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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaNos termos regimentais, requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações acerca da coleta de lixo hospitalar no Município de Rio Branco: 1. Quais as atuais condições da coleta de resíduos de serviços de saúde no âmbito municipal? 2. Como se encontra a organização contratual com a empresa responsável pelo serviço? 3. O processo licitatório correspondente já foi concluído? Em caso negativo, qual o estágio atual do certame? 4. Quais as condições vigentes do processo licitatório, incluindo eventuais prazos, pendências ou impeditivos?
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Rua Hugo Carneiro N° 567 - Bairro Bosque
GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO- PODEMOS
E mail.joaopaulo.gabinetevereador@gmail.com
Instagram: @joaopaulosilvarb
REQUERIMENTO ____ / 2026
Assunto: Lixo Hospitalar
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão de 
Saúde e Assistência Social, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Saúde as 
seguintes informações acerca da coleta de lixo hospitalar no Município de Rio Branco:
1. Quais as atuais condições da coleta de resíduos de serviços de saúde no âmbito 
municipal?
2. Como se encontra a organização contratual com a empresa responsável pelo 
serviço?
3. O processo licitatório correspondente já foi concluído? Em caso negativo, qual o 
estágio atual do certame?
4. Quais as condições vigentes do processo licitatório, incluindo eventuais prazos, 
pendências ou impeditivos?
Justificamos a presente solicitação tendo em vista a importância do serviço para 
a saúde pública e a necessidade de acompanhamento por esta Comissão. Ressalta-se 
que, embora haja conhecimento de um termo de cooperação entre os poderes 
municipal e estadual, as informações detalhadas sobre a execução e a gestão 
contratual são imprescindíveis para o exercício da fiscalização legislativa.
Sala das Sessões, 18 de março de 2026.
Atenciosamente,

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