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materia nº 53/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaConsoante as disposição regimental, venho requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do PRÓ-GESTÃO – Prestação de contas do RBPREV 2025 a realizar-se no dia 24 de abril do corrente ano, às 9h.
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2026-05-12T13:13:18.120927-03:00 Aprovada 11 0 0

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Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900
Contato: (68) 3302
 
Consoante as disposição regimental, 
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do PRÓ
RBPREV 2025 a realizar
O presente requerimento visa a urgente necessidade de cumprimento de 
requisito exigido para a renovação e manutenção do PRO GESTÃO RP
que este instituto será submetido a auditoria em data breve, conforme OFICIO 
N 32/2026 RBPREV-DIPRE, encaminhado a esta casa legislativa.
Esclareço que o Pró
institucional do Ministério da Previdência Socia
profissionalizar a gestão dos regimes próprios no Brasil. Ele incentiva boas 
práticas, transparência e controle interno para garantir a sustentabilidade dos 
benefícios em longo prazo, com certificação válida por 3 anos.
 Sala das Sessões, 
ABRIL DE 2026. 
Rua Hugo Carneiro, n° 567 | Bairro Bosque | CEP: 69.900-550 | Rio Branco - Acre. 
Contato: (68) 3302-7200 | e-mail: gabpresidencia@riobranco.ac.leg.br
REQUERIMENTO / 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
disposição regimental, venho requerer a realização de
para tratar do PRÓ-GESTÃO – Prestação de contas do 
a realizar-se no dia 24 de abril do corrente ano, às 9h. 
O presente requerimento visa a urgente necessidade de cumprimento de 
requisito exigido para a renovação e manutenção do PRO GESTÃO RP
que este instituto será submetido a auditoria em data breve, conforme OFICIO 
DIPRE, encaminhado a esta casa legislativa.
Esclareço que o Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação 
institucional do Ministério da Previdência Social que visa modernizar e 
profissionalizar a gestão dos regimes próprios no Brasil. Ele incentiva boas 
práticas, transparência e controle interno para garantir a sustentabilidade dos 
benefícios em longo prazo, com certificação válida por 3 anos.
Sessões, EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO
JOABE LIRA DE QUEIROZ 
Vereador-Presidente da CMRB 
Acre. 
a realização de
Prestação de contas do 
, às 9h. 
O presente requerimento visa a urgente necessidade de cumprimento de 
requisito exigido para a renovação e manutenção do PRO GESTÃO RPPS, vez 
que este instituto será submetido a auditoria em data breve, conforme OFICIO 
DIPRE, encaminhado a esta casa legislativa.
Gestão RPPS é um programa de certificação 
l que visa modernizar e 
profissionalizar a gestão dos regimes próprios no Brasil. Ele incentiva boas 
práticas, transparência e controle interno para garantir a sustentabilidade dos 
EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO, 23 DE 

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