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INDICAÇÃO / 2026
Indica a sugestão a adoção das
providências necessárias, no sentido de
promover o credenciamento da Escola
Municipal Terezinha Migueis, situada na
Transacreana, Km 58, Vila Verde.
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor
Prefeito do Município de Rio Branco, a qual requer que seja remetida àquele Digno
Poder para regular tramitação e apreciação.
Objeto da Indicação: Solicita a sugestão a adoção das providências
necessárias, no sentido de promover o credenciamento da Escola Municipal Terezinha
Migueis, situada na Transacreana, Km 58, Vila Verde.
Justificativa: A presente Indicação se faz necessária considerando a
importância da regularização e do credenciamento da referida unidade de ensino junto
aos órgãos competentes, garantindo assim maior segurança jurídica, administrativa e
pedagógica para a instituição. O credenciamento é fundamental para assegurar a
validade dos atos escolares, a correta inserção da escola no sistema oficial de ensino,
bem como possibilitar o acesso a programas educacionais, recursos públicos e demais
benefícios oferecidos pelas esferas estadual e federal. Além disso, a medida representa
um avanço significativo para a comunidade da Vila Verde e região da Transacreana,
fortalecendo a oferta educacional e contribuindo para a melhoria da qualidade do
ensino ofertado aos alunos.
Diante do exposto, apresento esta indicação e aguardo o acatamento de
Vossa Excelência.
Rio Branco - AC, 11 de fevereiro de 2026.
FELIPE TCHÊ
Vereador- PP
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