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norma nº 1229/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1229 / 1996
Date 1996-05-16
Ementa"MODIFICA O ART. 29, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 1982."
native_id1278

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texto integral #

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CÂMARA MUNIC
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RUA BENJAMIN CONS AL DE RIO BRANCO - ACRE s
TANT, 478 . CENTRO
LEI Nº 1229 DE 96 DE MAIO DE 4996.
"MODIFICA O ART. 22º, SEUS PARÁGRAFOS
E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO
DE 1982."
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco, aprova
e eu promulgo à seguinte Lei:
ARt. 1º. - O art. 2e, seus parágrafos e incisos, dr
nº 348, de 26 de maio de 1982, que “Institui O regulemento de taxis do Municínio
de Rio Branco", passa a vigorar com 2 redação abaixo:
à Prefeitura, et do De E om
cipal.
+ = * E reieito co de açã e
Is + o 5 cul
TE =. Autorizar arena E missões;
HI - Decidir, em Última instência, sore es iníraco 2o
presente regulamento.
2º. - Competirá ao D Tras Público
as
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
RUA BENJAMIN CONSTANT, 478 . CENTRO
ACRE SO
R presenta prapesição fl
através 69 6F/BMRB/NIC SS
k SN/ / MM)

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