| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 2008 |
| Date | 2008-01-07 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Raimundo Hermínio de Melo. |
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nO DE Rio, o? er aa e % gs ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº/.6 49 DEQY DE JANEIRO DE 2008 “Toma de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Raimundo Hermínio de Melo.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Raimundo Hermínio de Melo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, de janeiro de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. Prefeito de Rio Branco, em exercício PUBLICADO NO D.0O.E noto DEOR/ OLIOR. Pag. Nº IS