| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 1994 |
| Date | 1994-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO DIOCESE DE RIO BRANCO". |
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DE JULHO pa 1994. “AUTORIZA O PODBR BXBCUTIVO MUNL OLPAL DE RIO BRANCO A DOAR IMÓ- VEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À O PRAPRITO De PIOCASE DA RIO BRANCO”. MO BRANCO - aca Faço saber qua N t ac oa seguinte Lei; “mara Municipal aprovou e eu san= p” es Art, 1º ? Fica o % P | ao de um lote Oder Executivo autorizado a efetu- p POAS “terra, à D incia cadastral e 1.0004 980 tocese de Rio Branco, cuja re- q * . A no conjunto Waldemar macios 7 OO 34 +0001.2, situado na rua 05, . P q formato triangular, medindo pe Fimeiro Distrito desta Capital, ee é pote metros), pelo lado sis a Pina a í pinha de fundo 34,30m Ctrint 47,00m (quarenta e sete metros), a ae ' , Quatro metros e trinta centíme- oo)» perfazendo uma area de 858,0 t e um c e metros entímetro quadrad gtrada do Calafate, 5 2 Im" (oitocentos e cinquenta é o º), confinando pela frente com pel º lado direito com a Rua 03, pelo lado 04 e pelos e Undos com a Rua 05. Art. 2º = q imóvel querdo com 4 Ea ” » Objeto da presente doação desti- * construção de u pt pose A ma Casa de Orações e atendimento à Comunida aírro. do B ad Art, e e . = 7 Esta Lei entrara em revoga E pplicação» Gadas as disposições em contrário, SABINBTE DO PREPBITO DB RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, wo /S DS JULHO DE 1994. vigor na data de sua r de Ny J VIANA PRBPEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO xpod Protocolista