| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1167 / 1994 |
| Date | 1994-07-22 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA ZONA SUL." |
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Mas com dá PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO . ACRE Ler ne (Í(, + ve gaz DE JULHO DE 1994. "CONSIDERA DS UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIR= RO PLORESTA ZONA SUL." O PREPSITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que “ tamarva Municipal aprovou e eu sap no à seguinte Lei: «10 | Art. 19º - Fic : “blic | a Fica considerado de Ut ilidade Publica a qsociação de Moradores do Bairro Floresta Zona Sul. Arte 2º - À Associação citada neste, ficara obriga- da & atender ao que dispõe a legislação pertinente. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Licação+ pub Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, gm JU DE JULHO DE 1994. KW HA JORGE VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO