| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1997 |
| Date | 1997-01-07 |
| Ementa | "REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lt Nº1 4 Lã DEC ay JANEIRO DE 1997, REESTRI TURA A SECRETARIA MUNIC IPAL DE GABINETE E DA OUTRAS PRON IDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIP MU? AL DE RIO BRANCO-ACRE. Faço saber Que a Câmara M idas Unicipal de Rio Branco aprovou e Am. 1º. A Secretari ; o Lá nº 125 de 03 de setembro de 1971, e alter na Munici de 1979 e da Lei nº 337 de 19 de; pal de Gabinete, criada pela a Le € janeiro de Único da presente ada atraves da Lei nº 279 de 07 de à dezembro 1982, fica Feestruturada na forma do Anexo An, 2º. À Assessoria Munici ) i pri . h pal de Comunicação, criada pela Lei nº 968 de 14 de outubro de 1991, e estruturada pela Lei nº 1019 de 30 de abril de 1992, passa a integrar à Estrutura Orgamzacional da Secretaria de Gabinete, na forma do supra citado anexo único | Art. 3º. As atribuições da Secretaria Municipal de Gabimete e das unidades que a comi pôem, serão definidas em Regimento Interno, a ser elaborado no prazo máximo de 120 ( cento e vinte) dias Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 0% DE JANEIRO DE 1997, MAURI SÉRGIO PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GERAL |, O Presente expedicato “PF mem » cebido, está protoccinas, no |i OS. Sob nº RR ta Ob n Secrotaria ca cm E EEE omnaçao Drrvrio rms | Secretana Municipal de Gabinete 4, CC |Secretaro Municipal | E] Secretário Municipal Gabinete Gabinete Assessona Especial cc-8 Assessor Especial ie Cc-s Assessor Administrativo 01 cc-6 Assessoria Administrativa 01 Ccc-6 Assessor Parlamentar Chefe Assessoria Partamentar | 01 | cCc5 J|ChefiadoCenmonal | q | ces [07 | cCc5 |Assessor Técnico | 01 | CC Tassessoria Técnica o | cos | Assessoria Técnica [| 01 | ces Assessor Técnico [9 CC-5 | Assessor Técnico Cc-5 Assessoria Técnica [| 01 | cc5 [Assistência Militar 01 Cc-5 | Assistente Militar 01 CC4 |Chefe UM Mail Coordenadoria de Comunicação | 01 | ces TChete DM CC-4 | Chefe Chefe | 01 | ces | 01 Cc-3 Chefe | CC3 | Secretária Executiva | ces chefe e 01 cc-2 Chefe Assessona Especial de Gabinete Assessona Especial Administrativa Assessoria Parlamentar Gabinete Assessona Técnica de Cerimonial Assessoria Técnica | Assessoria Técnica Il Departamento Técnico Assistente Militar Protocolo Divisão de Expediente Seção de Expediente Expediente Seção de Documentação Arquivo