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← Rio Branco (AC)

norma nº 1336/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 1999
Date 1999-12-24
Ementa"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 1312/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1184

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texto integral #

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PRE
LEINL356 DE 26,
DÁ Nova REDAÇÃO AQ ART. 10
DA LEI Nº 4
Nº 1312/98 E DÁ
ÊNCIADO OUTRAS
PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO poa |
- E
. a Munici ; |
«oa seguinte Lei: Pal de Rio Branco aprovou e eu
Art. 1º - Fica alterado Para 40% ( n
x quarenta por
sa de créditos suplementares, de que trata o artigo a Le Tas 199 quê
ps créditos suplement n 2/99 que
at. 10 - Fica o Pode Executivo Munici ; édi
cut pal autorizado a abrir
Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por ori pes
da Despesa fixada nesta Lei, nos termos dos a
rtigos 7º e 43º j
4320 de 17 de março de 1964 gos 7 € 43º da Lei Federal
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de s
k = ua publicação,
fixas as disposições em contrário.
NETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 2/7 DE
ENBRO DE 1999.
Gisélia Nacrisáfto |
Prefeita de Rio Branco
em exercício
Rua Rui Barbosa. 285 - Centro
CEP: 69.900-120
Tel: (068) 224 - 1077

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