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materia nº 2563/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 2563 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana à Prefeitura de Rio Branco solicitando providências urgentes de recapeamento na Travessa Paulista, Bairro Eldorado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
 Telefone: (68) 3302-7200
 
 INDICAÇÃO Nº ___/2026
EMENTA: Indica à Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Rio Branco 
o encaminhamento de ofício à 
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Mobilidade 
Urbana à Prefeitura de Rio Branco 
solicitando providências urgentes 
de recapeamento na Travessa 
Paulista, Bairro Eldorado.
Senhor Presidente
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco que encaminhe ofício à 
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Rio Branco, Acre, e à 
Prefeitura Municipal de Rio Branco, requerendo a adoção das providências necessárias 
para o recapeamento completo da Travessa Paulista, localizada no Bairro Eldorado.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
 Telefone: (68) 3302-7200
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
JUSTIFICATIVA
A Travessa Paulista, situada no Bairro Eldorado, é via pública de intenso fluxo 
diário de pedestres e veículos, servindo como principal acesso para dezenas de famílias 
residentes na localidade. As imagens anexas revelam o grave estado de degradação da 
via: pavimento totalmente rompido, com buracos de grande proporção, erosão do solo 
vermelho, acúmulo de água e lama, além de rachaduras que se estendem por vários 
metros, tornando o local intransitável em condições seguras.
Tal situação representa risco iminente à integridade física de toda a população 
local, especialmente de crianças e idosos, que transitam diariamente pela via para 
acessar escolas, postos de saúde, transporte público e comércio. O perigo de quedas, 
torções, atropelamentos ou acidentes graves é constante, configurando verdadeira 
ameaça à segurança pública e violação do direito fundamental à mobilidade segura 
previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
Ademais, os veículos dos moradores são sistematicamente danificados pelas 
irregularidades do pavimento. Suspensões quebradas, pneus furados, amortecedores 
comprometidos e alinhamento desfeito geram constantes despesas com consertos, 
onerando o orçamento familiar de trabalhadores que, em sua maioria, dependem de 
renda modesta. Esses prejuízos financeiros diretos recaem sobre a população mais 
vulnerável, comprometendo o bem-estar coletivo e a capacidade de investimento das 
famílias no próprio bairro.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE VEREADOR EBER MACHADO
Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250
gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
 Telefone: (68) 3302-7200
A manutenção das vias urbanas é dever constitucional do Poder Público 
Municipal (art. 30, inciso VII, da Constituição Federal) e constitui serviço essencial para 
a dignidade da pessoa humana. Diante da evidente negligência prolongada com a 
Travessa Paulista, faz-se urgente e necessária a intervenção imediata da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura para que sejam executados os serviços de recapeamento 
asfáltico completo e tapa-buracos emergencial, garantindo a segurança, a mobilidade e 
a qualidade de vida dos moradores do Bairro Eldorado.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente Indicação aos 
órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias com a máxima 
brevidade possível, sob pena de agravamento dos riscos e prejuízos já existentes. (Fotos 
abaixo).
É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Sala das Sessões “Edmundo Pinto de Almeida Neto”, 
13 de abril de 2026.
aprEBER MACHADO
VEREADOR
Partido REPUBLICANOS
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gabinete.vereadorebermachado@gmail.com
 Telefone: (68) 3302-7200
Imagem 1: Toda extensão da rua com falhas no asfalto.
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Imagem 2: Rua sem a camada de asfalto.

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