| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1687 / 2008 |
| Date | 2008-01-07 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto de Defesa Civil. |
| native_id | 129 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
qro DE Rio, Fi is “ma ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº ).6$Y DE OF DE JANEIRO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Defesa Civil.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Defesa Civil. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, (7 de janeiro de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. ardo Fari Prefeito de Rio Branço, em exercício PUBLICADO NO D.0.E ne GElb DE QI. | QUO. Pag. Nº 1S