br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

materia nº 1920/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1920 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaReforma, pintura e adaptações necessárias na parada de ônibus na Estrada Jarbas Passarinho (perto do chalé bar).
native_id42589

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Aguardando Encaminhamento — —
2026-03-19 Aguardando Encaminhamento — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque.
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E-mail: joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
INDICAÇÃO Nº______/ 2026
Indica: Reforma, pintura e adaptações 
necessárias na parada de ônibus na 
Estrada Jarbas Passarinho (perto do chalé 
bar).
Senhor Presidente, 
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor Prefeito 
do Município de Rio Branco, o qual requeiro que a Prefeitura Municipal de Rio Branco 
junto a RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito analise a 
possibilidade de reformar por completo, incluindo pintura, cobertura, assento e 
adaptações necessárias para acomodar os usuários do transporte coletivo na Estrada 
Jarbas Passarinho (próximo ao Chalé Bar).
Justificativa
A presente indicação tem por escopo a necessidade premente de revitalização 
completa do ponto de embarque e desembarque de passageiros, em virtude do atual 
estado de degradação da estrutura, o qual compromete sobremaneira a segurança, o 
conforto e a dignidade dos usuários do transporte coletivo municipal.
Conforme se verifica na documentação fotográfica em anexo, o abrigo encontra￾se em condições precárias, com ausência de cobertura eficaz contra intempéries, 
assentos danificados ou inexistentes, pintura desgastada e total falta de elementos de 
acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal cenário fere 
os princípios basilares da função social da cidade e da garantia do direito à cidade, 
previstos na Lei Orgânica do Município.
Ressalta-se que a referida parada é intensamente utilizada por trabalhadores, 
estudantes e demais cidadãos que diariamente dependem do transporte público para 
se locomoverem até seus locais de trabalho, estudo e serviços essenciais. A ausência 
de condições mínimas de infraestrutura expõe essa população a riscos à saúde, à 
segurança viária e ao desgaste físico, especialmente em dias de chuva ou sol intenso.
Ademais, a promoção da acessibilidade universal e a melhoria da qualidade dos 
espaços públicos são diretrizes prioritárias das políticas de mobilidade urbana 
sustentável. A intervenção ora solicitada, a ser realizada pela Prefeitura Municipal de 
Rio Branco em conjunto com a RBTRANS, não apenas atende a uma demanda social 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque.
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E-mail: joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
legítima, como também materializa o dever do Poder Público de assegurar tratamento 
digno aos usuários do sistema de transporte coletivo.
Diante do exposto, contamos com o sensível acolhimento de Vossa Excelência à 
presente demanda
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
Rio Branco – AC, 18 de março de 2026.
 
 

open original →