| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 1994 |
| Date | 1994-11-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO E SOBRE A DATA DA SUA COMPENSAÇÃO." |
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r LEI Me Jg DE G- 0% ne NOVEMBRO DE 1994, ” DisPOs somas o REAJUSTE SALARI AL DOS SERVIDORES DO PODER EXE- Curivo MUNICIPAL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO & SOBRE A DATA DA SUA compensação," O PREPRITO pg RIO BRANço jo 27100 38 DA LEI ORcâniCA DO MunIcÊ FAÇO SABER que a seguínte Leis » ESTADO DO ACRE, COM PULCRO PIO DE RIO BRANCO - AGREs Camara Municipal aprovou «e eu sancio no é te 1º « Ficam re pítulo de ante pação salarial, as tabelas salariais dos a ajustados em 12% (doze por cento) a à partir de 19º de setembro de 1994, Cargos de Carreira e Cargos Comissionados go quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Rio Branco,con forme demonstrado nos anexos I, 11, R III, Iv e V, que passam a fazer da presente Lei, parte Art. 22º = q Feajuste de : 12% (doze por cento) concedi- do nesta Lei, a t tulo de antecipação salarial, será compensado na próxima data base da categoria dos servidores municipais, fixada em 1 de maio de 1995 quando da aplicação do disposto no $ 2º do 29 da Lei nº 8.880, de 27.05.94 q art. 4º do Decreto nº 1,239, 14.09.94. arte. de Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu bicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, mm CS DE NOVEMBRO DE 1994. RN WOMA JÓRGE VIANA a OU “PREFEITO DE RIO BRANCO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGOS COMISSIONADOS MÊS: SETEMBRO/94 CARGO | SALÁRIO | | [ | cc1 ] 223,24, ccz [ 320,66] [ | ' cc3 435,87, cc4 ] 514,14] 64268] ANEXO 1 DA LEI NO [1IE /94. - E ANEXO 11 DA LEI Nº [448 [94 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO I 10721] 14257] visão | 3 E x | 2 no Taz 88,47 92,89] 9754] 102,42] 107,54 112,91 118,56 12440] 13071] 13725 144,11] 15131] 156,88, 166.82 ' | E | E E | nm ça [ 103,30 108,46 11389] 119,58] 12556) EC 138,43! 145,35 152,62 160,25 168,26 17667, 185,51 194, a! 204,52 | L | o i A E ij e 140,25 147.28] 154,63 16236 17047 179,00 187,9] Tea, 207,21 aten 228, as| 239,87 25187) 264,46) ID — | | o A no | 182,50] fim) 2013 21137 221,94] 233,04 244.89 256,93 269,77 283,26] 297,43 31220] 327,91 344,31, 361,52 Ei E E ES (E NE = SERV. CONT, VIGIA, ZELADOR, GUARDA DE SEGURANÇA, COVEIRO, GAR], AUX DE MECÂNICO, AUX ELETRICISTA, AUX PEDREIRO, AUX CARPINTEIRO, ABASTECEDOR, BORRACHEIRO, LUBRIFICA- “DOR, JARDINEIRO, MERENDEIRA, PEDREIRO, CARPINTEIRO, INSPETOR DE ALUNO, PINTOR-LANTERNEIRO, OP. DE MIMEÓGRAFO, MECANÓGRAFO, ENCANADOR. TT. NB = AUX. DE ESCRITÓRIO, ESCRITURÁRIO, TELEFONISTA, TELEXISTA. L a AUX. DE TOPGGRAFO, AG ADMINISTRATIVO, OF ADMINISTRATIVO, [NM = ELETRICISTA, MECÂNICO, OP. DE MÁQUINA, MOTORISTA, SUPERVISOR ALIMENTAR, TÊC. DE CADASTRO, AUX. DE DESENHISTA, X DE o LABORAT. FOTOGRÁFICO, CINEGRAFISTA, REPÓRTER. FOTÓGRAFO OFICIAL, DIGITADOR, TÉC. EM CONTABILIDADE, TÊC. AGRICOLA, DESENHISTA, TÉC. ORÇ. poptico, REDATOR, PROGRAMADOR. o INST = REG. CORAL E ORQUESTRA, TECNÓLOGO ÍNSP = CONTADOR. ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICO VETERINÁRIO, ODONT 111 DA LEI No (IIS [94 ANEXO IV DA LEI Nº [1YZ (94. | t +” | a H troa7| O er96 197,35 mo] rosas] 20826] ar6gt 233,04] ã E ia 269,77/ 7 Sum 308,19 - 339,76) 35676) | o 354,41] 300,74) at028/ —As2 33] Tara 06| 4oo,70 2369] 131,84! 145,36] 152,62 157,70, 173,86 182,55 nel 201,30] 205,46 TO AT] 187,95, 197,35 24949] — 486,17] tosa] 206,25] 215,51 — 288,04] 244,60] 260,09] 269,77 312,30 — 26790] 261,30] 205,46] 310,23) 359,13) 308,19] 32360) 330,78] 366,76 A) 41300). 474,95 36441) 37213] 300,74] 410,28] NROATIE 102,11 107,21 12 no | NAO 144,11 — vi29 — 12567 131,96] 160,39, A 176,87 ANEXO v DALEINS JLNS /94. 03,06] DAMN 0263) 10776) 11880) 12474] 130,06] 116,82) 122,36] 128,46] 13489) 4871] 15615) 163096) 134,00] 140,70] DAM 186,12] 17102) s7oS7] 188,54] 154,09] 161,80] 169,80] 178,36] 19667] 20650) 216,82] mm] 18607] 196,37 206,14] 226,17] 237,47] 24935) 136,86” 148,70] 183,06 / 160,73] so 10! 6206) es.16) er e : b À 76,58] 80,41] 84,43! 7 8.307 0. 100,65! 106,09/ 0 vos 110,24] 115,76] 121,84] o 120.74] 126,77] 13,11] 139,77] pe