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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque.
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E-mail: joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
INDICAÇÃO Nº______/ 2026
Indica: Reforma, pintura e adaptações
necessárias na parada de ônibus na
Estrada Jarbas Passarinho (perto do chalé
bar).
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor Prefeito
do Município de Rio Branco, o qual requeiro que a Prefeitura Municipal de Rio Branco
junto a RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito analise a
possibilidade de reformar por completo, incluindo pintura, cobertura, assento e
adaptações necessárias para acomodar os usuários do transporte coletivo na Estrada
Jarbas Passarinho (próximo ao Chalé Bar).
Justificativa
A presente indicação tem por escopo a necessidade premente de revitalização
completa do ponto de embarque e desembarque de passageiros, em virtude do atual
estado de degradação da estrutura, o qual compromete sobremaneira a segurança, o
conforto e a dignidade dos usuários do transporte coletivo municipal.
Conforme se verifica na documentação fotográfica em anexo, o abrigo encontrase em condições precárias, com ausência de cobertura eficaz contra intempéries,
assentos danificados ou inexistentes, pintura desgastada e total falta de elementos de
acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal cenário fere
os princípios basilares da função social da cidade e da garantia do direito à cidade,
previstos na Lei Orgânica do Município.
Ressalta-se que a referida parada é intensamente utilizada por trabalhadores,
estudantes e demais cidadãos que diariamente dependem do transporte público para
se locomoverem até seus locais de trabalho, estudo e serviços essenciais. A ausência
de condições mínimas de infraestrutura expõe essa população a riscos à saúde, à
segurança viária e ao desgaste físico, especialmente em dias de chuva ou sol intenso.
Ademais, a promoção da acessibilidade universal e a melhoria da qualidade dos
espaços públicos são diretrizes prioritárias das políticas de mobilidade urbana
sustentável. A intervenção ora solicitada, a ser realizada pela Prefeitura Municipal de
Rio Branco em conjunto com a RBTRANS, não apenas atende a uma demanda social
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque.
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E-mail: joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
legítima, como também materializa o dever do Poder Público de assegurar tratamento
digno aos usuários do sistema de transporte coletivo.
Diante do exposto, contamos com o sensível acolhimento de Vossa Excelência à
presente demanda
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
Rio Branco – AC, 18 de março de 2026.
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