| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 1999 |
| Date | 1999-08-31 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA CRESCENDO EMGRAÇA." |
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DE AGOSTO DE 1999. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA - CRESCENDO EM : autorizado o Pod Executivo nicipal, a doar à Igreja Evangélica Nova Aliança - rescendo — em Gra, uma &á ão izada na Rua ; Ê ( Ke Rui Lino 38 metros de O comprimento. ART. 2º —- à stina-se à constru ârea objeto da presente do ão, ae Evangélica Nova LÁNEIA = | utra destinação, sob plico Municipal. rescendo em Graça, ena de retorno ao boj 3º - Esta Lei em vigor na data de sua revogadas es contrário e, a Lei julho de 1999, 4 de 22.07.99. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, v Z| DE AGOSTO DE 1999. Da AV KU dt MAI SERGIO prefeito/de Rio Branco