| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1165 / 1994 |
| Date | 1994-07-15 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS." |
| native_id | 1339 |
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LAI ne ,, “les va, “> DR sumo DE 1994. “CONSIDERA DO UTILIDADE PÚBLICA 8 Branco J Pá . Sa Considerado de Utilidade Pública a do horeana ds Mulheres é Hom Art. B 7 Ésta Lei entrará em vigor na data de sua ponlicação: Art. 38 ; * Revogam-se as disposições em contrario. GABINE FE DO PREPRITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, pi /S PE JULHO DE 1994, Pty ua Jo; VIANA PREPBITO DB RIO BRANCO PROTO