br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1216/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1216 / 1995
Date 1995-12-26
Ementa“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 26 DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1312

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

1QI6DE QL pk DEZEMBRO DE 1995.
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO
ART. 26 DA LEI 910 DE 08 DE
NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,”
O PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE:
FA à
CO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. rw. Orsi .
1990, passa a ter a seguinte roi IV do art. 26 da Lei 910 de 08 de novembro de
“art. - mn! a R '
pecuniária: 26 - O servidor/fiscal fará jus às seguintes vantagens de ordem
I-..
H-.
HE-..
IV - Licença-prêmo de 03 (três) meses após cada 05 (cinco
serviço público municipal prestados ao Município de Rio Branco-Acre”
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua blicação
revogadas as disposições em contrário. : E
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO
ACRE, EM 22 6 DE DEZEMBRO DE 1995.
O Voua.
JORGE VIANA
PREFEI DE RIO BRANCO
PROTOCOLO GERAL Y
Tolacalista
cerviços Goraté
— — e —

open original →