 - Manutenção do Estoque de Material de Expediente e Fomulário 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0903.2071.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete do Prefeito 3.982.000,00 0,00 3.982.000,00
04.122.0903.2072.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal do gabinete do Vice-Prefeito 928.688,00 0,00 928.688,00
04.122.0903.2074.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA 9.809.322,00 0,00 9.809.322,00
04.122.0903.2082.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC 6.450.335,00 0,00 6.450.335,00
04.122.0903.2090.0000- Indenizações e Restituições 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
04.122.0903.2091.0000 - Manutenção das Atividades de Contribuições Previdenciárias 14.019.112,00 0,00 14.019.112,00
04.122.0903.2102.0000 -Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2110.0000 - Manutenção Administrativa do Gabinete do Prefeito 160.003,00 0,00 160.003,00
04.122.0903.2111.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 1.499.998,00 0,00 1.499.998,00
04.122.0903.2178.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC 7.985.107,00 250.001,00 8.235.108,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
04.122.0903.2194.0000 - Manutenção do Gabinete do Secretário 748.000,00 0,00 748.000,00
04.122.0903.2248.0000 -Concurso Público 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2255.0000 - Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - 25.793.000,00 0,00 25.793.000,00
SEINFRA
04.122.0903.2258.0000 - Manutenção do Centro de Referência do Servidor 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2390.0000 - Manutenção dos Custos com Entidades Representativas do Município 102.858,00 0,00 102.858,00
04.122.0903.2394.0000 - Manutenção das atividades administrativas Corporativa do Município 5.054.995,00 0,00 5.054.995,0
04.122.0903.2397.0000 - Manutenção da Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores 100.000,00 0,00 100.000,
04.122.0903.2400.0000 - Manutenção dos Serviços Administrativos das Divisões da Secretaria Municipal de Finanças - 6.800.000,00 0,00 6.800.000,0
SEFIN
04.122.0903.2402.0000 - Manutenção e Suporte Técnico da Rede Metropolitana Prefeitura Digital 1,00 0,00 1,
04.122.0903.2404.0000 - Manutenção do Sistema de Gestão de Informações Territoriais, Execução de Atividades de Coleta
e Atualização de Dados
2.000.000,00 0,00 2.000.000,
04.122.0903.2406.0000 - Serviço de Postagens 350.000,00 0,00 350.000,00
04.122.0903.2449.0000 - Manutenção das Atividades administrativas da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - 220.000,00 0,00 220.000,00
SMCCI
04.122.0903.2490.0000 - Manutenção da sede do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB 2,00 1,00 3,00
04.122.0903.2522.0000 - Manutenção da Diretoria de Turismo 448.994,00 0,00 448.994,00
04.122.0903.2570.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos 100.000,00 0,00 100.000,00
Oficiais
04.122.0903.2571.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Articulação Institucional 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0903.2572.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Especial de Comunicação 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0907.1581.0000 - Implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município 1,00 0,00 1,00
04.123.0903.2075.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN 14.821.559,00 0,00 14.821.559,00
04.123.0903.2199.0000 - Modernização da Administração Tributária 3.746.500,00 594.498,00 4.340.998,00
04.123.0903.2375.0000 - Manutenção das Atividades do Programa Nota Premiada/Lei Municipal n°2157/2015 210.000,00 0,00 210.000,00
04.123.0903.2376.0000 - Manutenção das Atividades do Programa IPTU em dia dá Prêmios / Lei Municipal n° 1962/2013 280.000,00 0,00 280.000,00
04.123.0903.2377.0000 - Manutenção das Atividades do Programa de Educação Fiscal 410.000,00 0,00 410.000,00
04.123.0903.2403.0000 - Manutenção do sistema de gestão tributária - Simples Nacional 35.000,00 0,00 35.000,00
04.123.0903.2472.0000 - Indenizações, Restituição e Ressarcimento 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
04.124.0903.2475.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Ouvidoria Geral do Município 350.400,00 0,00 350.400,00
04.124.0903.2476.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Corregedoria Geral do Município - COGEM 768.348,00 0,00 768.348,00
04.125.0903.2084.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Controladoria Geral do 2.190.476,00 0,00 2.190.476,00
Município - CGM
04.125.0903.2426.0000 - Manutenção das Atividades de Fiscalização 1.500,00 0,00 1.500,00
04.126.0903.1359.0000 - Implantação de sistemas/módulos 400.000,00 0,00 400.000,00
04.126.0903.2252.0000 - Manutenção da Diretoria de Tecnologia da Informação 2.520.000,00 200.000,00 2.720.000,00
04.128.0901.1365.0000 - Contratação de cursos de capacitação para servidores 50.001,00 0,00 50.001,00
04.131.0903.2099.0000 - Publicação, Propaganda e Assessoria de Imprensa 619.894,00 0,00 619.894,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
04.131.0903.2113.0000 - Divulgação dos Atos de Interesse do Município 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
06.181.0903.1476.0000 - Programa social banda mirim 386.000,00 1,00 386.001,00
09.181.0903.1476.0001 -POLICIA MILITAR DO ACRE 30.000,00 0,00 30.000,00
06.181.0903.2109.0000 - Manutenção Administrativa do Gabinete Militar 2.833.997,00 1,00 2.833.998,00
06.181.0903.2201.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal do Gabinete Militar 2.480.000,00 0,00 2.480.000,00
06.181.0903.2370.0000 - Manutenção das Ações de Policiamento e Apoio às Fiscalizações Municipais 1,00 0,00 1,00
06.182.0903.2107.0000 - Manutenção das Atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil 904.194,00 25.000,00 929.194,00
06.182.0903.2327.0000 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2,00 0,00 2,00
06.182.0904.1440.0000 - Programa Defesa Civil na Comunidade 10.000,00 0,00 10.000,00
06.182.0904.1441.0000 - Implementação de sala de situação e monitoramento 0,00 120.000,00 120.000,00
06.182.0904.1442.0000 - Implantação do número de emergência e socorro da defesa civil 2,00 1,00 3,00
06.182.0904.2161.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEINFRA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
06.182.0904.2320.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEAGRO 1,00 0,00 1,00
06.182.0904.2321.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEMEIA 2,00 1,00 3,00
06.182.0904.2324.0000 - Atualização do Plano de Contingência de Inundação Gradual para o Município de Rio Branco 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2325.0000 - Atualização do Plano de Contingência de Queimadas e Combate a Incêndios Florestais no 2.001,00 0,00 2.001,00
Município de Rio Branco
06.182.0904.2326.0000 - Atualizaçâo do Plano de Contingência de Exaunmento de Recursos Hidrlcos 2.001,00 0,00 2.001,00
06.182.0904.2328.0000 - Manutenção do Programa de Capacitação em Segurança Contra Incêndio e Pânico 100.001,00 0,00 100.001,00
06.182.0904.2329.0000 - Atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos - Estudos das Áreas de Risco Hidrológico e 200 000 2,00
Geológico
06.183.0905.1579.0000 - Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle Municipal 200.001,00 0,00 200.001,00
08.122.0801.1519.0000 - Programa de Estágio ou Contratação 1,00 0,00 1,00
08.122.0801.1520.0000 - Programa Jovem Aprendiz 1,00 0,00 1,00
08.182.0904.2322.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SASDH 2,00 0,00 2,00
08.243.0801.2163.0000 - Ações para Atendimento da Criança e do Adolescente 1,00 0,00 1,00
08.243.0801.2165.0000 - Programa de Proteção Social Especial 3,00 1,00 4,00
08.243.0801.2305.0000 - Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 4.991,00 1,00 4.992,00
08.243.0801.2453.0000 - Atendimento de Crianças e Adolescentes - Conselho 1,00 0,00 1,00
08.244.0801.1488.0000 - Serviço de Acolhimento Familiar 180.000,00 0,00 180.000,00
08.244.0801.1502.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores 121.216,00 0,00 121.216,00
08.244.0801.1502.0001 -ASSOCIACAOTRANSFORMACAO 201.000,00 0,00 201.000,00
08.244.0801.1502.0002- ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO - AAPEI 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0801.2157.0000 - Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurante Popular) 1.570.002,00 64.675,00 1.634.677,00
08.244.0801.2164.0000 - Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais 2,00 0,00 2,00
08.244.0801.2164.0001 - INSTITUTO CULTURAL DESPORTIVO TECNOLOGICO E SOCIOAMBIE NTAL AQUIRY 261.000,00 0,00 261.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
08.244.0801.2253.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 100.000,00 0,00 100.000,00
08.244.0801.2308.0000 - Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Banco de Alimentos 3,00 1,00 4,00
08 244.0801.2308.0001 -SEMEAR 30.000,00 0,00 30.000,00
08 244.0801 .2432.0000 - Fortalecimento das entidades socioassistenciais 1.100.000,00 1,00 1.100.001 ,00
08.244.0801.2531.0000 -Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 120.000,00 0,00 120.000,00
08.244.0801.2532.0000 - Bloco da Proteção Social Básica 4.991.994,00 35.000,00 5.026.994,00
08 244.0801 .2533.0000 - Bloco da Proteção Social Especial 5.050 000,00 20.000,00 5.070.000,00
08.244.0801.2534.0000 - Gestão de Benefícios Eventuais 2.395.005,00 0,00 2.395.005,00
08.244.0903.2083.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos 10 687.625,00 0,00 10.687.625,00
Humanos - SASDH
08.244.0903.2200.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas da SASDH (Gestão do Trabalho, Vigilância 8.020.001,00 30.000,00 8.050.001,00
Socioassistencial e Outros)
08.244.0906.2166.0000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais 443.000,00 0,00 443.000,00
08.245.0801.2577.0000 - Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência Social 142.001,00 0,00 142.001,00
08.245.0801.2577.0001 -ASSOCIACAOTRANSFORMACAO 690.430,00 0,00 690.430,00
08.245.0801.2577.00010 -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BELO JARDIM 200.000,00 0,00 200.000,00
08.245.0801.2577.0002 - INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS 30.000,00 0,00 30.000,00
08.245.0801.2577.0003 -TERCEIRA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO DA FLORESTA 40.000,00 0,00 40.000,00
08.245.0801.2577.0004 - CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL 30.000,00 0,00 30.000,00
08.245.0801.2577.0005 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CADEIA VELHA - AMBCV 50.000,00 0,00 50.000,00
08.245.0801.2577.0006 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIFICADA 45.000,00 0,00 45.000,00
08.245.0801.2577.0007 - IGREJA APOSTOLICA MONTE SIAO 90.000.00 0,00 90.000,00
08.245.0601.2577.0008 - INSTITUTO VIDA PLENA 367.000,00 0,00 367.000,00
08.245.0801.2577.0009 - DIOCESE DE RIO BRANCO 20.000,00 0,00 20.000,00
08.451.0801.1001.0000 - Projetos de Intervenção Social de Urbanização e Assentamentos Precários 2,00 0,00 2,00
09.273.0903.1473.0000 - Implantação do Regime de Previdência Complementar no Município de Rio Branco 1,00 0,00 1,00
10.122.0101.2601.0000 - Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação aos Servidores da Saúde 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
10.182.0904.2323.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SEMSA 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.1290.0000 - Valorização do Trabalho e do Processo de Trabalho 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.1290.0001 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 961.215,00 0,00 961.215,00
10.301.0101.1290.0002 -GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA 441.215,00 0,00 441.215,00
10.301.0101.1290.0003 - ASSOC DAS PES QUE FAZEM TRAT DE SAUDE FORA DE EST DO AC 332.431,00 0,00 332.431,00
10.301.0101.1290.0004 - INSTITUTO CUIDAR MAIS 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.0101.1291.0000 - Manutenção das Ações da regulação dos Serviços 5.000,00 0,00 5.000,00
10.301.0101.1291.0001 - ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0101.1291.0002 - INSTITUTO CUIDAR MAIS 300.000,00 0,00 300.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
10.301.0101.1291.0003 - SEMEAR 500.000,00 0,00 500.000,00
10.301.0101.1368.0000 - Implementação da política municipal de atenção da pessoa com autismo 251.000,00 0,00 251.000,00
10.301.0101.1368.0001 - ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0101.1368.0002 -ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1417.0000 - Ampliação e Estruturação Fisica da Rede de Atenção Básica 1,00 1.000.001,00 1.000.002,00
10.301.0101.1518.0000 - Programa de Estágio ou Contratação 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.1562.0000 - Fortalecimento da Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis 381.217,00 0,00 381.217,00
10.301.0101.1562.0001 - INSTITUTO VIDA PLENA 350.000,00 0,00 350.000,00
10.301.0101.1562.0002 - ASSOCIACAO TRANSFORMACAO 350.000,00 0,00 350.000,00
10.301.0101.1562.0003 - ASSOCIACAO CRISTA DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE - 80.431,00 0,00 80.431 00
ACAPEV
10.301.0101.1562.0004-ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO - PAPEI 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1562.0005- INSTITUTO ATWAR 100.000,00 0,00 100.000,00
10.301.0101.1562.0006 - ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.0101.1562.0007 - FUNDACAO PIO XII 100.000,00 0,00 100.000,00
10.301.0101.1562.0008 - EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA 50.000,00 0,00 50.000,00
10.301.0101.1562.0009-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 61.215,00 0,00 61.215,00
10.301.0101.2120.0000 - Atenção à Saúde Bucal - Atenção Básica 2,00 1,00 3,00
10.301.0101.2120.0001 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 300.000,00 0,00 300.000,00
10.301.0101.2144.0000 - Gestão do Conselho Municipal de Saúde - Atenção Básica 295.557,00 10.000,00 305.557,00
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 119.287.988,00 1.000.000,00 120.287.988,00
10.301.0101.2293.0001 - INSTITUTO CUIDAR MAIS 1.803.215,00 0,00 1.803.215,00
10.301.0101.2293.0002 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 300.000,00 0,00 300.000,00
10.301.0101.2293.0003 - INSTITUTO VIDA PLENA 351.216,00 0,00 351.216,00
10.301.0101.2293.0004 - ASSOCIACAO TRANSFORMACAO 1.522.430,00 0,00 1.522.430,00
10.301.0101.2295.0000 - Fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações de serviços de saúde 26.669.051,00 5.000.000,00 31.669.051,00
10.301.0101 .2295.0001 -INSTITUTO DLP 355.931,00 0,00 355.931,00
10.301.0101.2295.00010 - ASSOCIACAO FAMI LIA AZUL DO ACRE - AFAC 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0101.2295.00011 -ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.0101.2295.00012 - ASSOCIACAO TRANSFORMAR 696.431,00 0,00 696.431,00
10.301.0101.2295.0002 - INSTITUTO BEM VIVER 355.500,00 0,00 355.500,00
10.301.0101.2295.0003 -SINDICATO DOS EMPREGADOS NO SETOR DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DO 40.000,00 0,00 40.000,00
ACRE-SESSPAC
10.301.0101.2295.0004 -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE 392.431,00 0,00 392.431,00
10.301.0101.2295.0005 - INSTITUTO VIDA PLENA 881.431,00 0,00 881.431,00
10.301.0101.2295.0006 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 1.220.431,00 0,00 1.220.431,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
~s Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
10.301.0101.2295.0007 - INSTITUTO CUIDAR MAIS 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00
10.301.0101.2295.0008 - ASSOCIACAO TRANSFORMACAO 421.430,00 0,00 421.430,00
10.301.0101.2295.0009 - INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS 45.000,00 0,00 45.000,00/
10.301.0101.2396.0000 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 41.002,00 0,00 41.002,Oá
10.301.0101.2474.0000 - Fortalecimento das Ações e Serviços de Saúde da Criança e do Adolescente 0,00 1,00 1,Od
10.301.0101.2474.0001 - INSTITUTO BEM-ESTAR 800.000,00 0,00 800.000,0
10.301.0101.2512.0000 - Implementação das ações de saúde da população rural e ribeirinha 1.270.000,00 1,00 1.270.001,
10.301.0101.2524.0000 - Serviço de Atendimento Domiciliar 1,00 1,00 2,
10.301.0101.2547.0001 -ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO - AAPEI 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0101.2547.0002 -ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0101.2569.0000 - Gestão do Conselho Municipal de Atenção às Drogas - COMAD 2,00 0,00 2,00
10.301.0503.1287.0001 - CENTRO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DO ACRE - CAPEDAC 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0503.1287.0002 -ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC 40.000,00 0,00 40.000,00
10.301.0503.1287.0003 - SEMEAR 692.000,00 0,00 692.000,00
10.301.0503.1287.0004- INSTITUTO PETELECO 50.000,00 0,00 50.000,00
10.301.0903.2028.0000 - Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.9652013 37.600.000,00 0,00 37.600.000,00
10.302.0101.2126.0000 - Assistência da Média e Alta Complexidade - A. MAC. AMB. HOS 2,00 1,00 3,00
10.302.0101 .2126.00O1 - FUNDACAO PIO XII 30.000,00 0,00 30.000,00
10.303.0101.2122.0000 - Assistência Farmacêutica 10.030.002,00 1,00 10.030.003,00
10.305.0101.2294.0000 - Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde 900.001,00 1,00 900.002,00
10.305.0101.2294.0001 - ASSOCIACAO SOCIEDADE AMOR A QUATRO PATAS 40.000,00 0,00 40.000,00
11.122.0903.2518.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Turismo, Tecnologia e Inovação — SDTI
11.333.0204.1474.0000 - Promoção das Economias Criativas e Digital 1,00 0,00 1,00
11.333.0204.1475.0000 - Programa Emprega Rio Branco 180.001,00 0,00 180.001,00
11.333.0204.1475.0001 -SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO ACRE - 642 000 00 000 642 000 00
SEAC/AC
11.334.0201.2355.0001 -SEMEAR 40.000,00 0,00 40.000,00
11.334.0203.1293.0000 - Qualificação Profissional de Empreendedores 100.000,00 0,00 100.000,00
11.334.0203.1293.0001- SEMEAR 300.000,00 0,00 300.000,00
11.334.0203.1293.0002 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 101.215,00 0,00 101.215,00
11.334.0203.1410.0000 - Semana Municipal de Inovação e Economias Criativas 1,00 0,00 1,00
11.334.0204.1007.0000 - Apoio à Administração das Lavanderias 1,00 0,00 1,00
11.334.0204.1352.0000 -Apoio à Economia Solidária 370.000,00 0,00 370.000,00
11.334.0204.1352.0001 - ASSOCIACAO ASAS AMIGAS 233.477,00 0,00 233.477,00
11.334.0204.1510.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores 1,00 0,00 1,00
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N
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
11.334.0204.1541.0000 - Fomento a Startups e Empreendedonsmo Digital 99.990,00 0,00 99.990,00
11.334.0204.2351.0000 - Manutenção dos Espaços para Comercialização de Produtos e Serviços da Economia Solidária 1,00 0,00 1,00
11.334.0204.2358.0000 - Manutenção das Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos 50.000,00 0,00 50.000,00
11.334.0204.2548.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores 1,00 0,00 1,00
11.334.0801.2185.0000 - Programa de Estágio Remunerado 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
11.334.0903.2025.0000 - Manutenção administrativa da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária 300.000,00 0,00 300.000,
11.334.0903.2517.0000 - Manutenção da Atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, 1.000.000,00 0,00 1.000.000,
Tecnologia e I novação — SDTI
11.695.0205.1545.0000 - Selo Amigo do Turismo 20.000,00 0,00 20.000,
12.131.0501.2554.0000 - Promover Ações de Comunicação Educativa 2,00 0,00 2,00
12.131.0501.2554.0001 -GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA 22.431,00 0,00 22.431,00
12.361.0501.1041.0000 - Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física de Ensino e Regime Integral 0,00 1,00 1,00
12.361.0501.1042.0000 - Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental 0,00 800.000,00 800.000,00
12.361.0501.1456O000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Fundamental I 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0501.1463.0000 - Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Fundamental I 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.1514.0000 - Prêmio Mérito para o Futuro 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1515.0000 - Programa de Melhoria do Desempenho Educacional no Município de Rio Branco 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.1516.0000 -Tecnologia Disruptiva e Inovação 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.1516.0001 -INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 280.000,00 0,00 280.000,00
12.361.0501.1517.0000 - Programa de Estágio ou Contratação 300.000,00 0,00 300.000,00
12.361.0501.1521.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores 1,00 2,00 3,00
12.361.0501.1521.0001 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO 40.000,00 0,00 40.000,00
UNIVERSITARIA NO ACRE
12.361.0501.1554.0000 - Implantação do Observatório de Segurança Escolar 1,00 1,00 2,00
12.361.0501.1556.0000 - Educação Empreendedora e Financeira nas Escolas 100.001,00 0,00 100.001,00
12.361.0501.1557.0000 - Implementação do Serviço SOS Escola 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.1558.0000- Programa Hortas e Fazendinhas Escolares 1,00 1,00 2,00
12.361.0501.1559.0000 - Projeto Escola Centralizada 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.1560.0000 - Escola Conectada 1,00 0,00 1,00
12.361.0501.2127.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.700.002,00 1,00 3.700.003,00
12.361.0501.2132.0000 - Manutenção das Atividades do Departamento de Recursos 89.471.967,00 47.940,00 89.519.907,00
12.361.0501.2243.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental em Alimentação e Nutrição Escolar 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
12.361.0501.2357.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Ensino Fundamental I 245.506,00 79.092,00 324.598,00
12.361.0501.2520.0000 - Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Ensino Fundamental I 500.000,00 0,00 500.000,00
12.361.0501.2544.0000 - Implantação e Manutenção de Vigilância Eletrônica nas Unidades de Ensino 1,00 1,00 2,00
12.361.0501.2556.0000 - Promoção do Esporte Escolar 500.001,00 1,00 500.002,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
12.361.0903.2026.0000 - Contribuição Suplementar Para RPPS - Lei Municipal n° 1.965/2013 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00
12.365.0501.1046.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física da Pré-Escola 0,00 800.000,00 800.000,00
12.365.0501.1350.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física das Creches 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
12.365.0501.1452.0000 - Programa de Construção de Creches 0,00 1,00 1,
12.365.0501.1455.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Creche 500.000,00 0,00 500.000,
12.365.0501.1455.0001 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Pré-Escola 668.446,00 0,00 668.446,
12.365.0501.1464.0000 - Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Creche 1,00 0,00 1,
12.365.0501.1464.0001 - Fortalecimento do Programa Saúde na Escola - Pré-Escola 1,00 0,00 1,
12.365.0501.2129.0000 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 2.141.003,00 1,00 2.141.004, I
12.365.0501.2239.0000 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil - Creche 2.500.202,00 1,00 2.500.203,0
12.365.0501.2240.0000 - Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Pré - Escola 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
12.365.0501.2245.0000 - Manutenção da Educação Infantil - Creche Conveniada 1.859.033,00 0,00 1.859.033,00
12.365.0501.2245.0001 - Associação Beneficente Coração de Jesus 4.257.038,00 0,00 4.257.038,00
12.365.0501.2245.0002 -ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE JESUS 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0501.2246.0000 - Manutenção da Educação Infantil - Pré - Escola - Conveniada 1,00 0,00 1,00
12.365.0501.2251.0000 - Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Creche 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.365.0501.2350.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Pré-Escola 197.852,00 60.128,00 257.980,00
12.365.0501.2354.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PFNE em Creche 173.635,00 393.716,00 567.351,00
12.365.0501.2519.0000- Fomecimento de Uniformes e Material Escolar -Creche 331.737,00 0,00 331.737,00
12.365.0501.2521.0000 - Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - Pré Escola 951.497,00 0,00 951.497,00
12.366.0501.1458.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - EJA 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.0501.2360.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da EJA - Magistério 1,00 0,00 1,00
12.366.0501.2387.0000 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos em Alimentação e Nutrição Escolar - EJA 100.000,00 0,00 100.000,00
12.367.0501.1555.0000 - Implantação do Atendimento Multidisciplinar na Educação Especial 1,00 0,00 1,00
12.367.0501.2555.0000 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado — AE 1,00 0,00 1,00
12.367.0501 .2557.0000 -Formação em Educação Inclusiva 1,00 0,00 1,00
13.392.0602.1032.0000 - Realizaçôes das Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros 590.000,00 0,00 590.000,00
13.392.0602.1032.0001 -SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU 250.000,00 0,00 250.000,00
13.392.0602.1032.00010 - ASSOCIACAO GR E MIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.1032.00011 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE 248.784,00 0,00 248.784,00
13.392.0602.1032.00012 - NUCLEO DE HIP HOP MOCAMBO 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.1032.00013 - MOTO GRUPO VI RAMU NDO ACRE 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0602.1032.0002 - SEMEAR 30.000,00 0,00 30.000,00
13.392.0602.1032.0003 -GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA 1.334.692,00 0,00 1.334.692,00
13.392.0602.1032.0004 - LIGA ACREANA DE TAEKWONDO - LIAT 50.000,00 0,00 50.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
13.392.0602.1032.0005 - ASSOCIACAO DOS MUSICOS DO ACRE 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.1032.0006 - ES PACO CULTURAL 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.1032.0007 -CENTRO CULTURAL RECREATIVO E ESPORTIVO SENZALA 50.000,00 0,00 50.000,
13.392.0602.1032.0008 - INSTITUTO ACOLHER & TRANSFORMAR 150.000,00 0,00 150.000,
13.392.0602.1032.0009 - ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA CASA DE PESCADOR 150.000,00 0,00 150.000,
13.392.0602.2052.0001 -ASSOCIACAOCULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA -ACDABC 20.000,00 0,00 20.000,
13.392.0602.2052.0002 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA- AMCBV 150.000,00 0,00 150.000,
13.392.0602.2052.0003 - LIGA ACREANA DE CAPOEIRA 50.000,00 0,00 50.000,
13.392.0602.2052.0004-GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA 130.000,00 0,00 130.000,
13.392.0602.2057.0000 - Realização de Eventos Culturais, Tradicionais e Populares 886.074,00 0,00 886.074,001
13.392.0602.2057.0001 - DIOCESE DE RIO BRANCO 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.00010 -INSTITUTO NOTÁVEIS 20.000,00 0,00 20.000,00,
13.392.0602.2057.0002 -ASSOCIACAO DE QUADRILHA JUNINA ESCOVA ELETRICA-QJEE 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.0003 - ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA NAGO CAPOEIRA ACRE - A TRIBBO 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.2057.0004-GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA 631.959,00 0,00 631.959,00
13.392.0602.2057.0005 - INSTITUTO VIDA PLENA 224.000,00 0,00 224.000,00
13.392.0602.2057.0006 - IGREJA BATISTA LIVRE PARA ADORAR 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.0007 - INSTITUTO DE ARTES E CIDADANIA AMOR E VIDA - IACAV 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0602.2057.0008 - ASSOCIACAO DOS NERD'S DO ACRE 50.000,00 0,00 50.000,00
13.392.0602.2057.0009-ASSOCIACAOGRE MIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO 170.000,00 0,00 170.000,00
13.392.0903.2086.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Fundação Munic de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi 2.190.000,00 0,00 2.190.000,00
Brasil - FGB
14.421.0801.2316.0000 - Manutenção Administrativa da Casa Rosa Mulher 275.002,00 20.000,00 295.002,00
14.422.0801.1306.0000 - Implantação do Selo de Direitos Humanos 2,00 0,00 2,00
14.422.0801.1382.0000 - Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra 1,00 0,00 1,00
14.422.0801.1433.0000 - Promoção de políticas públicas à pessoa com deficiência 1,00 0,00 1,00
14.422.0801.2315.0000 - Fortalecimento de Políticas para Juventude 4,00 1,00 5,00
14.422.0801.2315.0001 -ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 20.000,00 0,00 20.000,00
14.422.0801.2445.0000 - Fortalecimento da política de promoção da igualdade racial 294,00 1,00 295,00
14.422.0801.2446.0000 - Apoio ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais 0,00 1,00 1,00
14.422.0801.2451.0000 - Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos 40.000,00 0,00 40.000,00
14.422.0802.1381.0000 -Autonomia de Mulheres Negras 1,00 0,00 1,00
14.422.0802.1381.0001 - INSTITUTO MULHERES DA AMAZON IA - IMA 30.000,00 0,00 30.000,00
14.422.0802.1381.0002 -ASSOCIACAO DE MULHERES NEGRAS DOACRE E SEUS APOIADORES 45.000,00 0,00 45.000,00
14.422.0802.2565.0000 - Promoção dos Direitos e Proteção da Mulher 1,00 0,00 1,00
14.422.0802.2565.0001 -SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER 80.000,00 0,00 80.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
14.422.0802.2566.0000 - Atendimento Integral às Mulheres em Situação de Violência 1,00 0,00 1,00
14.422.0906.2379.0000 - Manutenção das Ações de Gestão Integrada e Participativa 1,00 0,00 1,00
14.422.0906.2380.0000 - Manutenção das Ações de Acompanhamento e Demandas da Comunidade 1,00 1,00 2,00
15.451.0201.2433.0000 - Melhoria e Manutenção de Ramais 0,00 200.000,00 200.000,00
15.451.0205.1493.0000 - Desenvolvimento da Estrutura Visual do Munícipio de Rio Branco 204.000,00 0,00 204.000,
15.451.0205.1494. 0000 - Estrutura e Manutenção do Mirante na Orla de Rio Branco 1,00 0,00 1,
15.451.0401.1036.0000 - Revisão do Plano Diretor Urbano 1,00 0,00 1,00
15.451.0401.1339.0000 - Construção de Academias Populares 0,00 550.000,00 550.000,
15.451.0401.1342.0000 - Construção de Equipamentos Públicos 0,00 22.000.000,00 22.000.000,
15.451.0401.1344.0000 - Construção e Adequação de Calçadas - Programa Calçadas 2.000.000,00 1,00 2.000.001,
15.451.0401.1413.0000 - Programa de obras públicas 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,
15.451.0401.1550.0000 - Construção de Estruturas Viárias Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
15.451.0401.1551.0000 - Implantação e Ampliação de Ciclofaixas Urbanas 0,00 500.000,00 500.000,00
15.451.0401.2040.0000 - Manutenção de Rede de Drenagem e Galerias 900.000,00 0,00 900.000,00
15.451.0401.2043.0000 - Constrição e Manutenção de Pontes, Passarelas e Escadarias 3.300.000,00 200.000,00 3.500.000,00
15.451.0401.2340.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos Esportivos e de lazer 7.900.000,00 2.500.000,00 10.400.000,00
15.451.0401.2482.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.451.0402.1427.0000 - Implantação do Centro de Controle de Operações (CCO) da RBTRANS 0,00 26.000,00 26.000,00
15.451.0402.1489.0000 - Implantação de Fiscalização Eletrônica 540.000,00 1.260.000,00 1.800.000,00
15.451.0403.1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
15.451.0403.2058.0000 - Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas 13.036.742,00 0,00 13.036.742,00
15.451.0903.2045.0000 - Manutenção da Administração da EMURB 25.150.000,00 850.000,00 26.000.000,00
15.451.0903.2087.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
Urbana - SE INFRA
15.452.0401.1479.0000 - Construção de usina de energia fotovoltaica 0,00 1,00 1,00
15.452.0702.1055.0000 - Estruturação Física dos Cemitérios de Sistema Funerário Municipal 1.160.579,00 0,00 1.160.579,00
15.452.0702.1418.0000 - Estruturação da central de triagem de resíduos 1,00 0,00 1,00
15.452.0702.1513.0000 - Estruturação do Aterro de Inertes 1,00 0,00 1,00
15.452.0702.2205.0000 - Manutenção do Sistema de Limpeza Pública - Bairros 8.200.000,00 0,00 8.200.000,00
15.452.0702.2206.0000 - Manutenção das Atividades de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares 27.600.000,00 0,00 27.600.000,00
15.452.0702.2207.0000 - Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Córregos 600.001,00 0,00 600.001,00
15.452.0702.2332.0000 - Manutenção do Sistema Municipal de Limpeza Pública - Praças e Parques 3.000.001,00 0,00 3.000.001,00
15.452.0702.2553.0000 - Manutenção e Requalificação de Parques Urbanos 1,00 0,00 1,00
15.452.0903.1332.0000 - Implementação do Código Municipal de Limpeza Pública 1,00 0,00 1,00
15.452.0903.2076.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Cuidado com a Cidade - SMCCI 4.921.824,00 0,00 4.921.824,00
15.453.0401.1035.0000 - Qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público 0,00 150.000,00 150.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos!Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
15.453.0402.1240.0000 - Construção de Abrigos de Usuários dos Transportes Coletivos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
15.453.0402.2486.0000 - Manutenção de abrigos de Usuários dos Transporte 200.001,00 0,00 200.001,00
16.482.0301.1505.0000 - Projeto Piloto 1001 Dignidades 6.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00
16.482.0301.1506.0000 - Programa Minha Dignidade 0,00 1,00 1,00
17.122.0903.1439.0000 - Construção da sede de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB 0,00 1,00 1,00
17.511.0102.1524.0000 - Implantação de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água Rural 1,00 3.851,00 3.852,
17.512.0102.1337.0000 - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 1,00 0,00 1,
17.512.0102.1405.0000 - Otimização e Gestão Inteligente de Perdas 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.1436.0000 - Modernização do sistema de abastecimento de água 2,00 257.311,00 257.313,
17.512.0102.1437.0000 - Modernização do sistema de esgotamento sanitário 1,00 2,00 3,
17.512.0102.1438.0000 - Implantação de núcleo de pesquisa e inovação 1,00 2,00 3,001
17.512.0102.1525.0000 - Planejamento e Sustentabilidade do Abastecimento Público de Água 2,00 0,00 2,00
17.512.0102.2017.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais do SAERB 29.737.665,00 4,00 29.737.669,00
17.512.0102.2487.0000 - Manutenção do Sistema de abastecimento de água 2,00 1,00 3,00
17.512.0102.2488.0000 - Manutenção do sistema de esgotamento sanitário 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.2549.0000 - Educação Fiscal e Regularização de Contribuintes 2,00 0,00 2,00
17.512.0602.2489.0000 - Manutenção de núcleo de pesquisa e inovação 1,00 0,00 1,00
17.512.0903.2016.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas do SAERB 13.001.136,00 3,00 13.001.139,00
18.122.09O3.2078.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 11.160.106,00 0,00 11.160.106,00
18.122.0903.2478.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA 3.645.653,00 0,00 3.645.653,00
18.541.0701.1567.0000 - Modernização do Viveiro Municipal de Mudas Ornamentais 2,00 1,00 3,00
18.541.0701.1571.0000 - Implantação do Programa de Identificação e Proteção de Nascentes 2,00 0,00 2,00
18.541.0701.1573.0000 - Modernização dos Parques Municipais de Rio Branco 2,00 1,00 3,00
18.541.0701.2266.0000 - Promoção da Educação Socioambiental 285.066,00 1,00 285.067,00
18.541.0701.2267.0000 -Gestão de Áreas Verdes, Paisagismo em Espaços Públicos 7.311.643,00 2,00 7.311.645,00
18.541.0701.2334.0000 - Gestão da APA Raimundo Inneu Serra (APARIS) 2,00 0,00 2,00
18.541.0701.2336.0000 - Gestão do Viveiro Municipal do Horto Florestal 1,00 1,00 2,00
18.541.0701.2563.0000 - Manutenção do Parque Municipal Chico Mendes 956.221,00 2,00 956.223,00
18.542.0701.1568.0000 - Implantação de Sistema de Gestão e Controle Ambiental 2,00 0,00 2,00
18.542.0701.2317.0000 -Tratamento dos Resíduos Sólidos Coletados e Dispostos no Aterro Sanitário 2.505.831,00 2,00 2.505.833,00
18.542.0701.2337.0000- Compostagem de Resíduos Orgânicos Provenientes de Grandes Geradores 2,00 1,00 3,00
18.542.0701.2493.0000 -Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no município de Rio
Branco
765 659,00 0,00 765.659,00
18.544.0701.2494.0000 - Recuperação de Áreas de Preservação Permanente 2,00 1,00 3,00
18.813.0701.1572.0000 - Criação de Espaços Infantis Acessíveis e Inclusivos nos Parques Municipais 2,00 1,00 3,00
19.571.0202.1530.0000 - Programa Municipal de Reciclagem de Lixo Eletrônico 20.000,00 0,00 20.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
19.571.0202.1531.0000 - Programa Municipal de Inteligência Artificial 20.000,00 0,00 20 000,00
19.571.0202.1533.0000 -Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão 1,00 0,00 1,00
19.571.0202.1535.0001 - Implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos — Processo Digital 1,00 0,00 1,
19.572.0202.1532.0000 - Plano Municipal de Tecnologia e Inovação 20.000,00 0,00 20.000,
19.572.0205.1544.0000 - Rede Pública de Wi-F em Praças e Pontos Turísticos 1,00 0,00 1,
19.572.0903.1467.0000 - Modernização do Data Center Corporativo 2.170.000,00 0,00 2.170.000,
19.572.0905.1469.0000 - Implantação do sistema de videomonitoramento 500.000,00 0,00 500.000,
19.573.0202.1534.0000 - Fomento à Ciência e Tecnologia Jovem 150.000,00 0,00 150.000,
19.573.0202.1534.0001 - SIX EIGTH 50.000,00 0.00 50.000,
20.122.0903.2077 0000 - Manutenção das Atividades de pessoal da Secretaria Municipal de Agrapecuária - SEAGRO 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20.122.0903.2480.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico - 8.368.637,00 200.001,00 8.568.638,00
SEAGRO
20.605.0201.1057.0000 -Apoio à Infraestrutura Viária de Transporte e Logística da Produção/Ampliação e Fortalecimento
do Escoamento da Produção
2.500.001,00 2,00 2.500.003,00
20.605.0201.1057.0001 -ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS BOA UNIAOTRES PALHETA 52.000,00 0,00 52.000,00
20.605.0201.1403.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Âmbito do Município de 100.000,00 0,00 100.000,00
Rio Branco
20.605.0201.1411.0000 - Programa de Produção de Grãos 2.500.000,00 500.000,00 3 000 000,00\
20.605.0201.1529.0000 - Incentivo à Fruticultura e Piscicultura 2,00 2,00 4,00
20.605.0201.2214.0000 - Incentivo à Produção da Agricultura Familiar 800.000,00 50.001,00 850.001,00
20.605.0201.2214.0001 -ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIRO 125.000,00 0,00 125.000,00
20.605.0201.2214.0002 -CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA 70.000,00 0,00 70.000,00
DO ESTADO DO ACRE
20.606.0201.1065.0000 - Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar 25.001,00 25.001,00 50.002,00
20.606.0201.1065.0001 -ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS FE EM DEUS 20 (1)0,00 0,00 20.000,00
20.606.0201.127.0000 - Inovação Tecnológica na Produção Rural Sustentável 50.000,00 50.001,00 100.001,00
20.606.0201.1528.0000 - Parcerias para Inovação e Formação Técnica Rural 50 000,00 2,00 50.002,00
20.606.0201.1528.0001 -COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET 20.000,00 0,00 20.000,00
20.606.0201.2338.0000 - Fortalecimento da Mecanização Agrícola 1.000.000,00 2.000.001,00 3.000.001,00
20.607.0201.1526.0000 - Infraestrutura Hídrica para Agricultura e Pecuária Familiar 200.000,00 100.000,00 300.000,00
20.608.0201.1407.0000 - Fortalecimento do Programa de Assistência Técnica Rural para Pecuária Leiteira (ATER) 100.000,00 2,00 100.002,00
20.692.0201.2213.0000 - Incentivo à Comercialização de Produtos Rurais 50.001,00 50.001,00 100.002,00
20.692.0201.2213.0001 - SINDICATO DOS EXTRATI VISTAS E TRABALHADORES ASSEMELHADOS DE RIO BRANCO - 163.477,00 0,00 163.477,00
SINPASA
20.692.0201.2339.0000 - Fortalecimento das Feiras Populares 50.000,00 50.001,00 100.001,00
20.692.0903.2344.0000 - Manutenção e Reparo dos Mercados Municipais 1,00 0,00 1,00
20.692.0903.2345.0000 - Manutenção e Reparo da CEASA 500.001,00 2,00 500 003,00
23.694.0203.1354.0000 - Promoção do Acesso a Serviços Financeiros a Micro e Pequenos Empreendedores 1,00 0,00 1,00
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
23.695.0205.1492.0000 - Implantação, Estrutura e Manutenção do Projeto Pedala Rio Branco 1,00 0,00 1,00
23.695.0205.1495.0000 - Qualificação dos Empreendedores de Turismo 60.000,00 0,00 60.000,00
23.695.0205.1512.0000 - Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazónia - Rio Branco/AC 1,00 0,00 1,00
23.695.0205.2365.0000 - Implantação da Política Municipal de Turismo 1,00 0,00 1,00
26.451.0402.2050.0000 - Conservação de Vias Urbanas 1.700.001,00 0,00 1.700.001,00
26.453.0903.2249.0000 - Subsídio ao estudante usuário do transporte coletivo 3.500.000,00 0,00 3.500.000,0
26.453.0903.2264.0000 - Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS 29.829.596,00 0,00 29.829.596,00
26.453.0903.2477.0000 - Subsidio ao Usuário do Transporte Coletivo 46.000.000,00 0,00 46.000.000,00
26.782.0201.25130000- Recuperação e manutenção de ramais 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
27.122.0903.2527.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Secretaria Municipal de Esporte - SEMUE 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
27.695.0205.1546.0000 - Projeto Municipal de Cicloturismo e Mototurismo 57.000,00 110.000,00 167.000,00
27.695.0205.1547.0000 - Implantação do Camping para Motorhome no Parque Chico Mendes 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.1444.0001 - INSTITUTO PETELECO 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.00010 - INSTITUTO VIDA PLENA 287.431,00 0,00 287.431,00
27.812.0601.1444.00011 - ASSOCIACAO CENTRO DE TREINAMENTO VALTER COMBATE 75.000,00 0,00 75.000,00
27.812.0601.1444.00012 - INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - IEDA 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.1444.00013- CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO 20.000,00 0,00 20.000,00
ACRE
27.812.0601.1444.00014 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE 300.000,00 0,00 300.000,00
27.812.0601.1444.00015 - FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO DO ACRE 190.000,00 0,00 190.000,00
27.812.0601.1444.00016 - ASSOCIACAO CU LTURAL E DESPORTIVA AXE CAPOEIRA DO ACRE 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.00017 - ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA DE CAPOEIRA ABADA ACRE-AFROARTE 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.1444.00018 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.00019-ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO MIGUEL 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.0002 - FLUMINENSE DA BAHIA SPORT CLUB (FBSC) 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.00020 - ASSOCIAÇAO TRANSFORMAR 651.000,00 0,00 651.000,00
27.812.0601.1444.00021 -ASSOCIACAO INDIO FIGHT DE ARTES MARCIAIS 35.000,00 0,00 35.000,00
27.812.0601.1444.00022 - SPORT CLUB CORINTHIANS ACRIANO -CORINTHIANS AC 142.000,00 0,00 142 000,00
27.812.0601.1444.00023 - FEDERACAO DE GINASTICA ACREANA 80.000,00 0,00 80.000,00
27.812.0601.1444.00024- ESCOLINHA JOTA DE CRISTO ESPORTE CLUBE 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.1444.00025 - ASSOCIACAO CULTU RAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.0601.1444.0003 - ASSOCIACAO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO ACRE 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.1444.0004 - SANTA CRUZ ACRE ESPORTE CLU BE 330 000,00 0,00 330.000,00
27.812.0601.1444.0005 -ASSOCIACAO DE ARBITRAGEM DE DESPORTO AMADOR 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.1444.0006 - ORGAN IZACAO SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES - OSCO 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.0601.1444.0007 - INSTITUTO FORMANDO ÁGUIAS E CAMPEÕES 350.000,00 0,00 350.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
27.812.0601.1444.0008 -SEMEAR 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.1444.0009 - FEDERACAO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO ACRE 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.1523.0001 - KF SOCIAL 150.000,00 0,00 150.000,
27.812.0601.1523.0002 -ACADEMIA DE FUTEBOL DO ACRE 20.000,00 0,00 20.000,
27.812.0601.1523.0003 - ASSOCIACAO GLEYDSON DE KUNG FU 50.000,00 0,00 50.000,
27.812.0601.1523.0004 - VILA DA AMIZADE FUTEBOL CLUBE 20.000,00 0,00 20.000,
27.812.0601.2034.0001 - FEDERACAO ACREANA DE HANDEBOL 114.256,00 0,00 114.256,
27.812.0601.2034.0002 - FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY 20.000,00 0,00 20.000,
27.812.0601.2034.0003. FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL DE SALAO 250.000,00 0,00 250.000,
27.812.0601.2034.0004 -VENEZA SPORTE CLUBE 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.2034.0005- ASSOCIACAO DE BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC) 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.2034.0006 - REDE ECOCIDADANIA 135.000,00 0,00 135.000,00
27.812.0601.2559.0001 - FEDERACAO ACREANA DE HANDEBOL 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.0601.2559.0002 -ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SEIS DE AGOSTO 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.0601.2559.0003 - FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.2559.0004 -ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO RAIMUNDO H.DE MELO 29.000,00 0,00 29.000,00
27.812.0601.2559.0005 - SIX EIGTH 30.000,00 0,00 30.000,00
27.813.0601.2031.0001 -PROGRAMA RECRIANCA 60.000,00 0,00 60.000,00
27.813.0601.2031.0002 - FEDERACAO DE TENIS DE MESA DO ESTADO DO ACRE 80.000,00 0,00 80.000,00
27.813.0601.2031.0003-ASSOCIACAO DE BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC) 150.000,00 0,00 150.000,00
28.843.0903.2198.0000 - Contribuição à Formação do Pasep 15.395.238,00 0,00 15.395.238,00
28.843.0903.2229.0000 - Atendimento da Dívida Pública 45.056.079,00 35.349.160,00 80.405.239,00
28.843.0903.2422.0000 -Custos Financeiros eTanfas Bancárias 5.910.110,00 0,00 5.910.110,00
28.846.0903.1404.0000 - Pagamento de Dívidas 1,00 1,00 2,00
28.846.0903.2023.0000 - Sentença Judiciária 17.725.868,00 300.000,00 18.025.868,00
99.999.0903.9999.0000 - Reserva de Contingência 10.188.215,00 0,00 10.188.215,00
Fonte 1501 Outros Recursos não Vinculados 33.044.374,00 747.888,00 33.792.262,00
04.121.0903.2506.0000 - Manutenção da Diretoria de Projetos 1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2507.0000 - Gerenciamento das ações de Planejamento Estratégico, Publicações, estudos, pesquisas e
captação de recursos
1,00 0,00 1,00
04.121.0903.2508.0000 - Gerenciamento de convênios 1,00 0,00 1,00
04.122.0903.2004.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 35.002,00 14.998,00 50.000,00
04.122.0903.2056.0000 - Manutenção e Modernização das Atividades Administrativas da Fundação Municipal de Cultura, 1.488.618,00 0,00 1.488.618,00
Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB
04.122.0903.2111.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 2.546.995,00 0,00 2.546.995,00
04.122.0903.2156.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - 1,00 0,00 1,00
SMCCI
04.122.0903.2255.0000 - Manutenção Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana -
600.000,00 0,00 600.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
SEINFRA
04.122.0903.2574.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos 1.000,00 0,00 1.000,00
Oficiais
04.122.0903.2575.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Comunicação 1.000,00 0,00 1.000
04.122.0903.2576.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Especial de Articulação Institucional 1.000,00 0,00 1.000
04.122.0907.1580.0000 - Implantação do Novo Portal de Transparência Municipal 2,00 0,00 200
04.122.0907.1583.0000 - implantação do Programa Municipal de Integridade e Compliance 2,00 0,00 ~00
04.124.0903.2007.0000 - Manutenção das Atividades da Controladoria e do SIC 340.996,00 12.000,00 352.996 00
04.124.0903.2367.0000 - Manutenção das Atividades da Corregedoria Geral do Município - COGEM 750,00 250,00 1.000
04.124.0903.2462.0000 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município 750,00 250,00 1.000,
04.125.0907.1465.0000 - Plano de Governança Municipal da Prefeitura de Rio Branco 1,00 0,00 1,
04.128.0903.1497.0000 - Capacitação e treinamento dos servidores da SEPLAN 1,00 0,00
06.182.0904.2155.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil na Comunidade - SMCCI 1,00 0,00 1,0Q
08.244.0906.2166.0000 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais 348.873,00 1,00 348.874,00
13.392.0602.1074.0000 - Fundo Municipal de Cultura 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0903.2086.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal da Fundação Munic de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi 1.511.382,00 0,00 1.511.382,09
Brasil - FGB
15.451.0401.1344.0000 - Construção e Adequação de Calçadas - Programa Calçadas 0,0d 300.000,00 300.000,00`1
15.451.0401.1413.0000 - Programa de obras públicas 0,00 220.386,00 220.386,00,
15.451.0401.2340.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos Esportivos e de lazer 0,00 1,00 1 00~'
15.451.0403.1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.0702.1055.0000 - Estruturação Física dos Cemitérios de Sistema Funerário Municipal 1,00 0,00 1,00
15.452.0702.2205.0000 - Manutenção do Sistema de Limpeza Pública - Bairros 20.145.996,00 1,00 20. 145.997,00
15.452.0903.2204.0000 - Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro 22.000,00 0,00 22.000,00
15.453.0401.1035.0000 - Qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público 0,00 1,00 1,00
18.541.0701.2336.0000 - Gestão do Viveiro Municipal do Horto Florestal 45.000,00 0,00 45.000,00
18.542.0701.2493.0000 - Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no municipio de Rio 45.000,00 0,00 45.000,00
Branco
26.782.0201.2513.0000 - Recuperação e manutenção de ramais 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
27.811.0601.1564.0000 - Implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal 100.000,00 0,00 100.000,00
27.811.0601.2560.0000 - Valorização e Reconhecimento de Atletas Municipais 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.1259.0000 - Circuito de Artes Marciais e Corridas 40.000,00 0,00 40.000,00
27.812.0601.1444.0000 - Fortificação do apoio às parcerias na área de esporte e lazer 520.000,00 0,00 520.000,00
27.812.0601.2029.0000 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer 50.000,00 0,00 50.000,00
27.812.0601.2558.0000 - Fomento ao Paradesporto Municipal 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0601.2559.0000 - Realização de Campeonatos Esportivos Regionais 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0903.2528.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE 800.000,00 0,00 800.000,00
. ~ ... .._ - . .- . .- . . 1.500.001,00 0,00 1.500.001,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos ProjetoslAtividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
06.182.0903.2107.0000 - Manutenção das Atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil 1.500.001,00 0,00 1.500.001,00
Fonte 1540 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 216.086.398,00 0,00 216.086.398,00
12.361.0501.2139.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Magistério 69.200.000,00 0,00 69.200.000,00
12.361.0501.2142.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apáo 16.633.971,00 0,00 16.633.971,00
)J
12.365.0501.2137.0000 - Manutenção e Desenvolvimento das Creches- Magistério 25.583.197,00 0,00 25.583.197,04
12.365.0501.2138.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola - Magistério 64.000.000,00 0,00 64.000.000,0(
12.365.0501.2140.0000 - Manutenção e Desenvolvimento das Creches - Apoio 12.869.230,00 0,00 12.869.230,00
r
12.365.0501.2141.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Pré-Escola -Apoio 27.800.000,00 0,00 27.800.000,00
Fonte 1543 Transferencias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.963.188,00 0,00 4.963.188,00'
12.361.0501.2139.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Magistério 4.963.188,00 0,00 4.963.188,0
Fonte 1550 Trannferências do Salário-Educação 11.329.083,00 2.000.000,00 13.329.083,00
12.361.0501.2136.0000 - Manutenção do Salário Educação em Ensino Fundamental I 4.126.363,00 668.000,00 4.794.363,00
12.365.0501.2348.0000 - Manutenção do Salário Educação em Pré-Escola 3.626.360,00 666.000,00 4.292.360,00`,
12.365.0501.2352.0000 - Manutenção do Salário Educação em Creche 3.576.360,00 666.000,00 4.242.360,00
Fonte 1551 Transferências de Recursos do FNDE referente ao PDDE 38.928,00 0,00 38.928,00
12.361.0501.2310.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Ensino Fundamental I 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365.0501.2349.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Pré-Escola 10.000,00 0,00 10.000,00
12.365.0501.2353.0000 - Manutenção das Atividades Educativas - PDDE em Creche 18.928,00 0,00 18.928,00
Fonte 1552 Transferências de Recursos do FNDE referente ao PNAE 4.120.435,00 0,00 4.120.435,00
12.361.0501.1456.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Fundamental I 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361.0501.2243.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental em Alimentação e Nutrição Escolar 800.000,00 0,00 800.000,00
12.365.0501.1455.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Creche 506.023,00 0,00 506.023,00
12.365.0501.1455.0001 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Pré-Escola 648.174,00 0,00 648.174,00
12.365.0501.2240.0000 - Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Pré - Escola 800.000,00 0,00 800.000,00
12.365.0501.2251.0000 - Manutenção da Educação Infantil em Alimentação e Nutrição Escolar - Creche 566.238,00 0,00 566.238,00
12.366.0501.1458.0000 - Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - EJA 100.000,00 0,00 100.000,00
12.366.0501.2387.0000 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos em Alimentação e Nutrição Escolar - EJA 100.000,00 0,00 100.000,00
Fonte 1553 Transferências de Recursos do FNDE referente ao PNATE 470.396,00 0,00 470.398,00
12.361.0501.2244.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental em Transporte Escolar 470.396,00 0,00 470.396,00
12.365.0501.2393.0000 - Manutenção da Pré-Escola em Transporte Escolar 1,00 0,00 1,00
12.365.0501.2393.0001 - Manutenção da Creche em Transporte Escolar 1,00 0,00 1,00
Fonte 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 959.699,00 411.301,00 1.371.000,00
12.361.0501.2385.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Tempo Integral 959.698,00 411.300,00 1.370.998,00
12.365.0501.1046.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Rede Física da Pré-Escola 0,00 1,00 1,00
12.366.0501.2133.0000 - Manutenção das Atividades do ProJovem 1,00 0,00 1,00
Fonte 1570 Transf do Gov Federal Ref a Convénios e Inst Congeneres Vinc à Educaçã 4.000.088,00 0,00 4.000.088,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos ProjetosfAtividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
12.361.0501.2127.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental 4.000.088,00 0,00 4.000.088,00
Fonte 1571 Transf Estado ref a Convênios e Inst Congêneres Vine à Educação 133.426,00 0,00 133.426,00
12.361.0501.2127.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental 133.426,00 0,00 133.426,0 2
Fonte 1599 Outros Recursos Vine à Educação 1.000,00 0,00 i.000, Øà
12.361.0501.2127.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental 1.000,00 0,00 i.000bo
Fonte 1600 Transf Fundo a Fundo - SUS Provenientes Gov Federal - Bloco Manut Ações 100.343.502,00 0,00 100.343.50200
10.301.0101.1290.0000 -Valorização do Trabalho e do Processo de Trabalho 1,00 0,00 i,jd
10.301.0101.1291.0000 - Manutenção das Ações da regulação dos Serviços 1.928.000,00 0,00 1.928.000, 0
10.301.0101.1292.0000 - Implementação do Sistema de Gestão Municipal de Saúde 5.266.000,00 0,00 5.266.000,
10.301.0101.1368.0000 - Implementação da política municipal de atenção da pessoa com autismo 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.1417.0000 -Ampliação e Estruturação Física da Rede de Atenção Básica 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
10.301.0101.1562.0000 - Fortalecimento da Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.2120.0000 - Atenção à Saúde Bucal - Atenção Básica 10.048.693,00 0,00 10.048.693,00
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 53.284.002,00 0,00 53.284.002,00
10.301.0101.2295.0000 - Fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações de serviços de saúde 500.000,00 0,00 500.000,00
10.301.0101.2396.0000 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 800.001,00 0,00 800.001,00
10.301.0101.2474.0000 - Fortalecimento das Ações e Serviços de Saúde da Criança e do Adolescente 495.800,00 0,00 495.800,00
10.301.0101.2524.0000 - Serviço de Atendimento Domiciliar 4.694.000,00 0,00 4.694.000,00
10.302.0101.2126.0000 - Assistência da Média e Alta Complexidade - A. MAC. AMB. HOS 7.785.001,00 0,00 7.785.001,00
10.303.0101.2122.0000 - Assistência Farmacêutica 3.420.001,00 0,00 3.420.001,00
10.305.0101.2294.0000 - Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde 4.122.001,00 0,00 4.122.001,00
Fonte 1601 Transf Fundo a Fundo - SUS Proviniente Gov Federal - Bloco Estrutura 0,00 14.130.000,00 14.130.000,00
10.301.0101.1417.0000 - Ampliação e Estruturação Física da Rede de Atenção Básica 0,00 7.999.997,00 7.999.997,00
10.301.0101.2120.0000 - Atenção à Saúde Bucal - Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 0,00 4.130.000,00 4.130.000,00
10.302.0101.2126.0000 - Assistência da Média e Alta Complexidade - A. MAC. AMB. HOS 0,00 1,00 1,00
10.303.0101.2122.0000 -Assistência Farmacêutica 0,00 1,00 1,00
10.305.0101.2294.0000 - Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Fonte 1604 Transf do Gov Federal Dest ao vencimento dos agente comun e comb endem 34.555.000,00 0,00 34.555.000,00
10.301.0101.2119.0000 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde 28.055.000,00 0,00 28.055.000,00
10.305.0101.2294.0000 - Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde 6.500.000,00 0,00 6.500.000,00
Fonte 1605 Assist Fnanc dest ao pagamento dos pisos salarial prof da enfermagem 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
Fonte 1621 Transf fundo a fundo do SUS Estadual 1.090.256,00 0,00 1.090.256,00
10.303.0101.2122.0000 -Assistência Farmacêutica 1.090.256,00 0,00 1.090.256,00
Fonte 1631 Transf do Gov Federal Ref a Convênios e Inst Congêneres Vine à saúde 13.000,00 2.000.000,00 2.013.000,00
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~
~rsr
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
10.301.0101.1417.0000 - Ampliação e Estruturação Física da Rede de Atenção Básica 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
10.301.0101.2293.0000 -Atendimento Assistencial Básico 13.000,00 0,00 13.000,00
Fonte 1632 Transf do Estado Ref a Convênios e Inst Congêneres Vinc à saúde 15.084,00 15.000,00 30.084,00
10.301.0101.1417.0000 - Ampliação e Estruturação Física da Rede de Atenção Básica 0,00 15.000,00 15.000,
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 15.084,00 0,00 15.084,
Fonte 1635 Royalties do Petrõleo e Gás Natural Vinc à Saúde á Lei n° 12.858/2013 1,00 0,00 1,011
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 1,00 0,00 1,
Fonte 1636 Outras Transf de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinc à Saúde 2,00 0,00 2,
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 2,00 0,00 2,
Fonte 1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1,00 0,00 1,00
10.301.0101.2293.0000 - Atendimento Assistencial Básico 1,00 0,00 1,00
Fonte 1660 Transf de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.814.447,00 590.000,00 10.404.447,0à
08.244.0801.2253.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 968.000,00 0,00 968.000,001
08.244.0801.2432.0000 - Fortalecimento das entidades socioassistenciais 300.000,00 100.000,00 400.000,00
08.244.0801.2530.0000 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 40.000,00 10.000,00 50.000,00
06.244.0801.2531.0000 -Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 1.832.000,00 200.000,00 2.032.000,00
08.244.0801.2532.0000 - Bloco da Proteção Social Básica 1.595.000,00 60.000,00 1.655.000,00
08.244.0801.2533.0000 - Bloco da Proteção Social Especial 3.045.000,00 140.000,00 3.185.000,00
08.244.0801.2535.0000 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 1.276.447,00 0,00 1.276.447,00
08.244.0801.2536.0000 - Fortalecimento do Controle Social (CMAS) 465.000,00 30.000,00 495.000,00
08.244.0801.2537.0000 - PROCADSUAS 293.000,00 50.000,00 343.000,00
Fonte 1661 Transf de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 912.029,00 15.000,00 927.029,00
08.244.0801.2532.0000 - Bloco da Proteção Social Básica 270.000,00 0,00 270.000,00
08.244.0801.2533.0000 - Bloco da Proteção Social Especial 481.029,00 0,00 481.029,00
08.244.0801.2534.0000 - Gestão de Benefícios Eventuais 115.000,00 0,00 115.000,00
08.244.0801.2536.0000 - Fortalecimento do Controle Social (CMAS) 46.000,00 15.000,00 61.000,00
Fonte 1665 Transf de Convênios e Inst Congêneres vinc à Assistência Social 1,00 8.253.778,00 8.253.779,00
08.244.0801.2432.0000 - Fortalecimento das entidades socioassistenciais 0,00 1,00 1,00
08.244.0801.2532.0000 - Bloco da Proteção Social Básica 0,00 4.200.001,00 4.200.001,00
08.244.0801.2533.0000 - Bloco da Proteção Social Especial 1,00 4.053.776,00 4.053.777,00
Fonte 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1.633,00 0,00 1.633,00
08.244.0801.2534.0000 - Gestão de Benefícios Eventuais 1.633,00 0,00 1.633,00
Fonte 1700 Outras Transf de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.107.858,00 143.691.624,00 148.799.482,00
04.122.0702.1419.0000 - Construção da sede da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00
15.451.0201.2433.0000 - Melhoria e Manutenção de Ramais 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
15.451.0401.1339.0000 - Construção de Academias Populares 0,00 800.000,00 800.000,00
15.451.0401.1342.0000 - Construção de Equipamentos Públicos 0,00 30.448.007,00 30.448.007,00
15.451.0401.1344.0000 - Construção e Adequação de Calçadas - Programa Calçadas 0,00 2,00 2,
15.451.0401.1413.0000 - Programa de obras públicas 0,00 23.000.000,00 23.000.000,
15.451.0401.1550.0000 - Construção de Estruturas Várias Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana 0,00 17.000.000,00 17.000.000,0f~
15.451.0401.1551.0000 - Implantação e Ampliação de Ciclofaixas Urbanas 0,00 891.615,00 891 .615,0C
15.451.0401.2043.0000 - Construção e Manutenção de Pontes, Passarelas e Escadarias 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0401.2340.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos Esportivos e de lazer 0,00 27.000.000,00 27.000.00O0
15.451.0403.1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 19.000.000,00 19.000.000,00
15.453.0401.1035.0000 - Qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
16.482.0907.2538.0000 - Programa de Regularização Fundiária 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
17.511.0102.1524.0000 - Implantação de Sistemas Altemativos de Abastecimento de Água Rural 0,00 1.920.000,00 1.920.000,00
20.122.0903.2480.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico- 707.858,00 1.000.000,00 1.707.858,00
SEAGRO
20.605.0201.2214.0000 - Incentivo à Produção da Agricultura Familiar 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
20.606.0201.1065.0000 - Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
20.606.0201.2338.0000 - Fortalecimento da Mecanização Agrícola 600.000,00 2.300.000,00 2.900.000,00
20.692.0201.2213.0000 - Incentivo à Comercialização de Produtos Rurais 600.000,00 2.300.000,00 2.900.000,00
26.453.0903.2264.0000 - Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS 0,00 1.152.000,00 1.152.000,00
Fonte 1701 Outras Transf de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 511.419,00 511.419,00
04.122.0903.2111.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN 0,00 511.419,00 511.419,00
Fonte 1706 Transferência Especial da União 0,00 12.944.601,00 12.944.601,00
15.451.0201.2433.0000 - Melhoria e Manutenção de Ramais 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.0401.1342.0000 - Construção de Equipamentos Públicos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0401.1550.0000 - Construção de Estruturas Várias Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana 0,00 9.944.601,00 9.944.601,00
Fonte 1708 Transf da União Referente à compensação Financeira de Recursos Minerai 0,00 40.791,00 40.791,00
15.451.0403.1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 40.791,00 40.791,00
Fonte 1711 Demais Transf Obrigatória não Decorrentes de Repartições de Receitas 368.605,00 2,00 368.607,00
06.182.0903.2107.0000 - Manutenção das Atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil 368.605,00 2,00 368.607,00
Fonte 1712 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 1.000,00 0,00 1.000,00
06.183.0903.2540.0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - 1.000,00 0,00 1.000,00
FUMSEG
Fonte 1713 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 1.000,00 0,00 1.000,00
06.183.0903.2540.0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - 1.000 ,00 0,00 1.000,00
FUMSEG
Fonte 1719 Transf da Política Nacional Aldìr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 5.058.564,00 0,00 5.058.564,00
13.392.0602.1511.0000 - Política Nacional Aldir Blanc - Lei n° 14.399 de 2022 5.058.564,00 0,00 5.058.564,00
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Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fonte 1720 Transf da União ref às Participações na exploração na produção - FEP 16.449.514,00 0,00 16.449.514,00
15.451.0403.2058.0000 - Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas 16.449.514,00 0,00 16.449.514,00
Fonte 1721 Transf a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n° 13.885/2019 0,00 351.633,00 351.633,00
15.451.0403.1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas 0,00 351.633,00 351.633,00
Fonte 1749 Outras vinculações de Transferências 0,00 18.394,00 18.394,00
15.451.0401.1339.0000 - Construção de Academias Populares 0,00 18.394,00 18.394,0
Fonte 1750 Recursos da Contribuição de Intervenção do Domimo Econômico - Cl DE 936.045,00 0,00 936.045,00
15.451.0403.2058.0000 - Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas 936.045,00 0,00 936.045,00
Fonte 1751 Recursos da Contrib p/ o Custeio do Serv Iluminação Pública - COSIP 28.000.001,00 2.715.963,00 30.715.964,00
15.452.0702.1553.0000 - Implantação de Luminárias LED com Sistema de Telegestão 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
15.452.0702.2042.0000 - Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública 28.000.001,00 215.963,00 28.215.964,00
Fonte 1752 Recursos Vinculados ao Transito 2.826.630,00 54.000,00 2.880.630,00
26.451.0402.1421.0000 - Revìtalização da Malha Cicloviária 120.000,00 0,00 120.000,00
26.451.0402.2050.0000 - Conservação de Vias Urbanas 26.000,00 0,00 26.000,00
26.453.0401.2036.0000 - Readequação da Malha Viária nas Vias Estruturantes e Corredores de Transporte Coletivo - 120.000,00 0,00 120.000,00
REVI
26.453.0903.2264.0000 - Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS 2.458.630,00 54.000,00 2.512.630,00
26.782.0402.1424.0000 - Modernização do sistema semafórico de Rio Branco 96.000,00 0,00 96.000,00
26.782.0402.2044.0000 - Implantar e Difundir Ações Educativas no Trânsito e no Transporte 6.000,00 0,00 6.000,00
Fonte 1753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 74.329.876,00 10.986.474,00 85.316.350,00
04.122.0903.2490.0000 - Manutenção da sede do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB 2,00 1,00 3,00
17.122.0903.1439.0000 - Construção da sede de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB 0,00 1,00 1,00
17.511.0102.1524.0000 - Implantação de Sistemas Altemativos de Abastecimento de Água Rural 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.1337.0000 - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 1,00 0,00 1,00
17.512.0102.1405.0000 - Otimização e Gestão Inteligente de Perdas 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.1436.0000 - Modernização do sistema de abastecimento de água 684.933,00 3,00 684.936,00
17.512.0102.1437.0000 - Modernização do sistema de esgotamento sanitário 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.1438.0000 - Implantação de núcleo de pesquisa e inovação 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.1525.0000 - Planejamento e Sustentabilidade do Abastecimento Público de Água 2,00 0,00 2,00
17.512.0102.2017.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais do SAERB 37.777.113,00 10.497.983,00 48.275.096,00
17.512.0102.2487.0000 - Manutenção do Sistema de abastecimento de água 2,00 1,00 3,00
17.512.0102.2488.0000 - Manutenção do sistema de esgotamento sanitário 1,00 2,00 3,00
17.512.0102.2549.0000 - Educação Fiscal e Regularização de Contribuintes 2,00 0,00 2,00
17.512.0602.2489.0000 - Manutenção de núcleo de pesquisa e inovação 1,00 0,00 1,00
17.512.0903.2016.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas do SAERB 35.867.815,00 488.475,00 36.356.290,00
Fonte 1754 Recursos de Operações de Crédito 0,00 68.000.000,00 66.000.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
26.453.0402.1496.0000 - Modernização do transporte público municipal 0,00 68.000.000,00 68.000.000,00
Fonte 1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 32.001,00 32.001,00
04.122.0903.2394.0000 - Manutenção das atividades administrativas Corporativa do Município 0,00 32.001,00 32.001,00
Fonte 1759 Recursos Vinculados a Fundos 1.388.854,00 65.005,00 1.453.859,00
08.243.0801.2305.0000 - Fortalecimento das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 349.998,00 0,00 349.998,00
08.244.0801.2164.0000 - Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais 2,00 0,00 2,Cll
16.481.0301.1415.0000- Programa de Unidades Habitacionais Rurais 7.500,00 0,00 7.500,OC
16.481.0302.2484.0000 - Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Rural 2.000,00 0,00 2.000,OC
16.482.0301.1414.0000- Programa de Unidades Habitacionais Urbanas 7.500,00 0,00 7.500,OG
16.482.0301.1416.0000 - Programa de Lotes de Interesse Social 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0302.2483.0000 - Manutenção do Programa de Arquitetura e Engenharia Pública Urbana 3.000,00 0,00 3.000,00
16.482.0907.2053.0000 - Regularização Fundiária de Ocupações de Interesse Social 3.000,00 0,00 3.000,00
17.512.0903.2539.0000 - Fundo Municipal de Saneamento 148.474,00 65.000,00 213.474,00
18.541.0701.2242.0000 - Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente 634.372,00 1,00 634.373,00
18.541.0701.2579.0000 - Promoção da Educação Socioambiental 2,00 1,00 3,00
18.541.0701.2580.0000 - Ampliação das ações de controle, fiscalização e licenciamento ambiental no municipio de Rio 2,00 1,00 3,00
Branco
18.542.0701.1445.0000 - Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco - PMAU 1,00 0,00 1,00
18.542.0701.1569.0000 - Implemerrtação da Política Municipal de Bem-Estar Animal 230.001,00 0,00 230.001,00
18.542.0701.1570.0000 - Instituição do Núcleo Municipal de Proteção Animal 2,00 2,00 4,00
23.695.0205.1584.0000 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo em Rio Branco 500,00 0,00 500,00
23.695.0903.2578.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo 500,00 0,00 500,00
Fonte 1800 Recursos Vinc ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciáno) 240.539.401,00 0,00 240.539.401,00
09.272.0903.2152.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas do - RJE 145.000.000,00 0,00 145.000.000,00
019.272.0903.2525.0000 - Contribuição - Taxa de administração e Fundo Financeiro 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00
99.997.0903.2196.0000- Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 84.539.401,00 0,00 84.539.401,00
Fonte 1801 Recursos Vinc ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 6.341.800,00 0,00 6.341.800,00
09.272.0903.2150.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas 4.300.000,00 0,00 4.300.000,00
09.272.0903.2151.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal 2.041.800,00 0,00 2.041.800,00
Fonte 1802 Recursos Vinc ao RPPS - Taxa de Administração 9.206.000,00 3.320.000,00 12.526.000,00
019.272.0903.1266.0000 - Concurso Público para Cargos Efetivos do RBPREV 50.000,00 0,00 50.000,00
09.272.0903.2154.0000 -Atividades a Cargo do Instituto Rio Branco Previdência - RBPREV 6.980.000,00 820.000,00 7.800.000,00
019.273.0903.1486.0000 - Construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
99.997.0903.9998.0000 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS (Lei Municipal 1.963 de 20 de
fevereiro de 2013)
2.176.000,00 0,00 2.176.000,00
Fonte 1899 Outros Recursos Vinculados 124.432.875,00 4.045.400,00 128.478.275,00
15.451.0401.2048.0000 - Manutenção do Sistema de Drenagem e Galerias da Cidade 5.725.303,00 0,00 5.725.303,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planei. Orçamento e Gestão
Orçamento-Programa do Exercício de 2026 j
Demonstrativos dos Projetos/Atividades Segundo as Fontes de Recursos /
Especificação Despesas Correntes Despesas de Capital Total
15.451.0403.1346.0000 - Pavimentação de Vias 22.398.575,00 286.000,00 22.684.575,00
15.451.0903.2045.0000 - Manutenção da Administração da EMURB 7.544.303,00 2.914.400,00 10.458.703,00
15.451.0903.2491.0000 - Infraestrutura Urbana 80.939.430,00 845.000,00 81.784.430,00
17.512.0401.1387.0000 - Ampliação do Sistema de Drenagem e Galerias 3.399.616,00 0,00 3.399.616,
17.512.0903.2016.0000 - Manutenção das Atividades Administrativas do SAERB 197.700,00 0,00 197.700,
26.453.0903.2264.0000 - Manutenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS 1.120.176,00 0,00 1.120.176,
26.782.0201.1345.0000 - Pavimentação de Ramais 1.498.686,00 0,00 1.498.686,00
26.782.0201.2346.0000 - Manutenção e conservação de ramais 1.609.086,00 0,00 1.609.086,00
Total Geral 2.046.443.443,00 375.224.731,00 2.421.668.174,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0101 - Saúde da Gente
1 - Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde
12910000- Manutenção das Ações da regulação
dos Serviços
P 1.933.000,00 0,00 1.933.000,00
1291.0001 -ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO
ACRE - AFAC P 20000,00 0,00 20.000,00
1291.0002 -INSTITUTO CUIDAR MAIS P 300.000,00 0,00 300.000,00
1291.0003 -SEMEAR P 500.000,00 0,00 500.000,00
1368.0000 - Implementação da política municipal de
atenção da pessoa com autismo
P 251.001,00 0,00 251.001,00
1368.0001 -ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS
DOS AUTISTAS DO ACRE P 20.000,00 0,00 20.000,00
1368.0002 - ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO
ACRE - AFAC P 30 000,00 0,00 30.000,00
1417.0000 - Ampliação e Estruturação Física da
Rede de Atenção Básica
P g 000.001,00 11.014.998,00 19.014.999,00
2126.0000 - Assistência da Média e Alta
Complexidade -A. MAC. AMB. HOS A 7.785.003,00 2,00 7.785.005,00
2126.0001 - FUNDACAO PIO XII A 30.000,00 0,00 30.000,00
2396.0000 - Fortalecimento da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) A 841.003,00 0,00 841.003,00
2474.0000 - Fortalecimento das Ações e Serviços de
Saúde da Criança e do Adolescente A 495 800,00 1,00 495 801,00
2474.0001 - INSTITUTO BEM-ESTAR A 800.000,00 0,00 800.000,00
2524.0000 - Serviço de Atendimento Domiciliar A 4.694.001,00 1,00 4.694.002,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 25.699.809,00 11.015.002,00 36.714.811,00
2- Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à
Saúde
1290.0000 -Valorização do Trabalho e do Processo
de Trabalho P 2,00 0,00 2,00
1290.0001 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR P 961.215,00 0,00 961.215,00
1290.0002 - GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO
AMANHA
P 441 215,00 0,00 441.215,00
1290.0003-ASSOC DAS PESQUE FAZEM TRAT
DE SAUDE FORA DE EST DO AC
P 332.431,00 0,00 332.431,00
1290.0004 - INSTITUTO CUIDAR MAIS P 200.000,00 0,00 200.000,00
1518.0000 - Programa de Estágio ou Contratação P 1,00 0,00 1,00
2119.0000 - Programa de Agentes Comunitários de
Saúde A 28 000,00 0,00 28 055.000,00
2120.0000 - Atenção à Saúde Bucal - Atenção Básica A 10.048.695,00 2,00 10.048.697,00
2120.0001 -INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR A 300.000,00 0,00 300.000,00
2293.0000 -Atendimento Assistencial Básico A 175.200.078,00 5.130.000,00 180.330.078,00
2293.0001 - INSTITUTO CUIDAR MAIS A 1.803.215,00 0,00 1.803.215,00
2293.0002 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR A 300.000,00 0,00 300.000,00
2293.0003 - INSTITUTO VIDA PLENA A 351.216,00 0,00 351.216,00
2293.0004 -ASSOCIACAO TRANSFORMACAO A 1.522.430,00 0,00 1.522.430,00
2547.0001 -ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO - A 40.000,00 0,00 40.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0101 - Saúde da Gente
2 -Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à
Saúde
AAPEI
ACRE 002 -ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO
ACRE AFAC
A
40.000,00 0,00 40.000,00
2601.0000 - Concessão de Auxílio Saúde e Auxílio
Alimentação aos Servidores da Saúde A 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 220.595.498,00 5.130.002,00 225.725.500,00
3 -Assegurar a equidade na atenção à saúde de populações
específicas e em situação de risco e vulnerabilidade.
1562.0000 - Fortalecimento da Atenção à Saúde de
Grupos Específicos e Vulneráveis P 381 218,00 0,00 381.218,00
1562.0001 - INSTITUTO VIDA PLENA P 350.000,00 0,00 350.000,00
1562.0002 - ASSOCIACAO TRANSFORMACAO P 350.000,00 0,00 350.000,00
1562.0003 - ASSOCIACAO CRISTA DE APOIO A
PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE -
ACAPEV
P 80.431,00 0,00' 80.431,00
1562.0004 - ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO -
AAPEI P 30 000,00 0,00 30.000,00
1562.0005 - INSTITUTO ATIVAR P 100.000,00 0,00 100.000,00
1562.0006 -ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS
DOS AUTISTAS DO ACRE P 30 000,00 0,00 30.000,00
1562.0007 - FUNDACAO PIO XII P 100.000,00 0,00 100.000,00
1562.0008 - EDUCANDARIO SANTA MARGARIDA P 50.000,00 0,00 50.000,00
1562.0009 -ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
p 61 .215,00 0,00 61 .215,00
2512.0000 - Implementação das ações de saúde da
população rural e ribeirinha A 1.270.000,00 1,00 1.270.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.802.864,00 1,00 2.802.865,00
4- Fortalecer a vigilância em saúde para prevenção e controle
de doenças e agravos
2294.0000 - Fortalecimento da Política de Vgilãncia
em Saúde A 11.522.002,00 2.000.001,00 13.522.003,00
2294.0001 -ASSOCIACAO SOCIEDADE AMOR A
QUATRO PATAS A 40.000,00 0,00 40 000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 11.562.002,00 2.000.001,00 13.562003,00
6- Fortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal 12122.0000 - Assistência Farmacêutica A 14.540.259,00 2,00 14.540.261,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 14.540.259,00 2,00 14.540.261,00
7- Qualificar a gestão e a organização do SUS no município
1292.0000 - Implementação do Sistema de Gestão
Municipal de Saúde
p 5.266.000,00 0,00 5.266.000,00
2144.0000 - Gestão do Conselho Municipal de Saúde
-Atenção Básica A 295 557,00 10.000,00 305.557,00
2295.0000 - Fortalecimento e aperfeiçoamento da
gestão das ações de serviços de saúde A 27.169.051,00 5.000.000,00 32.169.051,00
2295.0001 - INSTITUTO DLP A 355.931,00 0,00 355.931,00
2295.00010-ASSOCIACAO FAMILIA AZUL DO
ACRE - AFAC A 20.000,00 0,00 20.000,00
2295.00011 -ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS
DOS AUTISTAS DO ACRE A 200 000,00 0,00 200.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0101 -Saúde da Gente
7- Qualificar a gestão e a organização do SUS no município
2295.00012 - ASSOCIAÇAO TRANSFORMAR A 696.431,00 0,00 69643L
2295.0002 - INSTITUTO BEM VIVER A 355.500,00 0,00 355:
2295.0003 -SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
SETOR DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO
DO ACRE - SESSPAC
A 40.000,00 0,00 401000
2295.0004 -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE A 392.431,00 0,00 392.431,
22950005 - INSTITUTO VIDA PLENA A 881.431,00 0,00 881.431,
2295.0006 -INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR A 1.220.431,00 0,00 1.220.431,
2295.0007 -INSTITUTO CUIDAR MAIS A 1.143.000,00 0,00 1.143000,
2295.0008-ASSOCIACAOTRANSFORMACAO A 421.430,00 0,00 421.4 L
2295.0009 - INSTITUTO DR. THOMAS HENRY
GEDDIS A 45.000,00 0,00 45000.
2569.0000 - Gestão do Conselho Municipal de
Atenção às Drogas - COMAD A 2,00 0,00 2
Total da Ação por Projeto/Atividade 38.502.195,00 5.010.000,00 43.512.
Total do Programa 313.702.627,00 23.155.008,00 336.857.635
0102 - Revitaliza ao do Sistema de
Saneamento Básico
1 - Modernizar e am p liar o sistema de abastecimento de " ua ag
1436.0000 - Modernização do sistema de
abastecimento de água P 684 935 00 257.314,00 942i ,
2017.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais do SAERB A 67.514.778,00 10.497.987,00 78.012.365,
2487.0000 - Manutenção do Sistema de
abastecimento de água A 4,00 2,00 6
Total da Ação por Projeto/Atividade 68.199.717,00 10.755.303,00 78.955ãt20,
2- Modernizar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário
1437.0000 - Modernização do sistema de
esgotamento sanitário P 2,00 4,00 6.
2488.0000 - Manutenção do sistema de esgotamento
sanitário A 2,00 4,00 6
Total da Ação por Projeto/Atividade 4,00 8,00 12,
3- Promover a eficiência hídrica e a redução de perdas no
sistema de abastecimento de água
1405.0000 - Otimização e Gestão Inteligente de
Perdas P 2,00 4,00 6
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 4,00 6,
4 -Implementar campanhas de regularização fiscal e ações de
educação financeira, ampliando o acesso da população a
instrumentos de orientação e negociação de débitos.
2549.0000 - Educação Fiscal e Regularização de
Contribuintes A 4,00 0,00 4,
Total da Ação por Projeto/Atividade 4,00 0,00 4
5- Implantar Sistemas de Abastecimento de Água com Captação
Alternativa em Áreas Rurais
1524.0000 - Implantação de Sistemas Alternativos de
Abastecimento de Agua Rural P 200 1.923.853,00 1.923.855,
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 1.923.853,00 1.923.855,00
6- Ampliar e Planejar a Sustentabilidade do Abastecimento
Público de Água
1337.0000 - Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico P 200 0,00 2,
1438.0000 - Implantação de núcleo de pesquisa e
inovação P 200 4,00 6,
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Programa Plano Plurianual
0102- Revitalização do Sistema de
Saneamento Básico
Ação
6- Ampliar e Planejar a Sustentabilidade do Abastecimento
Público de Agua
Projeto/Atividade
1525.0000 - Planejamento e Sustentabilidade do
Abastecimento Público de Agua
Total da Ação
P
Exercício de 2{t26
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Totat
por Projeto/Atividade
Total do Programa
0201 - Produção Rural com Sustentabilidade
e Inovação
1 - Fomentar a implantação de sistemas de armazenamento de
água para irrigação na agricultura a pecuária familiar
1526.0000- Infraestrutura Hídrica para Agricultura e
Pecuária Familiar P
4,00
8,00
68.198.737,00
0,00
4,00
12.679.172,00
200.000,00 100.000,00
4~
12,00
80.878Sí99 SG
300,1ìD0 00
2- Fomentar a avicultura e a suinocultura de subsistência a
comercial, integradas cadeia produtiva de grãos
3- Implementar ações de inovação tecnológica na produção
rural com foco em sustentabilidade ambiental a viabilidade
econômica
Total da Ação por Projeto/Atividade
1065.0000 - Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Agricultura Familiar
1065.0001 -ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
RURAIS FE EM DEUS
200.000,00 100.000,00 300.000E
P
Total da Ação por Projeto/Atividade
20.000,00
645.001,00
0,00
3.025.001,00
20.000,00
3.670.002,00
127.0000 - Inovação Tecnológica na Produção Rural I P Sustentável J 50.000,00 50.001,00 100001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 50.000,00
4- Fomentar o melhoramento genético e alimentar da pecuária
leiteira familiar.
1407.0000 - Fortalecimento do Programa de
Assistência Técnica Rural para Pecuária Leiteira
(ATER)
Total da Ação por Projeto/Atividade
5-Ampliar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e
extensão para fortalecer a inovação e formação técnica no
campo.
6- Fomentar a implantação de lavouras de grãos em áreas
produtivas do município
1528.0000 - Parcerias para Inovação e Formação
Técnica Rural
1528.0001 - COOPERATIVA DE TRABALHO
TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET
P
P 20.000,00
70.000,00
2.500.000,00
0,00 20000,00
70.00200
3.000.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade
1411.0000 - Programa de Produção de Grãos P
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.001,00
2,00
2,00
2,00
2,00
500.000,00
100:001,Oí14
7 -Ampliaras ações do Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos (PAA Municipal).
8- Instituir programas de incentivo à fruticultura e à piscicultura
no município de Rio Branco
Total da Ação por Projeto/Atividade
1403.0000 - Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar no Ambito do
Município de Rio Branco
2213.0000 - Incentivo à Comercialização de Produtos
Rurais
2213.0001 -SINDICATO DOS EXTRATIVISTAS E
TRABALHADORES ASSEMELHADOS DE RIO
BRANCO - SINPASA
Total da Ação por Projeto/Atividade
1529.0000 - Incentivo à Fruticultura e Piscicultura
2.500.000,00
100.000, OC
650.001,00
163.477,00
P
500.000,00 3.000.000,00
0,00 100000,00
913.478,00
2,00
2.350.001,00
0,0C
2.350.001,00
2,00
3.000.002,00
163.477,00
3.263.479,00
400
9-Ampliar a frota de mecanização agrícola para apoio à
produção familiar
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 2,00 400
2338.0000 - Fortalecimento da Mecanização Agrícola A 1.600.000,00 4.300.001,00 5.900.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade) 1.600.000,001 4.300.001,001 5.900.001,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
N Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Programa Plano Plurianual
0201 - Produção Rural com Sustentabilidade
e Inovação
0202 - Cidade Digital e Inteligente
Ação
10 - Executar obras de recuperação e manutenção de ramais
rurais
11 - Fomentar a revitalização de hortas comunitárias e cultivo
protegido nas zonas rurais
12 - Implementar ações para o escoamento da produção rural de
base familiar
13 - Fomentar a expansão das feiras livres
2- Instituir o Programa Municipal de Reciclagem de Lixo
Eletrônico
3- Instituir o Programa Municipal de Inteligência Artificial
4- Instituir o Plano Municipal de Tecnologia e Inovação.
5- Disponibilizar solução digital integrada para acesso a serviços
municipais, por meio do aplicativo "Rio Branco na Palma da
Mão"
6- Promover Feira Municipal de Inovação "Tech Jovem" como
arão1err~apente de fomento à ciência, tecnologia e
r en onsmo
Exercido de õ
Projeto/Atividade
Despesa - Orçado
Corrente Capital
1345.0000 - Pavimentação de Ramais P 1.498.686,00 0,
2346.0000 - Manutenção e conservação de ramais A 1.609.086,00 0,
2433.0000 - Melhoria e Manutenção de Ramais A 0,00 6.200.000,00
2513.0000 - Recuperação e manutenção de ramais A 7.000.000,00 0,0
Total da Ação por Projeto/Atividade 10.107.772,00 6.200.000,00
2214.0000 - Incentivo à Produção da Agricultura
Familiar A 1.400.000,00 3.050.001,00
2214.0001 -ASSOCIACAO DE PRODUTORES E
MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIRO A 125.000,00 0,0.
2214.0002 - CENTRO DE FORMACAO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE
A 70.000,00 0,0(
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.595.000,00 3.050.001,00
1057.0000 - Apoio à Infraestrutura Viária de
Transporte e Logistica da Produção /Ampliação e
Fortalecimento do Escoamento da Produção
P 2.500.001,00 2,0
1057.0001 -ASSOCIACAO DE PRODUTORES
RURAIS BOA UNIAO TRES PALHETA P 52.000,00 0,0
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.552.001,00 2,00
2339.0000 - Fortalecimento das Feiras Populares A 50.000,00 50.001,0
2355.0001 -SEMEAR A 40.000,00 0,0
Total da Ação por Projeto/Atividade 90.000,00 50.001,00
Total do Programa 20.423254,00 19.625.014,0
1530.0000 - Programa Municipal de Reciclagem de
Lixo Eletrônico P 20.000,00 0,
Total da Ação por Projeto/Atividade 20.000,00 0,00
1531.0000 - Programa Municipal de Inteligência
Artificial IP 20.000,00 0,0 I
Total da Ação por Projeto/Atividade 20.000,00 0,00
1532.0000 - Plano Municipal de Tecnologia e
Inovação 20.000,00 0,0 I
Total da Ação por Projeto/Atividade 20.000,00 0,00
1533.0000 -Transformação Digital e Atendimento ao
Cidadão 1,00 0,0 ~
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,0
1534.0000 - Fomento à Ciência e Tecnologia Jovem
1534.0001 - SIX EIGTH
200.000,00
2326
Total
1.498.6884
l,609'..
6.200.000.
7.000.000.
~x
It
I
/f
16.307.
4.450,001,
125.004
~
70004 i
4.645.001
2.500.003, rt
52000. I1
2.552. I 1
100.01,00
40:000,001
140.001,00
40 W td,pd
20:00400
20.000,00
20.00400
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1,00
1,00
150.000,00
50.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,001 200.000,00
9- Implantar ferramenta tecnológica para tramitação documental
100% digital
1535.0001 - Implantação do Sistema de Gestão
Eletrônica de Documentos — Processo Digital 1,00 1,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0202 - Cidade Digital e Inteligente Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 !,
Total do Programa 260.002,00 0,00 260.002
0203 - Rio Branco Empreendedora
1 - Implementar programa de fomento a microempreendedores
para prestação de serviços à rede pública.
1354.0000 - Promoção do Acesso a Serviços
Financeiros a Micro e Pequenos Empreendedores P 1,00 0,00 1,
1410.0000 - Semana Municipal de Inovação e
Economias Criativas P 1,00 0,00 1,
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 0,00 200
3 - Implantar programa de incentivo ao empreendedorsmo
feminino, com foco na capacitação, formalização e apoio a
iniciativas lideradas por mulheres
1293.0000 - Qualificação Profissional de
Empreendedores p 100.000,00 0,00 100.000.00
1293.0001 -SEMEAR P 300 000,00 0,00 300.000.00
1293.0002 -INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR P 101.215,00 0,00 101.215,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 501.215,00 0,00 501.21500
Total do Programa 501.217,00 0,00 50t2t7.00
0204 - Economia Solidária e Inclusão
Produtiva
1 - Apoiar iniciativas de economia solidária
1007.0000 -Apoio à Administração das Lavanderias P 1,00 0,00 1.00
1352.0000 -Apoio à Economia Solidária P 370.000,00 0,00 370.000.00
1352.0001 -ASSOCIACAO ASAS AMIGAS P 233.477,00 0,00 233.477,00
14750000- Programa Emprega Rio Branco P 180.001,00 0,00 180.001,00
1475.0001 -SINDICATO DAS EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO ACRE
- SEAC/AC
P 642.000,00 0,00 642.000,00,
1510.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores P 1,00 0,00 1.00
2351.0000 - Manutenção dos Espaços para
Comercialização de Produtos e Serviços da
Economia Solidária
A 1,00 0,00 1.00
2358.0000 - Manutenção das Hortas Comunitárias
nos Vazios Urbanos A 50.000,00 0,00 50.000.00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.475.481,00 0,00 1.475.481,00
2 - Implantar programas de fomento a startups e
empreendedorismo digital
1474.0000 - Promoção das Economias Criativas e
Digital P 1.00 0,00 1,00
1541.0000 - Fomento a Startups e Empreendedorsmo Digital P 99.990,00 0,00 99:990,00
2548.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores A 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 99.992,00 0,00 99.992,00
Total do Programa 1.575.473,00 0,00 1.575.473,00
0205 - Turismo Inteligente e Sustentável de
Rio Branco 1 - Implantar o Plano Municipal de Turismo
1493.0000 - Desenvolvimento da Estrutura Visual do
Munícipio de Rio Branco P 204 000,00 0,00 204:000,00
1494.0000 - Estrutura e Manutenção do Mirante na
Orla de Rio Branco P 100 0,00 1.00
1495.0000 - Qualificação dos Empreendedores de
Turismo P 80.000,00 0,00 8.000.00
1584.0000 - Promoção e Desenvolvimento do
Turismo em Rio Branco P 500 00 0,00 500.00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de ~
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Totar!
0205 - Turismo Inteligente e Sustentável de
Rio Branco
1 - Implantar o Plano Municipal de Turismo 2365.0000 - Implantação da Política Municipal de
Turismo
A
1,00 0,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 264.502,00 0,00 264. 2,00i
2- Criar o Selo Amigo do Turismo 11545.0000 - Selo Amigo do Turismo P 20.000,00 0,00 2000Q
20000,00
1,
Total da Ação por Projeto/Atividade 20.000,00 0,00
3- Instalar sistemas de Wi-F gratuito em pontos turísticos e
praças públicas
1544.0000 - Rede Pública de Wi-Fi em Praças e
Pontos Turísticos P 100 0,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 t 00
4 - Construir o Primeiro Observatório de Geoglifos da Amazônia 1512.0000- Estruturação do Observatório de
Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC
P
100 0,00 1,Q0
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 100
5- Implantar o Projeto de Cicloturismo e MoYoturismo
1492.0000 - Implantação, Estrutura e Manutenção do
Projeto Pedala Rio Branco P 100 0,00 1,00
15460000- Projeto Municipal de Cicloturismo e
Mototurismo
p 57.000,00 110.000,00 167.DlX O0
Total da Ação por Projeto/Atividade 57.001,00 110.000,00 167.001,00
6- Implantar o Primeiro Camping para Motorhome no Parque
Chico Mendes
1547.0000 - Implantação do Camping para
Motorhome no Parque Chico Mendes P 100 000,00 0,00 100100,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 100.000,001
Total do Programa 441.505,00 110.000,00 561.906,Otl
0301 - 1001 Dignidades
1 - Promover o Acesso à Moradia Digna por Meio da Construção
de Unidades Habitacionais (continuidade à implantação dos
Programas 1.001 Dignidades, Minha Dignidade e Minha Casa,
Minha Vida)
Urtan 0 - Programa de Unidades Habitacionais
as
P
750000 0,00 7. )0,00
1415OO00- Programa de Unidades Habitacionais Rurais P 7.500,00 0,00 7.50Q00
1506.0000 - Programa Minha Dignidade P 0,00 1,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 15.000,00 1,00 15.001,00
2- Ampliar o Programa 1.001 Dignidades 11505.0000 - Projeto Piloto 1001 Dignidades P 6.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,0O
Total da Ação por Projeto/Atividade 6.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00
3-Conceder lotes urbanos para habitação de interesse social
(Meu terreno, Minha dignidade)
1416.0000 - Programa de Lotes de Interesse Social 1 P 2.000,00 0,00 2.000;00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.000,00 0,00 2.000,00
Total do Programa 6.017.000,00 1.000.001,00 7.1117.00106
0302 -Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social
2 - Fornecer assistência técnica em habitação de interesse social
-ATHIS (Minha Reforma, Minha Dignidade)
2483.0000 - Manutenção do Programa de Arquitetura
e Engenharia Pública Urbana A 3.000,00 0,00 3.000,00
2484.0000 - Manutenção do Programa de Arquitetura
e Engenharia Pública Rural A 2.000,00 0,00 2:000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5000,00
Total do Programa 5.000,00 0,00 5000,00
0401 - Programa Cidade em movimento
1 - Construir, ampliar e manter calçadas para qualificação da
mobilidade urbana e acessibilidade
1344.0000 - Construção e Adequação de Calçadas -
Programa Calçadas P 2000 000,00 300.003,00 2.300.003,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.000.000,00 300.003,00 2.300.003,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 2 Q6
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa - Orçado ãï26
Corrente Capital Totâl
0401 - Programa Cidade em movimento
3 - Implantar o Plano de Drenagem Urbana
13870000- Ampliação do Sistema de Drenagem e
Galerias P 3.399.616,00 0,00 3.399616,00'
2040.0000 - Manutenção de Rede de Drenagem e
Galerias A 900 000 00 0,00 900000,00r
2048.0000 - Manutenção do Sistema de Drenagem e
Galerias da Cidade A 5.725.303,00 0,00
I
5.ri~.3O3,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 10.024.919,00 0,00 10.024. 00
4 -Aprimorara mobilidade urbana por meio da implantação de
obras e intervenções estruturais viárias
1035.0000 -Qualificação da infraestrutura de
corredores de transporte público P 0,00 2.150.001,00 2.150.001,
1036.0000 - Revisão do Plano Diretor Urbano P 1,00 0,00 1,00
1550.0000 - Construção de Estruturas Viárias
Elevadas para Melhoria da Mobilidade Urbana P 0,00 29.944.601,00 29.944 .001,00
2036.0000 - Readequação da Malha Viária nas Vias
Estruturantes e Corredores de Transporte Coletivo -
REVI
A 120.000,00 0,00 120'OOQO0
Total da Ação por Projeto/Atividade 120.001,00 32.094.602,00 32.214.03,00
6- Ampliar a quantidade de ciclofaixas 1551.0000 - Implantação e Ampliação de Ciclofaixas Urbanas P 0,00 1.391.615,00 1.391 &1500
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 1.391.615,00 1.391.615,00
8 -Construir e manter pontes 2043.0000 - Construção e Manutenção de Pontes,
Passarelas e Escadarias
A 3.300.000,00 1.200.000,00 4.500!000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3.300.000,00 1.200.000,00 4.500.00000
9 -Revitalizar espaços públicos
1339.0000 - Construção de Academias Populares P 0,00 1.368.394,00 1.368.384,00
1342.0000 - Construção de Equipamentos Públicos P 0,00 54.448.007,00 54.448.007,00
1413.0000 - Programa de obras públicas P 1.000.000,00 24.220.386,00 25.220:386,00
1479.0000 - Construção de usina de energia
fotovoltaica P 0,00 1,00 1,Oa
2340.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos
Esportivos e de lazer A 7.900.000,00 29.500.001,00 37.400.001,00
2482.0000 - Manutenção de Equipamentos Públicos A 3.000.000,00 0,00 3.000:000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 11.900.000,00 109.536.789,00 121.436.78800
Total do Programa 27.344.920,00 144.523.009,0 171M6? 900
0402- Mobilidade Urbana Sustentável e
Inteligente
1 - Implantar pontos de fiscalização eletrônica em vias urbanas 11489.0000 - Implantação de Fiscalização Eletrônica 1 P 540.000,00 1.260.000,00 1.800.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 540.000,00 1.260.000,00 1.800.000,0 0
3 -Revitalizara sinalização viária horizontal e vertical 12050.0000 -Conservação de Vias Urbanas I A 1.726.001,00 0,00 1.726.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.726.001,00 0,00 1.726.001,00
4- Revitalizar trecho da malha cicloviária urbana 1421.0000 - Revitalização da Malha Cicloviária P 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 120.000,00 0,00 120.000,00
5 - Modernizar cruzamentos com sistemas semafóncos
inteligentes
1424.0000 - Modernização do sistema semafórico de
Rio Branco P 96 000,00 0,00 96.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 96.000,00 0,00 96.000,00
Página: 8 de 3D
N
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Tota'
0402 - Mobilidade Urbana Sustentável e
Inteligente
7 -Renovar a frota do SITURB com ônibus elétrico e Euro 6 1496.0000 - Modernização do transporte público
municipal
P 0,00 68.000.000,00 68.00O.0000D
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 68.000.000,00 68.000.000,00
9- Implantar abrigos de parada de ônibus
1240.0000 - Construção de Abrigos de Usuários dos
Transportes Coletivos P 0,00 2.000.000,00 2.000i00Ct,00~
2486.0000 - Manutenção de abrigos de Usuários dos
Transporte A 200.001,00 0,00 200;0431,
Total da Ação por Projeto/Atividade 200.001,00 2.000.000,00 2200.001,
10- Implantar Centro de Controle Operacional (CCO) do Sistema
Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco — SITURB
1427.0000 - Implantação do Centro de Controle de
Operações (CCO) da RBTRANS P 0,00 26.000,00 26:00000
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 26.000,00 26.000,00
12 - Implementar Programa de Educação de Trânsito 2044.0000 - Implantar e Difundir Ações Educativas no
Trânsito e no Transporte
A 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 6.000,00 0,00 6.000,00
Total do Programa 2.688.002,00 71.286.000,00 73.9740 ,O9
0403- Pavimentação e Recuperação de Vias
Urbanas (Buraco Zero)
1 - Pavimentar novas ruas
1346.0000 - Pavimentação de Vias P 22.398.575,00 286.000,00 22.684.;575,00
1348.0000 - Pavimentação de Vias Urbanas P 0,00 24.592.424,00 24.592Q4,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 22.398.575,00 24.878.424,00 47.27&999,00
3 -Realizar manutenção de vias Urbanas 2058.0000 - Melhoria e Manutenção de Vias Urbanas I A 30.422.301,00 0,00 30.422301,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 30.422.301,00 0,00 30.422301,00
Total do Programa 52.820.876,00 24.878.424,00 77.899 04
0501 - Mais Educação
1 - Manutenção do Atendimento em Creches
2137.0000 -Manutenção e Desenvolvimento das
Creches- Magistério A 25.583.197,00 0,00 25.583.197,00
2140.0000 -Manutenção e Desenvolvimento das
Creches - Apoio A 12.869.230,00 0,00 12.869.230,00,
2239.0000 - Manutenção e desenvolvimento da
Educação Infantil -Creche A 2.500.202,00 1,00 2.500:203:,00
2245.0000 - Manutenção da Educação Infantil -
Creche Conveniada A 1.859.033,00 0,00 1,859:033,00
2245.0001 - Associação Beneficente Coração de
Jesus
A 4.257.038,00 0,00 4.257;038;00
2245.0002 CORACAO DE -ASSOCl
SCAO BENEFICENTE A 100 000,00 0,00 100.000,00
2352.0000 - Manutenção do Salário Educação em
Creche A 3.576.360,00 666.000,00 4.242.360,00
2353.0000 - Manutenção das Atividades Educativas -
PODE em Creche A 18.928,00 0,00 18:92800
2354.0000 - Manutenção das Atividades Educativas -
PFNE em Creche A 173.635,00 393.716,00 567.351,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 50.937.623,00 1.059.717,00 51.997.340,00
2 - Manutenção do Atendimento em Pré-Escola
2129.0000 - Manutenção da Educação Infantil - PréEscola A 2.141.003,00 1,00 2.141!004,00
Página: 9 de 3@
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0501 - Mais Educação
2 - Manutenção do Atendimento em Pré-Escola
2138.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da PréEscola - Magistério A 64.000.000,00 0,00 64.000.000,0 C
2141.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da PréEscola -Apoio A 27.800.000,00 0,00 27.800.000,0
2246.0000 - Manutenção da Educação Infantil - Pré -
Escola -Conveniada A 1,00 0,00 1,
2348.0000 - Manutenção do Salário Educação em
Pré-Escola A 3.626.360,00 666 000,00 4.292.360,00
2349.0000 - Manutenção das Atividades Educativas -
PDDE em Pré-Escola A 10.000,00 0,00 10 000,00
23500000- Manutenção das Atividades Educativas -
PENE em Pré-Escola A 197 852,00 60 128,00 257 980,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 97.775.216,00 726.129,00 98.501.345,00
3 -Manutenção do Atendimento em Ensino Fundamental Anos
Iniciais
1514.0000 - Prêmio Mérito para o Futuro P 300 000,00 0,00 300.000,00 t
1521.0000 - Emendas Parlamentares de Vereadores P 1,00 2,00 3,00
1521.0001 - FUNDACAO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE
P 40.000,00 0,00 40.000,00
2127.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental A 7.834.516,00 1,00 7.834.517,00
2132.0000 - Manutenção das Atividades do
Departamento de Recursos A 89.471.967,00 47.940,00 89.519.907,00
2136.0000 - Manutenção do Salário Educação em
Ensino Fundamental I
A 4.126.363,00 668.000,00 4.794.363,00
21390000- Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental - Magistério A 74.163.188,00 0,00 74.163.188,00
2142.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental - Apoio A 16.633.971,00 0,00 16.633.971,00
2310.0000 - Manutenção das Atividades Educativas -
PDDE em Ensino Fundamental I A 10.000,00 0,00 10 000,00
2357.0000 - Manutenção das Atividades Educativas -
PENE em Ensino Fundamental I A 245 506,00 79 092,00 324.598,00
2385.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino em Tempo Integral A 959.698,00 411.300,00 1.370.998,00
2544.0000 - Implantação e Manutenção de Vigilância
Eletrônica nas Unidades de Ensino A 1,00 1,00 2,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 193.785.211,00 1.206.336,00 194.991.547,00
4 - Fortalecer o Programa de Alimentação Escolar
2240.0000 - Manutenção da Educação Infantil em
Alimentação e Nutrição Escolar - Pré - Escola A 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2243.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental em
Alimentação e Nutrição Escolar A 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2251.0000 - Manutenção da Educação Infantil ern
Alimentação e Nutrição Escolar - Creche A 2.066.238,00 0,00 2.066.238,00
2387.0000 - Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos em Alimentação e Nutrição Escolar - EJA A 20000 . 0,00 0,00 200 000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 7.866.238,00 0,00 7.866.238,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Total
0501 - Mais Educação
5 - Fortalecer o Programa de Transporte na Escola
2244.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental em
Transporte Escolar A 470.396,00 0,00 470.396,00
2393.0000 - Manutenção da Pré-Escola em
Transporte Escolar A 1,00 0,00 1,00
2393.0001 - Manutenção da Creche em Transporte
Escolar A 1,00 0,00 1,0Q
\
Total da Ação por Projeto/Atividade 470.398,00 0,00 470.398,00
8- Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos -EJA
2133.0000 - Manutenção das Atividades do
Pralovem A 1,00 0,00 1,00
2360.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da EJA -
Magistério A 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 0,00 2,00
9 -Ampliar a Oferta de Vagas em Berçários, Creches, PréEscola, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, EJA e Educação
em Tempo Integral
1041.0000 - Construção, Ampliação e Reforma da
Rede Física de Ensino e Regime Integral P 0,00 1,00 1,00
1042.0000 - Construção, Ampliação e Reforma da
Rede Fisica do Ensino Fundamental P 0,00 800.000,00 800.000,00
1046.0000 -Construção, Ampliação e Reforma de
Rede Fisica da Pré-Escola P 0,00 800.001,00 800.001,00
1350.0000 -Construção, Ampliação e Reforma de
Rede Física das Creches P 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
1452.0000 - Programa de Construção de Creches P 0,00 1,00 1,00
15170000- Programa de Estágio ou Contratação P 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 300.000,00 8.800.003,00 9.100.003,00
11 - Manutenção do Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA
1455.0000 - Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - Creche P 1.006.023,00 0,00 1.006.023,00
1455.0001 - Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - PréEscola
P 1.316.620,00 0,00 1.316.620,00
1456.0000 - Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) -
Fundamental I
P 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1458.0000 - Programa Municipal de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) - EJA P 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3.622.643,00 0,00 3.622.643,00
12 - Garantir a Promoção da Saúde dos Alunos da Rede
Municipal, por meio do Programa Saúde na Escola.
1463.0000 - Fortalecimento do Programa Saúde na
Escola - Fundamental I P 1,00 0,00 1,00
1464.0000 - Fortalecimento do Programa Saúde na
Escola - Creche P 100 000 100
1464.0001 - Fortalecimento do Programa Saúde na
Escola - Pré-Escola P 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3,00 0,00 3,00
13 - Promover ações de comunicação educativa voltadas à
ampliação do acesso à informação, conscient¢açao e
fortalecimento das políticas públicas
2554.0000 - Promover Ações de Comunicação
Educativa
A 2,00 0,00 2,00
2554.0001 -GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA A 22.431,00 0,00 22.431,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação
Despesa -Orçado 2026
Projeto/Atividade Corrente Capital Total
0501 - Mais Educação
Total da Ação por Projeto/Atividade 22.433,00 0,00 22.433,00
1516.0000 -Tecnologia Disruptiva e Inovação P 1,00 0,00 100
14 - Implantar o Projeto Tech Jovem 1516.0001 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR P 280.000,00 0,00 280.000,
Total da Ação por Projeto/Atividade 280.001,00 0,00 280.001,00
2519.0000 - Fornecimento de Uniformes e Material
Escolar - Creche A 331.737,00 0,00 331.737,00
15 - Fomecer 16t completo de uniforme escolar e material
pedagógico para todos os alunos da rede municipal de ensino.
2520.0000 - Fornecimento de Uniformes e Material
Escolar - Ensino Fundamental I A 500.000,00 0,00 500 000,00
2521.0000 - Fornecimento de Uniformes e Material
Escolar - Pré Escola A 951.497,00 0,00 951.497,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.783.234,00 0,00 1.783.234,00
16- Elevar os Índices de Aprendizagem dos Alunos, por meio do
Fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e
1515.0000 - Programa de Melhoria do Desempenho
Educacional no Município de Rio Branco P 100 000 100
do Projeto de Recomposição da Aprendizagem
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
17- Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE),
buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de
2555.0000 - Ampliar o Atendimento Educacional
Especializado —AE A 1,00 0,00 1,00
educação especializada com qualidade
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
19- Implantar Observatório de Segurança Escolar, objetivando
combate ã violência e ao preconceito nas unidades educativas
1554.0000 - Implantação do Observatório de
Segurança Escolar P 100 100 200
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 1,00 200
21 - Implantar o Atendimento Multidisciplinar na Educação
Especial, para a avaliação contextual adequada dos alunos com
1555.0000 - Implantação do Atendimento
Multidisciplinar na Educação Especial P 1,00 0,00 1,00
deficiência.
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
22 - Desenvolver projetos de educação empreendedora e
financeira nas escolas da rede municipal voltados para os alunos
1556.0000 - Educação Empreendedora e Financeira
nas Escolas P 100.001,00 0,00 100.001,00
dos 4° e 5° anos, estabelecendo parcerias com outras
instituições
Total da Ação por Projeto/Atividade 100.001,00 0,00 100.001,00
23 - Ampliar atividades esportivas e estabelecer parcerias 2556.0000 - Promoção do Esporte Escolar A 500.001,00 1,00 500.002,00
interinstitucionais para fomentar a prática esportiva e o uso
compartilhado de estruturas e serviços
Total da Ação por Projeto/Atividade 500.001,00 1,00 500.002,00
24 - Ampliar a oferta de cursos de libras e de braile, 2557.0000 - Formação em Educação Inclusiva ' A 1,00 0,ocj 1,00
preferencialmente para os profissionais da educação especial
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
25 - Implementar o Serviço SOS Escola para o atendimento 1557.0000 - Implementação do Serviço SOS Escola P 1,00 0,00 1,00
emergencial aos alunos.
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
26 - Ampliar Programa Hortas e Fazendinhas nas escolas. 1558.0000 - Programa Hortas e Fazendinhas
Escolares
P 1,00 1, 2,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 2Q26
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Total
0501 - Mais Educação
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 1,00 2:00
27- Implementar Escola Centralizada no Projeto Moreno Maia e
Transacreana
1559.0000 - Projeto Escola Centralizada P 1,00 0,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1 O9
28- Implementar internet via satélite, prioritariamente nas
escolas rurais.
1560.0000 - Escola Conectada P 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 04
Total do Programa 357.443.013,00 11.792.188,00 389235ffiti!1
0601 - Vida Ativa Rio Branco
1 - Apoiar projetos de paradesporto municipal 12558.0000 - Fomento ao Paradesporto Municipal A 100.000,00 0,00 100:000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 100_Li*OB
4- Instituir e integrar o calendário anual dos eventos esportivos
municipais, com divulgação e atualização periódica
2034.0001 - FEDERACAO ACREANA DE
HANDEBOL A 114.256,00 0,00 114i00
2034.0002 - FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL
7 SOCIETY A 20.000,00 0,00 20.1100,00
2034.0003 - FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL
DE SALAO A 250.000,00 0,00 250.'WQU}
2034.0004-VENEZASPORTE CLUBE A 40.000,00 0,00 405000,Otá
2034.0005 - ASSOCIACAO DE BASQUETE
MASTER DO ACRE (ABMAC) A 40.000,00 0,00 40.(0L00
2034.0006 -REDE ECOCIDADANIA A 135.000,00 0,00 135.'W0,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 599.256,00 0,00 699 00
5 - Implantar o Programa Bolsa Atleta 1564.0000 - Implantação do Programa Bolsa Atleta
Municipal
P 100 000 00 0,00 100s00o,ü0
Total da Ação por Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 100:000,0!0
7- Integrar ações e eventos de cultura, esporte e lazer
1523.0001 - KF SOCIAL P 150.000,00 0,00 150!000,010
1523.0002 -ACADEMIA DE FUTEBOL DO ACRE P 20.000,00 0,00 20.000,,00
1523.0OO3- ASSOCIACAO GLEYDSON DE KUNG
EU P 50.000,00 0,00 50íQ00 005000 0,00
1523.0004 - VILA DA AMIZADE FUTEBOL CLUBE P 20.000,00 0,00 20:000.00!
2029.0000 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer A 50.000,00 0,00 50.1000,00
2031.0001 -PROGRAMA RECRIANCA A 60.000,00 0,00 80100.00
2031.0002 - FEDERACAO DE TENIS DE MESA DO
ESTADO DO ACRE A 80.000,00 0,00 80'000.00
2031.0003-ASSOCIACAO DE BASQUETE
MASTER DO ACRE (ABMAC) A 150.000,00 0,00 150x000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 580.000,00 0,00 580.000,00
8- Realizar campeonatos esportivos nas regionais
1259.0000 - Circuito de Artes Marciais e Corridas P 40.000,00 0,00 401000.0X)
2559.0000 - Realização de Campeonatos Esportivos
Regionais A 100.000,00 0,00 100'000.0X1
2559.0001 - FEDERACAO ACREANA DE
HANDEBOL A 30 000 00 0,00 30:00000
2559.0002-ASSOCIACAO DE MORADORES DO A 20.000,00 0,00 20!000,0
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0601 - Vida Ativa Rio Branco
8 - Realizar campeonatos esportivos nas regionais
BAIRRO SEIS DE AGOSTO
2559.0003 - FEDERACAO ACREANA DE FUTEBOL
7 SOCIETY A 100.000,00 0,00 100 000,00
2559.0004 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO
BAIRRO RAIMUNDO H.DE MELO A 29.000,00 0,00 29.000
2559.0005 - SIX EIGTH A 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 349.000,00 0,00 349.000,00
9- Promover ações de valorização e reconhecimento de atletas
municipais.
2560.0000 - Valorização e Reconhecimento de
Atletas Municipais A 100 000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 100.000,00
10- Promover cooperação e parcerias interinstitucionais para
fortalecer entidades e ampliar o acesso da população a
estruturas e serviços esportivos
1444.0000 - Fortificação do apoio às parcerias na
área de esporte e lazer P 520.000,00 0,00 520 000,00
1444.0001 - INSTITUTO PETELECO P 20.000,00 0,00 20.000,00
1444.00010 -INSTITUTO VIDA PLENA P 287.431,00 0,00 287.431,00
1444.00011 -ASSOCIACAO CENTRO DE
TREINAMENTO VALTER COMBATE
P 75 000,00 0,00 75 000,00
1444.00012 - INSTITUTO DE EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - IEDA P 30 000,00 0,00 30.000,00
1444.00013 - CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR E CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO
ESTADO ACRE
P 20.000,00 0,00 20.000,00
1444.00014 -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE P 300.000,00 0,00 300.000,00
1444.00015 - FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO
DO ACRE P 190 .000,00 0,00 190.000,00
1444.00016 - ASSOCIACAO CULTURAL E
DESPORTIVA AXE CAPOEIRA DO ACRE P 20 000 00 0,00 20 000,00
1444.00017 - ASSOCIACAO CULTURAL E
DESPORTIVA DE CAPOEIRA ABADA ACREAFROARTE
P 40.000,00 0,00 40.000,00
1444.00018 - INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR P 20.000,00 0,00 20.000,00
1444.00019-ASSOCIACAO DE MORADORES DO
BAIRRO SAO MIGUEL P 20000,00 0,00 20.000,00
1444.0002 - FLUMINENSE DA BAHIA SPORT CLUB
(FBSC)
P
20000,00 0,00 20.000,00
1444.00020-ASSOCIAÇAOTRANSFORMAR P 651.000,00 0,00 651.000,00
1444.00021 - ASSOCIACAO INDIO FIGHT DE
ARTES MARCIAIS P 35 000,00 0,00 35 000,00
1444.00022 - SPORT CLUB CORINTHIANS
ACRIANO - CORINTHIANS AC
P 142.000,00 0,00 142.000,00
1444.00023 - FEDERACAO DE GINASTICA
ACREANA P 80 .000,00 0,00 80 000,00
1444.00024 - ESCOLINHA JOTA DE CRISTO
ESPORTE CLUBE P 20.000,00 0,00 20.000 ,00
1444.00025-ASSOCIACAO CULTURAL P 50.000,00 0,00 50.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 2B26
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital 7olat
0601 - Vida Ativa Rio Branco
10 - Promover cooperação e parcerias interinstitucionais para
fortalecer entidades e ampliar o acesso da população a
estruturas e serviços esportivos
DESPORTIVA ACREBRASILCAPOEIRA -ACDABC
30:000.001 1444.0003-ASSOCIACAO DOS CRONISTAS
ESPORTIVOS DO ACRE P 30000,00 0,00
1444.0004-SANTACRUZACRE ESPORTE CLUBE P 330.000,00 0,00 330000{
1444.0005 -ASSOCIACAO DE ARBITRAGEM DE
DESPORTO AMADOR P 3000000 0,00 301000,00
1444.0006 -ORGANIZACAO SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES - OSCO P 50.000,00 0,00 50.000,00
1444.0007 - INSTITUTO FORMANDO ÁGUIAS E
CAMPEÕES P 350 000 00 0,00 350.ix o,0o
1444.0008 -SEMEAR P 30.000,00 0,00 3pA0Q00
1444.0009 - FEDERACAO DE TAEKWONDO DO
ESTADO DO ACRE P 40 000,00 0,00 40'000.00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3.400.431,00 0,00 3.400.431,00
Total do Programa 5.228.887,00 0,00 5.22tóB7 (
0602 - Rio Branco Viva: Cultura, Memória e
Criatividade
1 - Promover eventos culturais comunitários e temáticos em
diferentes territórios do município
1032.0000 - Realizações das Atividades Artísticas e
Culturais nos Bairros P 590 000 00 000 590 0)0,00
1032.0001 -SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU P 250.000,00 0,00 250.000,00
1032.00010-ASSOCIACAOGREMIORECREATIVO
EXPLODE CORACAO P 20000,00 0,00 201000,00
1032.00011 -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE
CIDADANIA DO ESTADO DO ACRE P 248 78400 000 248.78400
1032.00012 - NUCLEO DE HIP HOP MOCAMBO P 20.000,00 0,00 20 000,00
1032.00013 - MOTO GRUPO VIRAMUNDO ACRE P 100.000,00 0,00 100.000,00
1032.0002 -SEMEAR P 30.000,00 0,00 30.000.00
1032.0003-GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO
AMANHA P 1.334.692,00 0,00 1.334 2.00
1032.0004 - LIGA ACREANA DE TAEKWONDO -
LIAT P 50 000,00 0,00 50.000.00
1032.0005 -ASSOCIACAO DOS MÚSICOS DO
ACRE P 20.000,00 0,00 20.000.00
1032.0006 - ESPACO CULTURAL P 20.000,00 0,00 201000,00
1032.0007-CENTROCULTURALRECREATIVOE
ESPORTIVO SENZALA P 50000,00 0,00 50:000.00
1032.0008 - INSTITUTO ACOLHER &
TRANSFORMAR P 150 000 00 0,00 150:00000
1032.0009 - ASSOCIACAO CULTURAL E
DESPORTIVA CASA DE PESCADOR P 15000000 0,00 150.000.00
2057.0000 - Realização de Eventos Culturais,
Tradicionais e Populares A 886.074,00 0,00 886.074,00
2057.0001 - DIOCESE DE RIO BRANCO A 50.000,00 0,00 50100,00
2057.00010 - INSTITUTO NOTÁVEIS A 20.000,00 0,00 20.000.00
2057.0002 -ASSOCIACAO DE QUADRILHA JUNINA
ESCOVA ELETRICA-QJEE A 50.000,00 0,00 50100,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercfcio de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0602 - Rio Branco Viva. Cultura, Memória e
Criatividade
1 - Promover eventos culturais comunitários e temáticos em
diferentes territórios do município
2057.0003-ASSOCIACAO CULTURAL E
DESPORTIVA NAGO CAPOEIRA ACRE - A TRIBBO A 20.000,00 0,00 20.D00
2057.0004 -GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO
AMANHA A 631.959,00 0,00 631.959.
2057.0005 - INSTITUTO VIDA PLENA A 224.000,00 0,00 224.000,
2057.0006 - IGREJA BATISTA LIVRE PARA
ADORAR A 50 000,00 0,00 50.000,00
2057.0007 - INSTITUTO DE ARTES E CIDADANIA
AMOR E VIDA - IACAV A 20.000,00 0,00 20000,00
2057.0008-ASSOCIACAO DOS NERD'S DO ACRE A 50.000,00 0,00 50.000.00
2057.0009 - ASSOCIACAO GRE MIO RECREATIVO
EXPLODE CORACAO A 170 000,00 0,00 170.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 5.205.509,00 0,00 5.205.5099,00
6- Implantar Plataforma Digital Integrada de Cultura 2489.0000 - Manutenção de núcleo de pesquisa e novação A 2,00 0,00 200
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 0,00 2,00
7- Promover atividades artísticas e formativas voltadas à cultura
local
1074.0000 - Fundo Municipal de Cultura P 100.000,00 0,00 100.000,00
1511.0000 - Política Nacional Aldir Blanc - Lei n°
14.399 de 2022
p 5.058.564,00 0,00 5.058 564,00
2052.0001 - ASSOCIACAO CULTURAL E
DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA - ACDABC A 20.000,00 0,00 20.000,00
2052.0002 -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
CONJUNTO BELA VISTA- AMCBV A 150.000,00 0,00 150000,00
2052.0003 - LIGA ACREANA DE CAPOEIRA A 50.000,00 0,00 50.000,00
2052.0004 - GREMIO RECREATIVO FRUTOS DO
AMANHA A 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 5.508.564,00 0,00 5.508.564,00
Total do Programa 10.714.075,00 0,00 10.714075,00
0701 - Gerenciamento da Política Ambiental
4 - Elaborar o Plano Municipal de Arborização 1445.0000 - Elaboração do Plano Municipal de
Arborização Urbana de Rio Branco - PMAU
P
1,00 0,00 1.00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
5 - Modernizar o Viveiro Municipal com mudas ornamentais 1567.0000 - Modernização do Viveiro Municipal de
Mudas Ornamentais
P
200 1,00 300
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 1,00 3,00
6- Promover a Educação Ambiental no Município de Rio Branco
2266.0000 - Promoção da Educação Socioambiental A 285.066,00 1,00 285.067,00
2579.0000 - Promoção da Educação Socioambiental A 2,00 1,00 300
Total da Ação por Projeto/Atividade 285.068,00 2,00 285.070,00
8 -Ampliar o potencial das ações de Controle Ambiental no
Município de Rio Branco
2242.0000 - Gestão do Fundo Municipal de Meio
Ambiente A 634.372,00 1,00 634.373.00
2334.0000 - Gestão da APA Raimundo Irineu Serra
(APARIS) A 2,00 0,00 200
2493.0000 - Ampliação das ações de controle,
fiscalização e licenciamento ambiental no município A 810.659,00 0,00 810.659,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Programa Plano Plurianual
0701 - Gerenciamento da Política Ambiental
Ação
8- Ampliar o potencial das ações de Controle Ambiental no
Município de Rio Branco
Projeto/Atividade
de Rio Branco
2580.0000 - Ampliação das ações de controle,
fiscalização e licenciamento ambiental no municipio
de Rio Branco
Total da Ação por Projeto/Atividade
Exercíao de 2:126
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
1.445.035,00
1,0(
2,00
1568.0000 - Implantação de Sistema de Gestão e
Controle Ambiental 2,00 0,00
12 - Modernizar a Unidade de Tratamento e Disposição Final de
Resíduos Sólidos de Rio Branco
Total da Ação por Projeto/Atividade
2317.0000 -Tratamento dos Resíduos Sólidos
Coletados e Dispostos no Aterro Sanitário
2337.0000-Compostagem de Resíduos Orgãnicos
Provenientes de Grandes Geradores
Total da Ação por Projeto/Atividade
2,00
2.505.833,00
0,00
3~f
2.
0,00 1569.0000 - Implementação da Política Municipal de
Bem-Estar Animal P 230.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 230.001,00 0,00 230.0001.
1570.0000 - Instituição do Núcleo Municipal de
Proteção Animal P 2,00 2,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 200 2,00 4"
2336.0000 - Gestão do Viveiro Municipal do Horto
Florestal A 45.001,00 1,00 45:0D2,
Total da Ação por Projeto/Atividade 45.001,00 1,00 45.002,
17- Implantar Programa de identificação e proteção de
nascentes de Rio Branco
1571.0000 - Implantação do Programa de
Identificação e Proteção de Nascentes P 2,00 0,00 2.
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 0,00 a
18 - Implantar o Parque amigo da criança com brinquedos
inclusivos no Horto Florestal, PACM e Parque São Francisco
1572.0000 - Criação de Espaços Infantis Acessíveis e
Inclusivos nos Parques Municipais P 2,00 1,00 3.
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 1,00 3,
19 - Modernizar os Parques Horto Florestal, São Francisco e
Parque Chico Mendes
1573.0000 - Modernização dos Parques Municipais
de Rio Branco P 2,00 1,00 3,
20- Arborização de vias públicas, parques, praças e áreas
verdes
21 - Manutenção do Parque Municipal Chico Mendes
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 1,00 3,
2267.0000 - Gestão de Áreas Verdes, Paisagismo em
Espaços Públicos
2494.0000 - Recuperação de Áreas de Preservação
Permanente
A 7.311.643,00 2,00 7.311.645,
A 2,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 7.311.645,00 3,00
~
7.311.648,00
2563.0000 - Manutenção do Parque Municipal Chico
Mendes A 956.221,00 2,00 956.223,
Total da Ação por Projeto/Atividade
Total do P
0702 - Cidade Limpa e Sustentável 1 - Realizar a coleta e o transporte de resíduos domiciliares
956.221,00 2,00 956:225,00
ograma 12.778.817,00 18,00 12.
2206.0000 - Manutenção das Atividades de Coleta de
Resíduos Sólidos Domiciliares A 27.600.000,00 0,00 27.600.000,
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 2E6
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
Total da Ação por Projeto/Atividade 27.600.000,00 0,00 27.600:
2 - Implantar central de triagem de resíduos de limpeza urbana
(inertes)
1418.0000 - Estruturação da central de triagem de
resíduos P 1,00 0,00 t
1513.0000 - Estruturação do Aterro de Inertes P 1,00 0,00 1
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 0,00
4- Executar a limpeza urbana de vias e logradouros Pública - Bairros
000 Manutenção do Sistema de Limpeza
Pública A 28.345.996,00 1,00 28 345
Total da Ação por Projeto/Atividade 28.345.996,00 1,00 28.345.4,
0702 - Cidade Limpa e Sustentável
5- Executar a limpeza e o desassoreamento de córregos na
zona urbana
2207.0000 - Manutenção do Sistema Municipal de
Limpeza Pública - Córregos A 600.001,00 0,00 60011,
Total da Ação por Projeto/Atividade 600.001,00 0,00 6Q001 00,
6 - Manter praças e parques de esporte e lazer 2332.0000 - Manutenção do Sistema Municipal de
Limpeza Pública - Praças e Parques
A
3.000.001,00 0,00 3.000.1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3.000.001,00 0,00 3.000.001;01a
g _ Executar muros perimetraìs nos cemitérios públicos 1055.0000 - Estruturação Física dos Cemitérios de
Sistema Funerário Municipal
P 1.160.580,00 0,00 1.160:580,001
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.160.580,00 0,00 1.160. 0,0t
10 - Área de parque urbano requalificada 2553.0000 - Manutenção e Requalificação de
Parques Urbanos
A 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
12 - Manter a iluminação pública em vias públicas 2042.0000 -Ampliação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública
A 28.000.001,00 215.963,00 28.215:464,010
Total da Ação por Projeto/Atividade 28.000.001,00 215.963,00 28.215.!6400
13 - Implantar luminárias LED com telegestão 1553.0000 - Implantação de Luminárias LED com
Sistema de Telegestão
P 0,00 2.500.000,00 2.500000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
14 Construir a sede administrativa da SMCCI. 1419.0000 -Construção da sede da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI P 0,00 2.880.000,00 2.8801100,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 2.880.000,00 2.880.00000
Total do Programa 88.705.582,00 5.595.964,00 94.302.5*
0801 - Rio Branco com oportunidade
1 - Garantir serviços especializados de atendimento a famílias e
indivíduos em situação de risco pessoal e social
2165.0000 - Programa de Proteção Social Especial A 3,00 1,00 400
2453.0000 - Atendimento de Crianças e Adolescentes
_ Conselho A 1,00 0,00 1,03
2533.0000 - Bloco da Proteção Social Especial A 8.576.030,00 4.213.776,00 12.789.806,00
2534.0000 - Gestão de Benefícios Eventuais A 2.511.638,00 0,00 2.511.638,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 11.087.672,00 4.213.777,00 15.301.449,00
2- Ofertar acolhimento institucional para indivíduos e famílias
sem referência ou em situação de risco social e pessoal
1488.0000 - Serviço de Acolhimento Familiar P 180.000,00 0,00 180. 00,00
2163.0000 - Ações para Atendimento da Criança e do
Adolescente A 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 180.001,00 0,00 180.001,00
3-Garantir estruturação, gestão e funcionamento das unidades, 12305.0000 - Fortalecimento das Ações do Fundo I A 354.989,00 1,00 354.990,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0801 - Rio Branco com oportunidade
conselhos e fundos da assistência social no município
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
FMDCA
2316.0000 - Manutenção Administrativa da Casa
Rosa Mulher A 275.002,00 20.000,00 295.002,00
2451.0000 - Manutenção das atividades dos
conselhos municipais de direitos A 40 000,00 0,00 40.000,00
2536.0000 - Fortalecimento do Controle Social
(CMAS) A 511.000,00 45.000,00 556.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.180.991,00 65.001,00 1.245.992,00
4 -Apoiar a gestão de benefícios continuados e transferências
de renda em articulação com a rede de serviços
socioassistenciais.
1502.0000- Emendas Parlamentares de Vereadores P 121.216,00 0,00 121 .216,OO
1502.0001 -ASSOCIACAOTRANSFORMACAO P 201.000,00 0,00 201.000,00
1502.0002 -ASSOCIACAO AMIGOS DO PEITO -
AAPEI P 20 000,00 0,00 20.000,0;
4,00 2164.0000 - Fortalecimento dos Serviços
Socioassistenciais A 4,00 0,00
2164.0001 - INSTITUTO CULTURAL DESPORTIVO
TECNOLOGICO E SOCIOAMBIENTAL AQUIRY A 261 000,00 0,00 261 000,00
2530.0000 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS A 40.000,00 10.000,00 50.000,00
2531.0000 - Gestão Descentralizada do Programa
Bolsa Família A 1.952.000,00 200.000,00 2.152.000,00
2532.0000 -Bloco da Proteção Social Básica A 6.856.994,00 4.295.001,00 11.151 995,00
2535.0000 - Execução de Emendas Parlamentares
para a Assistência Social A 1.276.447,00 0,00 1.276.447,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 10.728.661,00 4.505.001,00 15.233.662,00
5 - Apoiar famílias em vulnerabilidade na busca de autonomia
econômica e inclusão no mercado de trabalho
1001.0000 - Projetos de Intervenção Social de
Urbanização e Assentamentos Precários P 200 0,00 2,00
1520.0000 - Programa Jovem Aprendiz P 1,00 0,00 1,00
2185.0000 - Programa de Estágio Remunerado A 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.000.003,00 0,00 2.000.003,00
6- Promover ações específicas de atenção e defesa de direitos
para populações vulneráveis
1382.0000 - Elaboração do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra P 1,00 0,00 1,00
1433.0000 - Promoção de políticas públicas à pessoa
com deficiência P 1,00 0,00 1,00
2537.0000 - PROCADSUAS A 293.000,00 50.000,00 343.00 ,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 293.002,00 50.000,00 343.002,00
7 -Promovera Gestão, Vigilância Socioassistencial e
Participação Social
2577.0000 - Apoio a Projetos de Organizações da
Sociedade Civil no Campo da Assistência Social A 142.001,00 0,00 142.001,00
2577.0001 -ASSOCIACAOTRANSFORMACAO A 690.430,00 0,00 690.430,00
2577.00010 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BELO JARDIM A 200.000,00 0,00 200.000,00
2577.0002 - INSTITUTO DR. THOMAS HENRY
GEDDIS A 30.000,00 0,00 30.000,00
2577.0003 -TERCEIRA IGREJA EVANGELICA A 40.000,00 0,00 40.000,00
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~
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de &
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
0801 - Rio Branco com oportunidade
7- Promover a Gestão, Vigilância Socioassistencial e
Participação Social
PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DA
FLOR ESTA
2577.0004 - CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE
UNIAO DO VEGETAL
2577.0005 -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO CADEIA VELHA - AMBCV
A
A
2577.0006 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS UNIFICADA A
2577.0007 - IGREJA APOSTOLICA MONTE SIAO A
2577.0008 - INSTITUTO VIDA PLENA A
2577.0009 - DIOCESE DE RIO BRANCO A
Total da Ação por Projeto/Atividade
8- Ampliar o Acesso à Segurança Alimentar e Nutricional
2157.0000 - Promoção da Segurança Alimentar e
Nutricional (Restaurante Popular)
2308.0000 - Promoção da Segurança Alimentar e
Nutricional - Banco de Alimentos
A
A
2308.0001 -SEMEAR A
Total da Ação por Projeto/Atividade
9- Fortalecer entidades socioassistenciais e apoiar tecnicamente
os serviços de acolhimento para crianças de 0 a 12 anos
incompletos
2432.0000 - Fortalecimento das entidades
socioassistenciais A
Total da Ação por Projeto/Atividade
13- Promover e fortalecer políticas públicas de Direitos
Humanos e Politicas Afirmativas
1306.0000 - Implantação do Selo de Direitos
Humanos P
2253.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS -
Criança Feliz
2315.0000 - Fortalecimento de Políticas para
Juventude
A
A
2315.0001 -ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS A
2445.0000 - Fortalecimento da politica de promoção
da igualdade racial A
Total da Ação por Projeto/Atividade
14 - Fomentar a inclusão produtiva e o emprego decente com
foco em públicos vulneráveis.
1519.0000 - Programa de Estágio ou Contratação
2446.0000 - Apoio ao desenvolvimento sustentável
dos povos e comunidades tradicionais
P
A
Total da Ação por Projeto/Atividade
Total do Programa
0802 - Mulher com Dignidade
1 - Promover campanhas de prevenção e conscientização dos
direitos da mulher e enfrentamento da violência doméstica
2565.0000 - Promoção dos Direitos e Proteção da
Mulher A
2565.0001 -SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER -SEMULHER A
Total da Ação por Projeto/Atividade
Corrente Capital
30.000,00 0,00
50.000,00 0,00
45.000,00 0,00
91000,00 0,00
367.000,00 0,00
20.000,00 0,00
1.704.431,00 0,00
1.570.002,00 64.675,00
3,00 1,00
30.000,00 0,00
1.600.005,00 64.676,00
1.400.000,00 100.002,00
1.400.000,00 100.002,00
2,00 0,00
1.068.000,00 0,00
4,00 1,00
20.000,00 0,00
294,00 1,00
1.088.300,00 2,00
1,00 0,00
0,00 1,00
1,00 1,00
31.263.067,00 8.888.460,00
1,00 0,00
80.000,00 0,00
80.001,00 0,00
Total
30 ,
50'xLi0Q
45 00Q
9000Q
367l
20:00Q
1.704.131
1.634T
4
30:Q
1.664,681,
1.500I00t2.
1.500
2.
1.068:000,
200w.
s~35,
1.088.902
4
1
40.26950,
1
80.000,
80.001,
Página: 20 de 3D
°4 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de Lttzb
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0802 - Mulher com Dignidade
2 - Ampliar a oferta de atendimento psicossocial e jurídico para
mulheres vítimas de violência
2566.0000 - Atendimento Integral às Mulheres em
Situação de Violência A 1,00 0,00 1,
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,
4- Fomentar a inserção de mulheres no mercado de trabalho
formal e informal
1381.0000 - Autonomia de Mulheres Negras P 1,00 0,00 1,
13M81A 0001 - INSTITUTO MULHERES DA AMAZONIA P 30 000,00 0,00 30s00Q00(
1381 .0002 - ASSOCIACAO DE MULHERES
NEGRAS DO ACRE E SEUS APOIADORES
p 4g 000,00 0,00 45.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 75.001,00 0,00 75.001,00
Total do Programa 155.003,00 0,00 i55(163,OD
0901 - Capacítação e Incentivos
1 - Capacttação de servidores públicos
1365.0000 - Contratação de cursos de capacitação
para servidores P 5000-1,00 0,00 5010D1,00►
2259.0000 - Promoção da Saúde e Qualidade de
Vida do Servidor
A 50.000,00 0,00 50.000,00
2260.0000 - Qualificação Profissional dos Servidores
Públicos Municipais A 400.000,00 0,00 400:000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 500.001,00 0,00 500.001,00
Total do Programa 500.001,00 0,00 50t00t,dd
0902 - Programa Acervo Virtual
1 - Digitalizar e virtualizar o acervo documental do município 1575.0000 - Gestão e Digitalização do Acervo Documental Municipal P 250 000 00 000 250.000
Total da Ação por Projeto/Atividade 250.000,00 0,00 250.000,00
Total do Prog ama 250.000,00 0,00 25a.00404
0903- Manutenção da Administração
Governamental
1 - Manutenção da Câmara Municipal de Rio Branco
2001.0000 -Administração da Câmara Municipal de
Rio Branco A 66.302.160,00 508.000,00 86.810.180,00
2505.0000 - Formação, capacìtação e valorização A 159.840,00 30.000,00 189.840,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 66.462.000,00 538.000,00 67.000.000,00
2 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 2028.OO00-Contribuição Suplementar Para RPPS -
Lei Municipal n 1.965/2013
A 37.600.000,00 0,00 37.600.000.00
Total da Ação por Projeto/Atividade 37.600.000,00 0,00 37.600.000,00
3- Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2078.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMEIA A 11.160.106,00 0,00 11.180.106,00
2478.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA A 3.645.653,00 0,00 3.645.ü53 0tY
Total da Ação por Projeto/Atividade 14.805.759,00 0,00 14.805755,00
4- Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos
2083.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SASDH
A 10.687.625,00 0,00 10.687_625,00
2200.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas da SASDH (Gestão do Trabalho,
Vigilância Socioassistencial e Outros)
A 8.020.001,00 30.000,00 8.050.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 18.707.626,00 30.000,00 18.737.626,00
5 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 2026.0000 - Contribuição Suplementar Para RPPS -
Lei Municipal n 1.965/2013
A 35.000.000,00 0,00 35.000.000.00
Página: 21 de 30
~
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Total
0903- Manutenção da Administração
Governamental
5 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 2037.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete
do Secretário
A
30.000,00 0,00 30 000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 35.030.000,00 0,00 35.030.000,00
6- Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito
2249.0000 - Subsídio ao estudante usuário do
transporte coletivo A 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
2264.0000 - Manutenção da Superintendência
Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS A 33.408.402,00 1.206.000,00 34.614.402,00
2477.0000 - Subsídio ao Usuário do Transporte
Coletivo A 46.000.000,00 0,00 46.000.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 82.908.402,00 1.206.000,00 84.114.402,00
7- Manutenção da Secretaria Municipal de Cuidados com a
Cidade
1332.0000 - Implementação do Código Municipal de
Limpeza Pública P 1,00 0,00 1,00
1420.0000 - Modernização dos espaços físicos das
unidades da SMCCI P 1,00 0,00 1,00
2076.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Municipal de Cuidado com a Cidade -
SMCCI
A 4.921.824,00 0,0Q 4.921.824,00
2156.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete
da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade -
SMCCI
A 1,00 0,00 1,00
2204.0000 - Manutenção do Departamento
Administrativo e Financeiro A 22.000,00 0,00 22.000,00
2449.0000 - Manutenção das Atividades
administrativas da Secretaria Municipal de Cuidados
com a Cidade - SMCCI
A 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 5.163.827,00 0,00 5.163.827,00
8- Manutenção da Secretaria Municipal da Casa Civil
2003.0000 - Manutenção da Associação dos
Municípios do Acre A 1.882.131,00 0,00 1.882.131,00
2082.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC A 6.450.335,00 0,00 6.450.335,00
2102.0000 - Manutenção das Atividades da Junta de
Serviço Militar A 1,00 0,00 1,00
2178.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas da Secretaria Municipal da Casa Civil
-SMCC
A 7.985.107,00 250.001,00 8.235.108,00
2370.0000 - Manutenção das Ações de Policiamento
e Apoio às Fiscalizações Municipais A 100 0,00 1,00
2390.0000 - Manutenção dos Custos com Entidades
Representativas do Município A 102858,00 0,00 102 858,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 16.420.433,00 250.001,00 16.670.434,00
9- Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2023.0000 - Sentença Judiciária A 17.725.868,00 300.000,00 18.025.868,00
2075.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN A 14.821.559,00 0,00 14.821.559,00
2194.0000 - Manutenção do Gabinete do Secretário A 748.000,00 0,00 748.000,00
2198.0000 - Contribuição à Formação do Pasep A 15.395.238,00 0,00 15.395.238,00
Página: 22 de 30
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Programa Plano Plurianual
0003- Manutenção da Administração
Governamental
Ação
9 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Projeto/Atividade
2199.0000 - Modernização da Administração
Tributária
2229.0000 - Atendimento da Dívida Pública
2375.0000 - Manutenção das Atividades do Programa
Nota Premiada/Lei Municipal n°2157/2015
2376.0000 - Manutenção das Atividades do Programa
IPTU em dia dá Prémios / Lei Municipal n° 1962/2013
2377.0000 - Manutenção das Atividades do Programa
de Educação Fiscal
2400.0000 - Manutenção dos Serviços
Administrativos das Divisões da Secretaria Municipal
de Finanças - SEFIN
2402.0000 - Manutenção e Suporte Técnico da Rede
Metropolitana Prefeitura Digital
2403.0000 - Manutenção do sistema de gestão
tributária - Simples Nacional
2404.0000 - Manutenção do Sistema de Gestão de
Informações Territoriais, Execução de Atividades de
Coleta e Atualização de Dados
2406.0000 - Serviço de Postagens
2422.0000 - Custos Financeiros e Tantas Bancárias
2472.0000 - Indenizações, Restituição e
Ressarcimento
A
Exercício de 2026
Despesa -Orçado 202
Corrente Capital Total
A
A
3.746.500,00
45.056.079,00
594.498,00
35.349.160,00
II
11
4.340.998,
80.405.239,$' 1~
s
210.000,00 0,00 210.000,
A 280.000, 00 0,00 280.000, 0d
A 410.000,00 0,00 410.000$'
A 6.800.000,00 0,00 6.800.000,00
A 1,00
A 35.000,00
A 2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1,00
35.000,00
2.000.000,00
A 350.000, 00
A 5.910.110,00
0,00
0,00
350 000,00
5.910.110,00
A 1.000.000.00 0,00 1.000.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 114.488.355,00 36.243.658,00 150.732.013,00
10 - Manutenção da Secretaria Especial de Comunicação
20990000- Publicação, Propaganda e Assessoria de
Imprensa
2113.0000 - Divulgação dos Atos de Interesse do
Município
2572.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Especial de Comunicação
2575.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas da Secretaria Especial de
Comunicação
A 619.894, 00 0,00, 619.894,00
A 10.000.000,00 0,00 10 000.000,00
A 100.000, 00 0,00 100.000,00
A 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade
11 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
1268.0000 - Implantação da Câmara de Conciliação e
Mediação na Gestão Pública
1355.0000 - Implantação da Divisão de Bens Imóveis
do Patrimônio do Município
2020.0000 - Manutenção das Atividades de
Administração e Assistência Jurídica
2022.0000 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
2024.0000 - Sentença de Requisição de Pequeno
Valor
2073.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Procuradoria Geral do Município - PGM
10.720.894,00 0,00 10.720.894,00
2,00 0,00 2,00
A
2,00
4.729.994,00
0,00
0,00
200.000,00
2.500.002,00
2,00
4.929.994,00
2.500.002,00
500.000,00 0,00 500.000,00
10.406.026,00 0,00 10.406.026,00
Página: 23 de 30
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Total
0903- Manutenção da Administração
Governamental
Total da Ação por Projeto/Atividade 15.636.024,00 2.700.002,00 18.336.026,0
12 - Manutenção da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer Garibaldi Brasil
2056.0000 - Manutenção e Modernização das
Atividades Administrativas da Fundação Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB
A 1.488.618,00 0,00 1.488.618,
2086.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Fundação Munic de Cultura, Esporte e Lazer
Garibaldi Brasil - FGB
A 3.701.382,00 0,00 3.701.382,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 5.190.000,00 0,00 5.190.000,00
13 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
1066.0000 - Modernização da Informação e Gestão P 1,00 0,00 1,00
1077.0000 - Sistema de Acompanhamento de
Projetos e Convénios P 1,00 0,00 1,00
1497.0000 - Capacitação e treinamento dos
servidores da SEPLAN
p 1,00 0,00 1,00
2080.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN A 1.436.717,00 0,00 1.436.717,00
2111.0000 - Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN A 4.046.993,00 511.419,00 4.558.412,00
2506.0000 - Manutenção da Diretona de Projetos A 1,00 0,00 1,00
2507.0000 - Gerenciamento das ações de
Planejamento Estratégico, Publicações, estudos,
pesquisas e captação de recursos
A 1,00 0,00 1,00
2508.0000 - Gerenciamento de convénios A 1,00 0,00 1,00
9999.0000 - Reserva de Contingência R 10.188.215,00 0,00 10.188.215,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 15.671.931,00 511.419,00 16.183.350,00
14- Manutenção da Controladoria Geral do Município
2007.0000 - Manutenção das Atividades da
Controladoria e do SIC A 340 996,00 12 000,00 352.996,00
2084.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Controladoria Geral do
Município - CGM
A 2.190 476,00 0,00 2.190.476,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.531.472,00 12.000,00 2.543.472,00
15 - Manutenção do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
1404.0000 - Pagamento de Dívidas P 1,00 1,00 2,00
1439.0000 - Construção da sede de Serviço de Água
e Esgoto de Rio Branco - SAERB P 0,00 2,00 2,00
2016.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas do SAERB A 49.066.651,00 488.478,00 49.555.129,00
2490.0000 - Manutenção da sede do Serviço de Água
e Esgoto de Rio Branco - SAERB A 4,00 2,00 6,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 49.066.656,00 488.483,00 49.555.139,00
16- Manutenção da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco
2045.0000 - Manutenção da Administração da
EMURB A 32.694.303,00 3.764.400,00 36.458.703,00
2491.0000 - Infraestrutura Urbana A 80.939.430,00 845.000,00 81.784.430,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 113.633.733,00 4.609.400,00 118.243.133,00
17- Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 2107.0000
Comissão Municipal de Defesa Civil
- Manutenção das Atividades da
Comissão A 2.772 800,00 25.002,00 2.797.802,00
Página: 24 de 30
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Total
0003- Manutenção da Administração
Governamental
17- Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 2327.0000 - Manutenção das Atividades da Defesa
Civil
A
2,00 0,00 2,
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.772.802,00 25.002,00 2.797.804,0
1361.0000 - Implantar Sala do Núcleo Operacional de
Controle em Saúde P 499 - 00 0,00 49.997,Oc
1473.0000 - Implantação do Regime de Previdência
Complementar no Município de Rio Branco P 1,00 0,00 1,00
2063.0000 - Adequação das Atividades do Arquivo
Geral A 50 001,00 15 0X00 65.001,00
2064.0000 - Manutenção da Assessoria de
Planejamento e Gestão na Estruturação de
Processos Administrativos
A 1,00 0,00 1,00
2065.0000 - Manutenção das Atividades da Vida
Funcional do Servidor A 1,00 0,00 1,00
2066.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete
do Secretário A '150 000,00 0,00 150.000,00
18 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão
Administrativa
2069.0000 - Manutenção do Estoque de Material de
Expediente e Fomulário A 500 000,00 0,00 5(X) 000,00
2074.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa -
SMGA
A 9.809.322,00 0,00 9.809.322,00
2090.0000 - Indenizações e Restituições A 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
2092.0000 - Manutenção das Atividades da Divisão
Administrativa, Financeira e Orçamento A 8.430.003,00 0,00 8.430.003,00
2248.0000 - Concurso Público A 1,00 0,00, 1,00
2258.0000 - Manutenção do Centro de Referência do
Servidor A 1,00 0,00 1,00
2394.0000 - Manutenção das atividades
administrativas Corporativa do Município A 5.054.995,00 32.001,00 5.086.996,00
2397.0000 - Manutenção da Concessão de Auxílio
Transporte aos Servidores A 100 ,00 0,00 100.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 26.004.323,00 47.001,00 26.051.324,00
2087.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana - SEINFRA
A 27.510.664,00 0,00 27.510.664,00
19 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana
2255.0000 - Manutenção Administrativa da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana -
SEINFRA
A 26.393.000,00 0,00 26.393.000,00
2426.0000 - Manutenção das Atividades de
Fiscalização A 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 53.905.164,00 0,00 53.905.164,00
2077.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Municipal de Agrapecuária - SEAGRO A 8.259.571,00 0,00 8.259.571,00
20- Manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária 2345.0000 - Manutenção e Reparo da CEASA A 500.001,00 2,00 500.003,00
2480.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de A 9.076.495,00 1.200.001,00 10.276.496,00
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~
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Programa Plano Plurianual
0903- Manutenção da Administração
Governamental
Ação
20- Manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária
21 - Manutenção do Gabinete Militar
Projeto/Atividade
Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico
-SEAGRO
Exercício de 2026
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital
Total da Ação por Projeto/Atividade
1476.0000 - Programa social banda mirim
1476.0001 - POLICIA MILITAR DO ACRE
2109.0000- Manutenção Administrativa do Gabinete
Militar
17.836.067,00 1.200.003,00 19.036.070,00
2.833.997,00 2.833.998,00
2201.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
do Gabinete Militar
Total da Ação por Projeto/Atividade
22 - Manutenção do Instituto de Previdência do Municipio de Rio
Branco
1266.0000 - Concurso Público para Cargos Efetivos
do RBPREV
1486.0000 - Construção da Sede Administrativa do
Instituto de Previdência do Município de Rio Branco
2032.0000 - Contribuição Suplementar Para RPPS -
Lei Municipal n°1.965/2013
2091.0000 - Manutenção das Atividades de
Contribuições Previdenciánas
2150.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas
2.480.000,00 2.480.000,00
5.729.997,00 5.729.999,00
2.500.000,00
42.402.000,00 42.402.000,00
2151.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas da
Câmara Municipal
2152.0000 - Custeio dos Inativos e Pensionistas do -
RJE
14.019.112,00 14.019.112,00
2.041.800,00 2.041.800,00
145.000.000,00 145.000.000,00
2154.0000 - Atividades a Cargo do Instituto Rio
Branco Previdência - RBPREV 6.980.000,00 7.800.000,00
2196.0000 - Reserva do Regime Próprio de
Previdência do Servidor - RPPS
2525.0000 - Contribuição - Taxa de administração e
Fundo Financeiro
9998.0000 - Reserva do Regime Próprio de
Previdência do Servidor - RPPS (Lei Municipal 1.963
de 20 de fevereiro de 2013)
84.539.401,00 84.539.401,00
11.000.000,00 11.000.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade
23- Manutenção do Gabinete do Prefeito
2071.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
do Gabinete do Prefeito
2.176.000,00 2.176.000,00
312.508.313,00 3.320.000,00 315.828.313,00
3.982.000,00 3.982.000,00
2110.0000 - Manutenção Administrativa do Gabinete
do Prefeito
Total da Ação por Projeto/Atividade
24 - Manutenção da Diretoria de Tecnologia
1359.0000 - Implantação de sistemas/módulos
1467.0000 - Modernização do Data Center
Coraorativo
2252.0000 - Manutenção da Diretoria de Tecnologia
da Informação
160.003,00
4.142.003,00 4.142.003,00
2.170.000,00 2.170.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade
2.520.000,00 2.720.000,00
5.090.000,00 200.000,00 5.290.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2026
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa - Orçado 2026
Corrente Capital Total
0903- Manutenção da Administração
Governamental
25 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
2004.0000 - Manutenção das Atividades do Gabinete
do Vice-Prefeito A 35.002,00 14.998,00 50.OOO,OC
2072.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
do gabinete do Vice-Prefeito A 928 688,00 0,00 928.688,004
Total da Ação por Projeto/Atividade 963.690,00 14.998,00 978.688,OÕ
26- Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2462.0000 - Manutenção da Ouvidoria Geral do
Município A 750,00 250,00 1.000,00
2475.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Ouvidoria Geral do Município A 350.4110,00 0,00 350 400,0
Total da Ação por Projeto/Atividade 351.150,00 250,00 351.400,00
27 - Manutenção da Corregedoria Geral do Município - COGEM
2367.0000 - Manutenção das Atividades da
Corregedoria Geral do Município - COGEM A 750,00 250,00 1.000,00
24760OO0- Manutenção das Atividades de Pessoal
da Corregedora Geral do Município - COGEM A 768.348,00 0,0Q 768.348,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 769.098,00 250,00 769.348,00
28 - Manutenção da Secretaria e Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação
2025.0000- Manutenção administrativa da Diretoria
Municipal do Trabalho e Economia Solidária A 300 000,00 0,00 3(X) 000,00
2344.0000 - Manutenção e Reparo dos Mercados
Municipais A 1,00 0,00 1,00
2517.0000 - Manutenção da Atividade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo,
Tecnologia e Inovação —SDTI
A 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2518.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação —SDTI
A 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2522.0000 - Manutenção da Diretoria de Turismo A 448.994,00 0,00 448.994,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 3.748.995,00 0,00 3.748.995,00
29- Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
2527.0000 - Manutenção das Atividades de Pessoal
da Secretaria Municipal de Esporte - SEMUE A 1 000.000,00 0,00 1.000.000,00
2528.0000 - Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Esportes - SEMUE A 800 000,00 0,00 800 000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
30- Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social
2540.0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social - FUMSEG
A 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.000,00 0,00 2.000,00
31 - Manutenção da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e
Atos Oficiais
2570.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos
Oficiais
A 100 000,00 0,00 100.000,00
2574.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas da Secretaria Especial de Assuntos
Jurídicos e Atos Oficiais
A 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 101.000,00 0,00 101 .000,00
32 - Manutenção da Secretaria Especial de Articulação
Institucional
2571.0000 - Manutenção das Atividades de pessoal
da Secretaria Especial de Articulação Institucional A 100.000,00 0,00 100.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de ~&
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade
Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Totall
0003- Manutenção da Administração
Governamental
32- Manutenção da Secretaria Especial de Articulação
Institucional
2576.0000 - Manutenção das Atividades
Administrativas da Secretaria Especial de Articulação
Institucional
A 1.000,00 0,00 1:000
Total da Ação por Projeto/Atividade 101.000,00 0,00 10i 900
33- Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento 2539.0000 - Fundo Municipal de Saneamento A 148.474,00 65.000,00 213.74,
Total da Ação por Projeto/Atividade 148.474,00 65.000,00 213:ii4
34 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 2578.0000- Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Turismo
A 500,00 0,00 5t30.
Total da Ação por Projeto/Atividade 500,00 0,00 300,00
Total do Programa 1.040.011.688, 51.461.488,00 1.09t4i31S
0904 - Gestão Integrada de Riscos e
Resiliência Climática
4 -Implantar número de emergência 199 1442.0000 - Implantação do número de emergência e
socorro da defesa civil
p
200 100 34X8
Total da Ação por Projeto/Atividade 2,00 1,00 $t80
5- Implantar centro integrado de monitoramento climático,
estatístico e de alerta a desastres naturais de grande impacto
1441.0000 - Implementação de sala de situação e
monitoramento P 0,00 120.000,00 120000,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 0,00 120.000,00 120x00000
1440.0OO0- Programa Defesa Civil na Comunidade P 10.000,00 0,00 10 000,0[
2155.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SMCCI A 1,00 0,00 1,041✓
2161.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SEINFRA A 1.000.000,00 0,00 1.000 00000
2320.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SEAGRO A 1,00 0,00 1.00
7- Implementar processos intersetoriais de gestão de riscos de
desastres e emergências de saúde com foco na prevenção e
2321.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SEMEIA A 2,00 1,00 300
redução de riscos, resposta, reabilitação, recuperação e
reconstrução.
2322.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SASDH
A 2,00 0,00 200
2323.0000 - Manutenção do Programa Defesa Civil
na Comunidade - SE MSA A 100 0,00 1,00
2328.0000 - Manutenção do Programa de
Capacitação em Segurança Contra Incêndio e Pãnico A 100.001,00 0,00 100001,00
2329.0000 - Atualização do Plano Municipal de
Redução de Riscos - Estudos das Áreas de Risco
Hidrológico e Geológico
A 2,00 0,00 200
Total da Ação por Projeto/Atividade 1.110.010,00 1,00 1.110.011,00
2324.0000 -Atualização do Plano de Contingência de
Inundação Gradual para o Município de Rio Branco A 2.001,00 0,00 2.001,00
8- Atualização dos planos de contingência
2325.0000 - Atualização do Plano de Contingência de
Queimadas e Combate a Incêndios florestais no
Município de Rio Branco
A 2.001,00 0,00 2.001,00
2326.0000 -Atualização do Plano de Contingência de
Exaunmento de Recursos Hídricos A 2.001,00 0,00 2.001,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 6.003,00 0,00 6003,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -CMRB
Gerência de Planej. Orçamento e Gestão
Demonstrativo da Compatibilização entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual
Exercido de 21
Programa Plano Plurianual Ação Projeto/Atividade Despesa -Orçado 2026
Corrente Capital Tote
Total do Programa 1.116.015,00 120.002,00 1.7,017
0905- Rio Branco Mais Segura
1 - Ampliar o Sistema de Videomonitoramento de Segurança
Pública em Regionais Prioritárias
1469.0000 - Implantação do sistema de
videomonitoramento P 500 0000 0,00 500Ct30.0l
Total da Ação por Projeto/Atividade 500.000,00 0,00 500.000,00
2- Implantar o Centro Integrado de Comando e Controle
Municipal
1579.0000 - Implantação do Centro Integrado de
Comando e Controle Municipal P 200.001,00 0,00 200.001.00
Total da Ação por Projeto/Atividade 200.001,00 0,00 200.004,010
Total do Prog ama 700.001,00 0,00 7011001 Al
0906 - Programa Rio Branco Participativa
1 - Gestão e acompanhamento das demandas da sociedade
2379.0000 - Manutenção das Ações de Gestão
Integrada e Pa A 1,00 0,00 á;00
2380.0000 - Manutenção
anu t
das Ações de
Acompanhamento e Demandas da Comunidade A 1,00 1,00 2Otá
Total da Ação por Projeto/Atividade 200 1,00 3,00
2- Apoiar o funcionamento dos Conselhos Tutelares 2166.0000 - Manutenção das Atividades dos
Conselhos Municipais
A 791 873,00 1,00 791. 74;00
Total da Ação por Projeto/Atividade 791 .873,00 1,00 791.1x74,00
Total do Programa 791.875,00 2,00 191. 7J
0®07 - Governança ç e Transformação ~ da p de
Gestão Pública
1 - Implantar o Novo Portal de Transparência Municipal 1580.0000 - Implantação do Novo Portal de
Transparência Municipal
P
200 000 200
Total da Ação por Projeto/Atividade 200 0,00 200
2- Implantar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rio
Branco
1581.0000 -Implantação do Diário Oficial Eletrônico
do Município P 1,00 0,00 1,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 1,00 0,00 1,00
4 - Revisar e consolidar a legislação munici al de regularização
fundiária e titulação definitiva de imóveis
2053.0res - Regularização Fundiária de Ocupações
Interesse Social A 3.000,00 0,00 3 Ot3Qf313
2538.0000 - Programa de Regularização Fundiária A 2.000.000,00 0,00 2.000. 00,00
Total da Ação por Projeto/Atividade 2.003.000,00 0,00 2.00300000
5- Implantara Programa Municipal de Integridade e Compliance
1465.0000 - Plano de Govemança Municipal da
Prefeitura de Rio Branco P 100 0,00 1,0
1583.0000 - implantação do Programa Municipal de
Integridade e Compliance P 2,00 0,00 200
Total da Ação por Projeto/Atividade 3,00 0,00 300
Total do Programa 2.003.006,00 0,00 2.Oo3AO00C
RESUMO GERAL POR PROGRAMA
Programa(s) Plano Plurianual Corrente Capital Total
0101 - Saúde da Gente R$ 313.702.627,00 R$ 23.155.008,00 R$ 336.857.635,00
0102- Revitalização do Sistema de Saneamento Básico R$ 68.199.737,00 R$ 12.679.172,00 R$ 80.878.909,00
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RESUMO GERAL POR PROGRAMA
Programa(s) Plano Plurianual Corrente Capital Total
0201 - Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação R$ 20.423.254,00 R$ 19.625.014,00 R$ 40.048.268,00
0202 - Cidade Digital e Inteligente R$ 260.002,00 R$ 0,00 R$ 260.002,00
0203- Rio Branco Empreendedora R$ 501.217,00 R$ 0,00 R$ 501 .217,00
0204 - Economia Solidária e Inclusão Produtiva R$1.575.473,00 R$ 0,00 R$ 1.575.473,00
0205 - Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco R$ 441.505,00 R$ 110.000,00 R$ 551.505,00
0301 -1001 Dignidades R$ 6.017.000,00 R$ 1.000.001,00 R$ 7.017.001,00
0302 - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00
0401 - Programa Cidade em movimento R$ 27.344.920,00 R$ 144.523.009,00 R$ 171.867.929,00
0402 - Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente R$ 2.688.002,00 R$ 71.286.000,00 R$ 73.974.002,00
0403 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas (Buraco Zero) R$ 52.820.876,00 R$ 24.878.424,00 R$ 77.699.300,00
0501 - Mais Educação R$ 357.443.013,00 R$ 11.792.188,00 R$ 369.235.201,00
0601 - Vida Ativa Rio Branco R$ 5.228.687,00 R$ 0,00 R$ 5.228.687,00
0602 - Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade R$ 10.714.075,00 R$ 0,00 R$ 10.714.075,00
0701 - Gerenciamento da Política Ambiental R$ 12.778.817,00 R$ 18,00 R$ 12.778.835,00
0702 - Cidade Limpa e Sustentável R$ 88.706.582,00 R$ 5.595.964,00 R$ 94.302.546,00
0801 - Rio Branco com oportunidade R$ 31.263.067,00 R$ 8.998.460,00 R$ 40.261.527,00
0802 - Mulher com Dignidade R$ 155.003,00 R$ 0,00 R$155.003,00
0901 - Capacitação e Incentivos R$ 500.001,00 R$ 0,00 R$ 500.001,00
0902 - Programa Acervo Virtual R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
0903 - Manutenção da Administração Governamental R$ 1.040.011.688,00 R$ 51.461.469,00 R$ 1.091.473.157,00
0904- Gestão Integrada de Riscos e Resiliëncia Climática R$1.116.015,00 R$ 120.002,00 R$1.236.017,00
0905 - Rio Branco Mais Segura R$ 700.001,00 R$ 0,00 R$ 700.001,00
0906 -Programa Rio Branco Participativa R$ 791 .875,00 R$2,00 R$ 791.877,00
0907 - Governança e Transformação da Gestão Pública R$ 2.003.006,00 R$ 0,00 R$ 2.003.006,00
Total Geral dos Programas R$ 2.045.641.443,00 R$ 375.224.731,00 R$ 2.420.866.174,00
~
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CREDITÍCIA
AME - Tabela 8(LRF, art. 4°, § 2°, inciso
TRIBUTO MODALIDADE SETORESIPROGRAMAIBENEFICIARIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
IPTU Imunidade/Isenção ç
Entidades e proprietários de imóveis insertos na previsão dos artigos
4° e 25 do CTMRB 5.407.756 5.569.989 5.737.088
Renúncia considerada na estimativa
da receita, não afetando as metas
fiscais
IPTU Isenção
Art. 15 da Lei n.° 2.284/2018 que "Institui a política municipal de
proteção dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista -
TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. 300.000 309.000 318.270
IPTU Anistia/Isenção/Remissão Proprietários deimóveis em locais com risco de alagação/ Enxurrada 7.853.345 8.191.945 8.437.704
Impostos e Taxas Anistia/Isenção/Remissão Outros Passivos Contingentes 2.374.006 2.445.226 2.518.583
IPTU Anistia/Isenção/Remissão
Fomento ao Desenvolvimento de Empresas Instaladas nos Distritos
Industriais e /ou para Instalação de Novas Empresas com Potencial de
Geração de Emprego e Renda 3.076.680 3.168.980 3.264.050
Juros, Multas e Penalidades
Acessóri as
Anistia/Remissão Programa de Recuperação Fiscal, Contribuintes Inscritos ou não em
Divida Ativa 15.231.902 15.688.859 16.159.525
ISS
Potencial arrecadatório não
exercido (Medicina e
biomedicina).'
Art. 66, § 1, da LC n.º 1.508/2023§ 1º. Nas hipóteses previstas em
todos os subitens do item 4 da lista de serviços, o imposto será
calculado aplicando-se a alíquota de 3% (três por cento) sobre a base
de cálculo. 8.280.432,00 8.528.845 8.784.710
ISS
Potencial arrecadatório não
exercido (Educação: nivel
fundamental e médio)."
todos os subitens do item 4 da lista de serviços, o imposto será
calculado aplicando-se a alíquota de 3% (três por cento) sobre a base
de cálculo. 333.720,00 343.732 354.044
ISS
Potencial arrecadatório não
exercido (Educação: Nível
Superior). "'
Art. 66, § 1º, da LC n.º 1.508/2023§ 1º. Nas hipóteses previstas em
todos os subitens do item 4 da lista de serviços, o imposto será
calculado aplicando-se a alíquota de 3% (três por cento) sobre a base
de cálculo. 1.578.011 1.625.351 1.674.112
Impostos e Taxas Anistia/Isenção/Remissão Permissionános ou concessionários de bens e/ou espaço públicos de
propriedade do Munlcipio. 3.279.108 3.377.481 3.478.806
TOTAL 47.814.960 49.249.409 50.726.891
R$1,00
'Considerando como total uma aiiquota de 5% (renúncia é a diferença entre 5% e a alíquota vigente).
"Considerando como total uma alíquota de 5% (renúncia é a diferença entre 5% e a alíquota vigente)
"Considerando como total uma alíquota de 5% (renúncia é a diferença entre 5% e a alíquota vigente)
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Finanças
Obs: Demonstração (LC n°101/2000. art. 14, inciso I), Estima-se que a renúncia de receita atinja o montante de R$ 47.814.960,00 em 2026 compreendendo nesse total as Anistias, as isenções, as remissões e o potencial arrecadatório não exercido. "~l
Demonstrativo da Emendas Individuais
Emenda individual - Direta
Autor: ANDRE KAMAI DA SILVA SOARES
Programa de Trabalho
01 .011.60210301 .01 01 .1562.0000 - Fortalecimento da
Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis
Categoria Econômica
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Apoio a ações complementares de saúde no âmbito do SUS municipal
de Rio Branco/AC
R$ `
81 21500
01 .011.602.10.3050101 .2294.0000 - Fortalecimento da
Política de Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Apoio a campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças no
âmbito da
saúde municipal em Rio Branco/AC. 600 00000
Tota 681.21500
Emenda individual - Direta
Autor: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2120 0000 - Atenção à Saúde
Bucal - Atenção Básica
Categoria Econômica
3.3 50.41.00.00.00 - Contribuições
Fonte Recurso
1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Promover ações em saúde
R$
761.00000
Tota 761.00000
Emenda individual - Direta
Autor: ELZATEIXEIRA DE MENDONCA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1562.0000 - Fortalecimento da
Atenção á Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis
Categoria Econômica
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Ações de saúde itinerante nos bairros Belo Jardim e Cidade do Povo.
R$
20000000
Tota 200.00000
Emenda individual - Direta
Autor: FABIO DE ARAUJO FREITAS
Programa de Trabalho Categoria Econômica Fonte Recurso Objetivo R$
01.013.301.13.392.0602.1032.0000 - Realizações das 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros 1500- apoio cultural
Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros - Pessoa Física Recursos não 000
Vinculados de
Impostos
Demonstrativo da Emendas Individuais
Total
Emenda individual - Direta
Autor: JOABE LIRA DE QUEIROZ
Programa de Trabalho
01.013.003 12.361 0501.1556.0000 - Educação
Empreendedora e Financeira nas Escolas
Categoria Econômica
3.3.90.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Implementação do Programa Municipal de Educação Financeira
R$
00000
Tota 50.00000
Emenda individual - Direta
Autor: JOAO PAULO SILVA E SILVA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1562.0000 - Fortalecimento da
Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis
Categoria Econômica
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte Recurso
1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Fortalecimento das ações de saúde através de campanhas educativas
R$
50 00000
Total 50.00000
Emenda individual - Direta
Autor. JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA
Programa de Trabalho
01.013.301.13.392.0602.1032.0000 - Realizações das
Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros
Categoria Econômica
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física
Fonte Recurso
15OORecursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Fortalecer e estruturar a quadrilha Juninha Bagaceiros do São João.
R$
00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0000 - Realizações das
Atividades Artísticas e Culturais nos Bairros
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Física
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Promover inclusão social, cultural e lazer por meio de aulas e eventos
de forró no bairro Calafate. 20 00000
Total 40.000,00
Emenda individual - Direta
Autor: JOSE AUGUSTO SOARES AIACHE
Programa de Trabalho Categoria Econômica Fonte Recurso Objetivo R$
01 .011.602.10.301.0101 .2295.0000 - Fortalecimento e 3.3.90.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros 1500 - Promover a qualificação dos servidores da rede municipal de saúde, 300.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
aperfeiçoamento da gestão das ações de serviços de
saúde
- Pessoa Jurídica Recursos não
Vinculados de
Im tos
Emenda individual - Direta
Autor: JOSE LOPES JUNIOR
fortalecendo competências técnicas, gerenciais, operacionais e
humanizadas, a fim de aprimorar os processos de trabalho, a qualidade
da assistência, a se. uran a do . acierte e a efe..
Iota
Programa de Trabalho
01 .011.602.10.303.01 01 .2122.0000 - Assistência
Farmacêutica
Categoria Econômica
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Aquisição de remédios e/ou equipamentos para a URAP Claudia
Vitorino.
R$
30 000
Total 30.000p0
Emenda individual - Direta
Autor: JOSE MATHEUS DO NASCIMENTO PAIVA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1562.0000 - Fortalecimento da
Atenção à Saúde de Grupos Específicos e Vulneráveis
Categoria Econônca
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Contratação de serviços de práticas integrativas e complementares em
saúde voltados a pacientes com doenças crônicas atendidos pelo
Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Rio Branco.
R$
50 OOOp0
Total 50.00000
Emenda individual - Direta
Autor: SAMIR FIGUEIREDO BESTENE
Programa de Trabalho
01.013.003.12.361.0501.1556.0000 - Educação
Empreendedora e Financeira nas Escolas
Categoria Econômica
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Fonte Recurso
15OORecursos não
Vinculados de
Impostos
Objetivo
Destinação de emenda parlamentar para fortalecer o programa de
Educação Financeira nas escolas municipais.
R$
00000
01.024.001.11.334.0204.1352.0000 - Apoio à Economia
Solidária
3.3.90.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Emenda parlamentar destinada para fomentar Programa Meu Primeiro
Negócio. 100 00000
Teta 150.00000
Demonstrativo da Emendas Individuais
Emenda individual - Indireta
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2547.0001 - ASSOCIACAO
AMIGOS DO PEITO - AAPEI
Categoria Econõmica Fonte Recurso CNPJ do Beneficiário Objetivo R$
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500- 40.000
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.375.726/0001-22 Apoio à realização de ações de
acolhimento, convivência e promoção
da saúde
desenvolvidas pela Associação
Amigos do Peito no Município de Rio
Branco/AC.
01.011.602.10.301.0101.2547.0002 - ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.734.195/0001-97 Fortalecimento das ações técnicoprofissionais de acolhimento,
atendimento e apoio
às pessoas com transtorno do
espectro autista e seus familiares,
desenvolvidas pela
Associação Família Azul do Acre, em
Rio Branco/AC.
40.00000
01.011.602.10.301.0503.1287.0004 - INSTffUTO
PETELECO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
35.515.637/0001-03 Apoio a ações decursos,
treinamentos, palestras e demais
atividades de qualificação
voltadas ao fortalecimento da renda
familiar no Município de Rio
Branco/AC.
50.00000
01.013.003.12.361.0501.1521.0001 - FUNDACAO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.646.829/0001-91 Apoio a ações de ensino, pesquisa e
extensão voltadas à produção e
difusão de
conhecimento sobre o Município de
Rio Branco/AC, incluindo concursos
acadêmicos e
projetos de aproximação
universidade—cidade.
40.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0009 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA CASA DE PESCADOR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.078.518/0001-74 Apoio a ações culturais, formativas e
de valorização da capoeira e da
cultura afro-brasileira no Município de
Rio Branco/ac
100.000,00
01.013.301.13.392.0602.2057.0009 - ASSOCIACAO
GREMIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
49.134.701/0001-02 Apoio a ações culturais e sociais no
Município de Rio Branco/AC.
170.00000
01.014.001.20.605.0201.2214.0002 - CENTRO DE
FORMACAO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO
ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
18.882.954/0001-30 Ãpoio a ações de ensino, pesquisa e
extensão voltadas à produção e
difusão de
conhecimento sobre o Município de
Rio Branco/AC, incluindo concursos
acadêmicos e
projetos de aproximação
universidade—cidade.
70.000,00
01.020.001.08.244.0801.1502.0000 - Emendas
Parlamentares de Vereadores
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
06.067.869/0001-30 Apoio a ações decursos,
treinamentos, palestras e demais
atividades de qualificação
voltadas ao fortalecimento da renda
121.215, 00
Demonstrativo da Emendas Individuais
familiar no Município de Rio
Branco/AC.
01.020.001.14.422.0802.1381.0001 - INSTITUTO 30.000
MULHERES DA AMAZONIA - IMA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.969.821/0001-91 Apoio a ações de promoção de
direitos, fortalecimento do
protagonismo e proteção
social de mulheres da Amazônia no
Município de Rio Branco/AC.
01 .020.001.14.422.0802.1381 .0002 - ASSOCIACAO DE
MULHERES NEGRAS DO ACRE E SEUS APOIADORES
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
24.576.049/0001-55 Apoio a ações de promoção da
igualdade racial, valorização da
identidade e
fortalecimento do protagonismo de
mulheres negras em Rio Branco/AC.
45.000,
01.025.001.27.812.0601.2034.0006 - REDE
ECOCIDADANIA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.128.553/0001-48 Fomento a ações esportivas e de
promoção do esporte educacional e
de participação no Município de Rio
8ranco/AC.
135.00000
Total 841.21500
Emenda individual - Indireta
Autor: ANTONIO LIRA DE MORAIS
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2293.0001 - INSTITUTO CUIDAR
MAIS
Categoria Econômica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
32.482.935/0001-48
Objetivo
Promover ações em saúde
R$
1.042.00000
01.020.001.08.245.0801.2577.0002 - INSTITUTO DR.
THOMAS HENRY GEDDIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
23.301.338/0001-89 Curso de Informática Básica. 30.000,00
01.020.001.08.245.0801.2577.0004 - CENTRO ESPIRITA
BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
19.947.970/0001-27 Apoio ao Centro Espírita União do
Vegetal - UDV.
30.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.0003 - ASSOCIACAO DOS
CRONISTAS ESPORTIVOS DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
07.206.464/0001-06 Capacitação e Treinamento aos
cronistas e estudantes de
comunicação social/jornalismo.
30.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.0004 - SANTA CRUZ ACRE
ESPORTE CLUBE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.875.228/0001-51 Promoção de cursos e qualificação
aos instrutores, professores, apoio,
aquisição de material esportivo e
outros.
330.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.0005 - ASSOCIACAO DE
ARBITRAGEM DE DESPORTO AMADOR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
27.360.532/0001-96 Treinamento, qualificação e aquisição
de material esportivo.
30.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
01.025.001.27.812.0601.2559.0001 -FEDERACAO 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 - 01.573.124/0001-29 Realização da 1a Copa Integra
ACREANA DE HANDEBOL Recursos não
Vinculados de
Impostos
Calafate de Handebol amador.
Total
Emenda individual - Indireta
Autor: BRUNO MORAES CARDOSO
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2474.0001 - INSTITUTO BEMESTAR
Categoria Econônwca
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
13.675.149/0001-12
Objetivo
Execução do projeto de atendimento
oftalmológico para alunos da rede
municipal de Rio Branco/AC,
abrangendo triagem visual, consultas
e exames básicos, além do
fornecimento gratuito de óculos
corretivos para estudantes do Ensino
Fundamental I e II.
R$ j
800.00000
01.020.001.08.245.0801.2577.0000 - Apoio a Projetos de
Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência
Social
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.998.180/0001-79 Ampliação dos atendimentos
socioeducatívos ofertados pela
Associação Beneficente Amigos(as)
do Betão, fortalecendo programas
voltados à educação, reabilitação e
reintegração social de pessoas em
situação de vulnerabilidade.
60.00000
01.024.001.11.333.0204.1475.0001 - SINDICATO DAS
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO
DO ACRE - SEAC/AC
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
08.356.760/0001-48 Execução do projeto "Dia D da
Empregabilidade", com capacitações,
orientação profissional, revisão de
currículos, uso de laboratório, Fórum
de Empregabilidade e Dia D, para
ampliar oportunidades de trabalho em
Rio Branco/AC.
642.00000
01.025.001.27.812.0601.1444.0002 - FLUMINENSE DA
BAHIA SPORT CLUB (FBSC)
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
23.321.437/0001-22 Aquisição de materiais esportivos e de
treinamento destinados ao Fluminense
da Bahia Sport Club — FBSC, com
finalidade de garantir a continuidade
das atividades esportivas,
treinamentos e participação em
competições oficiais.
20.00000
Teta 1.522.000,00
1.522.000
Emenda individual - Indireta
Autor: EBER SILVA MACHADO
Programa de Trabalho Categoria Econõmica Fonte Recurso CN PJ do Beneficiário Objetivo R$
01.011.602.10.301.0101.2293.0004 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
06.067.869/0001-30 Promover ações em saúde e
odontologia.
761 21500
Vinculados de
Demonstrativo da Emendas Individuais
Impostos
01.013.003.12.361.0501.1516.0001 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 Workshop de Inteligência Artificial
para professores da Rede Pública de
Educação no município de Rio
Branco.
280.000
01.014.001.20.606.0201.1065.0001 - ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES RURAIS FE EM DEUS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.461.490/0001-47 Aquisição de equipamentos e
utensílios para instituição
20.000
01.020.001.08.245.0801.2577.0001 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
06.067.869/0001-30 Promover ações, cursos, treinamento
e palestras.
441.21500
01.025.001.27.812.0601.2559.0002 - ASSOCIACAO DE
MORADORES DO BAIRRO SEIS DE AGOSTO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
10.177.624/0001-32 Fomentar o Esporte e o Lazer na
tradicional Comunidade 6 de Agosto
20.00000
Total 1.522.43000
Emenda individual - Indireta
Autor: EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2295.0003 - SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO SETOR DE SEGURANCA PRIVADA
DO ESTADO DO ACRE - SESSPAC
Categoria Econômica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CN PJ do Beneficiário
34.701.466/0001-36
Objetivo
Promover a qualificação profissional,
qualidade de vida e saúde
ocupacional dos profissionais de
segurança
R$
40.00000
01.011.602.10.301.0101.2295.0008 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
06.067.869/0001-30 Promover ações, cursos,
treinamentos, palestras acomunidade
em geral e ações em saúde e
odontologia, com colaboração com
escolas, associações comunitárias e
clinicas de saúde.
421.43000
01.020.001.08.245.0801.2577.0003 - TERCEIRA IGREJA
EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO
DA FLORESTA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
08.284.391/0001-25 Promover ações no interesse da
comunidade com objetivos no bem
estar e desenvolvimento social,
educacional, da saúde e religioso
40.000,00
01.020.001.08.245.0801.2577.0005 - ASSOCIACAO DOS
MORADORES DO BAIRRO CADEIA VELHA -AMBCV
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
34.695.221/0001-43 Promover ações no interesse da
comunidade com objetivos no bem
estar e desenvolvimento esportivo,
social, educacional, lazer e bem estar.
50.000, 00
01.025.001.27.812.0601.1444.00015 - FEDERACAO
AQUATICA DO ESTADO DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
84.322.486/0001-74 Promover a qualificação esportiva
profissional e amadora de jovens e
adultos.
190.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.0006 - ORGANIZACAO
SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES - OSCO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
35.094.999/0001-60 Promovera qualificação esportiva
profissional e amadora, qualidade de
vida e saúde de jovens e adultos
20.000,00
Teta 761.430,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Emenda individual - Indireta
Autor: ELZATEIXEIRA DE MENDONCA
Programa de Trabalho Categoria Econômica Fonte Recurso CNPJ do Beneficiário Objetivo R$
1
01.011.602.10.301.0101.1562.0005 - INSTITUTO ATIVAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
34.708.362/0001-53 Contratação de profissionais
especializados — médicos,
pedagogos, neuropsicopedagogo,
assistente social, psicólogo,
especialista em psicologia social —
para o fortalecimento das ações
socioassistenciais junto as famílias
atendidas.
100.000
01.011.602.10.301.0101.2120.0001 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 O presente projeto tem como objetivo
a ampliação e qualificação da oferta
de tratamentos odontológicos no
municipio de Rio Branco, Acre,
promovendo a saúde bucal, a
prevenção de doenças e a melhoria
da qualidade de vida da população.
300.00000
01.011.602.10.301.0101.2295.00011 -ASSOCIACAO DE
AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
13.999.346/0001-97 Contratação de multiprofissionais
(psicólogos, atendente terapêutico,
fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
psicopedagogos e pessoal
administrativo).
200.00000
01.013.301.13.392.0602.2057.0006 - IGREJA BATISTA
LIVRE PARA ADORAR
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
36.060.626/0001-30 Atividade religiosa de ensino e
música; aluguel de espaço, despesas
e contratação de profissionais.
50.00000
01.014.001.20.606.0201.1528.0001 - COOPERATIVA DE
TRABALHO TROPICAL PARQUET -COOPERPARQUET
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.922.132/0001-50 OFERTAR FORMAÇAO E
CAPACITAÇÃO PARA PRÁTICA DO
COOPERATIVISMO
20.00000
01.020.001.08.245.0801.2577.0000 - Apoio a Projetos de
Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência
Social
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
09.029.831/0001-60 O presente objeto consiste no apoio
as ações da Casa de Passagem do
Instituto Bem Viver.
62.00000
01.020.001.08.245.0801.2577.0000 - Apoio a Projetos de
Organizações da Sociedade Civil no Campo da Assistência
Social
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 15OORecursos não
Vinculados de
Impostos
34.703.694/0001-45 Realizar a compra de insumos e
materiais essenciais para a sede da
Associação Novo Horizonte, de modo
a garantir melhores condições para
atendimento da comunidade.
20.00000 \
\`
01.020.001.08.245.0801.2577.00010 - ASSOCIACAO DOS
MORADORES DO BELO JARDIM
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.313.341/0001-78 REALIZAÇAO DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES PARA
JOVENS E ADULTOS DA
COMINIDADES BELO JARDIM I E II
200.00000
01.020.001.14.422.0802.2565.0001 - SECRETARIA DE
ESTADO DA MULHER -SEMULHER
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
49.869.110/0001-83 apresente objeto tem por finalidade
promover cursos livres para as
mulheres do município de Rio Branco,
com o objetivo de promover a
autonomia económica e o
empoderamento social de mulheres
em situação de vulnerabilidade.
80.00000
01.025.001.27.812.0601.2034.0003 - FEDERACAO 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500- 63.603.302/0001-74 Fomentar a realização dos certames 250.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
ACREANA DE FUTEBOL DE SALAO Recursos não
Vinculados de
Impostos
01.025.001.27.812.0601.2034.0004 - VENEZA SPORTE 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 - 08.057.269/0001-16
CLUBE Recursos não
Vinculados de
Impostos
estaduais de 2026 da FAFS, no naipe
feminino, com apoio de custeio para a
realização dos mesmos, bem como,
as atividades da FAFS.
Aquisição de material esportivo e
realização de torneio de futsal
feminino.
Tota
Emenda individual - Indireta
Autor: FABIO DE ARAUJO FREITAS
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2293.0004 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
Categoria EconõnNca
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiãno
06.067.869/0001-30
Objetivo
Promover ações em saúde e
odontologia.
R$
761.215Q0
01.013.301.13.392.0602.1032.00013 - MOTO GRUPO
VIRAMUNDO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
25.184.799/0001-44 Promover dois encontros de
motociclistas no município de Rio
Branco. Acre Moto Road
2026/Encontro de Motociclista
Gaviões da Amazonia.
100.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0005 -ASSOCIACAO DOS
MUSICOS DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
14.343.487/0001-10 O projeto "Contar e Cantar" é uma
iniciativa inovadora que visa
transformar a experiência educacional
nas escolas públicas de Rio Branco.
20.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0006 - ESPACO CULTURAL 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
13.639.230/0001-47 Este projeto destina-se à realização
do maior e mais longevo festival do
norte, o Feliz Metal.
20.000,00\
01.013.301.13.392.0602.1032.0007 - CENTRO CULTURAL
RECREATIVO E ESPORTIVO SENZALA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
08.705.424/0001-63 Realização de encontros,
treinamentos e festivais com vistas na
utilização da capoeira com ferramenta
de inclusão social no município de Rio
Branco.
50.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0008 - INSTITUTO
ACOLHER & TRANSFORMAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.521.323/0001-00 : Acolher & Transformar:
Desenvolvimento Social, Formação e
Inclusão Comunitária
150.000,00
01.013.301.13.392.0602.1032.0009 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA CASA DE PESCADOR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.078.518/0001-74 Realização do 5• Batizado, troca de
cordôes e Formatura "Eu tenho
família, eu tenho Tesouro" do grupo
de capoeira Cordão de Ouro Acre.
50.000,00
01.014.001.20.605.0201.1057.0001 - ASSOCIACAO DE
PRODUTORES RURAIS BOA UNIAO TRES PALHETA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.256.584/0001-84 aquisição de Motor Estacionário e
Combustível.
52.000,00
01.020.001.08.245.0801.2577.0001 249.215,00 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
06.067.869/0001-30 Promover ações, cursos, treinamento
e palestras
40.000
1.322.000Ç
Demonstrativo da Emendas Individuais
Vinculados de
Impostos
01.025.001.27.812.0601.1523.0004 - VILA DA AMIZADE 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 - 46.640.844/0001-06 ESCOLINHA SUB-15/SUB 16/ SUB
FUTEBOL CLUBE Recursos não
Vinculados de
Impostos
18 DE FUTEBOL
Total 1.472.430pC
Emenda individual - Indireta
Autor: FELIPE SANDRI SCHAFER
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1291.0001 -ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC
Categoria Economica
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
26.734.195/0001-97
Objetivo
Destinar recursos para o
fortalecimento das ações da
Associação Família Azul do Acre —
AFAC, contribuindo para a melhoria
do acolhimento, atendimento e
acompanhamento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e seus familiares.
R$ f
20.00000
01.011.602.10.301.0503.1287.0001 - CENTRO DE APOIO
A PESSOA COM DEFICI ËNCIA FÍSICA DO ACRE -
CAPEDAC
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.642.242/0001-72 Destinar recursos para o
fortalecimento das ações do Centro de
Apoio à Pessoa com Deficiência
Fisica do Acre —CAPEDAC
20.00000
01.011.602.10.301.0503.1287.0003 - SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.482.940/0001-43 Destinar recursos parao
fortalecimento das ações de
atendimento multidisciplinar a crianças
com TEA e outras crianças, bem como
para apoio psicossocial e promoção
do bem-estar às mães em Rio Branco.
692.00000
01.011.602.10.302.0101.2126.0001 - FUNDACAO PIO XII 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
49.150.352/0026-70 Destinação de recursos ao Hospital de
Amor de Rio Branco para o
fortalecimento e apoio às ações de
prevenção, diagnóstico e tratamento
do câncer, contribuindo para a
melhoria contínua dos serviços
oferecidos à população.
30.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0003 -GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Promover o acesso à cultura e ao
lazer na zona rural da Vila Verde por
meio de atividades itinerantes que
fortaleçam a convivência comunitária,
valorizem a cultura local e ampliem as
oportunidades de expressão artística,
diversão e inclusão.
303.47700
01.013.301.13.392.0602.2052.0001 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA -
ACDABC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
17.946.747/0001-30 Destinar recursos para o
fortalecimento e desenvolvimento das
ações culturais, esportivas e
formativas promovidas pela
Associação Cultural e Desportiva
BRINCARCAPOEIRA no município de
Rio Branco.
20.000,00
01.014.001.20.692.0201.2213.0001 -SINDICATO DOS 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500- 34.703.785/0001-80 Destinar recursos para 163.477,00
EXTRATIVISTAS E TRABALHADORES ASSEMELHADOS
DE RIO BRANCO - SINPASA
Demonstrativo da Emendas Individuais
Recursos não
Vinculados de
Impostos
01 024.001. 11.334.0204.1352.0001 - ASSOCIACAO ASAS
AMIGAS
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
06.260.084/0001-89
01.025.001.27.812.0601.2034.0005 - ASSOCIACAO DE
BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC)
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
28.851.519/0001-00
fortalecimento das ações do
SINPASA, contribuindo para a defesa
dos trabalhadores rurais e extrativistas
de Rio Branco.
Destinar recursos para o
fortalecimento das ações
desenvolvidas pela UNISOL Acre,
contribuindo para a promoção da
economia solidária, da organização
comunitária e da melhoria das
condições de vida e trabalho das
famílias atendidas.
Destinar recursos para o custeio das
atividades esportivas e para o
cumprimento do calendário de
competições da Associação de
Basquete Master do Acre — ABMAC.
Total
Emenda individual - Indireta
Autor: JOABE LIRA DE QUEIROZ
Programa de Trabalho Categoria Econômica Fonte Recurso CNPJ do Beneficiário Objetivo R$
01.011.602.10.301.0101.1291.0002-INSTITUTOCUIDAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500- 32.482.935/0001-48 CONSTITUI OBJETO DESTA 300.00000
MAIS Recursos não PROPOSTA A PRESTAÇAO DE
Vinculados de SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A
Impostos SAÚDE EM REGIME
AM BU LATOR IAL.
01.011.602.10.301.0101.1291.0003 - SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
12.482.940/0001-43 Atendimento de saúde para as
famílias em vulnerabilidade social
moradoras do município de Rio
500.00000
Impostos Branco.
01.020.001.08.244.0801.2308.0001 - SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
12.482.940/0001-43 Entrega de 200 sacolões para famílias
em vulnerabilidade social moradores
do município de Rio Branco
30.000,00
Impostos
01.024.001.11.334.0201.2355.0001 - SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.482.940/0001-43 Aquisição de tendas, jogos de mesa e
cadeiras, além de equipamentos de
som, para fortalecer a infraestrutura
utilizada em eventos comunitários,
ações culturais, empreendedorismo e
40.000,00
_atividades de integração social.
01.024.001.11.334.0203.1293.0001 -SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.482.940/0001-43 Oferecer treinamento prático e teórico
de Mídia, promovendo inclusão social
e económica, abrindo novas
oportunidades de emprego e
empreendedorsmo.
150.000,00
01.024.001.11.334.0203.1293.0001 -SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.482.940/0001-43 Oferecertreinamento prático e teórico
de CABELEREIRO, promovendo
inclusão social e económica, abrindo
novas oportunidades de emprego e
empreendedorismo.
150.00000
Demonstrativo da Emendas Individuais
01.025.001.27.812.0601.1444.00010 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E SOCIAIS.
237.431
01.025.001.27.812.0601.1444.00021 - ASSOCIACAO
INDIO FIGHT DE ARTES MARCIAIS
01 .025.001 .27.812.0601.1444.0008 - SEMEAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
47.600.448/0001-00
12.482.940/0001-43
Equipar o Centro de Treinamento da
Associação Indio Fight na Capital de
Rio Branco-Acre, para atender
projetos sociais de artes marciais.
Escolinha de futebol para crianças e
adolescentes com foco em inclusão
social, saúde fisica e prática de
esporte em um ambiente seguro e
educativo na cidade de Rio Branco
Teta
Emenda individual - Indireta
Autor: JOAO PAULO SILVA E SILVA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1562.0004 -ASSOCIACAO
AMIGOS DO PEITO - AAPEI
Categoria Econômica Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário Objetivo R$
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 05.375.726/0001-22 Fortalecer as ações de acolhimento ás 30.00000
pessoas em tratamento fora do
domicilio.
01 .011.602.10.301.0101 .1562.0006 - ASSOCIACAO DE
AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
13.999.346/0001-97 Fortalecimento das ações de saúde
voltadas ao público autista.
30.00000
01.011.602.10.301.0101.1562.0007.- FUNDACAO PIO XII 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
49.150.352/0026-70 Fortalecimento das ações de saúde
através da aquisição de insumos e
materiais.
100.000p0
01.011.602.10.301.0101.1562.0008 - EDUCANDARIO
SANTA MARGARIDA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.003.224/0001-06 Fortalecer as ações e os serviços de
saúde voltados ao acolhimento de
crianças em situação de
vulnerabilidade social.
50.000,00
01.011.602.10.301.0101.2295.0005 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67 Fortalecer as ações de saúde no que
se refere a promoção, prevenção,
diagnóstico e tratamento de saúde da
população em Rio Branco.
501.431,00
01.011.602.10.301.0101.2295.0006 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 Realização de evento e de
capacitação de prevenção a 1ST.
20.00000
01.013.301.13.392.0602.2057.05 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67 Promover atividades artísticas e
socioculturais.
224.00000
01.013.301.13.392.0602.2057.0008 - ASSOCIACAO DOS
NERD'S DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
38.495.567/0001-59 Fortalecer as ações culturais em Rio
Branco voltadas para o público NERD.
50.000,00
30.000
1.472.431 p0
01.020.001.08.245.0801.2577.0008 - INSTITUTO VIDA
PLENA
Demonstrativo da Emendas
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Individuais
1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67
01.024.001.19.573.0202.1534.0001 - SIX EIGTH 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.169.326/0001-73
01.025.001.27.812.0601.1444.00010 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67
Atender pessoas em situação de risco
social, de segurança alimentar e
capacitação.
Promover a cultura gamer como
ferramenta de inclusão social,
educação, geração de renda,
inovação e entretenimento,
estimulando o desenvolvimento da
economia criativa em Rio Branco.
Instalação de uma AAL-Academia ao
ar livre
50.000p0
50.000p0
Tota 1.472.431 p0
Emenda individual - Indireta
Autor: JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2293.0001 - INSTITUTO CUIDAR
MAIS
Categoria Econõnica
3.3.50.41.OO.OO.00- Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
Não Informado
Objetivo
Promover ações em saúde.
R$
761.21500
01.013.301.13.392.0602.1032.0001 - SUPER UGA
ACREANA DE KUNG FU
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Custeio da dança cultural do Leão e
Gravão Chinês.
250.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0004 - LIGA ACREANA DE
TAEKWONDO-UAT
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Realização de campeonato de
taekwondo.
30.00000
01.020.001.08.244.0801.1502.0001 - ASSOCIACAO
TRANS FORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Promover ações, cursos, treinamentos
e palestras.
201.00000
01.020.001.08.244.0801.1502.0002 - ASSOCIACAO
AMIGOS DO PEITO - AAPEI
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Custeio das atividades da Associação
Amigos do Peito.
20.00000
01.025.001.27.812.0601.1523.0001 - KFSOCIAL 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Participação dos atletas de Kung Fu
no campeonato Brasileiro de Kung Fu.
150.000, 00
01.025.001.27.812.0601.1523.0002 - ACADEMIA DE
FUTEBOL DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Custeio de atividades esportivas com
crianças e adolescentes da
comunidade Vila Acre.
20.00000
01.025.001.27.812.0601.1523.0003 - ASSOCIACAO
GLEYDSON DE KUNG FU
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Não Informado Custeio de escolinha de Kung Fu na
cidade de Rio Branco.
50.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
~ Tai~ 1.482.215,D0I
Emenda individual - Indireta
Autor: JOSE AUGUSTO SOARES AIACHE
Programa de Trabalho Categoria Económica Fonte Recurso CNPJ do Beneficiário Objetivo R$
01.011.602.10.301.0101.1290.0001 -INSTITUTOSOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 Capacitação em Biossegurança para
farmacêuticos e enfermeiros da Rede
Pública.
100.000p0
01.011.602.10.301.0101.1290.0003 - ASSOC DAS PES
QUE FAZEM TRAT DE SAUDE FORA DE EST DO AC
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
01.121.475/0001-07 Capacitação e treinamento de
servidores.
332.431 AO
01 .011.602.10.301.0101 .1368.0002 - ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.734.195/0001-97 Fortalecera atuação da AFAC por
meio da contratação de profissionais
multidiscìplinares especializados em
TEA, assegurando atendimento
integral e humanizado às crianças,
adolescentes.
30.OOOp0
01.013.301.13.392.0602.1032.0002 - SEMEAR 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
12.482.940/0001-43 Fortalecer o desenvolvimento cultural
do município por meio de workshops e
masterclasses, oferecendo aos
artistas e profissionais locais
oportunidades estruturadas de
aprimoramento e crescimento técnico,
contribuindo assim para um cenário
cult...
30.OOOP0
01.013.301.13.392.0602.1032.0003 - GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 ECOBEATS — Festival, promover a
conscientização ambiental por meio
da música e da convivência coletiva,
incentivando práticas sustentáveis de
forma leve, criativa e acessível nas
escolas Escola de Rio Branco.
310.OOOP0
01.013.301.13.392.0602.1032.0004 - LIGA ACREANA DE
TAEKWONDO - LIAT
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
33.296.532/0001-77 Realização e fortalecimento das
atividades da Associação Liga
acreana de taekwondo.
20.000P0
01.014.001.20.605.0201.2214.0001 - ASSOCIACAO DE
PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE
LIMOEIRO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.117.325/0001-84 Aquisição de equipamentos,
implementos e insumos agricolas
125.000PO
01.025.001.27.812.0601.1444.00011 - ASSOCIACAO
CENTRO DE TREINAMENTO VALTER COMBATE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
25.013.253/0001-20 Promoção de Evento Esportivo na
Cidade de Rio Branco-AC.
75.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.00012 - INSTITUTO DE
EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA -
IEDA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
20.047.230/0001-13 Promover o lazer e a confraternização
entre os amantes da pesca esportiva,
pescadores avulsos e não
profissionais, e desenvolver a
consciência ecológica entre os
pescadores acreanos. Promover a
30.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
conscientízar os pescadores.
01.025.001.27.812.0601.1444.0006 - ORGANIZACAO
SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES - OSCO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
35.094.999/0001-60 Compra de Materiais Esportivos
específicos para Taekwondo, e
contratação e pagamento de um
Instrutor para funcionamento da
Escolinha de Taekwndo.
30.000
01 .025.001 .27.812.0601.1444.0009 - FEDERACAO DE
TAEKWONDO DO ESTADO DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
15.568.325/0001-42 Promover a inclusão social, a
formação cidadã e o desenvolvimento
físico e psicológico de crianças,
adolescentes e jovens por meio da
prática do Taekwondo, incentivando
valores como disciplina, respeito,
autocontrole e espírito comunitário.
40.000
01.025.001.27.812.0601.2559.0003 - FEDERACAO
ACREANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
50.478.370/0001-07 Promover um campeonato infanto
juvenil de Futebol 7 Society no
município de Rio Branco.
100.00000
Total 1.222.43100
Emenda individual - Indireta
Autor: JOSE LOPES JUNIOR
Programa de Trabalho
01.004.001.06.181.0903.1476.0001 - POLICIA MILITAR
DO ACRE
Categoria Econômica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
04.033.205/0001-24
Objetivo
Viabilizar a aquisição de vestimentas
padronizadas para os alunos da
Banda Mirim da Policia Militar do
Estado do Acre.
R$
30.00000
01.011.602.10.301.0101.2295.0001 - INSTITUTO DLP 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
29.905.219/0001-11 Apoio ao custeio e manutenção das
atividades e aquisição de materiais
para a promoção da saúde,
assistência hospitalar e
desenvolvimento humano prestado
pelo Instituto DLP à comunidade do
Acre.
355.931 P0
01.011.602.10.301.0101.2295.0002 -INSTITUTO BEM
VIVER
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
09.029.831/0001-60 Manutenção das atividades
desenvolvidas pelo Instituto Bem
Viver.
355.500,00
01.011.602.10.301.0503.1287.0002 - ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.734.195/0001-97 Fortalecer a associação e seus
aspectos técnico profissional para
melhorar receber, acolher e atender
pessoas com TEA e seus familiares.
20.000,00
01.020.001.14.422.0801.2315.0001 - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.518.502/0001-60 Emenda destinada a manutenção das
atividades da Apae Rio Branco.
20.000,00
01.020.604.08.244.0801.2164.0001 - INSTITUTO
CULTURAL DESPORTIVO TECNOLOGICO E
SOCIOAMBIENTAL AQUIRY
3.3.50.41.00.OO.OO-Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
07.904.836/0001-60 Manutenção das atividades
desenvolvidas pelo Instituto Cultural
Desportivo Tecnológico e
Socioambiental - Aquiry.
261.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.0001 - INSTITUTO
PETELECO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
35.515.637/0001-03 Fortalecer o Projeto "Nadando com
Sara", apoiando para a manutenção
20.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Vinculados de
Impostos
de suas atividades.
01.025.001.27.812.0601 .1444.00023 - FEDE RACAO DE
GINASTICA ACREANA
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
53.699.636/0001-30 Manutenção das atividades da
Federação de Ginástica Acreana.
01.025.001.27.812.0601.1444.0007 - INSTITUTO
FORMANDO ÁGUIAS E CAMPEÕES
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
33.374.108/0001-01 Apoio ao custeio e manutenção das
atividades do Instituto Formando
Águias e Campeões.
Total 1.492.431 AO
Emenda individual - Indireta
Autor: JOSE MATH EUS DO NASCIMENTO PAIVA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1368.0001 -ASSOCIACAO DE
AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DO ACRE
Categoria Económica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
13.999.346/0001-97
Objetivo
Contratação de multiprofissionais
(psicólogos, atendente terapêutico,
fonoaudiólogos, psicopedagogos e
pessoal administrativo).
R$
20.000p0
01.011.602.10.301.0101.2293.0002 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 Contratação de serviços de
capacitação voltados aos profissionais
da rede pública municipal de saúde de
Rio Branco, visando o
aperfeiçoamento técnico e a melhoria
na qualidade do atendimento à
população.
300.000p0
01.011.602.10.301.0101.2293.0003 - INSTITUTO VIDA
PLENA
33.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67 AÇÕES DE PROMOÇÃO E
PREVENÇÃO EM SAÚDE
351.216p0
01.011.602.10.305.0101.2294.0001 - ASSOCIACAO
SOCIEDADE AMOR A QUATRO PATAS
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
18.956.679/0001-52 Custear serviços de castração
cirúrgica de cães e gatos, bem como a
aquisição de ração para atendimento
de animais em situação de
vulnerabilidade no âmbito do
Município de Rio Branco.
40.00000
01.013.003.12.131.0501.2554.0001 -GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 O objeto consiste na realização de
atividades formativas de canto e coral
destinadas aos estudantes da rede
municipal de ensino de Rio Branco,
promovendo desenvolvimento
artístico, cultural e educativo.
22.43100
01.013.003.12.365.0501.2245.0002 -ASSOCIACAO
BENEFICENTE CORACAO DE JESUS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
10.198.385/0001-05 A melhoria das condições
operacionais da entidade é essencial
para qualificar os serviços prestados e
possibilitar a ampliação do
atendimento à comunidade.
100.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.00011 - CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO
ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.456.541/0001-42 Realização de atividades culturais,
ações de formação e iniciativas
sociais voltadas ao desenvolvimento
comunitário.
248.784,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
01.013.301.13.392.0602.2057.0001 - DIOCESE DE RIO
BRANCO
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
14.346.589/0009-46 O objeto tem por finalidade assegurar
à comunidade da Paróquia São
Peregrino melhores condições de
participação nas celebrações, como
Arraial da Comunidade, no Cerco de
Jericó e em demais atividades
pastorais e comunitárias.
50.000p0
01.020.001.08.245.0801.2577.0009 - DIOCESE DE RIO
BRANCO
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
14.346.589/0037-08 Custeio e manutenção das atividades
da comunidade Nossa Senhora das
Dores.
20.000po
01.025.001.27.812.0601.1444.00013 - CLUBE DOS
OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE
BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.600.961/0001-98 Aquisição de materiais esportivos
destinados à escolinha de futebol do
Galvez, mantida pelo Clube dos
Oficiais da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Acre —
COPMBMAC, visando incentivar a
prática esportiva e a formação cidadã
de crianças
20.000D0
01.025.001.27.812.0601.1444.00014 - CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO
ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.456.541/0001-42 REALIZAÇAO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E SOCIAIS.
300.000P0
Tota 1.472.431 F)0
Emenda individual - Indireta
Autor: LEONCIO TEMOTEO DE CASTRO
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1290.0001 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
Econômica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
30.490.259/0001-29
Objetivo
Serviço de capacitação de
profissionais de saúde
R$
741.21500
01.011.602.10.301.0503.1287.0002 - ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE -AFAC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.734.195/0001-97 Fortalecer a Associação Familia Azul
do Acre em seus aspectos técnico
profissional para melhor receber,
acolher e atender as pessoas com
transtorno do espectro autista e seus
familiares.
20.00000
01.013.301.13.392.0602.1032.0003-GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Levar arte, música e mensagem de
esperança às comunidades periféricas
de Rio
Branco, contribuindo para o
desenvolvimento social e emocional
dos participantes.
300.000,00
01.013.301.13.392.0602.2057.0004 - GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Festival de Forró 331.95900
01.013.301.13.392.0602.2057.0007 - INSTITUTO DE
ARTES E CIDADANIA AMOR E VIDA - IACAV
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
53.020.363/0001-55 Realização do 12° ARRAIAL DO
AMOR
20.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Vinculados de
Impostos
01.025.001.27.812.0601.1444.00024 - ESCOLINHA JOIA
DE CRISTO ESPORTE CLUBE
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
07.436.404/0001-71 Projeto Social Futebol e Educação
01.025.001.27.812.0601.2034.0001 - FEDERACAO
ACREANA DE HANDEBOL
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
01.573.124/0001-29 Realização da primeira copa cidade
de RIO Branco de handebol
Amador do município de Rio
Branco/AC.
Teta
Emenda individual - Indireta
Autor: LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES VALE
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2295.0004 - CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO DE CIDADANIA DO ESTADO DO
ACRE
Categoria Econômica
_
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Fonte Recurso
1500 -
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
05.456.541/0001-42
Objetivo
AÇOES DE PROMOÇAO E
PREVENÇAO EM SAUDE.
q
R$ K
9
392.431 p0
01.011.602.10.301.0101.2295.0005 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
05.798.424/0001-67 AÇOES DE PROMOÇAO E
PREVENÇAO DE SAUDE.
380.000P0
01.014.001.20.605.0201.2214.0000 - Incentivo à Produção
da Agricultura Familiar
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
26.510.411/0001-10 Apoio as atividades agrícolas, como
compra mudas de café e insumos
agrícolas, contratação de assessoria
técnica especializada em cafeicultura,
melhoramento da infraestrutura
administrativa da cooperativa.
750.000p0
Total 1.522.431 jjQ
20.000
1.522.430p0
Emenda individual - Indireta
Autor: MARCIO MUSTAFA SILVEIRA
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.1290.0001 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
Categoria Econômica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
30.490.259/0001-29
Objetivo
Implementar soluções de Inteligência
Artificial voltadas à automação,
qualificação e otimização do
atendimento ao cidadão na rede
pública de
saúde.
R$
120.000,00
01.011.602.10.301.0101.1290.0002 - GRE MIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Levar ações de promoção à saúde
para comunidades urbanas por meio
de um ciclo
de palestras itinerante, oferecendo
educação em saúde, orientação,
triagem básica e
441.215p0
Demonstrativo da Emendas Individuais
estímulo ao autocuidado.
01.011.602.10.301.0101.1290.0004 -INSTITUTO CUIDAR
MAIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
32.482.93510001-48 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTENCIA A
SAÚDE EM REGIME
AM BU LATORIAL
200.000$30
T
01.013.301.13.392.0602.1032.0003 - GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Promover o contato direto de
estudantes com a música
instrumental, por meio de
apresentações, rodas de conversa e
atividades interativas.
421.215$30
01.013.301.13.392.0602.2057.0003 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA NAGO CAPOEIRA ACRE - A
TRIBBO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
43.002.535/0001-04 Promover a cultura da capoeira por
meio da realização do Festival
Capoeira
Nagô em Rio Branco.
20.000$30
01.013.301.13.392.0602.2057.0004 - GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 O Festival de Forró Junino tem como
objetivo valorizar a cultura nordestina
e amazônica por meio do forró junino,
promovendo integração comunitária,
fortalecimento cultural e oportunidades
para artistas locais.
300.000$30
01.025.001.27.812.0601.2034.0002 - FEDERACAO
ACREANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
50.478.370/0001-07 Promover o desenvolvimento
esportivo, social e formativo de
crianças e
adolescentes por meio da realização
do Torneio de Base de Futebol 7
Society
de Rio Branco
20.000$10
Teta 1.522.430,00
Emenda individual - Indireta
Autor: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Programa de Trabalho
01.011.602.10.301.0101.2295.00010-ASSOCIACAO
FAMILIA AZUL DO ACRE - AFAC
Categoria Econõrnica
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições
Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
26.734.195/0001-97
Objetivo
CUSTEIO PARA O
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
DESENVOLVIDAS PELA
ASSOCIAÇÃO, NA ASSISTÊNCIA
DIRETA A PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS
S
R$
20.00000
01.011.602.10.301.0101.2295.00012 -ASSOCIACAO
TRANSFORMAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
37.718.787/0001-31 PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE
NAS COMUNIDADE
696.431,00
01.011.602.10.301.0101.2295.0009 - INSTITUTO DR.
THOMAS HENRY GEDDIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
23.301.338/0001-89 CUSTEIO DE PROFISSIONAIS DA
ASSOCIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES NA ÁREA DA
SAÚDE
45.000,00
01.025.001.27.812.0601.1444.00017 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA DE CAPOEIRA ABADA
ACRE-AFROARTE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
52.412.289/0001-50 REALIZAÇAO DE ENCONTRO
MUNICIPAL DE CAPOEIRA ABADA E
INTERCÂMBIO DE CAPOERISTAS
40.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Impostos
01.025.001.27.812.0601.1444.00018 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 REALIZAÇÃO DE EVENTO DE
INCENTIVO AO ESPORTE
20.000Q¢
/
01.025.001.27.812.0601.1444.00019 - ASSOCIACAO DE
MORADORES DO BAIRRO SAO MIGUEL
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
55.036.242/0001-27 APOIO A ASSOCIAÇAO DE
MORADORES PARA A REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES E PROJETOS.
20.000
01.025.001.27.812.0601.1444.00020 - ASSOCIAÇAO
TRANSFORMAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
37.718.787/0001-31 CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇAO
DE ATIVIDADES ESPORTIVAS,
EDUCACIONAIS E DE
CAPACITAÇÃO.
651.00000
01.025.001.27.812.0601.2559.0005 - SIX EIGTH 3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
48.169.326/0001-73 PROMOVER AÇOES ESPORTIVAS
NAS COMUNIDADES
30.00000
Tc4a 1.522.43100
Emenda individual - Indireta
Autor: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
Programa de
01.011.602.10.301.0101.1562.0003 - ASSOCIACAO
CRISTA DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE -ACAPEV
Econômica
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
13.253.390/0001-53
Objetivo
O projeto tem como objetivo fortalecer
a Casa Terapêutica Shalom.
R$
80.43100
01.011.602.10.301.0101.2295.0007 - INSTITUTO CUIDAR
MAIS
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
32.482.935/0001-48 A prestação de serviços de
assistência à saúde em regime
ambulatorial, compreendendo a
realização de consultas médicas nas
mais diversas especialidades, a
execução de exames de imagens, a
realização de exames laboratoriais.
1.143.000,00
01.013.301.13.392.0602.1032.00010 -ASSOCIACAO
GREMIO RECREATIVO EXPLODE CORACAO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
49.134.701/0001-02 Realizar a produção do espetáculo
"Boi Lunar 2026"
20.000,00
01.013.301.13.392.0602.2057.00010 - INSTITUTO
NOTÁVEIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
07.071.182/0001-30 Realização de oficinas de formação
em modelos de passarela.
20.00000
01.013.301.13.392.0602.2057.0002 - ASSOCIACAO DE
QUADRILHA JUNINA ESCOVA ELETRICA-QJEE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
56.619.114/0001-79 A realização do espetáculo cultural
Escova Elétrica 2026 da Associação
de
Quadrilha Junina Escova Elétrica—
QJEE.
50.00000
01.020.001.08.245.0801.2577.0006 - IGREJA
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS UNIFICADA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
13.287.157/0001-91 Apoiar e fortalecer as ações sociais
desenvolvidas para a realização de
atividades de assistência, educação,
cultura, lazer e apoio à comunidade
em situação de vulnerabilidade.
45.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
01.020.001.08.245.0801.2577.0007 - IGREJA
APOSTOLICA MONTE SIAO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
24.218.251/0001-05 Apoiar as ações sociais por meio de
atividades comunitárias.
90.000p0
01 .025.001.27.812.0601 .1444.00016 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA AXE CAPOEIRA DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
11.720.552/0001-90 Apoio a prática desportiva de
capoeira.
20.000
01.025.001.27.812.0601.2034.0001 - FEDERACAO
ACREANA DE HANDEBOL
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
01.573.124/0001-29 Participação da Seleção Acreana de
Handebol Master feminino no
campeonato
nacional "Brasil Master Cup Nordeste
de handebol 2026 na cidade de
Maceió.
25.00000
01.025.001.27.812.0601.2559.0004 -ASSOCIACAO DE
MORADORES DO BAIRRO RAIMUNDO H.DE MELO
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
14.368.419/0001-05 Realização de campeonato
comunitário de futebol society e vôlei
de areia promovido
pela Associação de Moradores do
Bairro Raimundo Melo.
29.000p0
Tota 1.522.431P0
Emenda individual - Indireta
Autor: RUTENIO SA DE OLIVEIRA
Programa de Trabalho
01 .011.602.10.301 .0101.2295.0006 -INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
Categoria Econômica
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições
Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário
30.490.259/0001-29
Objetivo
Oferecer atendimentos gratuitos na
área da saúde para a população na
cidade de Rio Branco, incluindo a
dispensação de órteses e próteses.
x
R$
1.200.431 p0
01.013.301.13.392.0602.2052.0004 - GREMIO
RECREATIVO FRUTOS DO AMANHA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
02.176.002/0001-61 Promover ações culturais e
educacionais nas escolas de Rio
Branco por meio da música eletrônica,
incentivando a expressão artistica dos
estudantes, fortalecendo a identidade
cultural local e sensibilizando a
juventude para a importância da
preservaçã
130.00000
01.025.001.27.812.0601.1444.00022 - SPORT CLUB
CORINTHIANS ACRIANO - CORINTHIANS AC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
45.994.624/0001-00 3a Copa Corinthians de Futsal 142.00000
01.025.001.27.812.0601.1444.00025 - ASSOCIACAO
CULTURAL E DESPORTIVA ACREBRASIL CAPOEIRA -
ACDABC
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
17.946.747/0001-30 Realização de atividades com o
programa de inclusão e Educação
com a capoeira AcreBrasil/Mameluco
50.000,00
Tota 1.522.431,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Emenda individual - Indireta
Autor: SAMIR FIGUEIREDO BESTENE
Programa de Trabalho Categoria Econômica Fonte Recurso
1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
CNPJ do Beneficiário Objetivo R$ Çj
01.011.602.10.301.0101.1562.0001 - INSTITUTO VIDA
PLENA
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 05.798.424/0001-67 Emenda para ações de promoção e
prevenção em saúde, para aquisição
de material de consumo e custeio das
atividades da entidade.
350.000
01.011.602.10.301.0101.1562.0002 - ASSOCIACAO
TRANSFORMACAO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
06.067.869/0001-30 Destinação de emenda para
manutenção ecusteio das atividades
desenvolvidas pela entidade, para
promoção de cursos, treinamentos e
palestras na área de saúde.
350.000p0
01.011.602.10.301.0101.1562.0009 - ASSOCIACAO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.518.502/0001-60 Destinação de emenda parlamentar
para aquisição de material de
consumo e custeio das atividades
realizadas pela entidade.
61.215p0
01.013.301.13.392.0602.1032.00012 - NUCLEO DE HIP
HOP MOCAMBO
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
10.993.258/0001-90 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo e realização
de eventos artísticos e culturais, bem
como custeio das atividades
desenvolvidas pela entidade.
20.OOOp0
01.013.301.13.392.0602.2052.0002 - ASSOCIACAO DOS
MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA- AMCBV
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
14.411.383/0001-03 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo, esportivo e
realização de eventos culturais,
esportivos e de lazer, bem como
custeio das atividades desenvolvidas
pela entidade.
150.OOOQ0
01.013.301.13.392.0602.2052.0003 - LIGA ACREANA DE
CAPOEIRA
3.3.50.41.00.00.00- Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
04.960.495/0001-51 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo, esportivo e
realização de eventos culturais e de
lazer, bem como custeio das
atividades desenvolvidas pela
entidade.
50.000QO
01.024.001.11.334.0203.1293.0002 - INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
30.490.259/0001-29 Emenda parlamentar destinada para
capacitação e mentoria em gestão
financeira para microempreendedores.
101.21500
01.025.001.27.813.0601.2031.0001 - PROGRAMA
RECRIANCA
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
34.716.472/0001-67 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo, esportivo e
realização de eventos esportivos e de
lazer, bem como custeio das
atividades desenvolvidas pela
entidade.
60.00000
01.025.001.27.813.0601.2031.0002- FEDERACAO DE
TENIS DE MESA DO ESTADO DO ACRE
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
Impostos
07.471.417/0001-81 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo, esportivo e
realização de eventos esportivos e de
lazer, bem como custeio das
atividades desenvolvidas pela
entidade.
80.00000
01.025.001.27.813.0601.2031.0003 -ASSOCIACAO DE
BASQUETE MASTER DO ACRE (ABMAC)
3.3.50.41.00.00.00 -Contribuições 1500-
Recursos não
Vinculados de
28.851.519/0001-00 Destinação de emenda para aquisição
de material de consumo, esportivo e
realização de eventos esportivos e de
150.000,00
Demonstrativo da Emendas Individuais
Impostos lazer, bem como custeio das
atividades desenvolvidas pela
entidade.
1.372.4300
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Gabinete da Presidência
OF/CM RB/GAP RE/N°64/2026
Rio Branco - Acre, 04 de fevereiro de 2026.
À Senhora
Ytamares Macedo
Diretora do Legislativo - CMRB
NESTA
Assunto: Encaminhamento de Ofício para devidas diligências.
Trata-se do encaminhado a esta Casa através do expediente OFÍCIO
Nº58/2026 SEJUR-SECESP-CG para conhecimento e diligências, que trata do
VETO PARCIAL, do Projeto de Lei Complementar nº11/2025, que deu
origem ao Autógrafo nº47/2025, o qual comunica "VETAR PARCIALMENTE,
especificamente no Anexo 06 - Ação 10.122.0101.2601 referente a Dotação
Orçamentária Criada pela Emenda Modificativa N° 199/2025 e nos
seguintes dispositivos: inciso I do art. 6°, art. 7°, §$ 1° ao 3° todos art. 14,
ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, oriundo do Autógrafo n°
47/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio
Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Mensagem Governamental nº06/2026, Nota Técnica n° 3/2026/SEPLAN-DOM,
da Secretaria Municipal de Planejamento, bem como o Parecer SAJ
nº2026.02.000117, da Procuradoria Geral do Município.
Assim, nos termos do disposto no art. 121 do Regimento Interno,
verificou-se que o referido Projeto se reveste dos elementos iniciais que o tornam
apto ao processamento. Desta forma, RECEBO a proposta legislativa com
fundamento no art. 33, II, e DETERMINO que a Diretoria Legislativa autue e
tramite através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, bem como
inclua no Expediente da Sessão Plenária.
Em ato contínuo, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Legislativa para
emissão de parecer jurídico quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria.
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JOABE LIRA DE ó°°~ ; o -a«°w.,
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Joabe Lira de Queiroz
Presidente - CMRB
Rua Hugo Carneiro, n° 567, bairro Bosque, CEP: 69.900-550- Rio Branco.
Contato: {068) 3302.7200/ E-mail: gabpresldencla@rlobranco.ac.leg.br
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