| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Nos termos regimentais, requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações acerca da coleta de lixo hospitalar no Município de Rio Branco: 1. Quais as atuais condições da coleta de resíduos de serviços de saúde no âmbito municipal? 2. Como se encontra a organização contratual com a empresa responsável pelo serviço? 3. O processo licitatório correspondente já foi concluído? Em caso negativo, qual o estágio atual do certame? 4. Quais as condições vigentes do processo licitatório, incluindo eventuais prazos, pendências ou impeditivos? |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS E mail.joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com Instagram: @joaopaulosilvarb REQUERIMENTO ____ / 2026 Assunto: Lixo Hospitalar Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações acerca da coleta de lixo hospitalar no Município de Rio Branco: 1. Quais as atuais condições da coleta de resíduos de serviços de saúde no âmbito municipal? 2. Como se encontra a organização contratual com a empresa responsável pelo serviço? 3. O processo licitatório correspondente já foi concluído? Em caso negativo, qual o estágio atual do certame? 4. Quais as condições vigentes do processo licitatório, incluindo eventuais prazos, pendências ou impeditivos? Justificamos a presente solicitação tendo em vista a importância do serviço para a saúde pública e a necessidade de acompanhamento por esta Comissão. Ressalta-se que, embora haja conhecimento de um termo de cooperação entre os poderes municipal e estadual, as informações detalhadas sobre a execução e a gestão contratual são imprescindíveis para o exercício da fiscalização legislativa. Sala das Sessões, 18 de março de 2026. Atenciosamente,