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← Rio Branco (AC)

norma nº 1684/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 2007
Date 2007-12-27
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Rosa Linda."
native_id1169

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texto integral #

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Et PO sp
E 4
e
sseggene
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4-C$4 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do
Residencial Rosa Linda.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Residencial Rosa Linda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 2% de dezembro de 2007, 119º da República, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Vasconcelos
io Branco
Prefeito Ae
PUBLICADO NO D.0.E
no ANO pe 28 | 12./0+
PagaNo Do

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