| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 1999 |
| Date | 1999-12-24 |
| Ementa | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 1312/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PRE LEINL356 DE 26, DÁ Nova REDAÇÃO AQ ART. 10 DA LEI Nº 4 Nº 1312/98 E DÁ ÊNCIADO OUTRAS PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO poa | - E . a Munici ; | «oa seguinte Lei: Pal de Rio Branco aprovou e eu Art. 1º - Fica alterado Para 40% ( n x quarenta por sa de créditos suplementares, de que trata o artigo a Le Tas 199 quê ps créditos suplement n 2/99 que at. 10 - Fica o Pode Executivo Munici ; édi cut pal autorizado a abrir Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por ori pes da Despesa fixada nesta Lei, nos termos dos a rtigos 7º e 43º j 4320 de 17 de março de 1964 gos 7 € 43º da Lei Federal Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de s k = ua publicação, fixas as disposições em contrário. NETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 2/7 DE ENBRO DE 1999. Gisélia Nacrisáfto | Prefeita de Rio Branco em exercício Rua Rui Barbosa. 285 - Centro CEP: 69.900-120 Tel: (068) 224 - 1077