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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
INDICAÇÃO / 2026
indica a instalação de banheiros e
bebedouros públicos nas quadras
poliesportivas junto ao Parque do Tucumã
na Avenida Noroeste, Coniunto Tucumã, Rio
Branco Acre.
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor Prefeito
do iviunicípio de Rio Branco, ao quai requeiro que seja remetida aquele Digno Poder para
regular tramitação e apreciação.
Local da melhoria: Parque do Tucumã, Avenida Noroeste, Conjunto Tucumã, Rio
Objeto da melhoria: Instalação de banheiros e bebedouros públicos.
Com o intuito de enriquecer a presente indicação, segue anexo relatório
fotográfico e localização via satélite.
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
Rio Branco Acre, 02 de março de
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
JUSTIFICATIVA
Senhor Prasidente,
Nobres Parlamentares,
O poder público tem o dever de propiciar esporte e lazer aos cidadãos por meio
de politicas publicas e locais salubres e aprazíveis as suas práticas.
Dito isto, as Quadras Poliesportivas, pistas de ciclismo e caminhada junto a
Avenida Noroeste, Conjunto Tucumã, (Parque do Tucumã) não apresentam banheiros e
bebedouros públicos aos seus praticantes e visitantes.
Nesta esteira, pode o poder executivo municipal executar politicas publicas por
meio de parecerias ou convênios no interesse da população em encontro a solicitação da
presente indicação.
A inércia destas ações prejudica e limita o direito constitucional ao esporte de
lazer, aclamado no artigo 217 da Constituição Federal. Lembramos ainda que, a prática
esportiva constitui importante meio de educação aos jovens e adultos a disciplina e respeito e
consequentemente, resulta em aprendizado aos deveres e direitos inerentes a cidadania.
Assim sendo, frente a crescente criminalidade que assola o nosso Município, é
imperioso que estejam as quadras desportivas a disposição da interação que advém do esporte.
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Assim sendo, requer urgentes providências.
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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