| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 1996 |
| Date | 1996-05-16 |
| Ementa | "MODIFICA O ART. 29, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 1982." |
| native_id | 1278 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2
Dee O e CÂMARA MUNIC IP DE k WO) RUA BENJAMIN CONS AL DE RIO BRANCO - ACRE s TANT, 478 . CENTRO LEI Nº 1229 DE 96 DE MAIO DE 4996. "MODIFICA O ART. 22º, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI Nº 343, DE 26 DE MAIO DE 1982." Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco, aprova e eu promulgo à seguinte Lei: ARt. 1º. - O art. 2e, seus parágrafos e incisos, dr nº 348, de 26 de maio de 1982, que “Institui O regulemento de taxis do Municínio de Rio Branco", passa a vigorar com 2 redação abaixo: à Prefeitura, et do De E om cipal. + = * E reieito co de açã e Is + o 5 cul TE =. Autorizar arena E missões; HI - Decidir, em Última instência, sore es iníraco 2o presente regulamento. 2º. - Competirá ao D Tras Público as O « - / A BA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - RUA BENJAMIN CONSTANT, 478 . CENTRO ACRE SO R presenta prapesição fl através 69 6F/BMRB/NIC SS k SN/ / MM)