| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1616 / 2006 |
| Date | 2006-12-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre a troca de nome do Centro de Saúde da Cidade Nova para Centro de Saúde Dr. Mário Maia''. |
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9 DE Rio Ri “eg, ” É ESTADO DO ACI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº). 6 J6 DEZCDE DEZEMBRO DE 2006 “Dispõe sobre a troca de nome do Centro de Saúde da Cidade Nova para Centro de Saúde Dr. Mário Maia”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - A partir desta data o Centro de Saúde da Cidade Nova passará a denominar-se Centro de Saúde Dr. Mário Maia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre:Z6 de dezembro de 2006, 118º da República, 104º do Tratado de Petrópolis, 45º do Estado do Acre e 97º do Municipio de Rio Branco. Rain ndo Angêlim Vasconcelos / Prefeito fe Rio Branco