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materia nº 862/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 862 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaSolicita a sugestão a adoção das providências necessárias, no sentido de promover o credenciamento da Escola Municipal Terezinha Migueis, situada na Transacreana, Km 58, Vila Verde.
native_id41460

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Aguardando Encaminhamento — —
2026-02-12 Aguardando Encaminhamento — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO / 2026
Indica a sugestão a adoção das 
providências necessárias, no sentido de 
promover o credenciamento da Escola 
Municipal Terezinha Migueis, situada na 
Transacreana, Km 58, Vila Verde.
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor 
Prefeito do Município de Rio Branco, a qual requer que seja remetida àquele Digno 
Poder para regular tramitação e apreciação.
Objeto da Indicação: Solicita a sugestão a adoção das providências 
necessárias, no sentido de promover o credenciamento da Escola Municipal Terezinha 
Migueis, situada na Transacreana, Km 58, Vila Verde.
Justificativa: A presente Indicação se faz necessária considerando a 
importância da regularização e do credenciamento da referida unidade de ensino junto 
aos órgãos competentes, garantindo assim maior segurança jurídica, administrativa e 
pedagógica para a instituição. O credenciamento é fundamental para assegurar a 
validade dos atos escolares, a correta inserção da escola no sistema oficial de ensino, 
bem como possibilitar o acesso a programas educacionais, recursos públicos e demais 
benefícios oferecidos pelas esferas estadual e federal. Além disso, a medida representa 
um avanço significativo para a comunidade da Vila Verde e região da Transacreana, 
fortalecendo a oferta educacional e contribuindo para a melhoria da qualidade do 
ensino ofertado aos alunos.
Diante do exposto, apresento esta indicação e aguardo o acatamento de 
Vossa Excelência.
Rio Branco - AC, 11 de fevereiro de 2026.
FELIPE TCHÊ
Vereador- PP

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