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materia nº 2485/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 2485 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndica a necessidade de melhorias na infraestrutura de recuperação asfáltica, tapa buraco, calçadas e meio fio, implantação da rede de drenagem, rede coletora e o coletor tronco de esgoto na Rua Independência, no Bairro Defesa Civil.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando Encaminhamento — —
2026-04-09 Aguardando Encaminhamento — —

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Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
___________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº _________/2026
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito do Município de Rio Branco, ao qual requeiro que seja remetida àquele 
Digno Poder para regular tramitação e apreciação.
✓ Pauta da Indicação: Serviços de recuperação e manutenção da infraestrutura
com recuperação asfáltica, tapa buraco, calçadas e meio fio, implantação da rede 
de drenagem, rede coletora e o coletor tronco de esgoto na Rua Independência, no 
Bairro Defesa Civil.
✓ Justificativa: Com o objetivo de contribuir com a solução dos problemas 
enfrentados pelos moradores da rua supra citada, encaminho a presente Indicação ao 
Poder Público Municipal, por meio do órgão competente, para que sejam providenciados
serviços de infraestrutura com recuperação asfáltica, tapa buraco, calçadas e meio 
fio, implantação da rede de drenagem e rede coletora e o coletor tronco de esgoto.
Em visita, ouvimos relatos de moradores sobre a situação e, in loco, acompanhado
dos mesmos, podemos constatar as condições extremamente precárias, principalmente
no que se refere às redes de drenagem e coleta de esgoto.
✓ Contextualizando: Com as obras da construção da creche ao lado, foi 
bloqueada uma estrutura de drenagem causando enxurradas e alagamentos com a água 
da chuva que vem da área da creche em obras, toda água que cai na cobertura da quadra 
de grama sintética ao lado e, mais a água que vem da rua principal na parte de cima, 
Indica a necessidade de melhorias na infraestrutura de 
recuperação asfáltica, tapa buraco, calçadas e meio 
fio, implantação da rede de drenagem, rede coletora 
e o coletor tronco de esgoto na Rua Independência, 
no Bairro Defesa Civil.
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
___________________________________________________________________
correndo toda para e pelo leito desta rua. Com o volume da quantidade de água e sem 
estrutura de drenagem, várias residências são invadidas/tomadas pela enxurrada da 
chuva. 
O final da rua, finaliza em formato de um beco onde moram várias famílias. Essas 
residências sofrem mais com as enxurradas da água da chuva que vem da rua e, nos 
fundos, existe um córrego de águas pluviais e superficiais e esgoto que transborda e 
atinge essas residências, também.
Tivemos acesso a um RELATÓRIO TÉCNICO N° 002/2025 do SAERB (Anexo),
datado de 28/01/2025 que, a pedido de moradores por “ligações de esgoto”, detalha em 
seus principais pontos:
1 – ... “as atividades não elencadas neste regulamento (da Autarquia) não
pertencem ao leque de atribuições desta Autarquia Municipal”.
2 – Que em atenção à Legislação Municipal vigente, ... “depreende-se que em 
locais ainda desprovidos da rede pública de esgotos sanitários, o tratamento e a 
conservação da sua estrutura são de incumbência do proprietário do imóvel, mediante 
anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA.”
3 – ... Através de “verificação no Cadastro técnico... foi constatado que a rua 
Independência não possui rede coletora de esgotos... o coletor tronco de DN 250 mm 
que deveria ter sido executado para coletar os despejos sanitários da Rua Independência
e demais ruas do bairro Defesa Civil, para encaminhá-los a um interceptor conforme 
apresenta os projetos consultados, também não foi executado.” E, por fim, entre outros 
pontos,
4 – “Sugerimos aos interessados consultarem a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA se os mesmos possuem orçamento para 
executarem obras de implantação da rede coletora da rua Independência e o coletor 
tronco...”.
Segundo relato de moradores, foi “mostrado”, na época, um projeto de 
implantação da rede coletora.
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
___________________________________________________________________
Segue em anexo Relatório Fotográfico e RELATÓRIO TÉCNICO N° 002/2025 
do SAERB como complementação para melhor ilustrar o aqui relatado, na presente 
Indicação, ratificando a necessidade de providências urgentes.
Portanto, diante de todo o disposto, é a indicação que apresento e exclamo ao 
acatamento de Vossa Senhoria.
Rio Branco – AC, 23 de março de 2026.
Respeitosamente,
André Kamai
Vereador
Partido dos Trabalhadores - PT 
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
___________________________________________________________________
Anexo: Relatório Fotográfico (Amostragem)
RUA INDEPENDÊNCIA
Bairro Defesa Civil
Rua Independência com vista da obra da creche ao lado
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
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Continuidade: Anexo – Relatório Fotográfico (Amostragem)
 
Beco no final da rua com vista para a parte principal da rua e córrego ao fundo
Córrego de águas pluviais e superficiais nos fundos das residências
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
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Continuidade: Anexo – Relatório Fotográfico (Amostragem)
 
Trecho da Rua com água em seu leito e dentro dos quintais das residências
 
“Cascata” da água da chuva saído da obra da creche e dentro das residências
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
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RELATÓRIO TÉCNICO N° 002/2025 do SAERB
 
 
Câmara Municipal de Rio Branco
Gabinete do Vereador André Kamai
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