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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
Gabinete Vereador Moacir Júnior
INDICAÇÃO ___/2026
Indica a criação ou adaptação de espaço público de
lazer com instalação de playground, acessível a
crianças neurodivergentes, adaptados para
promover bem-estar e inclusão social.
Senhor Presidente,
À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação ao Senhor Prefeito do
Município de Rio Branco, a qual requeiro que seja remetida àquele Digno Poder para regular
tramitação e apreciação.
Local da melhoria: Espaços públicos do Município de Rio Branco.
Objeto da melhoria: Criação ou adaptação de espaços públicos com instalação de
playground inclusivo acessíveis a crianças neurodivergentes (TEA, TDAH, dislexia, entre outros).
Justificativa: A presente indicação tem por finalidade promover a inclusão social,
o desenvolvimento e o bem-estar de crianças neurodivergentes, garantindo-lhes o direito ao
lazer em condições de igualdade com as demais crianças.
Os espaços públicos de lazer, em sua maioria, não são planejados para atender às
necessidades sensoriais, cognitivas e comportamentais desse público, o que acaba por gerar
exclusão e limitar o pleno exercício de direitos fundamentais.
A criação ou adaptação de espaços públicos com implantação de playgrounds
inclusivos pode contemplar equipamentos com estímulos sensoriais controlados, áreas com
redução de ruídos, brinquedos acessíveis, seguros e adaptados com instruções visuais e táteis,
bem como espaços de acolhimento e descanso, trazendo experiência sensorial, cognitiva e
emocional à crianças neurodivergentes.
A iniciativa contribui para uma cidade mais inclusiva, acessível e humanizada,
beneficiando não apenas crianças neurodivergentes, mas também suas famílias e toda a
coletividade.
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
Rio Branco, 9 de abril de 2026.
MOACIR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Vereador
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