| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | "Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Rosa Linda." |
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Et PO sp E 4 e sseggene ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4-C$4 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Rosa Linda.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Rosa Linda. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 2% de dezembro de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. Vasconcelos io Branco Prefeito Ae PUBLICADO NO D.0.E no ANO pe 28 | 12./0+ PagaNo Do