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← Rio Branco (AC)

norma nº 1197/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1197 / 1995
Date 1995-07-20
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTURAL-C.P.C."
native_id1294

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº ÍLGP DeZO DE JULHO DE 1995.
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI
CA O CENTRO DE PRODUÇÃO CULTU
RAL-C.P.C.!
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municípal de Rio Branco, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o
Centro de Produção Cultural - C.P.C.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
EM O DE JULHO DE 1995.
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JORGE VIANA
PREFEITO DE RIO BRANCO
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