| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana à Prefeitura de Rio Branco solicitando providências urgentes de recapeamento na Travessa Paulista, Bairro Eldorado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE VEREADOR EBER MACHADO Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com Telefone: (68) 3302-7200 INDICAÇÃO Nº ___/2026 EMENTA: Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana à Prefeitura de Rio Branco solicitando providências urgentes de recapeamento na Travessa Paulista, Bairro Eldorado. Senhor Presidente O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco que encaminhe ofício à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Rio Branco, Acre, e à Prefeitura Municipal de Rio Branco, requerendo a adoção das providências necessárias para o recapeamento completo da Travessa Paulista, localizada no Bairro Eldorado. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE VEREADOR EBER MACHADO Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com Telefone: (68) 3302-7200 Senhor Presidente Nobres Vereadores JUSTIFICATIVA A Travessa Paulista, situada no Bairro Eldorado, é via pública de intenso fluxo diário de pedestres e veículos, servindo como principal acesso para dezenas de famílias residentes na localidade. As imagens anexas revelam o grave estado de degradação da via: pavimento totalmente rompido, com buracos de grande proporção, erosão do solo vermelho, acúmulo de água e lama, além de rachaduras que se estendem por vários metros, tornando o local intransitável em condições seguras. Tal situação representa risco iminente à integridade física de toda a população local, especialmente de crianças e idosos, que transitam diariamente pela via para acessar escolas, postos de saúde, transporte público e comércio. O perigo de quedas, torções, atropelamentos ou acidentes graves é constante, configurando verdadeira ameaça à segurança pública e violação do direito fundamental à mobilidade segura previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Ademais, os veículos dos moradores são sistematicamente danificados pelas irregularidades do pavimento. Suspensões quebradas, pneus furados, amortecedores comprometidos e alinhamento desfeito geram constantes despesas com consertos, onerando o orçamento familiar de trabalhadores que, em sua maioria, dependem de renda modesta. Esses prejuízos financeiros diretos recaem sobre a população mais vulnerável, comprometendo o bem-estar coletivo e a capacidade de investimento das famílias no próprio bairro. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE VEREADOR EBER MACHADO Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com Telefone: (68) 3302-7200 A manutenção das vias urbanas é dever constitucional do Poder Público Municipal (art. 30, inciso VII, da Constituição Federal) e constitui serviço essencial para a dignidade da pessoa humana. Diante da evidente negligência prolongada com a Travessa Paulista, faz-se urgente e necessária a intervenção imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura para que sejam executados os serviços de recapeamento asfáltico completo e tapa-buracos emergencial, garantindo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Eldorado. Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente Indicação aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias com a máxima brevidade possível, sob pena de agravamento dos riscos e prejuízos já existentes. (Fotos abaixo). É a indicação que apresento e exclamo ao acatamento de Vossa Excelência. Atenciosamente, Sala das Sessões “Edmundo Pinto de Almeida Neto”, 13 de abril de 2026. aprEBER MACHADO VEREADOR Partido REPUBLICANOS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE VEREADOR EBER MACHADO Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com Telefone: (68) 3302-7200 Imagem 1: Toda extensão da rua com falhas no asfalto. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE VEREADOR EBER MACHADO Rua Hugo Carneiro - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-250 gabinete.vereadorebermachado@gmail.com Telefone: (68) 3302-7200 Imagem 2: Rua sem a camada de asfalto.