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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
INDICAÇÃO / 2026
Indica a desobstrução de bueiro e
recuperação de calçadas junto a Avenida
Noroeste, Conjunto Tucumã, Rio Branco Acre.
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor Prefeito do
Município de Rio Branco, ao qual requeiro que seja remetida àquele Digno Poder para regular
tramitação e apreciação.
Local da melhoria: Avenida Noroeste, Conjunto Tucumã, Rio Branco Acre.
Objeto da melhoria: Desobstrução de bueiro e recuperação de calçada.
Com o intuito de enriquecer a presente indicação, segue anexo relatório
fotográfico e localização via satélite.
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Parlamentares,
O poder público tem o dever de propiciar segurança e comodidade aos cidadãos
quanto a manutenção de calçadas, ruas, travessas e avenidas.
Dito isto, a desobstrução de bueiros é crucial para o escoamento de águas pluviais,
prevenindo alagamentos e erosões do solo e perecimento do asfalto. Portanto, a Avenida
Noroeste, Conjunto Tucumã, Rio Branco Acre, não apresenta condições de segurança a
trafegabilidade, prejudicando e limitando o direito constitucional de direito de ir e vir, aclamado
no artigo 58, XV da Constituição Federal, conforme acervo fotográfico em anexo.
Para tanto, e por óbvio, como abaixo demonstrado em fotografia a Rua se
encontra em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a movimentação intensa de
veículos no local que competem com pedestres que são obrigados a transitar pela rua devido as
péssimas condições da calçada.
Deve assim ter especial atenção a Avenida Noroeste devendo ser restaurada com
a necessária manutenção da calçada, permitindo com isso a circulação e fluidez dos veículos e
pessoas.
Assim sendo, requer urgentes providências.
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR NENEM ALMEIDA
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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