| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1995 |
| Date | 1995-07-20 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL-C.P.C." |
| native_id | 1294 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº ÍLGP DeZO DE JULHO DE 1995. "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI CA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTU RAL-C.P.C.! O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municípal de Rio Branco, apro vou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Centro de Produção Cultural - C.P.C. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM O DE JULHO DE 1995. gp Ni JORGE VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GERAL odicate foi por Poppeoeiita à no divro n.º A. . LÃ DO à tis 4 gd ni Sevrenane cho do Prel