| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 1994 |
| Date | 1994-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, INTRODUZIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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233 PREFEI FEITUI ICI AL DE RIO B - RA MUN P RANCO - ACRE LBI Nº 4194 DE 2 7DE JULHO DE 1994. "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, INTRODUZIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, * O PREPEITO DE Ea RIO BRANCO - ACRE 1 Faço saber que a “ Camara aprovou e eu sanciono a Se- to Leis pot Arte introduzir nas no transito. 1º - Au toriz a a Prefeitura Municipal de Rio Bran escolas õ d co» a Rede Municipal, noções básicas de edu cação Art. 29º A - À Rede d e Ensino Municipal oferecerá meios arios para viabili poconsa zar a educaci ação no transito. Arte 3º - E sta Le a i entrara em vigor na data de sua pu a evogadas as d plicação» r isposi o çoes em contrar io, GABINETE DO PRE, FEITO DE R IO m 77 DE JULHO DE 1994, BRANCO, ESTADO DO ACRE, do. JORGE! VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO LO GERAL vROTOCO toi por mim pgto pedtente ceseme eX . contado mo livro D. cecrqtaria da CM a