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← Rio Branco (AC)

norma nº 1689/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1689 / 2008
Date 2008-01-07
EmentaTorna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Raimundo Hermínio de Melo.
native_id134

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texto integral #

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº/.6 49 DEQY DE JANEIRO DE 2008
“Toma de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro
Raimundo Hermínio de Melo.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Raimundo Hermínio de Melo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, de janeiro de 2008, 120º da República, 106º do
Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco.
Prefeito de Rio Branco, em exercício
PUBLICADO NO D.0O.E
noto DEOR/ OLIOR.
Pag. Nº IS

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