| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1688 / 2008 |
| Date | 2008-01-07 |
| Ementa | "Tornar de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da COHAB BOSQUE". |
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919 DE Rios, N STADO DO ACRE ES PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº/6$% DEU DE JANEIRO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da COHAB BOSQUE.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da COHAB BOSQUE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, (247 de janeiro de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. uardo jás Prefeito de Rio Bránco, em exercício PUBLICADO NO D,0.E no Hp DEOR (OL JOR Pag. Nº ts